Serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de combate incêndio

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 1 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MINUTA Nº 234/2026. PROCESSO : 620 PREGÃO Nº 164/2026 . CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV.BR N° 1072026 CONTRATANTE Município de Ponta Grossa/PR. Prefeitura Municipal de Ponta Grossa/PR. CNPJ: 76.175.884/0001-87. UASG: 987777. Órgão: Secretaria Municipal de Administração - SMA. Endereço: Avenida Visconde de Taunay, 950. Ronda. CEP: 84051-900. Ponta Grossa/PR. OBJETO A presente licitação tem como objeto assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para Contratação consiste na prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de combate a incêndio, incluindo recargas, ensaios hidrostáticos e testes operacionais, para atender às demandas das unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa/PR, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, Pregão Eletrônico através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e com as características constantes no ANEXO 1 deste edital e demais. VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA ESTA LICITAÇÃO R$ 348.732,19 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). DATA DE INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE PREÇOS Dia 27/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço / Global. MODO DE DISPUTA Aberto. TRATAMENTO FAVORECIDO PARA ME / EPP / EQUIPARADAS Sim / Não. Licitação aberta a ampla concorrência, baseando-se no artigo 49 da Lei Complementar nº 123/2006. LINKS ÚTEIS Compras.gov.br . Diário Oficial do Município de Ponta Grossa/PR. Portal da Transparência. Portal Nacional de Contratações Públicas . Prefeitura Municipal de Ponta Grossa/PR. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS Pregoeiro : Mauro César Ionnglebood Portaria nº 26.033/2026 E-mail : [email protected] Telefone : (42) 3220-1000 - ramal 1006. Horário : 08:00 até às 11:30 e das 12:30 até às 17:00.

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 2 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ Sumário EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ................................................................................................. 1 LINKS ÚTEIS ................................................................................................................................... 1 1. DO OBJETO .................................................................................................................................... 4 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS .......................................................................................... 7 3. DOS ANEXOS ................................................................................................................................. 9 4. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DO COMPRAS.GOV.BR ................... 9 5. DO REGISTRO DE PREÇOS ....................................................................................................... 10 6. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO ....................................................... 10 7. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ............ 12 8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO ..................................... 14 9. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES ................................................................................................................................................ 15 10. DA FASE DE JULGAMENTO .................................................................................................. 18 11. DA DISPUTA NO SISTEMA ABERTO ..................................................................................... 21 12. DOS PROCEDIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 ........................................ 22 13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA ................................................................................... 22 14. DA FASE DE HABILITAÇÃO ................................................................................................... 24 15. DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO .................................................................................... 26 16. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA .................................................................................................. 27 17. DA HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA ......................................................... 27 18. DA HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ..................................................................... 27 19. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONAL E/OU OPERACIONAL .................................. 29 20. DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSÓRCIO ........................................................ 29 21. DAS DECLARAÇÕES .............................................................................................................. 29 22. DA PROPOSTA FINAL ESCRITA E DO FORNECIMENTO ................................................... 30 23. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ............................................................................ 31 24. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.................................... 31 25. DOS RECURSOS .................................................................................................................... 32 26. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO .......................................................................... 33 27. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ....................................................................... 33 28. PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS .................................................................... 33 29. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .......................................................................................... 34 30. CADASTRO DE RESERVA ..................................................................................................... 35 31. CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..................................... 36 32. DO REAJUSTE E REEQUILIBRIO DO CONTRATO .............................................................. 36 33. DO REAJUSTE CONTRATUAL ............................................................................................... 36 34. DOS ADITIVOS DE VALOR DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO INICIAL ... 37 35. DO REEQUILÍBRIO ................................................................................................................. 37

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 3 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ 36. ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS .................................... 38 37. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS ....................................................................... 38 38. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS ................................................................... 39 39. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES ............................................................ 39 40. DO TERMO DE CONTRATO ................................................................................................... 42 41. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ............................................................................................................................................... 43 42. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.................................................................................................... 43 ANEXO 1 ........................................................................................................................................... 46 ANEXO 2 ........................................................................................................................................... 78 ANEXO 3 ........................................................................................................................................... 80 ANEXO 4 ........................................................................................................................................... 81 ANEXO 5 ........................................................................................................................................... 82 ANEXO 6 ........................................................................................................................................... 83 ANEXO 7 ........................................................................................................................................... 84 ANEXO 8 ........................................................................................................................................... 85 ANEXO 9 ........................................................................................................................................... 86 ANEXO 10 ......................................................................................................................................... 94 ANEXO 11 ....................................................................................................................................... 106 ANEXO 12 ....................................................................................................................................... 110

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 4 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ PREGÃO ELETRÔNICO Nº Minuta: 234/2026. Torna-se público que o Município de Ponta Grossa/PR, através do Departamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Administração, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950, no bairro da Ronda, nesta cidade, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 26.033/2025, realizará a licitação sob a modalidade pregão eletrônico - SRP , do tipo MENOR PREÇO / GLOBAL , conforme descrito neste edital e seus anexos. O presente pregão é baseado na Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 21.500/2023, Decreto Municipal nº 21.635/2023, Decreto nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, Lei Municipal nº 12.222/2015 e Lei nº 8.078/1990, todas com as alterações posteriores e demais legislação aplicável e, ainda de acordo com as condições estabelecidas neste edital. Este edital está disponível aos interessados no Portal da Transparência, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e ainda disponibilizado no portal do Compras.gov.br, plataforma onde será realizado o processo deste certame. 1. DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem como objeto assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para Contratação consiste na prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de combate a incêndio, incluindo recargas, ensaios hidrostáticos e testes operacionais, para atender às demandas das unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa/PR, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência., através do sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e com as características constantes no ANEXO 1 deste edital e demais. 1.2 A licitação será realizada em grupo único, formado por 19 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, com desconto linear em cada um. 1.3 Grupos / Lotes / Itens OBS .: A especificação técnica dos itens é obtida por meio de aproximações com os códigos CATMAT/CATSER, não sendo passível de edição pelo órgão promotor do certame. Assim, sempre que houver divergência entre a especificação apresentada no sistema Compras.gov.br e a descrição constante no Termo de Referência ou no Edital, prevalecerá a especificação contida no Edital. GRUPO 1 - ÚNICO Valor Máximo do Lote: R$348.732,19. Cód CAT/MA T/SERV Cód. Item Ordem Descrição Unid. Quant . Valor Máx. Unit. (R$) Val. Máx. Tot.(R$) 3565 140608 1 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - AP 10L - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 475 unidades SRV 1 23.864,00 23.864,00 3565 140608 2 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO SRV 1 24.280,38 24.280,38

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 5 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - AP 10L - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 387 unidades 3565 140608 3 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS BC 4KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 994 unidades SRV 1 60.137,00 60.137,00 3565 140608 4 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS BC 4KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 904 unidades SRV 1 86.530,88 86.530,88 3565 140608 5 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS BC 6KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 389 unidades SRV 1 30.178,62 30.178,62 3565 140608 6 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS BC 6KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 233 unidades SRV 1 23.845,22 23.845,22 3565 140608 7 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS BC 8KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 18 unidades SRV 1 1.398,60 1.398,60 3565 140608 8 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS BC 8KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 31 unidades SRV 1 3.612,12 3.612,12 3565 140608 9 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - SRV 1 5.105,88 5.105,88

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 6 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ PQS BC 12KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 39 unidades 3565 140608 10 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - CO2 6KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 112 unidades SRV 1 10.668,00 10.668,00 3565 140608 11 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - CO2 6KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 238 unidades SRV 1 29.504,86 29.504,86 3565 140608 12 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS ABC 4KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 105 unidades SRV 1 5.933,55 5.933,55 3565 140608 13 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS ABC 4KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 76 unidades SRV 1 5.665,04 5.665,04 3565 140608 14 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS ABC 6KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 2 Referente a 75 unidades SRV 1 5.046,00 5.046,00 3565 140608 15 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - PQS ABC 6KG - MANUTENÇÃO NÍVEL 3 (nível 2 + teste hidrostático) Referente a 57 unidades SRV 1 4.743,54 4.743,54 3565 140608 16 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - TESTE HIDROSTÁTICO DE SRV 1 14.134,29 14.134,29

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 7 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ MANGUEIRAS DE HIDRANTE - 1.1/2” Referente a 411 unidades 3565 140608 17 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - EMPATAMENTO DE PONTA DE HIDRANTE - MANGUEIRAS 1.1/2” Referente a 124 unidades SRV 1 5.235,28 5.235,28 3565 140608 18 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - TESTE HIDROSTÁTICO DE MANGUEIRAS DE HIDRANTE - 2.1/2" Referente a 87 unidades SRV 1 3.647,91 3.647,91 3565 140608 19 CATSERV - SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM GERAL - MPATAMENTO DE PONTA DE HIDRANTE - MANGUEIRA 2.1/2" Referente a 94 unidades SRV 1 5.201,02 5.201,02 1.4 Valor máximo estimado para este Pregão: R$ 348.732,19 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). 1.5 Informa-se que este valor é uma estimativa inicial para a fase de lances e disputa deste pregão pelos licitantes. 1.6 As condições estabelecidas no edital e seus anexos vinculam as partes, e poderá haver a elaboração do Termo de Contrato ou a sua substituição por outro instrumento equivalente, similar e legal, da forma prevista na lei nº 14.133/2021. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 O orçamento estimado desta licitação não será de caráter sigiloso. 2.2 A indicação da dotação orçamentária será efetivada apenas na emissão das contratações, que será vinculada à conta de recursos específicos, consignados no Orçamento Geral do Município, deste exercício. 2.3 Esta licitação ocorrerá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 07.001.04.122.0010.2.051.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 07.001.04.122.0010.2.051.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 07.001.04.122.0010.2.051.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.003.11.332.0260.2.070.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 09.003.11.332.0260.2.070.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 8 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ 10.004.11.334.0073.2.077.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.004.11.334.0073.2.077.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.004.23.695.0261.2.088.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.004.23.695.0261.2.088.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.001.27.122.0010.2.092.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 12.001.27.122.0010.2.092.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.30.00.00. - 103 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.30.00.00. - 104 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.30.00.00. - 107 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.39.00.00. - 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.39.00.00. - 104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.39.00.00. - 107 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.361.0076.2.110.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.365.0080.2.117.3.3.90.30.00.00. - 103 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.365.0080.2.117.3.3.90.39.00.00. - 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.365.0080.2.119.3.3.90.30.00.00. - 104 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.365.0080.2.119.3.3.90.30.00.00. - 107 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.365.0080.2.119.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 14.002.12.365.0080.2.119.3.3.90.39.00.00. - 104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.365.0080.2.119.3.3.90.39.00.00. - 107 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.002.12.365.0080.2.119.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.001.13.122.0010.2.139.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.001.13.122.0010.2.139.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.001.18.122.0010.2.164.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 19.001.18.122.0010.2.164.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.001.08.122.0010.2.194.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.001.08.122.0010.2.194.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.001.06.122.0010.2.251.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 22.001.06.122.0010.2.251.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.003.06.182.0034.2.254.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMO 22.003.06.182.0034.2.254.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.005.14.125.0085.2.259.3.3.90.30.00.00. - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 22.005.14.125.0085.2.259.3.3.90.39.00.00. - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.008.04.122.0010.2.264.3.3.90.30.00.00. - 510 - MATERIAL DE CONSUMO 22.008.04.122.0010.2.264.3.3.90.39.00.00. - 510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.009.15.451.0194.2.265.3.3.90.30.00.00. - 509 - MATERIAL DE CONSUMO 22.009.15.451.0194.2.265.3.3.90.39.00.00. - 509 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.003.19.573.0265.2.064.3.3.90.39.00.00. - 1 -

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 9 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ 21.001.08.122.0010.2.218.3.3.90.39.00.00. - 1 - 21.001.08.122.0010.2.218.3.3.90.39.00.00. - 46 - 21.002.08.241.0043.2.220.3.3.90.39.00.00. - 1 - 21.002.08.243.0045.6.011.3.3.90.39.00.00. - 1 - 21.002.08.244.0048.2.222.3.3.90.39.00.00. - 1 - 21.003.08.244.0049.2.224.3.3.90.39.00.00. - 1 - 21.005.08.244.0047.2.250.3.3.90.39.00.00. - 1 - . 2.4 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondente. 3. DOS ANEXOS 3.1 Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. ANEXO 2 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA O LICITANTE VENCEDOR. ANEXO 3 - DECLARAÇÕES CONJUNTAS. ANEXO 4 - DECLARAÇÃO DAS NORMAS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. ANEXO 5 - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE. ANEXO 6 - DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA. ANEXO 7 - DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA A VISITA TÉCNICA. ANEXO 8 - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ANEXO 9 - MINUTA DO CONTRATO DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ANEXO 10 - PARÂMETROS DE FISCALIZAÇÃO. ANEXO 11 - INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO. 3.2 Os valores constantes do anexo 1, para os preços unitários, são os preços máximos por produto que serão admitidos nesta licitação. 3.3 O Valor Unitário - R$ - deverá corresponder ao preço unitário por item ao qual será acrescido a carga tributária incidente e frete, que correrão à conta do licitante. 4. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DO COMPRAS.GOV.BR 4.1 Este pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia - em todas as suas fases através de Pregão Eletrônico no Portal Compras.gov.br. 4.2 A participação neste Pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos. 4.3 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante. 4.4 Qualquer dúvida em relação ao acesso ao sistema operacional poderá ser esclarecida junto ao provedor do sistema adotado pelo comprador por meio da Central de Atendimento pelo telefone: 0800 978 9001 ou pelo Portal de Atendimento: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/ . 4.5 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão cadastrar operador devidamente credenciado junto ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras.

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR Página 10 SEI nº 087494/2026 - Minuta nº 234/2026 - Pregão nº xxx/2026 - Emissão: ___/___/____ 4.6 A participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 4.7 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.8 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4.9 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4.10 Os trabalhos serão conduzidos preferencialmente por empregado efetivo municipal, denominado Pregoeiro(a), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Compras.gov.br, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) acompanhar os trabalhos; b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) abrir as propostas de preços; d) analisar a aceitabilidade das propostas; e) desclassificar propostas indicando os motivos; f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; h) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; i) elaborar a ata da sessão; j) encaminhar o processo à autoridade competente para homologar e autorizar a contratação; k) declarar o vencedor; l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação. 4.11 A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. 5. DO REGISTRO DE PREÇOS 5.1 As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços. 6. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 6.1 Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal ( www.gov.br/compras ) e também todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. 6.2 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.