Resumo do edital: Execução de obras de Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com área total de 4.391,00 m², incluindo s
Concorrência - Eletrônica 12/2026 · MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU · Cândido de Abreu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 12/2026 do Município de Cândido de Abreu.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12 / 2026”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, sob regime de empreitada por preço global.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O objeto é a pavimentação de vias urbanas em CBUQ com área total de 4.391,00 m².
“Pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com área total de 4.391,00 m²”
O valor máximo da licitação é de R$ 1.103.726,71.
“Valor máximo da licitação: R$ 1.103.726,71 (um milhão, cento e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).”
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de obra sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço.
“A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra (s):”
A obra inclui serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, urbanização, sinalização, ensaios e placa de obra.
“incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de obra.”
A área pavimentada é de 4.391,00 m².
“Área Pavimentada: 4.391,00 m²”
A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
Entende-se por obra semelhante a pavimentação em CBUQ.
“Entende-se por obra semelhante a que apresenta complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a: Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 1.103.726,71.
“Valor máximo da licitação: R$ 1.103.726,71 (um milhão, cento e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).”
O preço máximo admitido é de R$ 1.103.726,71, sendo 60,35% referente a materiais e 39,65% a mão de obra.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 1.103.726,71 (um milhão, cento e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), sendo 60,35% referente aos materiais e 39,65% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI incidirá sobre o valor global de referência e deverá ser apresentado à parte com a proposta.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição”
O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo VII.
“O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo VII.”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 110.372,67.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 110.372,67 (cento e dez mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá às 09:01 horas do dia 23 de outubro de 2026.
“às 09:01 horas do dia 23 de outubro do ano de 2026 , realizará licitação”
As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 do dia 23 de outubro de 2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 do dia 23 de outubro de 2026 .”
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;”
Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados a partir da data de abertura da licitação.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias, contados a partir da data de aber- tura da licitação;”
A etapa de envio de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 (dez) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO”
A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado, observado o intervalo mínimo de R$ 100,00.
“A Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de R$ 100,00 (cem reais)”
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro registrado.
“Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Em caso de empate, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como cédula de identidade para pessoa física.
“a) Comprovação de existência jurídica da pessoa: a.1) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a.2) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“a.4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“b) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pes- soa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o ob- jeto contratual;”
O edital exige certidões de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) Certidões de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante:”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“c.1. Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
O edital exige certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cum- primento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de 210,76 toneladas de pavimentação em CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) 210,76 toneladas”
O edital exige certidão de acervo técnico emitida pelo CREA e/ou CAU para comprovação da responsabilidade técnica.
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico-profissional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA e/ou CAU, conforme o caso.”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
O edital exige relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos.
“d) relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da ( s ) obra (s), conforme análise do projeto, constando o nome, n. º do RG, assinatura do responsável legal e nome, número do registro no CREA/CAU e assinatura do responsável técnico indicado, com declaração expressa de sua disponibilidade durante a execução, sob pena de inabilitação (ANEXO XIV);”
O edital exige cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos.
“e) cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (ANEXO XV), devidamente preenchido, com base na relação de disponibilidade do item anterior, constando nome, n. º RG e assinatura do responsável legal pela empresa; e nome, número do registro no CREA/CAU e assinatura do responsável técnico indicado;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral maiores que 1.
“(ILG) (valor maior que) (ILC) (valor maior que) (ISG) (valor maior que) 1 1 1”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade;”
O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“e) declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta (constante do Anexo XI).”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de R$ 110.372,67.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 110.372,67 (cento e dez mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).”
Amostras e prova de conceito
O plano de amostragem deve ser aprovado na reunião de partida.
“aprovar -se-á o cronograma físico de execução e o plano de amostragem”
A contratada pode apresentar novo plano de amostragem para aprovação na reunião de partida.
“poderá elaborar e apresentar um novo cronograma físico de execução ou um novo plano de amostragem”
Os serviços só serão aceitos e medidos se estiverem previstos no plano de amostragem.
“Os serviços somente serão aceitos e medidos se estiverem previstos no”
O plano de amostragem está disponível nos endereços eletrônicos indicados.
“d) Plano de Amostragem: disponível em: https://bnc.org.br/ ou”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir”
O objeto será recebido provisória e definitivamente conforme a minuta de contrato.
“O objeto será recebido, provisória e definitivamente, na forma prescrita na CLÁUSULA”
O recebimento provisório ocorrerá em no máximo 15 dias após a comunicação da conclusão.
“O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias,”
O recebimento definitivo deve ser formalizado em até 60 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60”
A contratada deve entregar o objeto concluído em até 180 dias contados da assinatura.
“em até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do”
Para as infrações dos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor”
Para as infrações dos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso, limitada a 90 dias.
“Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da”
A multa compensatória por inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações poderão ser apresentados ao Agente de Contratação pelo Sistema Eletrônico de Licitação BNC até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação BNC - Bolsa Nacional de Compras , até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O Município poderá alterar os termos do Edital, com anuência expressa do PARANACIDADE, mediante emissão de adendo.
“o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital, com anuência expressa do PARANACIDADE, mediante a emissão de um adendo.”
Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.
“Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I - Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é a Planilha de Serviços - Cartilha Global em arquivo digital.
“ANEXO III – Planilha de Serviços - Cartilha Global - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo IV é o Cronograma Físico-Financeiro em arquivo digital.
“ANEXO IV - Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo V é a Planilha de Encargos Sociais sobre Custos da Mão de Obra.
“ANEXO V- Planilha de Encargos Sociais (ES) Sobre Custos da Mão de Obra”
O Anexo XVI contém os Elementos Técnicos Instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Concorrência 12.2026.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.