Resumo do edital: Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, prest
Pregão - Eletrônico 74/2026 · MUNICIPIO DE IPIRANGA · Ipiranga/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de empresa MEI, ME e EPP.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE SE ENQUADRE COMO MEI, ME E EPP CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº.123/2006 E LEI COMPLEMENTAR 147/2014”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e legislação correlata.
“de acordo com às disposições da Lei Federal n.º 14.133/21 e da legislação correlata, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal n°. 25/2023, torna pública a realização de licitação”
A modalidade é pregão eletrônico do tipo menor preço global por item.
“na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.”
A fase de habilitação sucede as fases de propostas, lances e julgamento.
“No presente certame a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento.”
O edital é composto por anexos, incluindo termo de referência e minuta de contrato.
“COMPÕEM ESTE EDITAL OS ANEXOS: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II Exigências para Habilitação; ANEXO III Modelo de proposta;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para viagem turística a Guaratuba/PR com transporte, hospedagem e alimentação.
“prestação de serviços de viagem turística ao litoral do Paraná, com destino ao município de Guaratuba/PR, incluindo transporte, hospedagem e alimentação, destinada aos idosos participantes do projeto Conviver e Alegria”
A viagem é destinada aos idosos do projeto Conviver e Alegria atendidos pelo SCFV do CRAS.
“atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV, do CRAS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
O termo de referência descreve viagem de dois dias ao litoral para o SCFV/CRAS.
“A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de viagem ao litoral, com duração de dois dias,”
A viagem está prevista para os dias 30 a 31 de outubro de 2026.
“com a duração de dois dias, previsto para os dias 30 a 31 de outubro de 2026, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social.”
O item inclui ônibus rodoviário para até 46 pessoas com ar-condicionado, poltronas reclináveis, banheiro, frigobar e água.
“Ônibus rodoviário com capacidade máximo para 46 pessoas, com ar condicionado, poltronas reclináveis, banheiro, frigobar, água do trajeto de ida e volta.”
A hospedagem é de 2 diárias com pensão completa para 46 pessoas em hotel ou pousada a no máximo 1 km da praia.
“Hospedagem de 2 diárias com pensão completa para 46 pessoas em Hotel ou Pousada que seja com no máximo 1 km de distância da praia.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 48.300,00.
“O valor máximo desta licitação será de R$ 48.300,00(quarenta e oito mil e trezentos reais).”
Propostas com valores unitários ou totais superiores aos máximos do termo de referência serão desclassificadas.
“Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos contantes do termo de referência do edital.”
Os valores estimados podem sofrer aumento ou supressão até 25%.
“poderão ser, na forma do Artigo 125, da Lei Federal nº. 14133/2021, sofrer aumento ou supressão até o limite de 25% (vinte e cinco por cento).”
O item 1 tem valor unitário e total de R$ 48.300,00.
“GBL 1 48.300,00 48.300,00 Total: R$ 48.300,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 07 de outubro de 2026.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 07 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:00 às 09:00 do dia 23 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08:00 às 09:00 horas do dia 23 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00 do dia 23 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09:00 horas do dia 23 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo de vigência do contrato é de 90 dias.
“Considerando-se a data da assinatura a vigência do contrato de fornecimento será de 90 (noventa) dias,, para entrega do objeto desta licitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O critério adotado é a seleção da oferta de menor preço por item/lote global.
“O critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por item/lote global.”
A justificativa do menor preço baseia-se em economicidade e eficiência.
“A escolha do critério de menor preço por item para a referida contratação fundamenta-se em princípios de economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações;”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, inclusive alterações em vigor”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes ICMS/ISS.
“2.2.2. - Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS: Inscrição Estadual ou Municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.”
Exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“2.2.3.1 a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), expedida de acordo com a Portaria RFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014;”
Exige certidão negativa quanto à dívida ativa do Estado.
“2.2.3.2. - a Fazenda Estadual (Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Estado, completa, englobando todos os tributos de competência estadual);”
Exige certidão negativa de débitos municipais.
“2.2.3.3 - a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de encerramento desta licitação, se outro prazo não constar dos documentos;”
Exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“2.2.3.4. o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS;”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou empresa privada.
“Atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória, aptidão para desempenho de atividade pertinente com o objeto desta licitação.”
Exige declaração conjunta de inidoneidade, fato impeditivo, não emprega menor, responsabilidade, vínculo e requisitos de habilitação.
“Declaração Conjunta de Inidoneidade, Fato Impeditivo, de que não emprega menor, de Responsabilidade, de Vínculo e de que cumpre os Requisitos de Habilitação”
Exige apresentação de atestado de capacidade técnica da licitante.
“2.4.3. Apresentar Atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória, aptidão para desempenho de atividade pertinente com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da Sede da Pessoa Jurídica”
Exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante.
“2.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“2.3.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS, apresentados na forma da lei.”
Exige declaração anual de faturamento do Simples Nacional para microempreendedor individual.
“2.3.3. No caso de microempreendedor individual deverá apresentar Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN SIMEI), DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob a pena de não aceitação da proposta.”
O Termo de Referência informa o local de avaliação das amostras, com presença facultada aos interessados.
“No Termo de Referência do edital será informado o local de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão publicados em Diário Oficial do Município e divulgados por anexos no sistema.
“Os resultados das avaliações serão publicados em Diário Oficial do Município e divulgados por meio de anexos no sistema.”
Documentos técnicos e amostras solicitados no anexo 02 serão analisados pela Comissão Técnica informada em edital, se houver.
“Documentos Técnicos e amostras(quando for caso), solicitados no anexo 02 do edital, serão analisados pela Comissão Técnica informada em edital, se houver”
Entrega e execução
A vigência do contrato de fornecimento será de 90 dias para entrega do objeto, na sede da Contratante, mediante requisição parcelada.
“Considerando-se a data da assinatura a vigência do contrato de fornecimento será de 90 (noventa) dias,, para entrega do objeto desta licitação, pela empresa vencedora/contratada na sede da Contratante, e será efetuada na forma de requisição parcelada”
Os serviços serão entregues conforme quantidade e especificações da unidade requisitante, que atestará o recebimento mediante Notas Fiscais.
“Os serviços serão entregues de acordo com a quantidade e especificações da unidade requisitante, a qual atestará o seu recebimento, mediante a apresentação das respectivas Notas Fiscais”
A viagem a Guaratuba está prevista para os dias 30 a 31 de outubro de 2026, com duração de dois dias.
“Contratação de pessoa jurídica para realizar uma viagem ao litoral de Guaratuba (Paraná), incluindo transporte, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo CRAS, com a duração de dois dias, previsto para os dias 30 a 31 de outubro de 2026”
O contrato terá validade pelo período inicial de 90 dias, podendo ser estendido mediante acordo entre as partes.
“O contrato terá validade pelo período inicial de 90 dias. A extensão deste prazo poderá ocorrer, conforme as cláusulas contratuais condicionais, mediante acordo negocial entre as partes contratantes.”
A contratada deve disponibilizar transporte rodoviário de ida e volta para até 46 pessoas em ônibus com ar-condicionado, poltronas reclináveis, banheiro, frigobar e água.
“Disponibilizar transporte rodoviário de ida e volta para até 46 (quarenta e seis) pessoas, em ônibus com capacidade para até 46 (quarenta e seis) passageiros, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis, banheiro, frigobar e água durante os trajetos”
A contratada deve fornecer alimentação durante a hospedagem, compreendendo 2 cafés da manhã, 2 almoços e 2 jantares em regime de pensão completa.
“Fornecer alimentação durante o período de hospedagem, compreendendo 2 (dois) cafés da manhã, 2 (dois) almoços e 2 (dois) jantares, em regime de pensão completa”
Penalidades
Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a Contratada responderá pelas sanções previstas na Lei Federal nº 14133/21, Lei Municipal nº 3.009/2026 e Decreto Municipal nº 48/2026.
“Pela inexecução parcial ou total do ajuste, responderá a Contratada pelas sanções previstas na Lei Federal nº 14133/21, Lei Municipal nº. 3.009/2026 e Decreto Municipal n°. 48/2026.”
Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação obrigação financeira imposta ao fornecedor por penalidade ou inadimplência contratual.
“Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.”
O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas no Edital.
“O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no edital, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.”
A Administração Municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual em caso de não observância de cláusulas contratuais.
“Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a Administração Municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.”
A Administração Municipal não determinará valor específico para multas, mas preserva o direito de impor as penalidades estabelecidas pela legislação.
“A Administração Municipal não determinará um valor específico para multas, no entanto, preserva-se o direito de impor as penalidades estabelecidas pela legislação, em caso de qualquer desvio do estrito cumprimento do presente instrumento.”
A prática de atos em desacordo com o Edital e a Lei nº 14.133/2021 poderá ensejar processo administrativo e aplicação de sanções, observados o contraditório e a ampla defesa.
“O licitante fica ciente de que a prática de atos ou condutas em desacordo com as disposições deste Edital, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis poderá ensejar a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma BLLcompras, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A impugnação deve ser apresentada por escrito, dirigida à Pregoeira, com dados do responsável e da empresa.
“A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida a Pregoeira, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone, endereço eletrônico fone para contato”
Os esclarecimentos sobre o edital serão respondidos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos sobre o Edital somente serão respondidos quando solicitados a Pregoeira, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos pela plataforma bllcompras.com.
“devendo ser efetuados através da plataforma bllcompras.com.”
As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas na plataforma e no site oficial do município.
“As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas diretamente na plataforma bllcompras.com e no site oficial do Município www.ipiranga.pr.gov.br , para ciência de todos os interessados.”
Anexos
Compõem o Edital os anexos I a VII, incluindo Termo de Referência, Exigências para Habilitação, Modelo de Proposta, Termo de Adesão BLL, Declarações, Declaração ME/EPP e Minuta de Contrato.
“COMPÕEM ESTE EDITAL OS ANEXOS: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II Exigências para Habilitação; ANEXO III Modelo de proposta; ANEXO IV Termo de Adesão BLL”
O Anexo II trata das exigências de habilitação, com documentos a serem anexados na BLL em formato PDF no prazo de até 2 horas após a disputa.
“A empresa vencedora do Pregão deverá encaminhar após o encerramento da disputa, a proposta final e os documentos de habilitação e documentação técnica deverão ser anexados na BLL”
O Anexo III apresenta o modelo de proposta, com preço unitário e total por item conforme o Anexo I do Edital.
“Deverá ser cotado, preço unitário e total por item, de acordo com o Anexo I do Edital.”
O Anexo IV é o Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“ANEXO IV TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL LICITANTE”
O Anexo V é o modelo de declaração conjunta de inidoneidade, fato impeditivo, não emprega menor, responsabilidade, vínculo e requisitos de habilitação.
“ANEXO V MODELO DECLARAÇÃO CONJUNTA INIDONEIDADE/FATO IMPEDITIVO/DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR/DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE/DECLARAÇÃO VINCULO/REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.”
O Anexo VII é a minuta contratual referente ao Pregão Eletrônico nº 074/2026 e Processo nº 0206/2026.
“MINUTA CONTRATUAL ANEXO VII CONTRATO DE FORNECIMENTO REFERENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº. _____/_____- PREGÃO ELETRONICO Nº. 074/2026 - PROCESSO Nº. 0206/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº. 74-2026 - SERVIÇOS VIAGEM.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.