Resumo do edital: Registro de preços, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material de insumos e materiais básicos utilizados na Atenção B
Pregão - Eletrônico 034/2026 · MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · Porto Amazonas/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (101 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 034/2026, na modalidade SRP, exclusivo para MEI, ME e EPP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº034/2026 - SRP EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP MENOR VALOR POR ITEM”
O objeto é o registro de preços para aquisição de insumos e materiais básicos para a Atenção Básica e Pronto Atendimento Municipal.
“OBJETO: Registro de preços, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material de insumos e materiais básicos utilizados na Atenção Básica do Município e no Pronto Atendimento Municipal do Departamento Municipal de Saúde de forma fracionada, para um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
O valor global estimado para a contratação é de até R$ 819.112,05 pelo período de 12 meses.
“O preço global estimado para contratação é de no máximo R$ 819.112,05 (Oitocentos e dezenove mil, cento e doze reais e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses , tendo por base os preços praticados na data de abertura das propostas.”
O critério de julgamento adotado é o de MENOR VALOR POR ITEM.
“Para o julgamento será adotado o critério de MENOR VALOR POR ITEM, observado o prazo para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus Anexos;”
As propostas serão recebidas até às 07:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 07:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 08:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de insumos e materiais básicos utilizados na Atenção Básica e no Pronto Atendimento Municipal.
“Registro de preços, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material de insumos e materiais básicos utilizados na Atenção Básica do Município e no Pronto Atendimento Municipal do Departamento Municipal de Saúde de forma fracionada, para um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
As especificações, termos e condições da aquisição estão estabelecidos no Edital e no Termo de Referência, Anexo I.
“As especificações, termos e condições dessa aquisição estão estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.”
Valor estimado
O preço global estimado para a contratação é de no máximo R$ 819.112,05 pelo período de 12 meses.
“O preço global estimado para contratação é de no máximo R$ 819.112,05 (Oitocentos e dezenove mil, cento e doze reais e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses , tendo por base os preços praticados na data de abertura das propostas.”
Para aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, foi considerado o valor estimado por item e não o preço global estimado.
“Para efeitos de aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com a redação alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, foi considerado o valor estimado por item e não o preço global estimado.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até às 07:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 07:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços será às 08:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias contados da data de abertura das propostas virtuais.
“A validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 ( sessenta ) dias, contados da data de abertura das propostas virtuais;”
Critério de julgamento
O julgamento adotará o critério de MENOR VALOR POR ITEM.
“Para o julgamento será adotado o critério de MENOR VALOR POR ITEM, observado o prazo para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus Anexos;”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR VALOR POR ITEM.
“Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR VALOR POR ITEM;”
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas do Edital ou da legislação em vigor.
“Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor;”
Serão rejeitadas as propostas que apresentarem preço superior ao máximo estipulado no Edital.
“Serão rejeitadas as propostas que: a) Apresentarem preço superior ao máximo estipulado no Edital;”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia da cédula de identidade no caso de empresa individual.
“4.1.1 Cópia da cédula de identidade, no caso de empresa individual;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“4.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“4.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“4.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“4.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
“4.2.1 Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
O edital exige certidão negativa de tributos municipais do Município da Sede ou domicílio da Empresa Licitante.
“4.2.2 Certidão Negativa de Tributos Municipais do Município da Sede ou domicílio da Empresa Licitante;”
O edital exige certidão negativa de tributos estaduais.
“4.2.3 Certidão Negativa de Tributos Estaduais;”
O edital exige certidão negativa de tributos federais.
“4.2.4 Certidão Negativa de Tributos Federais;”
O edital exige certidão negativa do FGTS.
“4.2.5 Certidão Negativa do FGTS.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“4.2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
O edital exige apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando bom desempenho no fornecimento compatível com o objeto.
“4.3.1. Apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privada, onde comprove que o licitante teve ou está tendo um bom desempenho no fornecimento compatível com o objeto desta licitação.”
O edital exige cópia da Licença sanitária para funcionamento fornecida pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde Estadual ou Municipal da Sede do Licitante, em vigor, para todos os participantes.
“4.3.2. Cópia da Licença sanitária para funcionamento fornecido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde Estadual ou Municipal da Sede do Licitante, em vigor, para todos os participantes, independente dos lotes a que concorrem;”
O edital exige comprovação de registro ou notificação do produto perante a ANVISA para os produtos sujeitos à regularização, válida na data da apresentação da proposta.
“4.3.4. Para os produtos sujeitos à regularização perante a ANVISA, deverá ser apresentada comprovação de registro ou notificação do produto, conforme o respectivo enquadramento sanitário, devendo a regularização encontrar-se válida na data da apresentação da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da Sede do Licitante, aceita com data não excedente a 90 dias quando sem prazo de validade.
“4.4.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata, recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da Sede do Licitante. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 15 dias corridos após a emissão da requisição de compra.
“O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 15 (quinze) dias corridos após a emissão da requisição de compra;”
O endereço para entrega é a Secretaria Municipal de Saúde, rua Sete de Setembro, 176, Vila Conceição, Porto Amazonas.
“O endereço para entrega será: Secretaria Municipal de Saúde, rua Sete de Setembro, 176 – Vila Conceição – Porto Amazonas – CEP: 84140 – 215”
Os horários aceitos para entrega são das 08h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“Os horários aceitos para entrega serão os seguintes: 08h às 11h no período da manhã e das 13h às 16h no período da tarde de segunda a sexta-feira”
As entregas serão fracionadas, podendo a Administração reduzir ou ampliar as quantidades.
“As entregas serão fracionadas, sendo que a Administração poderá reduzir ou ampliar as quantidades para atender ao interesse público”
Os produtos devem ser entregues com nota fiscal e data de validade mínima de 80% de sua vida útil.
“Todos os produtos deverão ser entregues com a nota fiscal e data de validade mínima de 80% (oitenta por cento) de sua vida útil”
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, mediante conferência inicial.
“O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, mediante conferência inicial, não implicando aceitação definitiva dos produtos.”
Penalidades
As sanções possíveis de aplicação são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As sanções possíveis de aplicação são as previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n°79 de 26 de junho de 2025: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar;”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Porto Amazonas pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Porto Amazonas pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O não fornecimento ou entrega dos produtos no prazo assinalado importará na aplicação automática de multa diária de 0,5% sobre o valor do Contrato, limitada a 20% do valor contratual.
“importará na aplicação automática à CONTRATADA/FORNECEDORA de multa diária na ordem de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, limitada a 20% (vinte por cento) do valor contratual”
A recusa injustificada da convocada em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita à aplicação das penalidades previstas no item 18 do Edital.
“A recusa injustificada da convocada em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido no presente instrumento, a sujeitará à aplicação das penalidades previstas no item 18 deste Edital”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet , no endereço [email protected] (conforme Lei 14.133/21).”
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar o ato convocatório.
“Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas , qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da Licitação, (conforme Lei 14.133/21).”
Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis (conforme Lei 14.133/21).”
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame, caso necessário.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame, caso necessário, se houver alteração nas propostas.”
Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações vencidos os respectivos prazos legais.
“Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, vencidos os respectivos prazos legais.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I: Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços, após fase de lances.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços, após fase de lances”
O Anexo III contém os Documentos para Habilitação.
“ANEXO III: Documentos para Habilitação”
O Anexo X é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO X: Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo XI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XI: Minuta de Contrato”
O Anexo XII é o Modelo do Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“ANEXO XII: Modelo do Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil www.bllcompras.org.br”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_0342026” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.