Resumo do edital: Contratação para execução de construção de Barracão para Centro de Eventos, com a execução de serviços de: serviços preliminares e administr
Concorrência - Eletrônica CCE 12/2026 · MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES · Enéas Marques/PR · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 012/2026 do Município de Enéas Marques.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, forma eletrônica, sob regime de empreitada por preço global.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , do tipo MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO”
O objeto é a construção de barracão para Centro de Eventos.
“Objeto: Construção de barracão para Centro de Eventos, contendo: salão, 2 copas, sanitários feminino e masculino com PCD.”
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias.”
O preço máximo admitido é de R$ 2.314.677,23.
“Preço máximo: R$ 2.314.677,23 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos).”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração”
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de obra sob regime de empreitada por preço global.
“A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra (s):”
A obra será construída na Comunidade Rio Cachimbo, Núcleo Francisco Beltrão, Colônia Missões.
“Local: Comunidade Rio Cachimbo - Centro - Lote 34-e Remasnescente Da Gleba 45-fb, Núcleo Francico Beltão - Colônia Missões.”
A área construída é de 1879,24 m².
“Área Construída: 1879,24 m².”
A obra deverá ser executada conforme projeto, especificações técnicas e memoriais.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
Obra semelhante é definida como construção de edificações em alvenaria e pré-moldado com cobertura em estrutura metálica.
“Construção de Edificações em Alvenaria e pré-moldado com Cobertura em Estrutura Metálica.”
Valor estimado
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 2.314.677,23.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 2.314.677,23 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos)”
O preço máximo é composto por 80,73% de materiais e 19,27% de mão de obra.
“sendo 80,73% referente aos materiais e 19,27% referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência (Anexo XVI).”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI referencial utilizado para estabelecer o preço máximo consta no Anexo VII.
“O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo VII.”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 231.467,72.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 231.467,72 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada às 08:30 horas do dia 24 de setembro de 2026.
“às 08:30 horas do dia 24 de setembro do ano de 2026, realizará licitação”
As propostas serão encaminhadas até as 08h do dia 24 de setembro de 2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h do dia 24 de setembro de 2026.”
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias.”
Os serviços deverão ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO , nos termos do art. 27 da Constituição do Estado do Paraná”
A etapa de envio de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10(dez) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“observado o intervalo mínimo R$ 100,00 (cem reais) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como cédula de identidade para pessoa física.
“a) Comprovação de existência jurídica da pessoa: a.1) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
Para empresa individual, exige-se registro comercial como comprovação de existência jurídica.
“a.2) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de designação de diretoria.
“a.4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Exige-se declaração unificada conforme Anexo XI e procuração do representante, se for o caso.
“c) Declaração unificada, conforme documento “Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”, Anexo XI. d) Procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se certidões de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) Certidões de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante”
Exige-se certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige-se declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/1988.
“f) Declaração do cumprimento no disposto no inciso XXXIII do art. 7º, da CF/1988, conforme documento “Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”, Anexo XI.”
Qualificação técnica
Exige-se certidão de registro de pessoa jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
Exige-se atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de 939,62 m² de construção de edificações em alvenaria e pré-moldado com cobertura em estrutura metálica.
“Construção de Edificações em Alvenaria e pré-moldado com Cobertura em Estrutura Metálica. 939,62 m²”
Os atestados devem ser acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA e/ou CAU.
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico operacional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT)”
Exige-se declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
A declaração de responsabilidade técnica deve ser acompanhada de CAT do responsável técnico indicado, com execução de obra de complexidade equivalente ou superior.
“b) a declaração de responsabilidade técnica deverá ser acompanhada de “Certificado de Acervo Técnico Profissional – CAT” do (s ) responsável ( ei s) técnico ( s ) indicado ( s )”
Exige-se relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos e cronograma de utilização.
“d) relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da ( s ) obra (s), conforme análise do projeto”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
A situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, todos maiores que 1.
“b) A comprovação da situação financeira da empresa, conforme Declaração de Capacidade Operacional Financeira (ANEXO X), será avaliada pelos Índices de Liquidez Corrente (ILC), Liquidez Geral (ILG) e Solvência Geral (ISG):”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice devem comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“b.4) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e solvência geral (SG), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade;”
Exige-se declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“e) declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 180 dias.
“Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias.”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O objeto será recebido provisória e definitivamente conforme cláusula da minuta de contrato.
“O objeto será recebido, provisória e definitivamente, na forma prescrita na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da Minuta de Contrato.”
O recebimento provisório ocorre em no máximo 15 dias após a comunicação de conclusão.
“O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias, após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão do objeto deste Contrato pela”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60 (sessenta) dias do recebimento provisório”
A última parcela deve corresponder a no mínimo 10% do valor total do contrato.
“A última parcela, e respectivo pagamento, deverá corresponder, no mínimo, à 10% (dez por cento) do valor total do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso, limitada a 90 dias.
“Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro acordado, limitada a 90 (noventa) dias.”
A multa compensatória por inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL www.bll.org.br, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos esclarecimentos serão divulgadas no prazo de até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O edital poderá ser alterado mediante emissão de adendo, com anuência do PARANACIDADE.
“o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital, com anuência expressa do PARANACIDADE, mediante a emissão de um adendo.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I – Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é a Planilha de Serviços - Cartilha Global em arquivo digital.
“ANEXO III – Planilha de Serviços - Cartilha Global - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo IV é o Cronograma Físico-Financeiro em arquivo digital.
“ANEXO IV - Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo V é a Planilha de Encargos Sociais sobre Custos da Mão de Obra.
“ANEXO V – Planilha de Encargos Sociais (ES) Sobre Custos da Mão de Obra”
O Anexo XVI contém os Elementos Técnicos Instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Edital Concorrencia 012-2026 - Centro de Eventos - SAM73.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.