Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE das Unidades de Ensino do município de Enéas Marques - Pr, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

1 Edital de chamada pública Inexigibilidade de Licitação Nº 023/2025 Processo Administrativo Nº 089/2025 (Conforme Anexo VI da Resolução CD/FNDE nº 06/2020) Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O Município de Enéas Marques - PR, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Joaquim Bonetti – 579, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 76.205.657/0001-57, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edson Lupatini, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte vem realizar chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 12 (doze) meses. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de vigência deste credenciamento, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, na sede do Paço Municipal, no Departamento de Planejamento e Contratações. Período de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste instrumento. 1. OBJETO O objeto da presente chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: Item Produtos Unidade Quantidade *Preço de Aquisição R$ Valor Total R$ 1 ABACAXI PEROLA, fruto de tamanho médio, de primeira, firme, íntegro e fresco, com maturação de 70%, polpa intacta, coloração e tamanho uniformes, acondicionado de forma a evitar danos físicos sem rachaduras ou cortes/ rupturas na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 200 10,33 2.066,00

2 2 ALFACE - lisa , fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Unidade 750 3,72 2.790,00 3 BANANA TIPO: CATURRA - de primeira qualidade, com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo imediato, com coloração uniforme, sem manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 500 5,17 2.585,00 4 BANANA TIPO: PRATA - de primeira qualidade, com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo imediato, com coloração uniforme, sem manchas, machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 500 6,34 3.170,00 5 BATATA DOCE - lavada, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície. Kg 200 4,06 812,00 6 BETERRABA - de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho que lhe permita suportar manipulação intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades parasitos e larvas aderentes a superfície externa. Kg 150 4,57 685,50 7 BOLACHA CASEIRA COMUM - Feita de farinha de trigo, apresentar-se fresca, macia, com tamanhos uniformes e inteiras, ausente de partes quebradas ou esfareladas. Também não deve conter aspecto de “murcha”, nem rígidas demais. Kg 100 31,13 3.113,00 8 BOLACHA CASEIRA DE MILHO - Deverá apresentar no mínimo de 50% de farinha de fubá. Apresentar-se fresca, macia, com tamanhos uniformes e inteiras, ausente de partes quebradas ou esfareladas. Não deve conter aspecto de “murcha”, nem rígida demais. Kg 150 30,46 4.569,00 9 BRÓCOLIS - em perfeito estado de conservação. De boa qualidade - sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvido, cor, aroma e sabor próprios da espécie. Und 400 6,28 2.512,00 10 CAQUI CHOCOLATE , limpo, com polpa intacta e firme, com coloração e tamanho uniformes, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 250 10,99 2.747,50 11 CENOURA - sem folhas, de primeira qualidade, limpa inteira raízes de 14 a 20 cm, em embalagens de 2 a 3 kg. Lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. isenta de umidade externa anormal, de colheita recente. Kg 300 4,36 1.308,00 12 CHOCOLATE EM PÓ - composto por açúcar mascavo e cacau em pó 100%. Apresentação em embalagens de polietileno de 1kg. Reposição em caso de alterações antes da data de vencimento, prazo de validade vencido ou embalagens violadas. O produto deve conter obrigatoriamente rótulo identificando o produtor, data de fabricação e data de validade. Kg 30 31,48 944,40

3 13 CHUCHU - verde ou branco de primeira, tamanho e colorações uniformes, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Kg 100 4,39 439,00 14 COUVE- FLOR - em perfeito estado de conservação, sem aspectos de podridão, ferimento, deformação grave. De boa qualidade - sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvido, cor, aroma e sabor próprios da espécie. Unidade 250 5,88 1.470,00 15 DOCE DE FRUTA CASEIRO – Orgânico, cremoso. Contendo fruta e açúcar. Embalagem de vidro com 720 gramas. Não será aceito conservantes. Sabores variados. Validade mínima de 6 meses. Unidade 80 35,12 2.809,60 16 IOGURTE TIPO A COM POLPA DE FRUTAS - Iogurte produzido com leite tipo A, sem adição de soro. Embalagem garrafa plástica contendo 850 gramas. Ingredientes: Leite integral pasteurizado tipo A. preparado de morango ou coco (com polpa de morango ou coco), conservante sorbato de potássio e fermento lácteo. Com registro de legislação vigente e identificação de procedência, data de validade e número do lote, bem como informação nutricional. Unidade 200 15,23 3.046,00 17 LARANJA - fresca, limpa, cada uma deverá ter peso entre 80 e 120 gr, com coloração uniforme, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 600 3,49 2.094,00 18 LEITE PASTEURIZADO TIPO A – leite pasteurizado integral tipo A, Homogeneizado, com teor de gordura mínimo de 3%, embalado em pacote de polietileno leitoso, contendo 1 litro. Deve atender as condições determinadas pelas normas do RIISPOA, ANVISA, SIM, SIP, SIF ou SISBI. Produto sujeito a verificação no ato da entrega. Validade mínima de 10 dias a partir da data de entrega. Litro 350 7,01 2.453,50 19 LIMÃO COMUM - fresco, limpo, com coloração e tamanho uniformes, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 100 4,97 497,00 20 MAÇÃ FUGI OU GALA, fresca, limpa, cada maçã deverá ter peso entre 80 e 120 gr, com polpa intacta, coloração uniforme, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 1000 10,91 10.910,00 21 MACARRÃO CASEIRO – massa fresca, caseira, com ovos, tipo espaguete. Não deve estar “grudado”. Kg 250 22,43 5.607,50 22 MAMÃO FORMOSA - com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo mediato. Tamanho médio, apresentando cor e formação uniformes, livre de machucaduras, bolores, sujidades ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 500 7,89 3.945,00 23 MANDIOCA - tipo branca/amarela, de primeira qualidade, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, frescas, sem casca, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa. Descascada, congelada, crua, picada, embalada em pacotes transparentes de no máximo 1 kg. Kg 200 7,19 1.438,00

4 24 MANGA TOMMY - de primeira qualidade, fresca, no ponto de maturação adequado para o consumo, intactas, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Kg 500 8,92 4.460,00 25 MASSA PARA LASANHA – Massa com ovos, deve estar congelada, não deve apresentar cor escurecida. Embalagem de no máximo 1 kg. Kg 100 22,20 2.220,00 26 MEL CERTIFICADO - produto natural elaborado por abelhas a partir de néctar de flores e/ou exsudatos sacarínicos de plantas. Não pode conter substâncias estranhas à sua composição normal nem ser adicionado de corretivos de acidez. Não apresentar caramelização, nem espuma superficial. Deve apresentar aspecto líquido denso. Cor: levemente amarelada a castanho escura. Cheiro: próprio. Sabor: próprio. É proibida a adição de corantes, aromatizantes, espessantes, conservadores e edulcorantes de qualquer natureza, naturais e sintéticos. O produto não pode conter glúten. Embalagem: acondicionada em potes plásticos ou vidro, resistentes, bem vedados de até 500 g. Deverá apresentar Selo de Inspeção. Kg 40 34,34 1.373,60 27 MELANCIA - de primeira qualidade, fresca e sã, ponto de maturação adequado para o consumo. Intactas, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Kg 1000 3,59 3.590,00 28 MELÃO COLONIAL de primeira qualidade, fresco, no ponto de maturação adequado para o consumo, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor brilhante. Isento de pontos apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Kg 400 8,76 3.504,00 29 MILHO VERDE – Espiga "in natura", de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, próprio para o consumo cozido, sem rupturas, isentos de matéria terrosa, raízes, parasitas, livres de fragmentos úmidos e estranhos. Fornecido apenas com as camadas mais finas da palha (até 3 palhas), para evitar contaminação e desidratação, Kg 350 9,17 3.209,50 30 MOLHO DE TOMATE ORGÂNICO – Ingredientes: tomate orgânico, e temperos. Embalagem de vidro com 560 gramas. Apresentar licença sanitária atualizada e rotulagem de acordo com a legislação. Validade mínima de 6 meses. Unidade 250 17,54 4.385,00 31 MORANGO IN NATURA, fruta fisiologicamente desenvolvida, bastante firme, com maturação apropriada, inteira, sem ferimentos, livre de pragas e doenças e munida de cálice e pedúnculo verde, sem sinais de fungos ou apodrecimento. Kg 200 28,40 5.680,00 32 PEPINO - comum em perfeito estado de conservação, casca com coloração verde escura, textura da polpa macia, sem aspectos de podridão, ferimento, deformação grave. De boa qualidade - sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, devendo ser bem desenvolvido, cor, aroma e sabor próprios da espécie. Kg 300 5,52 1.656,00

5 33 PÊSSEGO BRANCO NACIONAL - frescos e sãos, no ponto de maturação adequado para o consumo, intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesão que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Kg 300 12,90 3.870,00 34 POLPA NATURAL DE FRUTAS, congelada, não fermentada, concentrada, processada de acordo com as normas do ministério da agricultura. Indicando data de fabricação e data de validade. Kg 150 17,43 2.614,50 35 PONCÃ - fresca, limpa, com polpa intacta, coloração e tamanho uniformes, grau máximo de evolução, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 750 4,76 3.570,00 36 REPOLHO VERDE/ROXO - de primeira qualidade, fresco, inteiro, e apresentando cor e tamanho uniformes. Livre de machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Kg 700 4,57 3.199,00 37 SUCO INTEGRAL DE UVA, sem conservantes, sem corante, sem açúcar, em frasco de vidro. Litro 130 15,90 2.067,00 38 TEMPERO VERDE - CEBOLINHA, em maço, in natura, frescos, sem sinais de umidade. Para consumo na semana da entrega. Maço contendo no mínimo 250 gramas. Maço 300 3,42 1.026,00 39 TEMPERO VERDE - SALSINHA, em maço, in natura, frescos, sem sinais de umidade. Para consumo na semana da entrega. Maço contendo no mínimo 250 gramas. Maço 300 3,61 1.083,00 40 TOMATE – tamanho médio, maduro, mas não amolecido, no ponto para consumo, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho. Deverá estar fresco, isento de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Kg 750 7,05 5.287,50 41 UVA COLONIAL - fruta fisiologicamente desenvolvida, bastante firme, com maturação apropriada, inteira, sem ferimentos, livre de pragas e sinais de fungos ou apodrecimento. Kg 300 13,26 3.978,00 R$ 118.785,10 * Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 06/2020). 2. FONTE DE RECURSO Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae. 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

6 3.1. Envelope nº 01 – Habilitação do Fornecedores Individual (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I. a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II. extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III. Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; IV. a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V. a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projetos de venda. 3.2. Envelope nº 01 – Habilitação do Grupo Informal. O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I. a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II. o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III. o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV. a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V. a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. 3.3. Envelope nº 01 – Habilitação do Grupo Formal O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

7 I. a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; II. o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; III. a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; IV. as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V. o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal; VI. a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII. a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; VIII. a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas. 4. ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA 4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo I (modelo da Resolução). 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata todo primeiro dia útil do mês, após a publicação deste edital para apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado no dia seguinte à sessão pública, contendo a relação dos proponentes e no prazo de 05(cinco) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE. 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05(cinco) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

8 5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão contratados em forma de rateio do total do quantitativo (de forma paralela e não excludente) entre todos os grupos de projetos de Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais. 5.2. Este critério justifica-se considerando que o histórico de contratações desta natureza, não possui quantidade significativa de fornecedores, fato que ocasiona falta de determinados produtos em algumas épocas do ano, desta forma a contratação paralela e não excludente otimiza a sazonalidade da produção desses alimentos. 5.3. A análise e seleção dos beneficiários, se dará todo primeiro dia útil de cada mês, após a publicação deste edital, sendo que os interessados poderão apresentar seus documentos, durante o período de vigência, que será de 12(doze) meses a contar da publicação deste instrumento. 5.4. Sempre que houver um novo interessado, o(s) saldo(s) será(ão) rateado(s) entre os selecionados. 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS O(s) fornecedor(es) classificado(s) deverão entregar as amostras na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, com sede à Av. Joaquim Bonetti – 1157, até o quinto dia após a convocação, se for o caso, até as 17:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. O resultado da análise será publicado em 05 (cinco) dias após o prazo da apresentação das amostras. 7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, sendo semanalmente junto ao Escola Municipal Professor Hélio Parzianello. 8. PAGAMENTO O pagamento será realizado até 30(trinta) dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

9 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente chamada pública poderá ser obtida nos seguintes locais: no site do Município https://eneasmarques.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo ou presencialmente no endereço do Paço Municipal das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00. 9.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. 9.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras: I. Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/EEx. II. Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00. Enéas Marques, 19 de dezembro de 2025. _________________________ Wagno Antônio da Silva Sec. Educação, Cultura e Esporte

10 Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA A presente chamada pública visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, com o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do município de Enéas Marques - Pr, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional. Processo Administrativo nº 1345/2025 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 1.1. OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de fornecedores para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE das Unidades de Ensino do município de Enéas Marques - Pr, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. NATUREZA O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Municipal n.º 1856/2023. O objeto desta contratação se enquadra na descrição de bens comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, conforme o disposto no art. 6º, XIII, da Lei n.º 14.133/21 e no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência. 1.3. QUANTIDADE ESTIMADA Item Produto / serviço Unidade Quantidade Valor unitário Valor total