Resumo do edital: Confecção e fornecimento de materiais gráficos, banners, adesivos e placas de identificação e sinalização
Pregão - Eletrônico PCE 81/2026 · MUNICIPIO DE MARMELEIRO · Marmeleiro/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 29 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 081/2026 do Município de Marmeleiro/PR.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2026 – PMM”
O objeto é o registro de preços para confecção e fornecimento de materiais gráficos, banners, adesivos e placas.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para confecção e fornecimento de materiais gráficos, banners, adesivos e placas de identificação e sinalização, atendendo as necessidades dos Departamentos solicitantes”
O valor total da contratação é de R$ 1.278.080,17.
“R$ 1.278.080,17 (um milhão e duzentos e setenta e oito mil e oitenta reais e dezessete centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h30min.
“Dia 29/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
A plataforma utilizada é o Compras.gov.
“PLATAFORMA: Compras.gov”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para confecção e fornecimento de materiais gráficos, banners, adesivos e placas.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para confecção e fornecimento de materiais gráficos, banners, adesivos e placas de identificação e sinalização, atendendo as necessidades dos Departamentos solicitantes”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Para os itens 01 a 69 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Para os itens 01 a 69 deste processo a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte”
Para os itens 70 a 73 a participação será de ampla concorrência.
“Para os itens 70 a 73, a participação será de ampla concorrência, sem reserva de cota exclusiva para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818/2021.”
O objeto é caracterizado como bens e serviços comuns.
“O objeto desta contratação é caracterizado como bens e serviços comuns, conforme disposto no art. 6º, inc. XIII, da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.278.080,17.
“R$ 1.278.080,17 (um milhão e duzentos e setenta e oito mil e oitenta reais e dezessete centavos).”
O valor total estimado para os itens exclusivos ME/EPP é de R$ 606.955,19.
“Valor Total Estimado 606.955,19”
O valor total estimado para os itens de ampla concorrência é de R$ 671.124,98.
“Valor Total Estimado 671.124,98”
O valor total estimado para esta contratação será de R$ ............ (....).
“O valor total estimado para esta contratação será de R$ ............ (. ).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 08h30min.
“Dia 29/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília).”
A data da realização é 29/10/2026 e o horário de início da disputa é às 08h30min.
“DATA DA REALIZAÇÃO: 29/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: às 08h30min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para entrega do objeto é de até 15 dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra por parte da CONTRATADA”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato é de 5 dias.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a(o) Ata de Registro de Preços/ Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.”
O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR ITEM , através da modalidade PREGÃO , sob a forma eletrônica.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
No caso de MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI , na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal , se houver, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa aos tributos do objeto licitado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) .”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
A execução dos serviços ou entrega dos produtos será de forma parcelada ou total, no local indicado e nos horários determinados.
“A execução dos serviços / entrega dos produtos será de forma parcelada ou total e deverá ser entregue junto ao local indicado, nos horários determinados, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta”
O local de entrega ou execução será em locais situados no Município de Marmeleiro/PR, conforme indicado na Ordem de Compra.
“O local da entrega dos produtos / execução dos serviços será em locais situados no Município de Marmeleiro/PR, conforme indicado na respectiva Ordem de Compra.”
O prazo para entrega do objeto é de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra e, quando aplicável, da disponibilização da arte/layout.
“O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra por parte da CONTRATADA e, quando aplicável, da disponibilização da arte/layout pelo Departamento solicitante.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo CONTRATANTE.
“O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo CONTRATANTE.”
Os materiais devem ser entregues em perfeitas condições de uso, sem vícios ou defeitos de confecção, impressão, acabamento, montagem, aplicação ou instalação.
“Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, sem vícios, defeitos de confecção, impressão, acabamento, montagem, aplicação ou instalação, observadas as especificações estabelecidas para cada item.”
As entregas serão realizadas independentemente do quantitativo solicitado, não sendo admitida exigência de quantidade ou valor mínimo por Ordem de Compra.
“As entregas serão realizadas independentemente do quantitativo solicitado, observadas as unidades de fornecimento de cada item, não sendo admitida a exigência de quantidade ou valor mínimo por Ordem de Compra.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado pelo Pregoeiro.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro durante o certame.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos indicados.
“Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos:”
Integram o Edital os Anexos I (Termo de Referência), II (Modelo Padrão de Proposta Comercial) e III (Modelo da Ata de Registro de Preços).
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência com Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento.
“ANEXO I Termo de Referência – Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento”
O Anexo II é o Modelo Padrão de Proposta Comercial.
“ANEXO II Modelo Padrão de Proposta Comercial”
O Anexo III é o Modelo da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III Modelo da Ata de Registro de Preços”
O Anexo II contém modelo de proposta de uso obrigatório por todas as licitantes.
“MODELO DE PROPOSTA (uso obrigatório por todas as licitantes)”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.