Resumo do edital: Efetuar serviços de torno, solda, fresa e de furadeira radial de peças e fornecimento de chapa e aço
Pregão - Eletrônico PCE 84/2026 · MUNICIPIO DE MARMELEIRO · Marmeleiro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 084/2026 do Município de Marmeleiro/PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026”
O objeto é registro de preços para serviços de torno, solda, fresa e furadeira radial e fornecimento de chapa e aço.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para efetuar serviços de torno, solda, fresa e de furadeira radial de peças e fornecimento de chapa e aço, atendendo as necessidades dos Departamentos solicitantes.”
O processo administrativo eletrônico é o nº 2399/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2399/2026”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 03/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
A plataforma utilizada é o Compras.gov.
“PLATAFORMA: Compras.gov”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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23 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços de torno, solda, fresa e furadeira radial e fornecimento de chapa e aço.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para efetuar serviços de torno, solda, fresa e de furadeira radial de peças e fornecimento de chapa e aço, atendendo as necessidades dos Departamentos solicitantes.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“2.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Para os itens 06 a 14 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
“3.5 Para os itens 06 a 14 deste processo a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte , nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“1.4. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Os serviços dos itens 01 a 08 serão remunerados por hora efetivamente trabalhada.
“4.4.1. Os serviços correspondentes aos itens 01 a 08 serão remunerados por hora efetivamente trabalhada e executada, observados os preços unitários registrados na Ata de Registro de Preços.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“4.2.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.069.681,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.069.681,00 (um milhão sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e um reais).”
O valor total estimado para os itens de ampla concorrência é de R$ 707.818,00.
“Valor Total Estimado 707.818,00”
O valor total estimado para os itens exclusivos de ME/EPP é de R$ 361.863,00.
“Valor Total Estimado 361.863,00”
O valor unitário máximo aceitável do serviço de torno é de R$ 158,22.
“1 700 Horas Serviços de torno 158,22 110.754,00”
O valor unitário máximo aceitável do serviço de fresa é de R$ 150,11.
“6 500 Horas Serviços de fresa 150,11 75.055,00”
O valor unitário máximo aceitável do ferro em chapa grossa é de R$ 30,40.
“9 1000 Kg Ferro em chapa grossa com dimensões variáveis 30,40 30.400,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 03/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“5.9 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para execução dos serviços dos itens 01 a 08 é de no máximo 05 dias úteis.
“7.2. O prazo para execução dos serviços referentes aos itens 01 a 08 deverá ser de no máximo em 05 (cinco) dias úteis .”
O prazo de entrega dos bens dos itens 09 a 14 é de no máximo 15 dias úteis.
“7.3. O prazo de entrega dos bens referentes aos itens 09 a 14 deverá ser no máximo em 15 (quinze) dias úteis , podendo ser prorrogado por igual período, desde que com justificativa aceita pelo Departamento solicitante.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato é de 5 dias.
“11.1 Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a(o) Ata de Registro de Preços/ Contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“12.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“6.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) .”
A etapa de lances no modo aberto e fechado tem duração inicial de quinze minutos.
“6.12.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“6.21.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
O critério de julgamento adotado é menor preço por item, na modalidade pregão eletrônico.
“10.5. O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR ITEM , através da modalidade PREGÃO , sob a forma eletrônica.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI , na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal , se houver, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) .”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que o prazo para execução dos serviços dos itens 01 a 08 é de no máximo 05 dias úteis.
“O prazo para execução dos serviços referentes aos itens 01 a 08 deverá ser de no máximo em 05 (cinco) dias úteis .”
O edital prevê que serviços emergenciais dos itens 01 a 08 sejam executados em até 48 horas.
“Para casos excepcionais, quando se tratar de serviço emergencial estes deverão ser executados/atendidos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da solicitação formal com a aprovação do orçamento via e-mail ou entregue diretamente.”
O edital estabelece que o prazo de entrega dos bens dos itens 09 a 14 é de no máximo 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período com justificativa aceita.
“O prazo de entrega dos bens referentes aos itens 09 a 14 deverá ser no máximo em 15 (quinze) dias úteis , podendo ser prorrogado por igual período, desde que com justificativa aceita pelo Departamento solicitante.”
O edital define que o recebimento provisório do objeto deve ter verificação concluída em até 02 dias úteis.
“Provisoriamente , na apresentação do objeto, declarará formalmente à CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação. Esta verificação deverá estar concluída em até 02 (dois) dias úteis.”
O edital prevê que o recebimento definitivo do objeto deve ter verificação concluída em até 10 dias úteis.
“Definitivamente , após a verificação dos requisitos e demais condições contratuais, desde que não se observem inconformidades ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência e da(o) Ata de Registro de Preços/Contrato acima identificado que ensejem correções por parte da CONTRATADA. Esta verificação deverá estar concluída em até 10 (dez) dias úteis.”
O edital estabelece que os serviços dos itens 01 a 08 serão executados nas instalações da CONTRATADA.
“Os serviços correspondentes aos itens 01 ao 08 serão executados nas instalações da CONTRATADA, que deverá possuir estrutura adequada e compatível para a realização dos serviços.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que, para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar contrato ou ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“14.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“14.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“14.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“14.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“14.4.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“14.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Modelo Padrão de Proposta Comercial e o Modelo da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I Termo de Referência – Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento ANEXO II Modelo Padrão de Proposta Comercial ANEXO III Modelo da Ata de Registro de Preços”
O edital informa que o Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento.
“ANEXO I Termo de Referência ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO”
O edital apresenta o Anexo II como modelo de proposta de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA (uso obrigatório por todas as licitantes)”
O edital apresenta o Anexo III como minuta da Ata de Registro de Preços nº ***/2026.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ***/2026”
O edital estabelece que o Termo de Referência, o Edital, a proposta do fornecedor e eventuais anexos vinculam a Ata de Registro de Preços.
“Vinculam esta Ata, independentemente de transcrição: o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 084/2026, a proposta do FORNECEDOR e eventuais anexos dos documentos citados.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.