Resumo do edital: Fornecimento de caixas presenteáveis de Natal, destinadas às crianças do Município de Marmeleiro, para distribuição durante as ações natalin
Dispensa PDE 18/2026 · MUNICIPIO DE MARMELEIRO · Marmeleiro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para fornecimento de caixas presenteáveis de Natal.
“DISPENSA ELETRÔNICA N° 018/2026”
O processo administrativo eletrônico é o nº 2811/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2811/2026”
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 08h00min.
“Dia 27/10/2026 às 08h00min (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
A plataforma utilizada é o Compras.gov.
“PLATAFORMA: Compras.gov”
O valor total máximo da contratação é de R$ 57.275,00.
“R$ 57.275,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de caixas presenteáveis de Natal.
“Contratação de empresa para o fornecimento de caixas presenteáveis de Natal,”
As caixas destinam-se às crianças do Município de Marmeleiro para ações natalinas.
“destinadas às crianças do Município de Marmeleiro, para distribuição durante as ações”
A contratação visa atender o Departamento de Educação e Cultura.
“Departamento de Educação e Cultura.”
A licitação será em um único item.
“2.3 A licitação será em um único item, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Cada caixa deve conter doces, salgadinho, balas, pirulito, chicles e brinquedo com confeitos.
“- 1 (um) brinquedo (12 a 19 cm) contendo um tubinho”
Valor estimado
O valor total máximo da contratação é de R$ 57.275,00.
“VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.275,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 57.275,00.
“Valor Total Estimado R$ 57.275,00”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“conforme autoriza o Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 27/10/2026 às 08h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 27/10/2026 às 08h00min (horário de Brasília).”
A fase de lances vai das 08h00min às 14h00min do dia 27/10/2026.
“Dia 27/10/2026 com início às 08h00min até às 14h00min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“4.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O prazo para entrega do objeto é de até 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“7.3. O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra por parte da CONTRATADA .”
O prazo de vigência do contrato é de 4 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do Contrato será pelo período de 4 (quatro) meses, contados da data de sua assinatura”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Contrato após convocação.
“8.2 O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O critério de julgamento é o menor preço por item, observadas as exigências do aviso e anexos.
“2.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01 (um centavo).
“a melhor oferta é de 0,01 (um centavo).”
O critério de julgamento é o menor preço por item, por dispensa de licitação eletrônica.
“10.5. O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR ITEM , através do processo”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ .”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal , se houver, relativa ao domicílio ou sede da proponente”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) .”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada em primeiro lugar deve enviar catálogo, imagem ou ficha técnica do fabricante em até 2 horas após a negociação.
“A licitante classificada em primeiro lugar deverá enviar ao Pregoeiro SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, no prazo máximo de 02 (duas) horas após realizada a negociação”
Documento apresentado com informações incompletas sobre a descrição dos produtos será considerado inapto e a empresa desclassificada do item.
“TODO OU QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO, CASO SUAS INFORMAÇÕES ESTIVEREM INCOMPLETAS EM RELAÇÃO A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS PARA ANALISE, SERÁ CONSIDERADO INAPTO E A EMPRESA DESCLASSIFICADA DO ITEM”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto é de até 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Ordem de Compra por parte da CONTRATADA”
O local de entrega dos produtos é o Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
“O local da entrega dos produtos será, no Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Marmeleiro, localizado na Avenida Macali, nº 255, Centro”
A validade dos produtos não pode ser inferior a 6 meses da data de entrega.
“A validade dos produtos não poderá ser inferior a 06 (seis) meses, da data de entrega do produto.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante motivo justificado aceito pelo contratante.
“O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo CONTRATANTE.”
O recebimento provisório deve ter verificação concluída em até 2 dias úteis.
“Provisoriamente , na apresentação do objeto, declarará formalmente à CONTRATADA que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 15 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multa a ser recolhida, calculada na forma do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A somatória das multas não pode ultrapassar 30% sobre o valor total do contrato.
“sendo que a somatória das multas previstas acima na o poderá ultrapassar ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.”
Anexos
Integram o aviso os anexos Termo de Referência, Modelo Padrão de Proposta Comercial e Modelo da Minuta do Contrato.
“ANEXO I Termo de Referência – Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento ANEXO II Modelo Padrão de Proposta Comercial ANEXO III Modelo da Minuta do Contrato”
O Anexo I traz as especificações técnicas e condições de fornecimento.
“Termo de Referência ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO”
O Anexo II é o modelo de proposta de uso obrigatório por todas as licitantes.
“MODELO DE PROPOSTA (uso obrigatório por todas as licitantes)”
O Anexo III é a minuta do contrato de compra e venda.
“MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº ***/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Aviso de Contratacao Direta.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.