Fornecimento de caixas presenteáveis de Natal, destinadas às crianças do Município de Marmeleiro, para distribuição durante as ações natalinas promovidas pelo Município, visando atender às necessidades do Departamento de Educação e Cultura

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO ESTADO DO PARANÁ Marmeleiro, 20 de outubro de 2026. Considerando as informações e pareceres contidos no presente processo, AUTORIZO , a abertura da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 018/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de caixas presenteáveis de Natal, destinadas às crianças do Município de Marmeleiro, para distribuição durante as ações natalinas promovidas pelo Município, visando atender às necessidades do Departamento de Educação e Cultura, conforme requerimento nos autos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 14 de agosto de 2014, Decreto Municipal n° 3.499, de 05 de março de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 08 de julho de 2021, e demais legislações aplicáveis. Encaminhe-se a Comissão de Contratação para as providências necessárias. Jander Luiz Loss Prefeito