Resumo do edital: Locação de equipamentos de registro eletrônico de ponto e disponibilização de licença de uso de sistema de software em plataforma web (rep-p
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE RENASCENCA · Renascença/PR · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026, processo administrativo nº 046/2026, da Prefeitura Municipal de Renascença.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2026 UASG 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA”
O objeto é a contratação de empresa para locação de equipamentos de registro eletrônico de ponto e licença de sistema web (REP-P), com instalação, configuração, suporte e manutenção.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB (REP-P), COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO”
A sessão pública ocorrerá em 01/07/2026 às 08:00, horário de Brasília.
“Dia 01/07/2026 às 08:00 hrs (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço do lote e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço do Lote MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A licitação é composta por apenas um lote, devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens.
“A licitação será composta por apenas um lote, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para locação de equipamentos de registro eletrônico de ponto e licença de sistema web (REP-P), com instalação, configuração, suporte e manutenção.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB (REP-P), COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO”
O objeto deve atender à Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego.
“EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 671/2021 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.”
A licitação é composta por apenas um lote, devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens.
“A licitação será composta por apenas um lote, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante apresentar proposta para todos os itens que o compõem.”
O item 01 compreende a locação de 9 equipamentos de registro eletrônico de ponto, com valor mensal de R$ 256,77 e total de R$ 27.731,16.
“Locação de 9 (nove) equipamentos de registro eletrônico de ponto, em conformidade com a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego”
O item 02 compreende licença de uso de sistema de gerenciamento de jornada em plataforma web (REP-P) para aproximadamente 300 servidores, com valor mensal de R$ 848,00 e total de R$ 10.176,00.
“Licença de uso de sistema de gerenciamento de jornada em plataforma web (REP-P), destinado a aproximadamente 300 (trezentos) servidores, disponibilizado em ambiente de nuvem, sem necessidade de instalação local”
A distribuição dos 9 equipamentos por Secretaria é: ADM 1, EDUCA 4, OBRAS 1, SAUDE 2, SOCIAL 1.
“Locação de 9 (nove) equipamentos de 1 4 1 2 1”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 37.907,16.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 37.907,16 (trinta e sete mil novecentos e sete reais e dezesseis centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 37.907,16.
“O custo estimado total da Contratação é de R$ 37.907,16 (trinta e sete mil novecentos e sete reais e dezesseis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela anexada neste processo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 01/07/2026 às 08:00, horário de Brasília.
“Dia 01/07/2026 às 08:00 hrs (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do extrato, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação de seu extrato, podendo ser prorrogado caso necessário e conforme Lei 14.133/2021;”
A entrega dos equipamentos e implantação do software deve ocorrer em até 15 dias do recebimento da ordem de serviço.
“A entrega dos equipamentos e a implantação da licença de uso do software deverão ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço do Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento adotado será por Menor Valor Global do Lote através da modalidade de Pregão Eletrônico.
“O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será por Menor Valor Global do Lote através da modalidade de Pregão Eletrônico.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a carga da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social do Registro Púbico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal , relativa ao domicilio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige Certidão ISS junto ao município quando o objeto for serviço.
“Quando o objeto da licitação se trata de Serviços deverá ser apresentado a Certidão ISS junto ao município; quando se trata de Fornecimento de materiais deverá ser apresentada a Certidão ICMS junto ao Estado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certidão de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica do direito público ou privado: A exigência de apresentação de no mínimo 1(um) atestado de capacidade técnica visa”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste pregão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos e a implantação da licença de uso do software devem ocorrer em até 15 dias contados do recebimento da ordem de serviço.
“A entrega dos equipamentos e a implantação da licença de uso do software deverão ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por igual período quando solicitado pela contratada com motivo justificado e aceito pela contratante.
“Tal prazo poderá ser prorrogado, por igual período, quando solicitado pela CONTRATADA, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.”
A contratada deve realizar reparação ou substituição do equipamento com vício ou defeito em até 24 horas da solicitação da secretaria demandante.
“Uma vez notificada, a Contratada realizará a reparação ou substituição do equipamento que apresentar vício ou defeito, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da solicitação feita pela secretaria demandante.”
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos da incorreta execução do contrato.
“O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.”
Não será recebido produto diferente da descrição, com quantidade inferior ou valor diferente do licitado.
“Não será recebido produto diferente da descrição, com quantidade inferior ou valor diferente do licitado.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço licitacao@renascenca.pr.gov.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: licitacao@renascenca.pr.gov.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Proposta Comercial.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 12.11.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada 12.11.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta comercial.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”
O Anexo II é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., PROCESSO N° .../....”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (papel timbrado da licitante)”
O Anexo IV é o Modelo-Padrão de Proposta Comercial, de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO – IV MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (uso obrigatório por todas as licitantes) (papel timbrado da licitante)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 023-2026 - Locacao Relogio Ponto.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.