Resumo do edital: Elaboração de projeto de engenharia elétrica para implantação da rede de distribuição de energia elétrica e do sistema de iluminação pública
Pregão - Eletrônico 22/2026 · MUNICIPIO DE RENASCENCA · Renascença/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 048/2026, processo administrativo nº 089/2026, UASG 987809.
“EDITAL Nº 22/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2026 UASG 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA”
O objeto é a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de engenharia elétrica para implantação da rede de distribuição de energia elétrica e do sistema de iluminação pública do Loteamento Cristo Rei.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO CRISTO REI”
O valor total da contratação é de R$ 7.275,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 7.275,00 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais).”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 08:00 hrs.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 08:00 hrs (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de engenharia elétrica para implantação da rede de distribuição de energia elétrica e do sistema de iluminação pública do Loteamento Cristo Rei.
“1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO CRISTO REI”
A licitação será composta por apenas 1 (um) item.
“1.2. A licitação será composta por apenas 1 (um) item, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto da contratação refere-se à elaboração do projeto de engenharia elétrica para atendimento integral do Loteamento Social Cristo Rei, com área total de 79.666,21 m².
“1.5. O objeto da contratação refere-se à elaboração do projeto de engenharia elétrica para atendimento integral do Loteamento Social Cristo Rei, empreendimento com área total de 79.666,21 m²,”
A contratada deverá elaborar e apresentar, no mínimo, projeto executivo da rede de distribuição de energia elétrica e projeto executivo do sistema de iluminação pública.
“5.4.1. Projeto executivo da rede de distribuição de energia elétrica; 5.4.2. Projeto executivo do sistema de iluminação pública;”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“5.5. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não será permitida a participação de Consórcio.
“5.6. Não será permitida a participação de Consórcio, conforme justificativa técnica e econômica constante do procedimento administrativo.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 7.275,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 7.275,00 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais).”
O valor máximo da presente contratação é de R$ 7.275,00.
“1.2. O valor máximo da presente contratação é de R$ 7.275,00 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 7.275,00.
“12.1. O custo estimado total da Contratação é de R$ 7.275,00 (sete mil duzentos e setenta e cinco reais), conforme custos unitários apostos na tabela anexada neste processo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 08:00 hrs.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 08:00 hrs (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“4.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
“1.7. Vigência do contrato: pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa de necessidade.”
O prazo de execução é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da nota de Empenho.
“1.8. Prazo de execução: pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da nota de Empenho ou instrumento equivalente, conforme definido pela Administração.”
O prazo para elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do projeto junto à COPEL será de até 60 (sessenta) dias corridos.
“6.1. O prazo para elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do projeto junto à COPEL será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho e da disponibilização, pelo Município, da documentação necessária para execução dos serviços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será o menor preço unitário.
“3.1. O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será o menor preço unitário.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a carga da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social do Registro Púbico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“d) Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige Certidão ISS para serviços e Certidão ICMS para fornecimento de materiais.
“c) Quando o objeto da licitação se trata de Serviços deverá ser apresentado a Certidão ISS junto ao município; quando se trata de Fornecimento de materiais deverá ser apresentada a Certidão ICMS junto ao Estado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Qualificação técnica
O edital exige Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA, válida e compatível com o objeto da contratação.”
O edital exige que empresas de fora do Paraná apresentem registro no CREA de origem e visto do CREA-PR antes da assinatura do contrato.
“b) Empresas sediadas fora do Estado do Paraná deverão apresentar registro regular em seu CREA de origem, ficando a contratada obrigada a providenciar o visto do CREA-PR antes da assinatura do contrato.”
O edital exige atestados de capacidade técnica comprovando elaboração e aprovação de projeto executivo junto à concessionária.
“c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a elaboração e aprovação, junto à concessionária de energia elétrica, de projeto executivo de rede de distribuição de energia elétrica e/ou iluminação pública para loteamento, condomínio, conjunto habitacional, distrito industrial ou empreendimento de características semelhantes;”
O edital exige que os atestados sejam acompanhados da Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA.
“e) Os atestados deverão estar acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT emitida pelo CREA.”
O edital exige declaração formal de que a licitante possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.
“f) Declaração formal de que a licitante possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste pregão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de execução é de 60 dias contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente.
“Prazo de execução: pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da nota de Empenho ou instrumento equivalente, conforme definido pela Administração.”
O prazo para elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do projeto junto à COPEL é de até 60 dias corridos.
“O prazo para elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do projeto junto à COPEL será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho e da disponibilização, pelo Município, da documentação necessária para execução dos serviços.”
O recebimento definitivo ocorre após a aprovação do projeto pela COPEL e entrega de toda a documentação técnica exigida.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a aprovação do projeto pela COPEL Distribuição S.A. e entrega ao Município de toda a documentação técnica exigida pela concessionária.”
A contratada é responsável por revisões, complementações e adequações solicitadas pela COPEL sem ônus adicional até a aprovação definitiva.
“A contratada será responsável pela realização de todas as revisões, complementações e adequações solicitadas pela COPEL Distribuição S.A., sem ônus adicional ao Município, até a aprovação definitiva do projeto.”
O pagamento é efetuado por transferência eletrônica em até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal, após recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pela Contratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.”
A contratada deve elaborar e apresentar, no mínimo, projeto executivo da rede de distribuição de energia elétrica e do sistema de iluminação pública, entre outros documentos.
“Projeto executivo da rede de distribuição de energia elétrica;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“11.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“11.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico [email protected].
“11.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“11.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“11.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“11.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Proposta Comercial.
“12.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 12.11.3. ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada 12.11.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta comercial.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Modelo-Padrão de Proposta Comercial, de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO – IV MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (uso obrigatório por todas as licitantes)”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital 048-2026 - Servicos de Elaboracao de Projetos.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.