Resumo do edital: Aquisição de 808,0 (oitocentas e oito) toneladas de calcário agrícola calcítico, apresentação a granel, destinado à correção da acidez do so
Pregão - Eletrônico 82/2026 · MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL · Laranjeiras do Sul/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 082/2026-PMLS do Município de Laranjeiras do Sul.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.° 082/2026-PMLS”
A licitação é dividida em lote de ampla concorrência e lote de cota reservada para ME/EPP.
“COM LOTE DE AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA PARA ME/EPP”
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 08:00 horas.
“DATA DA SESSÃO: 27 de outubro de 2026. HORÁRIO DA SESSÃO: 08:00 horas.”
O critério de julgamento é menor preço por lote/grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO”
A plataforma utilizada é a LICITANET.
“PLATAFORMA: LICITANET ( www.licitanet.com.br )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
A licitação será dividida em lotes/grupos, podendo o licitante participar de quantos forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em LOTE/GRUPOS, conforme Anexo, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes/grupos forem de seu interesse.”
O lote 01 é de ampla concorrência e o lote 02 é cota reservada para ME/EPP.
“O lote 01 desta licitação é de ampla concorrência e o lote 02 é cota reservada destinada às ME/EPP nos termos da LC 123/2006.”
O lote 1 contém 606 toneladas de calcário agrícola calcítico para ampla concorrência.
“CALCÁRIO AGRÍCOLA CALCÍTICO conforme especificações técnicas do item 2.2 do Termo de Referência - Ampla concorrência 606,00 TON”
O lote 2 contém 202 toneladas de calcário agrícola calcítico para cota reservada ME/EPP.
“CALCÁRIO AGRÍCOLA CALCÍTICO conforme especificações técnicas do item 2.2 do Termo de Referência - Cota reservada para ME/EPP 202,00 TON”
Valor estimado
O preço máximo unitário do calcário agrícola calcítico é de R$ 293,68 por tonelada.
“CALCÁRIO AGRÍCOLA CALCÍTICO conforme especificações técnicas do item 2.2 do Termo de Referência - Ampla concorrência 606,00 TON 293,68 177.970,08”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 08:00 horas.
“DATA DA SESSÃO: 27 de outubro de 2026. HORÁRIO DA SESSÃO: 08:00 horas.”
As propostas terão validade mínima de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de no mínimo 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de no máximo 2 horas.
“O prazo para envio dos documentos de que trata o item 9 é de, no máximo (02) duas horas , a contar da convocação pelo pregoeiro”
A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato em até 5 dias úteis.
“Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinar o contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis de sua convocação”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote/grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES: R$ 100,00 (cem reais) em relação ao melhor lance ou proposta.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote/grupo.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do LOTE/GRUPO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br .”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF.”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Declaração Unificada (Anexo IV).
“Declaração Unificada (Anexo IV).”
Deve ser apresentado no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica comprovando fornecimento de calcário agrícola ou insumo similar.
“No mínimo um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa já forneceu calcário agrícola ou insumo agrícola similar.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega da amostra ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Secretaria responsável pela análise, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo”
Entrega e execução
O edital prevê que os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, anexo a este edital.”
O edital estabelece que as obrigações da Contratante e da Contratada são as do Termo de Referência.
“As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.”
O contrato prevê pagamento em até 30 dias após entrega, mediante emissão de Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após entrega, mediante emissão de Nota Fiscal de prestação dos serviços.”
O contrato prevê que a contratada deve cumprir as obrigações constantes no edital e sua proposta.
“A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no edital e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas”
O contrato prevê que a contratada deve executar fielmente o contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
“Executar fielmente o contrato, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais aplicáveis, respondendo pelas consequências de sua inexecução”
O contrato prevê que a contratada deve arcar com todas as responsabilidades decorrentes da execução do contrato.
“Arcar com todas as responsabilidades decorrentes da execução do contrato, nos termos do código civil e do código de defesa e proteção do consumidor;”
Penalidades
O edital prevê que as sanções administrativas são conforme o Termo de Referência.
“Conforme Termo de Referência.”
O contrato lista infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial do objeto.
“dar causa à inexecução parcial do objeto;”
O contrato lista sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:”
O contrato prevê que a aplicação das multas de grau G2 poderá ser acompanhada de impedimento de licitar e contratar pelo prazo mínimo de 18 meses.
“A aplicação das multas de grau G2 poderá ser acompanhada da sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Laranjeiras do Sul pelo prazo mínimo de 18 (dezoito) meses.”
O contrato prevê multa de 30% sobre o valor total do contrato e impedimento de licitar e contratar por 3 anos para condutas das linhas 18 a 21.
“Pelas condutas infratoras relacionadas nas linhas 18 a 21 será aplicada multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato ou sobre instrumento”
O contrato prevê multa de 30% sobre o valor total do contrato e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 anos para a conduta da linha 22.
“Pelas condutas infratoras relacionadas na linha 22 será aplicada multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato ou sobre o instrumento”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados preferencialmente pela Plataforma LICITANET ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento PREFERENCIALMENTE DEVERÃO ser realizados por forma eletrônica, através de campo específico na Plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas. Ou realizados por forma eletrônica, através do e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
O Pregoeiro prestará esclarecimentos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Anexos
O edital possui Anexo I com descrição dos itens, quantidades, valores unitários máximos e totais.
“DESCRIÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADES, VALORES UNITÁRIOS MÁXIMOS E TOTAIS”
O edital possui Anexo II denominado Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital possui Anexo III com modelo de proposta de preços.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O edital possui Anexo IV com declaração unificada.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O edital possui Anexo V com minuta do contrato administrativo.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. xxx/2026”
O edital informa que o Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “AQUISIÇÃO DE 808,0 (OITOCENTAS E OITO) TONELADAS DE CALCÁRIO AGRÍCOLA CALCÍTICO,” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.