Credenciamento de empresa (pessoas jurídica) para realização de serviços especializados de Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva – TRS, de forma complementar à Rede de Assistência Especializada de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Edital, e seus anexos

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 009/2026 (Sistema Oxy) CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 050/2026 (Sistema Compras.gov) O Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Getúlio Vargas n.º 280, Centro, através do Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados que a partir do dia e horário indicado neste edital, realizará Chamamento Público e Credenciamento de empresa (pessoas jurídicas) para realização de serviços especializados de Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva – TRS, de forma complementar à Rede de Assistência Especializada de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos neste Edital, e seus anexos. 1. DISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. A documentação relacionada neste edital para fins de credenciamento deverá ser protocolada no protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, sito à Praça Getúlio Vargas, n.º 280, Centro, apartir do dia 14 de outubro de 2026 após a publicação deste edital. 1.2. Poderá também ser protocolada partir da data supracitada, após a publicação deste edital, junto ao Protocolo digital do Município através do endereço eletrônico: https://foz.oxy.elotech.com.br/governo-digital/ , digitar na barra de pesquisa "O que você procura?" o termo "Chamamento"  Selecionar a opção "Chamamento Público"  Clicar no botão verde "Iniciar"  Logar com a conta gov.br, Google ou certificado digital  Preencher os campos de cadastro da pessoa jurídica  Avançar para a próxima página  Anexar os documentos pertinentes a este processo que estarão descritos no TR e edital. 1.3. O Chamamento ficará aberto para credenciamento dos interessados, a qualquer tempo, que preencham os requisitos exigidos, enquanto houver interesse da administração Municipal e necessidade de contratação dos serviços credenciados, contados a partir da publicação do Edital. 1.4. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Avaliação de Documentação, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de receber, 1 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ examinar, analisar e dar os encaminhamentos necessários aos dos documentos relativos a cadastramento, habilitação e credenciamento de empresas prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas em prestar serviços objeto deste edital, constituída pela Portaria 835 63 /2026 . 2. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2.1. Esclarecimentos e informações aos interessados serão prestados pela Comissao de Avaliação de Documentação através do e-mail: [email protected] 2.2. Após a publicação deste edital, e em caso de republicação, qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação a este edital a qualquer tempo durante a sua vigência, incluídas as republicações. A Administração responderá em até 3 dias úteis, exceto em casos com justificativa para um prazo diferente. 3. DO OBJETO E DA DEFINIÇÃO 3.1. Credenciamento deempresas(pessoas jurídicas) para realização de serviços especializados de Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva – TRS, de forma complementar à Rede de Assistência Especializada de Saúde de Foz do Iguaçu/PR. 3.2. O critério de seleção seráo previsto no art. 79, inciso I e art. 6º, XLIII, ambos da Lei Federal n.º 14.133/2021, ou seja, paralela e nãoexcludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condiçõespadronizadas. 3.2.1. O credenciamento será realizado por meio de Edital de Chamamento Público permanentemente aberto. Não haverá julgamento competitivo, classificação ou disputa entre os interessados. 3.3. Quantitativo estimado dos itens. TABELA 1 – Descritivos, Quantitativos e Valores QUADRO 1 - Procedimentos Clínicos (Alta Complexidade – financiamento FAEC) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 1 6203 03.05.01.009 - 3 60001926 HEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE) 200 R$ 251,57 R$ 50.314,00 2 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ 2 6203 03.05.01.010 - 7 60001927 HEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) 52.000 R$ 251,57 R$ 13.081.640,00 3 6203 03.05.01.011 - 5 60001928 HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA) 2.880 R$ 340,32 R$ 980.121,60 4 6203 03.05.01.012 - 3 60001929 HEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 1 SESSÕES POR SEMANA) 12 R$ 340,32 R$ 4.083,84 5 6289 03.05.01.016 - 6 60001930 MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA /DPAC 800 R$ 716,12 R$ 572.896,00 6 6289 03.05.01.018 - 2 60001931 TREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DIALISE PERITONEAL - DPAC - DPA (9 DIAS) 12 R$ 55,13 R$ 661,56 7 6203 03.05.01.020 - 4 60001932 HEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA) 12 R$ 379,62 R$ 4.555,44 8 6203 03.05.01.021 - 2 60001933 IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTE SOB TRATAMENTO DIALÍTICO EM TRÂNSITO 580 R$ 0,00 R$ 0,00 9 6190 03.05.01.001 - 8 60001934 DIÁLISE PERITONEAL INTERMITENTE DPI (1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE) 1.600 R$ 121,74 R$ 194.784,00 10 6190 03.05.01.002 - 6 60001935 DIÁLISE PERITONEAL INTERMITENTE DPI (MÁXIMO 2 SESSÕES POR SEMANA) 3.200 R$ 121,51 R$ 388.832,00 SUBTOTAL R$ 15.277.888,44 QUADRO 2 - Procedimentos Cirúrgicos (Alta Complexidade – financiamento FAEC) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 11 6319 04.18.01.001 - 3 60001936 CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO - VENOSA C/ ENXERTIA DE POLITETRAFLUORETILENO (PTFE) 15 R$ 2.180,78 R$ 32.711,70 12 6319 04.18.01.002 - 1 60001937 CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO - VENOSA C/ ENXERTO AUTOLOGO 15 R$ 1.028,30 R$ 15.424,50 13 6297 04.18.01.003 - 0 60001938 CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO - VENOSA P/ HEMODIALISE 156 R$ 1.288,80 R$ 201.052,80 14 6297 04.18.01.004 - 8 60001939 IMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE 65 R$ 300,00 R$ 19.500,00 15 6254 04.18.01.006 - 4 60001940 IMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN P/HEMODIALISE 200 R$ 173,72 R$ 34.744,00 16 6254 04.18.01.008 - 0 60001941 IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKHOFF OU SIMILAR P/ DPA/DPAC 48 R$ 600,00 R$ 28.800,00 17 6254 04.18.01.009 - 9 60001942 IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKOFF OU SIMILAR P/DPI 35 R$ 165,44 R$ 5.790,40 3 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ 18 6297 04.18.02.001 - 9 60001943 INTERVENCAO EM FISTULA ARTERIO - VENOSA 36 R$ 900,00 R$ 32.400,00 19 6319 04.18.02.002 - 7 60001944 LIGADURA DE FISTULA ARTERIO - VENOSA 24 R$ 900,00 R$ 21.600,00 20 6300 04.18.02.003 - 5 60001945 RETIRADA DE CATETER TIPO TENCKHOFF / SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA 40 R$ 600,00 R$ 24.000,00 SUBTOTAL R$ 416.023,40 QUADRO 3 - Procedimentos correlatos a transplantes de órgãos, tecidos e células (Alta Complexidade – financiamento FAEC) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 21 6220 05.01.08.001 - 5 60001946 BIOPSIA E EXAME ANATOMO - CITOPATOLOGICO EM PACIENTE TRANSPLANTADO 24 R$ 35,00 R$ 840,00 22 25747 05.01.08.003 - 1 60001947 DOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) 60 R$ 52,33 R$ 3.139,80 23 25747 05.01.08.004 - 0 60001948 DOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) 12 R$ 52,33 R$ 627,96 24 25747 05.01.08.005 - 8 60001949 DOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) 336 R$ 52,33 R$ 17.582,88 25 18252 05.01.08.006 - 6 60001950 EXAMES DE RADIOLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO 12 R$ 25,00 R$ 300,00 26 30174 05.01.08.007 - 4 60001951 EXAMES MICROBIOLOGICOS EM PACIENTE TRANSPLANTADO 12 R$ 15,00 R$ 180,00 27 10189 05.01.08.009 - 0 60001952 ULTRASSONOGRAFIA DE ORGAO TRANSPLANTADO 12 R$ 12,00 R$ 144,00 28 30272 05.06.01.005 - 8 60001953 AVALIAÇÃO DO POSSÍVEL DOADOR FALECIDO DE ORGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTES 12 R$ 215,00 R$ 2.580,00 29 30271 05.06.01.014 - 7 60001954 ACOMPANHAMENTO DE DOADOR VIVO POS - DOAÇAO DE RIM 24 R$ 135,00 R$ 3.240,00 30 30273 05.06.01.010 - 4 60001955 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS - TRANSPLANTE DE RIM 690 R$ 135,00 R$ 93.150,00 31 18350 05.06.01.018 - 0 60001956 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES NO PRÉ TRANSPLANTE DE RIM 45 R$ 135,00 R$ 6.075,00 SUBTOTAL R$ 127.859,64 QUADRO 4 - Órteses, próteses e materiais especiais (FAEC) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 32 6254 07.02.10.001 - 3 60001957 CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE 96 R$ 482,34 R$ 46.304,64 33 6254 07.02.10.002 - 1 60001958 CATETER P/ SUBCLAVIA DUPLO LUMEN P/ HEMODIALISE 160 R$ 64,76 R$ 10.361,60 34 6297 07.02.10.003 - 0 60001959 CATETER TIPO TENCKHOFF / SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA P/ DPI/DPAC/DPA 12 R$ 149,75 R$ 1.797,00 4 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ 35 6289 07.02.10.004 - 8 60001960 CONJ.TROCA P/DPA (PACIENTE - MES C/ INSTALACAO DOMICILIAR E MANUTENCAO DA MAQUINA CICLADORA) 350 R$ 2.984,56 R$ 1.044.596,00 36 6289 07.02.10.005 - 6 60001961 CONJUNTO DE TROCA PARA PACIENTE SUBMETIDO A DPA (PACIENTE - 15 DIAS COM INSTALAÇÃO DOMICILIAR E MANUTENÇÃO DE MAQUINA CICLADORA) 12 R$ 1.255,74 R$ 15.068,88 37 6289 07.02.10.006 - 4 60001962 CONJUNTO DE TROCA PARA PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE - MÊS) CORRESPONDENTE A 120 UNIDADES 36 R$ 2.354,17 R$ 84.750,12 38 6289 07.02.10.007 - 2 60001963 CONJUNTO DE TROCA P/ TREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA / DPAC (9 DIAS)CORRESPONDENTE A 36 UNIDADES 12 R$ 609,39 R$ 7.312,68 39 6289 07.02.10.008 - 0 60001964 CONJUNTOS DE TROCA PARA PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE 15 DIAS) 12 R$ 946,84 R$ 11.362,08 40 6254 07.02.10.009 - 9 60001965 DILATADOR P/ IMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN 160 R$ 21,59 R$ 3.454,40 41 6254 07.02.10.010 - 2 60001966 GUIA METALICO P/ INTRODUCAO DE CATETER DUPLO LUMEN 160 R$ 15,41 R$ 2.465,60 SUBTOTAL R$ 1.227.473,00 QUADRO 5 - Procedimentos de Média Complexidade com finalidade diagnóstica (MAC) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 42 30242 02.02.01.002 - 3 60001967 DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO 7.200 R$ 2,01 R$ 14.472,00 43 30111 02.02.01.021 - 0 60001968 DOSAGEM DE CALCIO 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 44 30175 02.02.01.027 - 9 60001969 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL 1.200 R$ 3,51 R$ 4.212,00 45 21571 02.02.01.028 - 7 60001970 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL 1.200 R$ 3,51 R$ 4.212,00 46 21571 02.02.01.029 - 5 60001971 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 47 21598 02.02.01.031 - 7 60001972 DOSAGEM DE CREATININA 2.400 R$ 1,85 R$ 4.440,00 48 30169 02.02.01.038 - 4 60001973 DOSAGEM DE FERRITINA 2.400 R$ 15,59 R$ 37.416,00 49 30106 02.02.01.039 - 2 60001974 DOSAGEM DE FERRO SERICO 2.400 R$ 3,51 R$ 8.424,00 50 30152 02.02.01.042 - 2 60001975 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA 7.200 R$ 2,01 R$ 14.472,00 51 30110 02.02.01.043 - 0 60001976 DOSAGEM DE FOSFORO 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 52 30010 02.02.01.047 - 3 60001977 DOSAGEM DE GLICOSE 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 53 30153 02.02.01.050 - 3 60001978 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA 2.400 R$ 7,86 R$ 18.864,00 54 30107 02.02.01.060 - 0 60001979 DOSAGEM DE POTASSIO 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 55 30098 02.02.01.062 - 7 60001980 DOSAGEM DE PROTEINAS 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 5 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ TOTAIS E FRACOES 56 30108 02.02.01.063 - 5 60001981 DOSAGEM DE SODIO 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 57 8559 02.02.01.065 - 1 60001982 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO - PIRUVICA (TGP) 7.200 R$ 2,01 R$ 14.472,00 58 30242 02.02.01.066 - 0 60001983 DOSAGEM DE TRANSFERRINA 2.400 R$ 4,12 R$ 9.888,00 59 30103 02.02.01.067 - 8 60001984 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS 1.200 R$ 3,51 R$ 4.212,00 60 21580 02.02.01.069 - 4 60001985 DOSAGEM DE UREIA 7.200 R$ 1,85 R$ 13.320,00 61 30165 02.02.01.076 - 7 60001986 DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D 2.400 R$ 15,24 R$ 36.576,00 62 30153 02.02.02.030 - 4 60001987 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA 7.200 R$ 1,53 R$ 11.016,00 63 20184 02.02.02.037 - 1 60001988 HEMATOCRITO 7.200 R$ 1,53 R$ 11.016,00 64 20184 02.02.02.038 - 0 60001989 HEMOGRAMA COMPLETO 2.400 R$ 4,11 R$ 9.864,00 65 25747 02.02.03.063 - 6 60001990 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI - HBS) 1.200 R$ 18,55 R$ 22.260,00 66 25747 02.02.03.078 - 4 60001991 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG E IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI - HBC - TOTAL) 1.200 R$ 18,55 R$ 22.260,00 67 25747 02.02.03.089 - 0 60001992 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI - HBC - IGM) 1.200 R$ 18,55 R$ 22.260,00 68 30154 02.02.03.147 - 0 60001993 PESQUISA LABORATORIAL DE ANTICORPOS CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE C (ANTI - HCV) PARA POPULAÇÃO GERAL (EXCETO GESTANTE, PARCEIRO OU PARCERIA) 1.200 R$ 18,55 R$ 22.260,00 69 25747 02.02.03.144 - 6 60001994 PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG) PARA POPULAÇÃO GERAL (EXCETO GESTANTE, PARCEIRO OU PARCERIA) 1.200 R$ 18,55 R$ 22.260,00 70 8427 02.02.03.150 - 0 60001995 PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENOS DE HIV E/OU ANTICORPOS ANTI - HIV - 1 OU ANTI - HIV - 2 PARA POPULAÇÃO GERAL (EXCETO GESTANTE, PARCEIRO OU PARCERIA) 1.200 R$ 10,00 R$ 12.000,00 71 30161 02.02.06.025 - 0 60001996 DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH) 1.200 R$ 8,96 R$ 10.752,00 72 25747 02.02.06.027 - 6 60001997 DOSAGEM DE PARATORMONIO 2.400 R$ 43,13 R$ 103.512,00 73 30155 02.02.06.037 - 3 60001998 DOSAGEM DE TIROXINA (T4) 1.200 R$ 8,76 R$ 10.512,00 74 25747 02.02.07.008 - 5 60001999 DOSAGEM DE ALUMINIO 1.200 R$ 27,50 R$ 33.000,00 75 30146 02.02.08.008 - 0 60002000 CULTURA DE BACTÉRIAS P/ IDENTIFICAÇÃO 1.200 R$ 5,62 R$ 6.744,00 76 30171 02.02.08.015 - 3 60002001 HEMOCULTURA 600 R$ 11,49 R$ 6.894,00 6 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ 77 12920 03.01.01.004 - 8 60002002 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) 5.500 R$ 6,30 R$ 34.650,00 78 18350 03.01.10.001 - 2 60002003 ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 61.300 R$ 0,63 R$ 38.619,00 SUBTOTAL R$ 678.099,00 QUADRO 6 - Procedimentos de Média Complexidade com finalidade diagnóstica (MAC + TABELA LOCAL) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 79 30011 02.04.03.015 - 3 60002004 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 2.400 R$ 38,00 R$ 91.200,00 80 6181 03.01.01.007 - 2 60002005 CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.500 R$ 94,00 R$ 517.000,00 81 30275 02.05.01.004 - 0 60002006 ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS 50 R$ 180,00 R$ 9.000,00 SUBTOTAL R$ 617.200,00 QUADRO 7 - Procedimentos Clínicos (Média Complexidade – financiamento FAEC) ITEM CATMAT SIGTAP OXY ELOTECH PROCEDIMENTO QTD ANUAL VALOR UNITÁRIO VALOR ANUAL 82 12920 03.01.13.005 - 1 60002007 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 04 PRÉ DIÁLISE 465 R$ 122,00 R$ 56.730,00 83 12920 03.01.13.006 - 0 60002008 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ DIÁLISE 40 R$ 122,00 R$ 4.880,00 SUBTOTAL R$ 61.610,00 TOTAL R$ 18.406.153,48 3.4. O custo estimado total da contratação é de R$ 18.406.153,48 (dezoito milhões, quatrocentos e seis mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme custos unitários. 3.5. A proposta de prestação de serviços deverá seguir rigorosamente a planilha de itens e valores unitários e globais presente no Anexo I deste edital. 3.6. O proponente pode se cadastrar e apresentar propostas para um ou mais itens, conforme seu interesse e capacidade de execução. 3.7. A apresentação da proposta deve ser feita de forma individual para cada item ou grupo de itens ao qual o proponente deseja se credenciar, sempre respeitando o formato e as especificações estabelecidas no edital. 4. CONDIÇÕESGERAIS DE INGRESSO 4.1. Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as 7 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ pessoas jurídicas interessadas quecomprovarem atendera todasascondições estabelecidasnesteEditale seus anexos. 4.2. O mesmo interessado poderá ser credenciado para executar um ou mais itens, procedimentos ou grupo de procedimentos, desde que atenda aos requisitos de habilitação em relação a todos os itens. 4.2.1. O credenciado, no caso previsto neste item, poderá apresentar de uma vez só a documentação exigida. 4.2.2. O disposto neste item não se aplica quando as exigências de capacidade técnica forem diferenciadas, hipótese em que o credenciado deverá apresentar complementação da documentação relativa a esse quesito. 4.3. Durante a vigência do edital de credenciamento, incluídas as suas republicações, o órgão ou entidade contratante, a seu critério, poderá convocar os credenciados para nova análise de documentação, quando serão exigidos os documentos que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do credenciamento do interessado, especialmente para assinatura do Termo de Credenciamentorespectivo 4.3.1. A ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências deste edital, do Termo de Credenciamentoou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado, observado o contraditório e a ampla defesa. 4.4. Ao longo de toda a execução do Termo de Credenciamento, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas. 4.4.1. Sempre que solicitado pela Administração, o contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos a que se refere o caput deste artigo, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas. 4.5. Não poderá participar deste chamamento ou da execução do Termo de Credenciamentoadministrativo, agente público do Município de Foz do Iguaçu. 4.5.1 Nenhum agente político ou servidor público do Município de Foz do Iguaçu poderá ser contratado ou participar, ser diretor ou integrar conselho de empresa 8 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ contratada pelo Município de Foz do Iguaçu, ressalvadas as exceções da Lei Orgânica . 4.5.2 É vedado aos membros da Comissão de Avaliação de Documentação, ser cônjuge ou companheiro de contratados nesse chamamento, nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. 5 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 5.1 Habilitações fiscal, social e trabalhista eeconômico financeiraserão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a) A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do credenciante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do credenciante, ou outra equivalente, na forma da lei; d) A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e) A regularidade perante a Justiça do Trabalho; f) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração consolidada devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição do ato constitutivo; no caso de sociedades civis acompanhado de prova de diretoria em exercício, com o ramo de atividades compatíveis com o objeto deste edital; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização de funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim exigir; g) Dados pessoais (nome completo, logradouro, estado civil, profissão, RG e CPF) do signatário (responsável legal) o qual assinará o Termo de Credenciamento; h) Dados de identificação bancária (relacionar o número da Agência e Conta Corrente 9 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ em nome da empresa interessada); i) Certificado/certidão de que não consta no cadastro dos impedidos de licitar, conforme instrução do TCE-PR, disponível no endereço eletrônico: https://crcap.tce.pr.gov.br/ConsultarImpedidos.aspx j) Certificado/certidão de que não consta no cadastro dos impedidos de licitar e inidôneas, conforme instrução do TCU, disponível no endereço eletrônico: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:2:::NO:2 k) Documento declarando que a credenciada cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso VI do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 (Modelo VIII); l) Caso a Interessada esteja isento de algum documento exigido neste edital, deve apresentar declaração do órgão expedidor informando sua isenção. m) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelos distribuidores da sede da comarca da pessoa jurídica; 5.2 Qualificação técnico-profissional a) Indicação formal de responsável técnico médico nefrologista, com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), e de substituto formalmente designado, ambos registrados no CNES; b) Relação da equipe multiprofissional mínima (médico nefrologista, enfermeiro, técnico de enfermagem, nutricionista, psicólogo e assistente social), com comprovação de registro nos respectivos conselhos de classe e de vínculo com a pessoa jurídica, que poderá ser demonstrado por registro em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa e o profissional, sendo dispensável quando se tratar de proprietário, sócio ou dirigente da proponente; c) Comprovante de registro/inscrição dos profissionais nos respectivos Conselhos Regionais. 5.3 Declaraçõese solicitação de credenciamento a) Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta; b) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com 10 P r e f e i t u r a d e F o z d o I g u a ç u https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea Documento Código: 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea - consulta à autenticidade em ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/10/2026 às 13:46:33 Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 08/10/2026 às 12:52:20 e LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 53b0ff65-02b7-499d-b7cd-33741e6faaea