Credenciamento nº 413/2024 — MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Objeto da contratação
Chamamento Público e Credenciamento de instituições titulares do Sistema de Gestão de Pagamento em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), objetivando a implementação no Município de Foz do Iguaçu como forma de pagamento a fim de possibilitar o contribuinte de realizar pagamentos dos tributos e demais receitas municipais (exceto multas de trânsito), que estejam inscritas ou não em Dívida Ativa, com uso de cartões de débito o
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 05/11/2024, 05:00
- Encerramento das propostas
- 03/07/2034, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 04/11/2024, 08:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 35.360/2024
- Nº de controle PNCP
- 76206606000140-1-000609/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.206.606/0001-40
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Documentos do edital
- PDFEDITAL (1).pdfEdital
- PDF03 TERMO DE REFERENCIA- N 3-2024.pdfTermo de Referência
- PDF02 ETP - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR- N 135-2024.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDF01 DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA- N 2-2024 (1).pdfDFD
- PDFMINUTA CONTRATO PROCESSO 35360-2024 (INEX) xxx-2024 (CARTOES BACEN) LEI 14.133-21 atualizada.pdfMinuta do Contrato
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.