Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos na área de clínica geral, destinados ao atendimento de demandas nas UBS, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde de palotina, conforme termo de referência

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 1 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPNJ nº 76.208.487/0001-64, com sede a Rua Aldir Pedron, nº 898, Centro, nesta cidade, Estado do Paraná, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Rodrigo Ribeiro, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS NAS UBS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALOTINA , CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: Todos os interessados em participar deste credenciamento, deverão protocolar física ou digitalmente a documentação de habilitação e a proposta de preços exigidos neste edital a partir do dia 26 de Maio de 2026 e o prazo se encerra no dia 26 de Maio de 2027 , no horário de expediente, das 08h00m (oito) às 11h30m (onze horas e trinta minutos) e das 13h30m (treze horas e trinta minutos) as 17h30m (dezessete horas e trinta minutos). OBS. 1: Caso a empresa opte por credenciar documentos fisicamente, ela deverá protocolar o envelope com a referida documentação no Setor de Protocolo localizado no Paço Municipal Luiz Ângelo de Carli sito a Rua Aldir Pedron, nº 898, Centro, neste Município, aos cuidados do Agente de Contratação Sra. Sheila Maria Casarotto Calça, nomeada pela Portaria nº 115/2025. O envelope deverá estar lacrado e devidamente identificado. OBS. 2: Caso a empresa opte por credenciar documentos digitalmente, ela deverá realizar o protocolo digital no site da prefeitura de Palotina link: https://palotina.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 , inserindo neste toda a documentação de habilitação e a proposta. O protocolo deverá ser direcionado ao Agente de Contratação Sra. Sheila Maria Casarotto Calça, nomeada pela Portaria nº 115/2025. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES: O Departamento de Licitações e Compras, com o auxilio da Equipe Técnica da Secretaria de Saúde, prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste Credenciamento Público, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, por email: [email protected] ou por telefone: 3649-7844 e/ou na Rua Aldir Pedron, 898, Centro, Paço Municipal, Segundo Piso (Departamento de Licitações e Compras), na Cidade de Palotina, por email: [email protected] ou por telefone: 44 3649-7821. DOS SERVIÇOS: Chamamento Público para credenciamento de empresas do ramo da saúde para contratar profissionais habilitados na área de clínica médica para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 2. EMBASAMENTO LEGAL 2.1 O presente edital está embasado nas seguintes leis e regulamentos: 01 - Constituição Federal Brasileira de 1988; 02 - Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações; 03 - Lei Complementar nº 123/2006 e demais alterações; 04 - Portaria GM/MS n.º 1606/01, Portaria GM/MS n.º 2.318/11, Resolução n.° 71/1993, do Conselho Nacional de Saúde (D.O.U. 22/10/1993). Portaria n.° 358/2006 / MS – Ministério da Saúde (D.O.U. 23/02/2006), Portaria n.° 1.034/2010 / MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 19/05/2010), Portaria nº 358/2006/MS – Ministério da Saúde ( D.O.U. 23/02/2006), Portaria nº 1.034/201/MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 19/05/2010); 05 – Resolução 544/2025 – SESA;

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 2 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 06 – Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Palotina nº 18/2026. 07 - Decretos Municipais n os 10.663, 10.730, 10.732, 10.733 e 10.735 e demais legislações aplicáveis a matéria. 3. DO OBJETO 3.1 O presente Chamamento Público tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA PRESTAR DE SERVIÇOS MÉDICOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALOTINA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 3.2. Especificações Técnicas – Conforme Tabela abaixo: 3.2.1 Relação de itens: Item Código Sistema Descrição QUANT. UNIDADE 01 95955 MÉDICO CLÍNICO GERAL 14.640 HORA 3.2.2 Detalhamento do item: CÓDIGO ÁREA MÉDICA Especificações Técnicas - Requisitos 1.1 MÉDICO CLÍNICO GERAL Formação em medicina com registro no conselho de medicina - CRM 4. DO VALOR DOS SERVIÇOS 4.1 Os serviços serão remunerados de acordo com a tabela de valores estabelecida pelo Documento de Determinação de Valor Estimado – Anexo neste Processo e, de acordo com o descrito no Anexo - II deste Edital, entendido este preço como justo e suficiente para a total execução do presente objeto. 4.1.1 O valor máximo estimado para os serviços objeto deste edital é de R$ 1.851.960,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) tomando-se por base, um período de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços , conforme valores apresentados no ANEXO II deste Edital. Item Código Sistema Descrição QUANT. UNID Valor Unit.R$ Valor Total R$ 01 95955 MÉDICO CLÍNICO GERAL 14.640 UNID R$ 126,50 R$ 1.851.960,00 TOTAL R$ 1.851.960,00 4.2 O valor estimado no item anterior não implica em nenhuma previsão de crédito em favor dos contratados, que só farão jus aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, desde que autorizados e aprovados Secretaria Municipal de Administração de Palotina, nos termos do contrato. 5. DO ACESSO 5.1. O acesso ao credenciamento é livre para todos os estabelecimentos, pessoas jurídicas prestadores de serviços de Clinica Médica, atividade pertinente ao objeto deste credenciamento, a partir da data de 26 de Maio de 2026 a 26 de Maio de 2027. 5.2. As Atas de Registros de Preços celebradas nas Inexigibilidades provenientes do presente credenciamento poderão ter o início de sua vigência em 26 de Maio de 2026 com duração de um

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 3 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ano. As Atas de Registro emitidas com data posterior ao dia 26/05/2026 a vigência será até o período restante à data credenciada limite deste edital de Credenciamento. Podendo as mesmas serem renovadas caso a administração renove o período de credenciamento, publicando novamente este Edital de Chamamento Púbico 002/2026. 5.3. Os prazos aqui definidos sempre seguirão prazo de vigência do Edital de Chamamento 002/2026. 5.4. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos, Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Palotina sito à Rua Aldir Pedron, 898, Centro, Palotina – PR. Fone: (44) 3649-7821, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min. E-mail: [email protected]. 6. DA INSCRIÇÃO 6.1. As empresas interessadas deverão se inscrever apresentando os documentos elencados nos itens 09 e 10 do presente edital, a apresentação poderá ser via protocolo ou envelope. 6.2 Da apresentação via Envelope : A entrega do envelope e o protocolo do mesmo deve seguir as orientações do item 11 deste edital. 6.2.1 Os documentos apresentados deverão ser originais ou cópias, sendo que, neste último caso, o Agente de Contratação poderá solicitar o documento original para validar sua veracidade. 6.2.1.1 Caso a empresa deseje realizar as devidas autenticações na prefeitura Municipal, o representante da empresa deverá apresentar juntos as cópias os respectivos documentos originais para autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Palotina. 6.2.2 Os interessados deverão PROTOCOLAR o Envelope no setor de Protocolo do Município, sito a Rua Aldir Pedron, 898 – Centro – Palotina – PR. 6.3 Da Apresentação d a documentação via “Protocolo Eletrônico ” : 6.3.1 A empresa deverá digitalizar toda a documentação solicitada e encaminhar a mesma via protocolo online disponível no site da prefeitura Municipal de Palotina - https://palotina.pr.gov.br/ . 6.4. Tanto o envelope quanto o protocolo deverão ser encaminhados ao setor de compras aos cuidados de Sidnei Ferreira Fernandes, agente de contratação responsável por convocar a comissão para análise da documentação apresentada. 7. DA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO 7.1 Poderão participar do presente Chamamento Público as Pessoas Jurídicas interessadas e, que atuem no ramo de atividade do objeto e, que preencham as condições exigidas neste edital. 7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 7.2.1 Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 337-E da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; 7.2.2 Estejam em processo de falência, dissolução ou liquidação; 7.2.3 Estejam em situação irregular perante as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista. 7.2.4 Mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade Contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 7.2.5 O servidor ou dirigente de órgão ou entidade municipal, bem como a empresa da qual figurem como sócios, dirigentes ou da qual participem indiretamente, sendo que se considera participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 4 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 7.2.6 As pessoas jurídicas de que trata o art. 14 da Lei Federal nº 14.133, de 2021; 8. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO 8.1 As impugnações aos termos do presente edital deverão obedecer aos critérios do artigo 164, da Lei n.º 14.133/21. 9. DA PROPOSTA 9.1 PESSOA JURÍDICA : A empresa licitante deverá emitir OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA , conforme modelo constante no ANEXO V , contendo: 01 – Razão Social da Empresa; 02 – Nome Fantasia da Empresa; 03 – Endereço completo; 04 – Nº do CNPJ; 05 – Dados de Contato como Telefone e e-mail da proponente; 06 – Dados Para Pagamento: Conta Bancária Pessoa Jurídica; 07 – Dados do Representante da Empresa que irá assinar o contrato: a) Nome Completo; b) CPF e RG; c) Telefone e, d) E-mail ; 08 – Especificações claras e detalhadas dos serviços oferecidos – Conforme ANEXO II ; e 09 – Preposto da empresa para contato do fiscal com dados como e-mail e telefone. 10 – Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de responder judicialmente pelas inconsistências encontradas. 11 – Relação dos nomes dos responsáveis técnicos que irão prestar os serviços. 10. DA HABILITAÇÃO 10.1 DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS: 10.1.1 PARA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA: a) Ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (se tratando de sociedades comerciais), e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores; a1) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; a2) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; b) Declaração de idoneidade/fatos impeditivos - DECLARAÇÃO UNIFICADA - Anexo VI ; c) Declaração de Não Vínculo com o Município de Palotina - DECLARAÇÃO UNIFICADA - Anexo VI ; d) Os documentos exigidos da alínea “a , a1 e a2 ”, deste item, poderão ser substituídos pela Certidão Simplificada da Junta Comercial, ou fotocópias autenticadas dos extratos da Junta Comercial, devidamente publicados no Diário Oficial, indicando e relacionando os representantes legais e a composição acionária da empresa. 10.1.2 Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica ( CNPJ ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 5 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais , expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei; d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais , expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei; e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais , expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei; f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, consiste na apresentação de: CRS (Certidão de Regularidade de Situação) do FGTS . g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. h) Declaração de inexistência de empregados menores - DECLARAÇÃO UNIFICADA - Anexo VI ; 10.1.3 Para comprovação da qualificação técnica: a) Apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação; ou • A comprovação de aptidão da proponente, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação (fisioterapia hospitalar) • O(s) Atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, carimbado, e deverá(ão) conter obrigatoriamente as seguintes informações: razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e endereço da pessoa jurídica expedidora; nome, função e telefone do responsável pela assinatura; descrição dos serviços prestados; • No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados válidos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da licitante. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa licitante, e ainda as que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica como sócia em comum. • O contratante reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) é (são) adequado(s) e atendem às exigências contidas neste Edital, podendo exigir apresentação de documentação complementar referente à entrega do objeto licitado relativas aos atestados apresentados. b) Licença Sanitária Municipal da empresa, quando esta possuir consultório próprio, caso não possua apresentar declaração de isenção. c) Relação dos serviços que se propõe a realizar, em conformidade com os ITENS contidos no ANEXO II deste edital. d) Comprovação do registro pessoa JURÍDICA da empresa junto ao conselho de classe, (CRM/Pr). e) Relação dos responsáveis técnicos à disposição para prestar os serviços;

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 6 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL f) Comprovação do registro pessoa física – RESPONSÁVEL TÉCNICO, junto ao conselho de classe, (CRM/Pr). g ) Comprovação de Vínculo entre a empresa e o responsável técnico: 1 – Ser membro do quadro societário da empresa; 2 – Contrato de Prestação de Serviço; 3 – Registro CLT; 4 – Declaração de Contratação Futura, assinada por ambas as partes. h) Declaração de aceitação dos valores constantes da Tabela vigente para este credenciamento, modelo (ANEXO - IV). i) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso do profissional que irá prestar os serviços. j) Comprovação de experiência através de cópia de carteira de trabalho, ou contrato de trabalho, para a classe que deseja credenciamento; k) Cópia da carteira de identidade profissional de médico, emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná – CRM/PR; l) Certidão negativa de Conduta Ético Profissional no CRM; m ) Apresentação do CNES (Cadastro Nacional Estabelecimento de Saúde) – Conforme portaria 1.646/2015 MS, ou comprovação de despensa. 10.1.4 Para comprovação da qualificação econômico-financeira : a) Certidão Negativa dos Cartórios de Registros de Falências expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, há menos de 90 (noventa) dias da data de apresentação da documentação. 10.1.5 Dos Benefícios Legais da Lei Microempresa e empresas de pequeno porte: a) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. b) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; c) A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. d) Para efeito de aplicação das prerrogativas previstas às micro empresas e empresas de pequeno porte será utilizado o seguinte conceito: 01 - Microempresa nos termos da LEI COMPLEMENTAR 123/2006, com alterações promovidas pela LEI COMPLEMENTAR 139/2011 e 147/2014 - o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. (art. 3º, inc. I); 02 - Empresa de Pequeno Porte nos termos da LEI COMPLEMENTAR 123/2006 e posteriores: o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00. (art. 3º, inc. II); 10.1.7 Se o representante da empresa trouxer o arquivo original junto da cópia qualquer agente de contratação poderá autenticar o documento apresentado. 10.1.8 Serão aceitas certidões negativas de débito extraídas via internet.

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 7 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10.1.9 No caso de existirem, dentro do invólucro “A”, cópia(s) de documento(s) sem autenticação, a Comissão de Licitação exigirá apresentação dos originais na própria sessão de abertura, ou realizará diligência para validação delas. 10.1.10 Será possível a realização de diligências para validação de qualquer documento apresentado, a empresa interessada em proceder o credenciamento terá o prazo máximo de 05 dias úteis para regularizar a divergência solicitada pelo agente de contratação. 10.1.10.1 Transcorrido o prazo e caso a empresa não se manifeste o protocolo será arquivado. 10.2 . Será considerado pela comissão de licitação, em ambos os casos dos subitens 10.1 o prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados da data da respectiva emissão, para as certidões nas quais a mesma não constar. 10.3 Todos os documentos exigidos nos subitens 10.1 deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade e poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada e legalmente reconhecida, desde que legíveis. 10.3.1 Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério da Comissão solicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e dispensam a autenticação. 10.4 Toda a comunicação com a interessada em se credenciar, será via 1DOC – Protocolo, portanto o e-mail cadastrado deverá ser o de uso da empresa, cabendo a mesma acessar o mesmo com regularidade para avaliar qualquer comunicação enviada por parte do agente de contratação do município de Palotina. 11. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO 11.1 Caso a empresa opte por apresentar as documentações via envelope, ele deve conter os documentos de habilitação e a proposta, devendo ser entregue no local indicado no item 6.3 deste Edital, devidamente fechado, constando da face os seguintes dizeres ajustados com os dados da empresa interessada: EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 002/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALOTINA RUA ALDIR PEDRON, N.º 898 – CENTRO – PALOTINA - PR PROPONENTE: CNPJ/CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: EMAIL: 11.2 Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar Carta de Credenciamento modelo ( ANEXO – III ), comprovando os poderes de quem o credenciou, a qual deverá ser entregue à Comissão, separadamente, por ocasião do início da Sessão de Julgamento. 12. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO 12.1 A análise dos documentos apresentados para a inscrição no credenciamento será feita por Agente de Contratação, nomeado pela Portaria 115/2025 de 13/02/2025, promovendo-se a desclassificação das proponentes que apresentarem documentos/propostas desconformes ou incompatíveis. 12.2 O agente de contratação poderá realizar diligências para validar a documentação apresentada, caso a empresa não solucione a mesma dentro de um prazo de 05 (cinco) dias úteis o processo será arquivado.

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 8 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12.2.1 O referido prazo poderá ser prorrogado por igual período desde que a empresa solicite, e a administração autorize o mesmo. 12.2.2 Caso a empresa permaneça com o interesse em contratação a mesma deverá realizar novo protocolo das documentações. 12.3 O prazo de 05(cinco) dias úteis estipulado na cláusula 12.2 com base de comparação ao prazo de regularidade fiscal tardia, da lei 123/2006 e suas alterações. 13. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 13.1 Dentre as propostas das proponentes serão credenciadas as que atenderem as exigências estipuladas neste edital. 14. DA PUBLICAÇÃO 14.1 A publicação do resultado do credenciamento será publicada nos órgãos oficiais do município. 15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 15.1 Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº. 14.133/21, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. 15.2 O recurso limitar-se-á a questões de habilitação, considerando, exclusivamente, a documentação apresentada no ato do credenciamento, não sendo considerado documento anexado em fase de recurso. 15.3 . O recurso deverá ser protocolado junto ao SETOR DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Palotina, na Rua: Aldir Pedron, 898, Centro, CEP 85.950-000, na cidade de Palotina, Estado do Paraná, através de protocolo online ou diretamente do protocolo do Município e ainda pelo e-mail [email protected] , ficando estabelecido prazo de até 05 (cinco) dias úteis para reconsiderá-lo ou encaminhá-lo para análise do Gestor que terá igual prazo para análise e decisão; 15.4 Somente o responsável legal do interessado poderá interpor recurso. 15.5 Não serão aceitos recursos por via postal, fax ou correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital. 15.6 Somente serão conhecidos os recursos tempestivos, motivados e não protelatórios; 15.7 Não serão admitidos mais de um recurso do interessado versando sobre o mesmo motivo de contestação. 16. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16.1 Homologado o objeto do presente Chamamento, através de processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , a Prefeitura Municipal de Palotina convocará os adjudicatários para assinarem a Ata de Registro de Preços em 07 (sete) dias úteis, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei no 14.133/21. 17. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 17.1 As empresas habilitadas durante a execução do objeto deste Chamamento deverão atender aos seguintes requisitos: 17.1.1 Realizar todos os procedimentos relacionados no ANEXO - II . 17.1.2 Os serviços deverão ser prestados por profissionais habilitados da CONTRATADA, para realizar os serviços médicos objeto deste edital de credenciamento. 17.1.3 Responsabiliza-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do serviço. 17.2 São ainda obrigações das empresas credenciadas: 17.2.1 Cumprir dentro dos prazos estabelecidos às obrigações assumidas por força deste edital. 17.2.2 Manter durante todo o contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de credenciamento. 17.2.3 Apresentar e atualizar certidões ou qualquer outro documento sempre que solicitado pela Prefeitura Municipal de Palotina na pessoa do fiscal de contrato.

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 9 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17.2.4 A Credenciada para os serviços previstos no ANEXO – II fica proibida de ceder ou transferir para terceiros a realização do objeto deste. 18. DA VIGÊNCIA DA ATAR DE REGISTRO DE PREÇOS 18.1 A vigência das Atas d e Registros de Preços celebradas nas Inexigibilidades provenientes do presente credenciamento poderá ter o início de em 26 de Maio de 2026 com duração de doze meses. Caso o início de vigência seja posterior a data de 26/05/2026, as atas emitidas a vigência será até 26/05/2027, sendo está a data limite deste edital de Credenciamento. 18.2 Poderá a Ata de Registro de Preços ser renovada caso a administração renove o período de credenciamento, publicando novamente este Edital de Chamamento Púbico 002/2026. 19. DO ACOMPANHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 19.1. A Prefeitura Municipal de Palotina, através da Administração Municipal realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados conforme Cláusula 15 do Termo de Referência. 20. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20.1 . As despesas com a execução deste edital correrão pela dotação orçamentária disposta na Cláusula 18 do Termo de Referência. 21. DO PAGAMENTO 21.1 O pagamento pela prestação dos serviços será conforme Cláusula 17 do termo de Referência. 22. ALTERAÇÃO DE PREÇOS 22.1 O reajuste de preços se dará, somente por parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Palotina, mediante justificativa prévia, visando garantir o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. 22.2 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de até 12 (doze) meses, a contar da publicação dela. 22.3 A ata poderá ser prorrogada caso identificada que a medida importa na obtenção da proposta mais vantajosa, com eventual concessão de reajuste através do índice INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, cuja escolha decorre em razão de refletir, de forma mais fidedigna, as variações ocorrentes nos preços praticados pelo mercado. 23. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 23.1. Estando a empresa apta para contratação, o processo será encaminhado ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Palotina que verificará a regularidade do procedimento, visando à realização do processo de inexigibilidade de licitação, tomando- se por base o “caput” do artigo 74 da Lei de Licitações 14.1338/2021, tendo em vista o fato de que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é do interesse da coletividade local que o maior número possível de empresas preste os serviços especializados em questão, no intuito de ampliar o acesso da população envolvida. 23.2 Como critério de escolha para celebrar a Ata de Registro de Preços o município segue o Decreto municipal 10.730 no seu Artigo 12, 13 e 14 – Da contratação Paralela e Não Excludente, como segue: “Art. 12. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço ou fornecimento do bem, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes: I – convocação dos credenciados por ordem de inscrição; II – sorteio; III – localidade ou região onde serão executados os trabalhos.

Município de Palotina Rua Aldir Pedron, 898 – Centro, Palotina – Estado do Paraná Fone (44) 3649-7800 CEP 85950-011 CNPJ: 76.208.487/0001-64 Email's: [email protected] / [email protected] Chamamento Público 002/2026 10 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL § 1º Será considerado o dia da inscrição aquele em que todos os documentos exigidos no edital forem apresentados na sua completude e regularidade. § 2º O sorteio de que trata o inciso II será realizado em sessão pública, e o comparecimento do credenciado à sessão é facultativo. Art. 13. É vedada a indicação, pelo órgão ou entidade contratante, de credenciado para atender demandas. Art. 14. A lista contendo a ordem de contratação dos credenciados será permanentemente disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Município de Palotina e do órgão ou entidade responsável pelo credenciamento.” 23.3 Considerando o contido no Decreto Municipal 10.730 no seu Artigo 12 será adotado o critério descrito no Inciso I – “Convocação dos credenciados por ordem de inscrição”, a fim de suprir as necessidades da secretaria de Administração 23.4 Caberá a Secretaria de Saúde estabelecer os tetos das atas de registro e o controle do consumo de itens, sendo que estes em nenhuma hipótese poderão serem superior ao teto do edital de credenciamento, salvo seja concedido aditivo de meta física devidamente publicado, autorizado por todas as partes e com o devido parecer jurídico. 23.5 A inexigibilidade será instruída mediante a celebração do contrato, conforme decreto 10.735. 24. DA RESCISÃO 24.1 A inexecução total ou parcial da Ata de Registro enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 115 da Lei n.º 14.133/21. 24.1.1. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 24.1.2 A rescisão poderá ser: 24.1.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do Tribunal de Contas da União, nos casos enumerados nos incisos do art. 137 da Lei n.º 14.133/2021; ou 24.1.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo nesta Concorrência, desde que haja conveniência para a Administração do Tribunal de Contas da União; ou 24.1.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 24.1.3 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 24.2 A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando, para tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. 25. RECURSOS 25.1 Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do art. 164 da Lei 14.133/21, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. 26. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS 26.1 Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, a Prefeitura Municipal de Palotina poderá garantida a prévia defesa, aplicar aos cadastrados as sanções previstas no art. 155 da Lei n.º 14.133/21. 27. DAS PENALIDADES 27.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumprimento em desacordo com o pactuado acarretará à CREDENCIADA as penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21 e alterações, conforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa e sem prejuízo do descredenciamento.