Resumo do edital: Aquisição de Fórmulas Infantis para a Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino e os Centros Municipais de Educação Infantil Pingo de Gente
Pregão - Eletrônico 47/2026 · MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · Formosa do Oeste/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de fórmulas infantis.
“AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE E ARCO-ÍRIS.”
O certame é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO ME/EPP SIM”
A licitação adota sistema de registro de preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO SIM”
O processo administrativo é o de número 170/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2026”
O objeto é caracterizado como bens comuns.
“O objeto da presente licitação caracteriza-se como bens comuns conforme art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21.”
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
“A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de fórmulas infantis para unidades escolares municipais.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de Fórmulas Infantis para a Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino e os Centros Municipais de Educação Infantil Pingo de Gente e Arco-Íris.”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 16/2025.”
O Termo de Referência lista nove itens de fórmulas e leite em pó.
“Alimento em pó à base de proteína isolada de soja, nutricionalmente enriquecido com vitaminas e minerais,”
A contratação visa atender crianças com necessidades nutricionais específicas.
“A presente contratação se dará em função da necessidade de aquisição de fórmulas infantis e alimentos destinados à alimentação de crianças com necessidades nutricionais e dietoterápicas específicas”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 100.255,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 100.255,20 (cem mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 100.255,20.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 100.255,20”
O custo estimado total da contratação é de R$ 100.255,20.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 100.255,20 (cem mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
A dotação orçamentária disponível indicada é de R$ 84.000,00.
“Merenda Escolar 000 713 R$ 84.000,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 08:30 horas.
“Dia 05/11/2026 às 08:30 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias da autorização de compras.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Compras emitida pela Divisão de Compras e Licitação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, com prorrogações automáticas.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital dispensa o licitante da comprovação econômico-financeira.
“Conforme disposto no inciso III do artigo 70 da Lei Federal nº 14.133/21, o licitante está dispensado da comprovação econômico-financeira.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias, contados do recebimento da Autorização de Compras.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Compras emitida pela Divisão de Compras e Licitação.”
Os bens devem ser entregues nos endereços indicados em cada Autorização de Compras ou na comunicação eletrônica.
“Os bens deverão ser entregues nos endereços indicados em cada Autorização de Compras ou na comunicação eletrônica que encaminhou a Autorização.”
Na falta de endereço específico, os bens devem ser entregues no Paço Municipal, na Avenida Severiano Bonfim dos Santos, nº 111, Centro.
“Caso não seja indicado nenhum endereço específico das repartições públicas para entrega dos bens, os mesmos deverão ser entregues diretamente no Paço Municipal junto a Avenida Severiano Bonfim dos Santos, nº 111, Centro, CEP: 85.830-000, Centro.”
O horário de entrega deve obedecer ao expediente das repartições públicas, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
“O horário de entrega deverá obedecer ao horário de expediente das repartições públicas, ou seja, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 05 dias, a contar da notificação, às custas da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e esclarecimentos podem ser protocolados eletronicamente pela central de atendimento do Município.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica protocolada pela central de atendimento do Município no seguinte endereço:”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Declaração e Modelo Padronizado de Proposta.
“15.11.1. ANEXO I - Termo de Referência.”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“15.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo III é a Declaração contendo informações para celebração do Contrato.
“15.11.3. ANEXO III – Declaração contendo informações para celebração do Contrato.”
O Anexo IV é o Modelo Padronizado de Proposta.
“15.11.4. ANEXO IV – Modelo Padronizado de Proposta.”
O licitante deve apresentar declaração contendo informações para a celebração do contrato ou ata conforme modelo anexo.
“Deverá apresentar ainda a declaração contendo informações para a celebração do contrato ou ata conforme modelo anexo.”
A não apresentação da declaração de informações para celebração do contrato não acarretará inabilitação do licitante.
“A não apresentação da declaração que trata o item acima não acarretará na inabilitação do licitante.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO N 56.2026 - FORMULAS EDUCACAO.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.