Resumo do edital: Aquisição de máquinas, materiais, equipamentos, eletro eletrônicos, equipamentos de escritório, microscópio e sistema fotovoltaico, destinad
Pregão - Eletrônico PCE 66/2026 · MUNICIPIO DE GUARANIACU · Guaraniaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 66/2026 do Município de Guaraniaçu.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026.”
O objeto é a aquisição de máquinas, materiais, equipamentos, eletro eletrônicos, equipamentos de escritório, microscópio e sistema fotovoltaico.
“Aquisição de máquinas, materiais, equipamentos, eletro eletrônicos, equipamentos de escritório, microscópio e sistema fotovoltaico, destinados à Fábrica de Sucos da Agricultura Familiar”
O certame será regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 5.668/23.
“O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 5.668/23 e demais legislações pertinentes.”
A sessão pública ocorrerá em 30.10.2026 às 09:00 horas.
“Data: 30.10.2026 - Horário: 09:00 horas. Horário de Brasília”
O critério de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, MODO DE DISPUTA ABERTO”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Que o prazo de validade da proposta comercial é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de máquinas, materiais, equipamentos, eletro eletrônicos, equipamentos de escritório, microscópio e sistema fotovoltaico.
“Aquisição de máquinas, materiais, equipamentos, eletro eletrônicos, equipamentos de escritório, microscópio e sistema fotovoltaico, destinados à Fábrica de Sucos da Agricultura Familiar”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual do Município.
“previsto no Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.”
O equipamento a ser entregue deve ser de 1ª qualidade.
“O equipamento a ser entregue deverá ser de 1ª qualidade, sob pena de desclassificação do item;”
Os quantitativos, preços e especificações constam do Anexo Termo de Referência.
“Os quantitativos, preços e especificações constam do ANEXO TERMO DE REFERÊNCIA , o qual é parte integrante do presente.”
O objeto inclui itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Este Procedimento licitatório contém itens/lotes exclusivos à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do artigo 48 Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações ;”
O objeto deverá seguir normas da legislação vigente ABNT, NBR, NM e NRs.
“O objeto desta licitação deverá seguir as normas da legislação vigente ABNT, NBR, NM, etc. e regulamentadoras NR’s , devendo ser garantido pelo fornecedor quanto a durabilidade e segurança;”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é R$ 2.329,50 e o total é R$ 4.659,00.
“2.329,50 4.659,00 SIM”
O valor unitário do item 2 é R$ 4.760,00 e o total é R$ 4.760,00.
“4.760,00 4.760,00 SIM”
O valor unitário do item 5 é R$ 3.380,00 e o total é R$ 3.380,00.
“3.380,00 3.380,00 SIM”
O valor unitário do item 6 é R$ 2.563,33 e o total é R$ 10.253,32.
“2.563,33 10.253,32 SIM”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é 30.10.2026 às 08:30 h.
“Limite para acolhimento das propostas: 30.10.2026 às 08:30 h”
A abertura da sessão pública do pregão ocorrerá em 30.10.2026 às 09:00 horas.
“Data: 30.10.2026 - Horário: 09:00 horas. Horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Que o prazo de validade da proposta comercial é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;”
O contrato ou ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
“A ata de registro de preços ou contrato terá vigência para 12. (doze) meses, podendo ser renovado por igual período a critério das partes, de acordo com o art. 84 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O objeto deve ser entregue no prazo máximo de 60 dias contados da assinatura do contrato.
“O objeto (materiais e equipamentos) deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento”
O prazo para assinatura do contrato ou ata de registro de preços é de 05 dias úteis a contar da convocação.
“Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá firmar o Contrato ou Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, MODO DE DISPUTA ABERTO”
O modo de disputa é aberto.
“A licitação será do tipo Pregão Eletrônico, MENOR PREÇOS POR ITEM, MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00, exceto para os itens 3, 4, 14, 15 e 18, que é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo dos lances, para efeito deste instrumento convocatório, será de R$ 100,00 (cem Reais), com excessão dos itens 3-4-14-15-18 que será de R$ 10,00 (dez reais).”
Serão consideradas 02 casas decimais após a vírgula para cada lance sucessivo.
“Para efeito deste edital será considerado, APÓS A VÍRGULA, a quantidade de 02 (duas) casas decimais para cada lance sucessivo.”
A sessão iniciará aberta para lances por dez minutos, com prorrogação automática se houver lances nos últimos 2 minutos.
“A Sessão iniciará aberta para lances por dez minutos. Se não houverem lances nos últimos 2 minutos, o sistema encerrará automaticamente;”
Após a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante com melhor preço.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital;”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo em vigor, registrado na Junta Comercial, com poderes dos representantes legais.
“a) Ato constitutivo (Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto Social + Ata de Posse dos Diretores / Decreto de autorização de Funcionamento para empresas estrangeiras instaladas no Brasil) em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante, no qual estejam expressos os poderes dos representantes legais da empresa ou;”
O edital exige Certificado de Condição de Microempreendedor Individual quando se tratar de MEI.
“b) Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) - quando se t rratar de MEI (Micro Empreendedor Individual);”
O edital exige certidão simplificada da Junta Comercial do estado sede do licitante.
“c) Certidão simplificada da Junta Comercial do estado sede do licitante;”
O edital exige cópia do CPF dos sócios da empresa.
“d) Cópia do CPF dos sócios da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via Internet;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Proponente.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Proponente.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida, se a Proponente assim o preferir, através de sistema eletrônico junto à Caixa Econômica Federal, ficando nesse caso sua aceitação condicionada à verificação;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ficando sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via Internet;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de fornecimento em nome do licitante de material condizente com o objeto licitado.
“a) Atestado de fornecimento em nome do licitante de material condizente com o objeto licitado, comprovando o bom desempenho na entrega e garantia e operacionalidade;”
O edital exige apresentação de, no mínimo, um Atestado de Capacidade Técnica em favor da empresa proponente.
“9.1 Apresentação de, no mínimo, um Atestado de Capacidade Técnica, em favor da empresa proponente, cujo teor comprove que a mesma forneceu objeto de características semelhantes ao solicitado no Edital do Certame Licitatório;”
O edital exige que o vencedor do item 17 apresente certidão de inscrição em CREA/CAU/CFT em 3 dias.
“a) Certidão emitida por órgão competente CREA/CAU/CFT - comprovando a inscrição da licitante, válida na data de upload do arquivo;”
O edital exige profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica de Engenheiro Elétrico ou Técnico Industrial.
“b) Profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica de Engenheiro Elétrico ou Técnico Industrial por execução de obra de características compatíveis ao objeto do Edital;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da Proponente.
“a) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Proponente, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para entrega das propostas da presente licitação;”
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis dos DOIS ULTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS;”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue no prazo máximo de 60 dias contados da assinatura do contrato de fornecimento.
“O objeto (materiais e equipamentos) deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento”
O aceite provisório será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da entrega do objeto.
“O aceite será efetuado PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
O aceite definitivo ocorrerá no prazo de até 5 dias úteis a contar do recebimento provisório.
“DEFINITIVAMENTE, após verificação da qualidade e desempenho, conformidade da especificação, cumprimento dos quesitos e consequente aceitação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do Recebimento Provisório.”
Objeto rejeitado deve ser trocado em até 10 dias corridos.
“No caso de objeto rejeitado, o contratado deverá providenciar a imediata troca escoimado dos apontamentos que lhe deram causa, de acordo com as Características Técnicas, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos”
A contratada deve substituir itens com defeito em no máximo 10 dias após a comunicação.
“A substituição deverá ser feita em no máximo 10 (dez) dias após a comunicação;”
O contrato ou ata terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
“A ata de registro de preços ou contrato terá vigência para 12. (doze) meses, podendo ser renovado por igual período a critério das partes”
Penalidades
O licitante que não assinar o contrato ou ata de registro de preços fica impedido de licitar e contratar pelo prazo de até 5 anos.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no Sistema de Compras do Muncípio de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 (cinco) anos”
A multa por dia de atraso na entrega é de 0,5% até o limite de 5% do valor do contrato.
“Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso em qualquer entrega/reposição do material, aplicado ao valor total do contrato ou Ata de Registro de Preços, para o respectivo item, até o limite de 5% (cinco por cento) desse mesmo valor;”
A multa de 10% é aplicada sobre o valor total contratado por qualquer transgressão ou atraso na entrega.
“Multa de 10% (dez por cento) aplicado sobre o valor total contratado, para qualquer transgressão cometida, atraso na entrega do produto/equipamento;”
A proponente vencedora que não assinar o contrato no prazo decai do direito à contratação e fica sujeita à multa de 10%.
“não o fizer nos prazos estipulados nos subitens deste edital sem qualquer justificativa aceita pelo Município de Guaraniaçu, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento)”
A inexecução contratual sujeita a contratada a advertência por escrito.
“Pela inexecução contratual, integral ou parcial, e/ou pelo não cumprimento dos prazos de execução, entrega ou reconstrução constantes deste edital e seus anexos, assegurado o direito de ampla defesa, sujeitar-se-á a Contratada àsseguintes sanções: a) Advertência por escrito;”
A suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar pode ser aplicada por prazo não superior a 3 anos.
“suspensão temporária da Contratada de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município de Guaraniaçu, por prazo não superior a 03 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos exclusivamente via sistema até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados EXCLUSIVAMENTE via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura dasessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 da Lei Federal 14.133/2021;”
O pregoeiro emitirá resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“O pregoeiro emitirá resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme disposto no parágrafo único do art. 164 de Lei Federal 14.133/2021;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas exclusivamente no próprio sistema de compras.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas EXCLUSIVAMENTE no próprio sistema de compras em campo próprio que vincularão os participantes e a Administração;”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO II – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;”
O Anexo III é a Declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI.
“ANEXO III – Declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI;”
O Anexo VIII é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO VIII – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo IX é a Minuta de Contrato ou Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IX – Minuta de Contrato ou Ata de Registro de Preços.”
O Anexo IV é o modelo de declaração de que não emprega menores.
“ANEXO IV – Modelo de declaração de que não emprega menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Pregao 66-26 Equip Fabrica de Sucos MAPA.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.