Resumo do edital: Constitui objeto do presente processo a futura e eventual aquisição de conjuntos compostos por mochila escolar e estojo escolar, ambos perso
Pregão - Eletrônico PCE 67/2026 · MUNICIPIO DE CORBELIA · Corbélia/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de conjuntos de mochila escolar e estojo personalizados para a Rede Municipal de Ensino de Corbélia/PR.
“Constitui objeto do presente processo a futura e eventual aquisição de conjuntos compostos por mochila escolar e estojo escolar, ambos personalizados com a identidade visual fornecida pela Administração, destinados aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Corbélia/PR.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 106.683,20.
“R$ 106.683,20 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos).”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 06/11/2026, às 09h00.
“Pregão Eletrônico nº 67/2026 Data de Abertura da Sessão: 06/11/2026 Horário: 09h00”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”
O prazo para envio da proposta ajustada é de até 2 horas após a convocação.
“Em até 2 (duas) horas, após a convocação realizada pela Agente de Contratação.”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico com sistema de registro de preços.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de conjuntos de mochila escolar e estojo personalizados para estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino.
“Constitui objeto do presente processo a futura e eventual aquisição de conjuntos compostos por mochila escolar e estojo escolar, ambos personalizados com a identidade visual fornecida pela Administração, destinados aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Corbélia/PR.”
O objeto é item único formado por conjunto de mochila e estojo, com necessidade de uniformidade de modelo, material, acabamento, tonalidade e personalização.
“o objeto consiste em item único formado por conjunto composto por mochila escolar e estojo, cuja aquisição demanda uniformidade de modelo, material, acabamento, tonalidade e personalização.”
O conjunto deve acompanhar um estojo confeccionado em nylon com dimensões aproximadas de 6,5 cm x 20,5 cm.
“O conjunto deverá acompanhar 01 (um) estojo confeccionado em nylon, com dimensões totais aproximadas de 6,5 cm x 20,5 cm e área aproximada destinada à personalização/gravação de 13 cm x 4 cm.”
A personalização da mochila e do estojo deve seguir a identidade visual fornecida pela Administração, mantendo padrão uniforme.
“A mochila e o estojo deverão ser personalizados conforme identidade visual fornecida pela Administração, mantendo padrão uniforme de acabamento e apresentação em todas as unidades fornecidas.”
O quantitativo estimado é de 2.080 conjuntos.
“A solução consiste na aquisição de 2.080 (dois mil e oitenta) conjuntos compostos por mochila escolar e estojo, destinados aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de Corbélia/PR”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 106.683,20.
“R$ 106.683,20 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos).”
A estimativa foi elaborada a partir de pesquisa de preços com valores unitários de R$ 52,20 e R$ 42,20 e valor referencial de R$ 59,47 do Banco de Preços.
“Foram obtidos os valores unitários de R$ 52,20 e R$ 42,20 em cotações realizadas diretamente com fornecedores, ambas considerando o fornecimento de 2.080 (dois mil e oitenta) conjuntos compostos por mochila escolar e estojo personalizado.”
A pesquisa no Banco de Preços apresentou valor unitário referencial de R$ 59,47, obtido pela média aritmética de quatro preços.
“A pesquisa realizada no Banco de Preços apresentou valor unitário referencial de R$ 59,47, obtido a partir da média aritmética de quatro preços selecionados.”
Adotou-se a média aritmética resultando no valor unitário estimado de R$ 51,29.
“adotou-se a média aritmética, resultando no valor unitário estimado de R$ 51,29.”
O valor total estimado para 2.080 conjuntos é de R$ 106.683,20.
“Assim, para o quantitativo estimado de 2.080 (dois mil e oitenta) conjuntos, o valor total estimado da contratação corresponde a R$ 106.683,20 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos).”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 06/11/2026, às 09h00.
“Pregão Eletrônico nº 67/2026 Data de Abertura da Sessão: 06/11/2026 Horário: 09h00”
O prazo para envio da proposta ajustada é de até 2 horas após a convocação.
“Em até 2 (duas) horas, após a convocação realizada pela Agente de Contratação.”
O recebimento das propostas ocorre até as 07h59 do dia 06/11/2026.
“1.1.1 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 07h59 do dia 06/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h00 às 08h59 do dia 06/11/2026.
“1.1.2 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00 às 08h59 do dia 06/11/2026.”
O início da sessão pública é às 09h00 do dia 06/11/2026.
“1.1.3 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h00 do dia 06/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias contados da abertura das propostas virtuais.
“b) O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, conforme definido no edital e anexos.
“10.22 O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
A seleção do fornecedor será por menor preço por item, considerando o valor total do conjunto de mochila e estojo.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando o valor total correspondente ao conjunto composto por mochila escolar e estojo personalizado, desde que atendidas integralmente as especificações e demais condições estabelecidas para a contratação.”
A adjudicação será realizada em item único, compreendendo conjuntamente a mochila escolar e o estojo.
“A adjudicação será realizada em item único, compreendendo conjuntamente a mochila escolar e o estojo, de forma a preservar a padronização dos materiais, acabamento e personalização pretendidos pela Administração.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Exige-se no mínimo 01 atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou executa satisfatoriamente”
O atestado deve comprovar serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da contratação.
“serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da contratação, relacionados à disponibilização, implantação, locação, suporte e/ou”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovação da legitimidade e veracidade do atestado apresentado.
“O licitante deverá disponibilizar as informações necessárias à comprovação da legitimidade e veracidade do atestado apresentado, podendo a Administração, mediante diligência, solicitar documentos complementares”
Serão admitidos atestados e documentos assinados eletronicamente desde que seja possível verificar sua autenticidade.
“Serão admitidos atestados e demais documentos assinados eletronicamente, desde que seja possível verificar sua autenticidade.”
Exige-se alvará de funcionamento válido e vigente compatível com a atividade econômica desenvolvida.
“A licitante deverá apresentar Alvará de Funcionamento válido e vigente, expedido pelo órgão competente, compatível com a atividade econômica desenvolvida.”
Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica exigida.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnica exigida, desde que, em conjunto, demonstrem a aptidão da licitante para o fornecimento dos produtos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Exigem-se demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios sociais, com balanço patrimonial e demonstrações contábeis de resultados.
“Demonstrações financeiras dos dois últimos exercícios sociais (balanço patrimonial anual com demonstrações contábeis de resultados), já exigível.”
O balanço patrimonial deve ser assinado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo representante legal da empresa.
“O balanço patrimonial anual com as demonstrações contábeis, devidamente assinado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade e o representante legal da empresa, deverá vir acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário”
O balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial.
“O balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial.”
Empresas recém-constituídas devem apresentar cópia do Balanço de Abertura registrado na Junta Comercial ou cópia do Livro Diário.
“Em caso de empresa que ainda não possua balanço patrimonial e demonstrações contábeis já exigíveis, por serem recém constituídas, apresentação de cópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura”
Para ME ou EPP, exige-se balanço patrimonial do último exercício social acompanhado da DRE.
“Balanço Patrimonial do último exercício social, acompanhado da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, devidamente assinados pelo contador legalmente habilitado e pelo representante legal da empresa”
Amostras e prova de conceito
A Administração pode solicitar amostras dos produtos ofertados após o julgamento das propostas.
“A Administração reserva-se o direito de, após a fase de julgamento das propostas, solicitar a apresentação de amostras dos produtos ofertados”
A entrega das amostras deve ocorrer em até 72 horas contadas em dias úteis a partir da solicitação formal.
“A entrega das amostras deverá ocorrer no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas em dias úteis a partir da solicitação formal da Administração.”
A análise das amostras será feita pela área requisitante em até 3 dias úteis.
“A análise das amostras será realizada pela área requisitante no prazo máximo de 03 (três) dias úteis”
Amostra reprovada desclassifica o licitante no respectivo item e convoca o subsequente.
“Caso a amostra seja reprovada por não atender às especificações do edital ou apresentar qualidade inferior à exigida, o licitante será desclassificado em relação ao respectivo item”
As amostras não integram o quantitativo contratado nem o fornecimento definitivo.
“As amostras apresentadas não serão consideradas como parte do quantitativo contratado e não integrarão o fornecimento definitivo do objeto”
O não atendimento à solicitação de amostras acarreta desclassificação da proposta no item.
“O não atendimento à solicitação de apresentação das amostras, sua entrega fora do prazo estabelecido, a ausência de identificação, a falta da documentação exigida ou a apresentação de produtos em desconformidade com as especificações do edital acarretará a desclassificação da proposta quanto ao respectivo item”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de até 30 dias corridos contados da aprovação definitiva da arte.
“O prazo para entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da aprovação definitiva da arte pela Administração.”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, no Almoxarifado Central.
“A entrega deverá ser realizada em dias úteis, no horário das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, no Almoxarifado Central do Município de Corbélia/PR”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, sem implicar aceitação definitiva.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial dos quantitativos, das condições das embalagens e da integridade aparente dos produtos, não implicando aceitação definitiva do objeto.”
Produtos recusados devem ser substituídos em até 5 dias úteis, sem custo adicional.
“Os produtos recusados ou aqueles em que forem constatados vícios, defeitos ou desconformidades deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorre após conferência e constatação de conformidade dos produtos.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conclusão da conferência e a constatação de que os produtos atendem integralmente às condições estabelecidas, mediante aceite do servidor responsável pelo recebimento ou fiscalização.”
A contratada deve apresentar a arte para aprovação antes de iniciar a produção definitiva.
“A arte deverá ser submetida à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo vedado o início da produção definitiva antes da aprovação expressa.”
Penalidades
O licitante ou contratado pode ser responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração”
A somatória das multas não pode ultrapassar 20% do valor total da ata registrada.
“A somatória das multas previstas nas tabelas acima não poderá ultrapassar ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata registrada com esse fornecedor.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“16.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo e será decidida pelo Agente de contratação no prazo de 3 dias úteis.
“16.2 A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Agente de contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“16.4 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pela plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“16.5 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pela plataforma de pregão eletrônico “Bolsa Nacional de Compras - BNC”.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“16.6 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“16.7 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I – Termo de Referência;”
O Apêndice A do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“b) APÊNDICE “A” DO ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é o Modelo de Credenciamento/Procuração.
“d) ANEXO II – Modelo de Credenciamento/ Procuração;”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“e) ANEXO III – Declaração Unificada;”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento como ME, EPP e MEI.
“f) ANEXO IV – Declaração de Enquadramento como ME, EPP e MEI;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“g) ANEXO V – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital - Pregao Eletronico 672026.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.