Credenciamento nº PRI 21/2026 — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, CUJAS UNIDADES DE ATENDIMENTO ESTEJAM LOCALIZADAS EM CASCAVEL - PR, QUE TENHAM INTERESSE EM SE HABILITAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE ATÉ 1.200 (MIL E DUZENTAS) VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PERÍODO PARCIAL DE NO MÍNIMO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/1996, LEI MUNICIPAL N° 6.769/2017, DECRETO MUNICIPAL N° 14.400/2018, O DECRETO FEDERAL Nº 12.574/2025 E A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2024
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 5.423.352,00
- Valor homologado
- R$ 5.423.352,00
- Abertura das propostas
- 27/04/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 27/04/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 24/04/2026, 08:32
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 42842/2026
- Nº de controle PNCP
- 76208867000107-1-000131/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.208.867/0001-07
- Unidade compradora
- Secretaria Munl de Educação
- Local
- Cascavel – Paraná
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.