Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de proteção individual e comunicação operacional (intercomunicadores para capacete, capacetes articulados/escamote
Pregão - Eletrônico 95/2026 · MUNICIPIO DE CASCAVEL · Cascavel/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 145/2026 para registro de preços de equipamentos para motociclismo.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos para motociclismo destinados à Guarda Municipal e Guarda Patrimonial.
“Registro de preços aquisição de equipamentos para motociclismo - Guarda Minicipal - Guarda Patrimonial, em atendimento a SESPPRO.”
O valor total da contratação é de R$ 48.886,72.
“R$ 48.886,72 (Quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais, setenta e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 9h.
“Dia 21/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“[menor preço] por [item]”
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Cascavel ou na Região Metropolitana.
“A participação neste Pregão, é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no Município de Cascavel OU na Região Metropolitana 1 de Cascavel”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de equipamentos para motociclismo.
“O objeto da presente licitação é a Registro de preços aquisição de equipamentos para motociclismo - Guarda Minicipal - Guarda Patrimonial, em atendimento a SESPPRO”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Anexo I.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo 1 – Relação de Itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 refere-se a intercomunicador operacional para capacete motociclístico.
“INTERCOMUNICADOR OPERACIONAL PARA CAPACETE MOTOCICLÍSTICO, DESTINADO À COMUNICAÇÃO ENTRE AGENTES DURANTE ATIVIDADES DE MOTOPATRULHAMENTO”
O item 6 refere-se a capacete operacional escamoteável/articulado.
“CAPACETE OPERACIONAL ESCAMOTEÁVEL/ARTICULADO, VISEIRA RESISTENTE A RISCOS E PROTEÇÃO UV, SISTEMA DE VENTILAÇÃO, FORRAÇÃO INTERNA REMOVÍVEL E LAVÁVEL”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 48.886,72.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 48.886,72 (Quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais, setenta e dois centavos).”
O valor total geral dos itens é de R$ 48.886,72.
“Valor Total Geral: R$ 48.886,72 ( quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos )”
O valor estimado da contratação é de R$ 48.886,72.
“O valor estimado da contratação corresponde a R$ 48.886, 72 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 9h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega dos bens é de até 60 dias contados da assinatura do contrato ou emissão da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato ou emissão da,Auorizçãc d Forteqmeto, mçemessa única.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço] por [item]”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: [aberto]”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos ).”
Habilitação jurídica
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados ou consularizados.
“os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.”
No caso de participação de empresas reunidas em consórcio, deverá ser apresentado o Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio.
“deverá ainda ser apresentado, junto aos documentos de habilitação, o Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, nos termos do inciso I do art. 15, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Caso o consórcio sagre-se vencedor, deverá apresentar a constituição registrada no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encerramento da sessão, prorrogável por igual período mediante solicitação justificada.
“Caso o consórcio sagre-se vencedor, deverá apresentar a constituição registrada no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encerramento da sessão, prorrogável por igual período mediante solicitação justificada.”
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
“o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;”
O contratado deverá entregar certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;”
O contratado deverá entregar certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado.
“3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;”
O contratado deverá entregar Certidão de Regularidade do FGTS – CRF e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
Qualificação técnica
A prova de conceito será realizada por equipe técnica designada, responsável pela aferição do atendimento dos itens estabelecidos, e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes, mediante registro formal junto ao pregoeiro.
“A prova de conceito será realizada por equipe técnica designada, responsável pela aferição do atendimento dos itens estabelecidos, e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes, mediante registro formal junto ao pregoeiro.”
A equipe técnica elaborará relatório com o resultado da prova de conceito, informando se a solução apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar está ou não de acordo com os requisitos e funcionalidades estabelecidas.
“A equipe técnica elaborará relatório com o resultado da prova de conceito, informando se a solução apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar está ou não de acordo com os requisitos e funcionalidades estabelecidas.”
Caso o relatório indique que a solução foi aprovada com ressalvas, as não conformidades serão listadas e o licitante terá prazo de 3 (três) dias úteis, não prorrogáveis, para proceder aos ajustes necessários.
“Caso o relatório indique que a solução foi aprovada com ressalvas, as não conformidades serão listadas e o licitante terá prazo de 3 (três) dias úteis, não prorrogáveis, a contar da data de ciência do respectivo relatório, para proceder aos ajustes necessários na solução e disponibilizá-la, para a realização de testes complementares, para aferição da correção ou não das inconformidades indicada.”
Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação, ou com o item pertinente, por meio de atestados.
“Comprovação tid p e to ens similares de complexidade tecnológica e opera 1 ale r te contretaçãq, ou com o item pertinente, por m st s, por pessoas urfdiÕas de direito nibJico ritnriva i r alho nmflssioaL competente,”
O fornecedor deverá comprovar atendimento às normas técnicas e certificações aplicáveis, especialmente certificação INMETRO e ANATEL, quando exigida.
“O f or ece é CorMrprt 3Ç1o d9 legitimidad at ted”
Qualificação econômico-financeira
Para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% a 30% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% a 30% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
O atendimento dos índices econômicos previstos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.
“O atendimento dos índices económicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
As amostras devem ser entregues pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“r bl ente em primeiro ug dprnt dos itens so em re,. a serem informados no si ema e nico”
As amostras devem ser entregues no prazo de 10 dias úteis contados da convocação.
“As am e ipai e ànça Pública e Proteção à Co - S no' p imo de 10 (dez) dias úteis contad te”
As amostras serão avaliadas quanto à qualidade, resistência e compatibilidade com as especificações.
“As amostr se o a à tc e la, resistência, compatibilidade rac nal as ci sta neste Teimo de Referência.”
A avaliação das amostras visa garantir conformidade, segurança e qualidade dos equipamentos.
“A e -ia de era lona) ulpamentos, visando g ir come tibilidade, segurança, qualidade e .atend!meJ, das idades da Administre”
As amostras poderão ser retiradas pelos fornecedores após o período de avaliação.
“Após - - 'tedo fina! do certame, s retijades pelos fornecedores inistração após esse período, se”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 60 dias contados da assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato ou emissão da,Auorizçãc d Forteqmeto, mçemessa única.”
A entrega dos materiais deve ocorrer conforme os quantitativos previstos no Termo de Referência.
“A entrega dos ma I o ffe II1 c antitativos previstos neste Termo de Referência.”
A contratada deve comunicar formalmente as razões de atraso com 10 dias úteis de antecedência para análise.
“a e presa '` á comunicar formaInilfte as rajões de 10 (dez) s úteis para análise d eventual r o d es situ d4 so fortú e ¡orça maior.”
O prazo de garantia legal será de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O p azo cfe ga ar à èara legal, será de, no mínimo, 1 _ " oze) mes útil Isub ente à data do recebim eifni o do”
As peças com vício ou defeito na garantia devem ser substituídas por novas e originais.
“As peças que apresentarem vicio ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores ao á das peças utilizadas na fabricação do equipamento.”
O contratado deve reparar ou substituir bens com vício em até 10 dias úteis da retirada.
“Uma vez notiifcado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.”
Penalidades
Comete infração administrativa deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame;”
Comete infração administrativa não manter a proposta, salvo por fato superveniente justificado.
“Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:”
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas aos que incorrerem nas infrações acima descritas as seguintes sanções: I. Advertência; II. Multa: de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor do contrato licitado ou celebrado, ou da parcela inadimplida, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; III. Impedimento de licitar e contratar; IV. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata sujeita o adjudicatário às penalidades e perda da garantia.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021)”
As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial (https://cascavel.atende.net) e no sítio de realização da licitação no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital os anexos: Relação de Itens, Termo de Referência, Declaração de Interesse, Minuta de Ata, Minuta de Contrato, Estudo Técnico Preliminar, Mapa Comparativo e Portaria de Fiscalização.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.12.1. ANEXO I – Relação de Itens; 14.12.2 ANEXO II – Termo de Referência e Anexos; 14.12.3 ANEXO III – Declaração de Interesse 14.12.4 ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços; 14.12.5 ANEXO V - Minuta de Termo de Contrato; 14.12.6 ANEXO VI - Estudo Técnico Preliminar; 14.12.7 ANEXO VII - Mapa Comparativo de Preços; 14.12.8 ANEXO VIII - Portaria de Fiscalização.”
O Anexo I contém a Relação de Itens com descrição e preços máximos.
“ANEXO I - RELAÇÃO DE ITENS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL OU NA REGIÃO METROPOLITANA DE CASCAVEL”
O Anexo II é o Termo de Referência e seus anexos.
“ANEXO II – Termo de Referência e Anexos;”
O Anexo III é a Declaração de Interesse.
“ANEXO III – Declaração de Interesse”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO V - Minuta de Termo de Contrato;”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL COMPLETO GOV.pdf” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.