Aquisição de 01 (um) caminhão novo, zero quilômetro, equipado com sistema combinado de hidrojateamento de alta pressão e sucção a alto vácuo, completo, destina à limpeza, desobstrução e manutenção de galerias pluviais, bocas de lobo, poços de visita, redes de drenagem, tubulações e demais dispositivos do sistema de drenagem urbana do Município

'i 30 de julho de 2026 - Página 2 de 81 20582 DECRETO N° NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÂO PARA O MUNICIODE QPR O Prefeito Municipal de Cascavel, Estudo do Paraná, no uso das .tdbudçôss que lhe são êøJit pelo inciso IV, ad 58, de Lei Orglnica Municipal, DECRETA AR. 1 Ficam nom.ades a partir desta data os Apen*es de Contrataçio do Municipio de Cascavel - Paraná, Conforme a Compoalç*0 a seguir. a) Ana Carolina Cotedi Hank, CPF n• .272.03g-„; b) CWverson Machado ®onfm, CPF n' 225.329-'; c) Cisudia Bertoncsllo Mufate, CPF n• "°.438.049-°°; d) Douglas 8tetanoski Dias, CPF °°'.227,$."`; e) Emerson Marcante, CPF n•' 154.9S$-`•; f) Fernando Marcos Lies, CPF n• ".856.34-'°; 9) Gabriel Vk*lus Rabel, CPF n• ".742.069-»; h) Jane Angeli, CPF n° m.602.869- ; 1) Lucas de Uma Mendss, CPF n° ".$69.202-M; }) Lucilene Tereza Fkiencio, CPF n• °".174.609-••; k) Luiz Gustavo Gregolin Almeida, CPF n° "78241.92S- 1) Raquel Mlche0k» da Silva Nascimento. CPF na •.626:11 ••; m) Wlfliam de Carvalho Mon»ohi, CPF n• "•.389.239-'•. Ad. 2• Será Indicado em cala processo o Agente de Contrataçlo responsável como sua equipe de apoie. Ad. 3• Em Ncitaç*o na modalklads propio o agente responsável oonduç*o cedam. será designado Pregoeiro. 40 Ad. Este Dec, entrq*e'i W9or na data putllcspóo. .v i i, Municipal sMn • 4` kwskó VERONESE Gestão Proc urudor Gerai de Município ó

02 de março de 2024 - Página 1 de 41 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR Lei n°5.571, de 23 de julho de 2010 8ecest a Municipal de Comunicação Social RESOLUÇÃO N°6412024-POM Súmula: Aprova a Minuta Padronizada de Edital de Pregão O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício das atribuições legais e regulamentares definidas na Lei n° 6.792/2017, de 13 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1°. Aprovar a Minuta Padronizada de Edital de Pregão. Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-8E. Cascavel, 28 de fevereiro de 2024. Edson Zorek Procurador-Geral do Município EDSON nin,dod°ronnadlyrcaipor OSON ZOREK.O2756516902 ZOREK:02756516901 Dadoe,2o2a.03.o110ao:12o300

i MUNICÍPIO DE CASCAVEL __ SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCAVEL DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO -151/2026 IDENTIFICAÇÃO COMPRAS GOV -103/2026 CONTRATANTE (U MUNICÍPIO DE CASC OBJI Aquis com a alto vácuo,'c pluviais, demais deilobo, poços de visita, redes de vo do ' "rena r' ..r►. , e un VALOR TOTAL A R$ 2.100.33,,33 DATA DA Sf0 Dia 29/10/202i h ( LOCAL DA SESSA www.qov.br/compra$ CRITÉRIODE JUL( [menor p " por [ MODO D [aberto] PREFERENCIA SIM PREGOEIRO CLEVERSON MACHADO BONFIM DESIGNADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 20.582/2026 Página 1125 Minuta Padronizada da Edital da P►aglo/IJoBaçpo Aprovada pala Ruolugio n. 6412024 da Procuradoria Geral do Munlcipio Elabongao: Fevereiro/2024

v MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNO rwruava. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCAVEL DIVISÃO DE LICITAÇÕES 90.M M,t0 6,bOlM1 1 Sumário 1. DO OBJETO ................................................... ................................................................ ............................ 3 , 2. DA PARTICIPAÇAO,NA LICITAÇÃO .............................. ................................................................ .......... 3 3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO .............................. 6 rwm 4. DO PREENCHIMENTO DA P OS A......• ........................... ...........................8 5. DA ABERTURA DAS O SS O D P POt4 MULAÇAO DE LANCES . 9 6. DA FASE DE JULGAM O ...` ..... .. ...... .................... .......................................13 • 7. DA FASE E HABILIAT ..............•,.• ' ' 17 8. DOS „ 20 9. DAS ST 21 10. DAI PU A ............................23 11. DAS DI 8ES ERAIS ........................................... ................................................................ .... 24 À • PágIi a 2125 Minuta Padronizada de Edital de Pn pdoIUcitapfo Aprovada pela Reeolugio n.° 64/2024 da Procuradoria Geral do Município ElaboraçSo: Fevereiro/2024

X18 MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO VERO M DEPARTAMENTO DE GESTÁO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCA, DIVISÃO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE CASCAVEUPR PREGÃO ELETRÔNICO N° 151/2026 (Processo Administrativo n° 120798/2026) Torna-se público que Município de j (di dire 'blico int€mo, Inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Juridi P sob 01 e no Centro Administrativo. Municipal José Silvério de à Ru .000, en , vel-PR, por intermédio da Divisão de Licitações do Dep s u Secretaria de Planejamento e Gestão - S lici na ai e P Ga a EtET"''4 ermos da Lei n° 14.133 , I ( s li ` d o .,4belecidas neste Edi 1. DO 1.1 dobjeto ___ __rn4Io noto quil8rrl o equipado om sis c a _ ao aire.s4o. sucç. a alto vácuo, completo,destIna à limp çáo e!manutenção drleria4 pluvial,{bocas de lobo, poços de vIsita, redes de s., do $ a de drenagem urbana do i4, co las ta s neste Edital e seus anexos.______ 1.1.1. no si í7T IP •• ¶ fj .... 2. DA 2.1. g P os finte d te credenciados no Sistema '' ' da Compras. do Governo Feda ' pela Inhaestrutura de Chaves Públicas Brasil 2.1.1. Os ante everão atender às con idas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidad e do provedor do sistema ou do órgão. Página 3J25 Minuta Padronizada de Edital de Pregão/Licitaçao Aprovada pela Resolução n.° 64/2024 da Procuradoria Geral do Município Elaboração: Feverelro/2024

MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCAVEL DIVISÃO DE LICITAÇÕES promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, ime ' e ; c o ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção o u e e t 2.4. A não obse nc totv%>yem e ensejar desclassificação no mnlrenLn' dn hehili aw6n 5 c c Via • • I c • _ _ _ _ 1 • n • ar • • • ,, • c • a • c - 2.6. 2.6. 2.6.2. u or d01 xécuti, pessoa física ou jurídica, d4 a lici re to de bens sele relacionados; 2.6.3. er4presa em c4Iféi respQsável pela Iaoração do projeto bá ' do jeto 'v o a o pr eto s ' ente, gerente, j dor, a nis nto) caplt direito a voto, r sável teiIco ou subcontratado, qitando a licitação versar sobte serviç goii fornecimento de ela n ssános; nM' 2.6.4 u jurídica que se encontre, a vy possibilitada de partic e, t,sqtt qeu l É 3 `asa if kúc"1 2.6.5. aque ercial, econômica, financeira, trabalhista ou civi di te do órgão contratant co nte público que desempenhe função na licitação fiscalização ou na ges1À ato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.6.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; Min Página 4 25 Minuta Padronizada de Edital de Progão/Lickação Aprovada pela Resoluçio n.° 64/2024 da Procuradoria Geral do Municipio Elaboração: Fevereiro/2024

MUNICÍPIO DE CASCAVEL + ®IS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ° DEPARTAMENTO DE GESTÂt DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS cAS AVEL DIVISÃO DE LICITAÇÕES 2.6.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.6.8. agente público do li 2.6.9. Org a Inte b - OSCIP, atuando nessa condição; reta da ecuçãodo ico r- possam vro nos temas da le que isciplina a matéria, conforme § 1° do art. 9° da Lei n. 14.1 021. 2.7. impedujsnto p1ic40 ao i que atue em substitui a outra c r a 4fetlvldade sanção a ela aplicada, i lusive a ua cLgpiacl !'a5 qub àvIdam comprovado o, ilícito ou a ação fudul 2.8. A o pia A. rviço, o dos projetos e a empresa a q das atividades de planejamento jo4rataç tão 4 o, desde que sob supervisão ecc iva be ag ` ilili..lii TT _- ._"f i P. í1La1911f1:1.il e e -ire i VIIÌI«•.A 2.10. dispos nos itens .8.2 e 2.8.3 rio lmPõdi aIlcitaçã ou a serviço que inclua cargo o contratado a elaboração do ro eto básico c1o ' xecutivo, nas contrata as, e to execuüv s demais regi de exe 2.11. parcialmente financiados po 1 nceiro internacional com recursos do financ " ' rã participar pessoa física ou jurídica que integre o ro s sancionadas por essa que seja declarada Inidõnea nos termos da Lei n° 14.1 2.12. A vedação de que trata o item 2.8.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. Página 525 Minuta Padronizada de Edital de Propio/LiGtaçio Aprovada pela Rsaolug/o n.° 6412024 da Procuradoria Geral do Municipio Elaboraç$o: Fevereiro/2024

9 ® MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNO MUNiavl. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCAYD. DIVISÃO DE LICITAÇÕES 2.13. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 3.16.1 O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. 3. DA APRESENTAÇA S 3.1. Na presente proposta$ @,lance$_e de fases de apresentação de ca h' usl a pôr meto sistema eletrônico, posta com o 0 o a des nforme o critério ent oiéi(fq ..a neste dita , até a data e o horár •eleci os para abertura da sessão pública. 0 3.3. aso a fa e de utaçá de proptas e lances, os licitantes caminha o, n a m a erlor, sín3taneamente os document de habi tação p rry o ntual e descÈ24toobservado o disposto n ens 7.1 1 e 7 I ti 3.4. me o. , em ca prio do sistema, que: 3.4.1. ei cie. s no d e seus anexos, bem como ue pro • p ' de d s cu para atendimento dos s tra alhia F nas 1 is tra s, nas normas i is, na con os ajus de conduta v s na d La de sua enuega em nnrnvo e que U1ffpre p1 namenti,osrequisitos de h o defirdos no Instrumento convocatório; . g. . , 3.4. .s enor de 18 anos em trabalh ,, insalubre e não empr r dé1iTõs, na'cbJW de aprendiz, nos termos I 3.4.3. não ui, ua cadeia produtiva, em ado ecutando trabalho degradante ou forçado, observ to nos incisos III e ° e no inciso III do art. 5° da Constituição Federal; 3.4.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas especificas. 3.5. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei n° 14.133, de 2021. Página 625 Minuta Padronizada de Edital de Pregao/Licitaçfo Aprovada pela Resolução n' 64/2024 da Procuradoria Geral do Município Elaboração: Fevereiro/2024

l22 MUNICÍPIO DE CASCAVEL Ç. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO G WEq' M.1IN V L DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCAVEL DIVISÃO DE LICITAÇÕES a 3.8. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1° ao 3° do art. 4°, da Lei n.° 14.133, de 2021. 3.6.1. no it cl ivo ar fiei çdo. mi o as e empresas de pequeno porte, a assinala o pon'JdIpedirâiQ..phlseg n ertame, para aquele item; 3.3.. iteI I pçã cl para s e empresas a O m " 9tenãoter n srno que 3.7. .%'Yalsidad4 da d 6 suj itará o u e às sanções prevista Lei n° 14133. 3.8. s licitant3s pod red q Ir g hl de a de habilitação anteceder ases be ap propostas ju4nsnto documentos de habilitação rm nte in ta 3.9. N 4á or resen1 a proposta e dos documentos dJU$sçao 6 oIpi imentos,de abertura da sessão públ e 3.10. o disJIonibilI u quj com a proposta dos licitantes cadospera envie de lan 3.11. .\gque\4ponibillzada a funcionalidade no sistema, o rl l► azar o seu valor fi o ou ojpercentual de nto máximo &iandº do tt3 da proposta e obedece 3.11.1. ''4lt ihter',elo IIVdftioe..1fiie4 ercentuais entre os lances, que incidi tem relação ae laneee em relação ao lance que cobrir a melhor of rt e t 3.11.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima. 3.12. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: Página 7125 Minuta Padronizada da Edfal da Pnplo/Ucfiaçao Aprovada pala Rasoluçao n.° 54/2024 da Procuradoria Geral do Municiplo Eiaboraçio: Fevereiro/2024 {

dom✓ MUNICÍPIO DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO coveawoMUNtanu DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS CASCAM DIVISÃO DE LICITAÇÕES ºoewap+rwy sitrarw 3.12.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.12.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.13. O valor final ni u o to fi á o parametrizado na forma do item 3.11 possuirá car t para dor á órgão promotor da licitação, podendo ser disponibiliz o e ne,i1itnt de ç6ntro1e externo e interno. 3.14. re d m a4to 7 p p ár ,ge "operações no siste o p s 31 ar p perda de 3.15. do a qualquer acesso. que r no sistema eletrônico, DECIMAIS para os ce 4. 4 F rican H .,. . 4.2. das as 'e ecificaçáes do objeto contidas na proposta vincul o licita 4.2. licitanta.o poderá ofer r proposta em tivo i máximo previsto para 4.3. No acionais, encargos previdenciàrios, trabal ;„0ttros que incidam direta ou indiretamente na execu o o r 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. • Página 8125 Minuta Padronizada de Edital de Pregâo/Lic@ação Aprovada pela Retoluç®o n.° 64/2024 da Procuradoria Geral do Municipio Elaboração: Favereirol2024