Resumo do edital: Aquisição de materiais e insumos destinados à perfuração de poços artesianos em atendimento a SEAGRI
Pregão - Eletrônico 97/2026 · MUNICIPIO DE CASCAVEL · Cascavel/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 153/2026 para registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO-153/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais e insumos destinados à perfuração de poços artesianos.
“Registro de preços para aquisição de materiais e insumos destinados à perfuração de poços artesianos em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura.”
A sessão pública ocorrerá em 06/11/2026 às 9h.
“Dia 06/11/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“[menor preço] por [ [por grupo]”
A licitação será realizada em grupo único formado por 04 itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por 04 itens, conforme tabela constante no Anexo 1 – Relação de Itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O valor total da contratação é de R$ 131.542,29.
“R$ 131.542,29 (Cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de materiais e insumos destinados à perfuração de poços artesianos.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de materiais e insumos destinados à perfuração de poços artesianos em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura.”
A licitação será realizada em grupo único formado por 04 itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por 04 itens, conforme tabela constante no Anexo 1 – Relação de Itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O lote 1 é exclusivo para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP”
O item 1 do lote 1 é revestimento STD DIN 2440 ou NBR 5580 de 6,00m x 6"x5mm polegadas.
“REVESTIMENTO STD DIN 2440 OU NBR 5580 DE 6,00M X 6"X5MM POLEGADAS (TIPO AÇO PRETO, NÃO SERÁ ACEITO TUBO COM MENOS DE 4,76 MM, O DIÂMETRO INTERNO DO TUBO SERÁ DE NO MÍNIMO 154 MM)”
O item 2 do lote 1 é cap fêmea STD DIN 2440 de 6 polegadas.
“CAP FEMEA STD DIN 2440 DE 6' POLEGADAS”
O item 3 do lote 1 é tubo em aço 10' com parede no mínimo 2,5mm calandrado.
“TUBO EM AÇO 10' COM PAREDE NO MINÍMO 2,5MM CALANDRADO”
O item 4 do lote 1 é óleo solúvel e água de origem vegetal e biodegradável para perfuração de poço artesiano.
“ÓLEO SOLÚVEL E ÁGUA DE ORIGEM VEGETAL E BIODEGRADÁVEL PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO (BALDE DE 18 KG)”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 131.542,29.
“R$ 131.542,29 (Cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos).”
O valor total do lote 1 é de R$ 131.542,29.
“Valor total do lote 1: R$ 131.542,29 ( cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos )”
O valor total geral é de R$ 131.542,29.
“Valor Total Geral: R$ 131.542,29 ( cento e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos )”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 06/11/2026 às 9h.
“Dia 06/11/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“[menor preço] por [ [por grupo]”
Há preferência para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País devem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, inicialmente em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Para empresa estrangeira vencedora, os documentos de habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado e apostilados ou consularizados.
“os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Agricultor familiar deve apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou DAP-P válida, ou outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar.
“Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do”
Produtor rural deve apresentar matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) que comprove a qualificação como produtor rural.
“Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS - CEI, que comprove a qualificação como produtor rural”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Documentos relativos à regularidade fiscal constantes do Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
O contratado deve entregar prova de regularidade relativa à Seguridade Social, certidão conjunta de tributos federais e Dívida Ativa da União, certidões da Fazenda Estadual ou Distrital, Certidão de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
O fornecedor deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de iegularidade com o Fundo de Garantia do T empa de S . y ': (FGTS);”
O fornecedor deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento dife d .. is a Lei Complementar n°123, de 2006, Y, estará dispensado da prova6e insCriçç sd4trdsde cntnbuintes estadual e municipal.”
Qualificação técnica
A habilitação técnica de consórcio, quando exigida, será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira de consórcio, quando exigida, observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 10% a 30% em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% a 30% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital estabelece que os bens serão recebidos provisoriamente pelo prazo de 07 (sete) dias úteis.
“Os bens serão recebidos provisoriamente pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser Substituidos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a”
O edital estabelece que o prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da autorização de fornecimento, após o recebimento da Nota de Empenho, em remessas parceladas.”
O edital prevê que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento provisório.”
O edital estabelece que o fornecedor deverá comunicar com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência qualquer fato de caso fortuito e força maior.
“rsa deverá comunicar ncia para •que qualquer de cap fórtuito e força”
Penalidades
O edital prevê a aplicação de multa de 0,5% até 30% calculada sobre o valor do contrato licitado ou celebrado.
“Multa: de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor do contrato licitado ou celebrado, ou da parcela inadimplida, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às”
O edital prevê que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
O edital estabelece que a aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Licitante/Contratado, observando-se o procedimento previsto no Decreto Municipal n.º 17.664/2023.”
O edital prevê que os débitos do contratado resultantes de multa administrativa e/ou indenizações poderão ser compensados com créditos devidos pelo órgão.
“Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrente deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial (https://cascavel.atende.net) e no sítio de realização da licitação no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Relação de Itens.
“ANEXO I – Relação de Itens;”
O edital lista o Anexo II como Termo de Referência e Documento Complementar.
“ANEXO II – Termo de Referência e Documento Complementar;”
O edital lista o Anexo III como Declaração de Interesse.
“ANEXO III – Declaração de Interesse”
O edital lista o Anexo IV como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O edital lista o Anexo V como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO V - Minuta de Termo de Contrato;”
O edital lista o Anexo VI como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO VI - Estudo Técnico Preliminar;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 153-26 EDITAL COMPLETO GOV- sem.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.