Registro de Preços Aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI'S)

y PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR INTRODUÇÃO O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada. O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública. 1- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Pi duH411kt lkocrigto de naoanidede de cootretello, opuidendo o qublems e ser moMdo lob e pmpecttive do iotae,.e público. (mei.o Ido 4 do atl. 18 da Lei 10.133/2021 e liei.. 1 do ert. 9 de IN l9N91LSCPUG). 1.1. Inicialmente, ressalta-se que há uma evidente necessidade de apoio às atividades fim do Município de Cascavel-PR para o alcance das metas e objetivos consubstanciados no Planejamento anual, bem como para o desenvolvimento das atividades administrativas das diversas unidades de primeiro e segundo graus para o atendimento das demandas do Poder executivo municipal. 1.2. A presente aquisição tem o objetivo de resolução dos problemas relacionados à Saúde e a Segurança do Trabalho com o intuito de controlar os riscos ocupacionais e consequentemente evitar acidentes de trabalho nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal. As aquisições justificam-se pela necessidade de promover condições mínimas de trabalho e conforto, proporcionando um ambiente de trabalho seguro, adequado, organizado e permitindo assim, a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores. 1.3. Considerando as recomendações da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e segundo a Lei n° 6514/77, que impõe ao empregador a distribuição gratuita de tais equipamentos aos seus colaboradores (servidores) submetidos ao risco, bem como a Norma Regulamentadora (NR) 06, que conceitua EPI e versa sobre quais são esses equipamentos. 1.4. A Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho desempenha inúmeras atividades, em especial pela equipe de Técnicos em Segurança do Trabalho contendo os riscos levantados nos diversos setores da Administração Publica por meio de análises de riscos, medidas de segurança e dimensionamento de EPI's nos quais, obrigatoriamente os servidores devem sempre estar munidos, neutralizando os perigos existentes e preservando a segurança ocupacional. 1.5. Os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI'S) adquiridos serão destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde dos Servidores. Nesse sentido, os equipamentos são indispensáveis para preservar a integridade fisica dos servidores do Município de Cascavel - PR. 1.6. Por oportuno, não podemos deixar de entender, que é obrigação do empregador, isto é, Município de Cascavel-PR fornecer Equipamentos de Proteção individual (EPI) gratuitamente e em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR 06) do Ministério do Trabalho e Emprego. 1.7. Assim, a fim de proporcionar ao máximo a eficiência e produtividade para desenvolvimento das atividades laborais, a Administração Pública pretende adotar medidas para eliminação dos fatores de risco; minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e POR FIM adoção de medidas de proteção individual, seguindo a ordem de hierarquia estabelecida pela Norma Regulamentadora N°01 que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO); 1.8. A aquisição se faz necessário para demonstrar e assegurar que a Administração Pública esteja em conformidade com o que estabelece a legislação trabalhista vigente, respeitando os direitos e garantias dos servidores públicos municipais. Nesse sentido, quando o servidor atua em um ambiente seguro e Modelo de Estudo Técnico Preliminar - Lei n°14.133/21 Veralo: Maio/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO saudável, com condições adequadas, seu desempenho cresce e, com ele, os resultados do negócio público, além disso, aumenta a produtividade e fortalece a imagem da Administração diante da sociedade, diminuindo o absenteísmo e evitando-se doenças e acidentes do trabalho. Assim, os benefícios esperados diante dessas medidas adotadas vão fazer com que servidores públicos municipais não tenham lesões, dores no corpo, ou limitações cotidianas durante o exercício de suas profissões e consequentemente evitará ações trabalhistas. 1.9. DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: O Equipamento de Proteção Individual - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. A utilização de EPI se faz necessária quando outras medidas de segurança não foram capazes de eliminar o risco. Nesse sentido, conforme dispõe a Norma Regulamentadora n°6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: 1.9.1. Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; 1.9.2. Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; 1.9.3. Para atender a situações de emergência. 2 -DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Ibmdeoeançio: Dmc:içIo doe r,quBlto, n°ceudo, e .ofcieut i a colha do,oh çio, Oncoo 111 do I T do ut II de Lei 14.133f2021 e lnebe Il do art. 9 do IN 006/!033 SEPIAG). 2.1. Para a implementação da contratação, será necessária a aquisição dos itens de proteção individuais (EPI), para utilização pelas unidades administrativas do Município que deverão obedecer às especificações e quantitativos que constam no quadro abaixo: AVENTAL DE PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL GRAMATURA 40: DESCRICÃO: AVENTAL DE PROCEDIMENTOS DESCARTÁVEL, NÃO BSTÉRII CONFECCIONADO EM NÃO TECIDO ORAMATURA IGUAL OU ACIMA 40 O1M2, MEDIDAS MÍNIMAS 508$34 120X150 CM HIPOALEROENICO. MANGA LONGA COM ELÁSTICO NO PUNHO, UNI) 50.437 SISTEMA DE AJUSTE E FIXAÇÃO ATRAVÉS DE DOIS PARES DE AMARRE.HOS NO PESCOÇO E CINTURA. TAMANHO: ÚNICO. COM CASQUETE: VESTIMENTA TIPO BONÉ BE 100% ALGODÃO COM ACABAMENTO NAS BORDAS, ABA E FECHAMENTO FRONTAL COM VBLCRO. ABA PLÁSTICA CURVA COM DIMENSÕES: 15,7CM X 6 CM. CASQUETE INTERNO REMOVÍVEL: INJETADO EM POLIETB.ENO DE ALTA DENSIDADE PARA REFORÇAR A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR CONTRA RISCOS DE ESCORIAÇÕES E 508776 AGENTES ABRASIVOS NA CABEÇA, PROVOCADAS POR IMPACTOS E RASPÕES EM UNO 36 ESTRUTURAS E EQUIPAMENTO. FECHO EM VELCRO: REGULAGEM E ACOPLAGEM RÁPIDA GARANTE FIXAÇÃO E ESTABILIDADE DO BONÉ NA CABEÇA. TECIDO COM PROTEÇÃO UV: POSSUI CERTIFICADO DE QUALIDADE E LAUDO QUE INDICAM QUE SUA AÇÃO PROTETORA BLOQUEIA PELO MENOS 98% DA RADIAÇÃO UV. TAMANHO: ÚNICO. CHAPEU PESCADOR COM PROTEÇÃO DA NUCA: DESCRICÃO: CHAPÉU PESCADOR COM PROTEÇÃO DE NUCA CONTENDO CORDÃO DE SEGURANÇA COM 561335 AJUSTE; FECHAMENTO AJUSTÁVEL; TECIDO EXTERNO EM 100% DE ALGODÃO; UND 235 FORRO INTERNO 100% POLIPROPLENO; FORRO EXTERNO 100% POLIÉSTER, TAMANHO ÚNICO; COR: CINZA, AZUL, PRETO. SENDO LIVRE ESCOLHA DA SECRETARIA. CALÇADO TIPO BOTA (EVA) CANO (ALTO ou LONGO) COM SOLADO ANTIDERRAPANTE: DESCRICÃO: CALÇADO OCUPACIONAL TIPO BOTA CANO ALTO OU LONGO, FECHADO NA PARTE DO CALCANHAR E NA PARTE SUPERIOR, CONFECCIONADO EM EVA COM SOLADO DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE; 514316 RESISTENTE AO ESCORREGAMENTO EM PISO CERÂMICO COM SOLUÇÃO DE PARES 243 DETERGENTE E EM PISO DE AÇO, RESISTENTE AO ÓLEO COMBUSTÍVEL E A ABSORÇÃO DE ENERGIA NA REGIÃO DO SALTO; TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO DE 33 A 46; MATERIAL: CONFECCIONADO EM EVA (ETIL VINIL ACETATO) EXPANDIDA, SEM FORRO; SOLADO DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE . CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTA PARA BAIXA TEMPERATURA, DESCRICÃO: CALÇADO DE SEGURANÇA PARA CÂMARA FRIA, CONFECCIONADO 508779 EM VAQUETA HIDROPUGADA, COM SOLADO DE POLIURETANO ANTIDERRAPANTE , FORRADO INTERNAMENTE COM MANTA TÉRMICA SINTÉTICA, BIQUEIRA DE POLIPROPILENO, CANO COM NO MÍNIMO 25 CM DE ALTURA. COR: BRANCA; TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO DE 33 AO 46. Modelo de Estudo Técnico Preliminar - Lei n°14.133,21 Vers1W: Maio/2024

Y1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINA SEM BIQ IRA COM SOLADO POLIURETANO: DCR1CLO COM ELÁSTICO LATERAL ENCOBERTO; CABEDAL: CONFECCIONADO EM COURO VAQUETA, HIDROFUGADA COM ESPESSURA DE 1,6 A 2,0 MM RESISTENTE A CORTES, ESCORIAÇÕES, AGENTES QUI IICOS E DESGASTE EM CONDIÇÕES NORMAIS DE USO, PORRO DE GÁSPEA EM COURO RASPA CAMURÇA NATURAL; PALMILHA: EM COURO NATURAL, REMOVÍVEL ESPESSURA 508785 MÍNIMADE 2,5 MM, COSTURADA ATRAVÉS DO SISTEMA STROBEL E PALMILHA DE PARES 1.560 LIMPEZA ANTIBACTERICIDA; ALMA EM FIBRA PLÁSTICA; SOLADO EM POLIURETANO INJETADO DIRETAMENTE AO CABEDAL, CONTRAFORTE TERMOPLÁSTICO, FORMATO ANATÓMICO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,6 MM; COSTURAS EM LENHA DE NYLON FIO 30, SENDO 4 COSTURAS PARA UNIÃO DA GÁSPEA COM AS PARTES LATERAIS; TALONEIRA REFORÇADAS; COR: PRETA; GARANTIA: DE 6 (SEIS) MESES, DADA PELO FABRICANTE. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO DE 33 A 46. CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO SAPATO POLIMÉRICO: DE$CRICAO: CALÇADO OCUPACIONAL, CLASSE II, TIPO A (CALÇADO BARCO), CONFECCIONADO EM MATERIAL POLIMÉRICO DE COR MARROM, BRANCA, CINZA, PRETA, VERDE, COM SOLADO DE BORRACHA ANTIDERRAPANIE DE COR BEGE, COM ABSORÇÃO DE 3087811 ti1A NO CALCANHAR, SOLADO RESISTENTE Ao ESCORREGAMENTO EM PISO PARES 1617 DE CERÃNIICA CONTAMINADO COM DETERGENTE E EM PISO DE AÇO CONTAMINADO COM GLICEtOL (ÓLEO), E CALÇADO INTEIRO RESISTENTE À ÁGUA (IMPERMEÁVEL). POSSUI PALMILHA INTERNA REMOVÍVEL. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO DE 33 A 45. CALÇADO DE SEGURANÇA COM CADARÇO E SEM BIQUEIRA TIPO S: DTSCRICÂO: CALÇADO OCUPACIONAL DE USO PROFISSIONAL TIPO TINES, FECHAMENTO EM AMARRAR, CONFECCIONADO EM TÊXTIL DE ALTA RESISTÊNCIA A TRANSPIRAÇÃO, PALMILHA DE MONTAGEM EM MATERIAL RECICLÁVEL 508791 MONTADA PEIA SISTEMA STROBEL, BIQUEIRA DE CONFORMAÇÃO PARES 796 TERMOPLÁSTICA, SOLADO DE POLIURETANO BIDENSIDADE INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL, PROPRIEDADES ANTIDERRAPANTES, SISTEMA DE ABSORÇÃO DE ENERGIA DO SALTO, RESISTENTE A ÓLEO COMBUSTÍVEL. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO DE 33 A46. CAPACETE ALPINISTA: DESCRI CAPACETE DE SEGURANÇA POSSUI CARNEIRA REVESTIDA EM MATERIAL ANTIALÉROICO E COROA UNIFICADAS COM REGULAGEM EM CATRACA. COM SUA TIRA ALMOFADADA EM EVA POSICIONADA NA PARTE FRONTAL PROPORCIONA MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA AO USUÁRIO. CONTÉM PLACA REFLETIVA REMOVÍVEL LOCALIZADO NA PARTE DE ' 550161 TRÁS DO CAPACETE CONTRA CHOQUES ELÉTRICOS - CAPACETE TIPO III - CLASSE B D 16 (SEM ABA) - MATERIAL ABS- JUGULAR DE 3 PONTOS UNIDADE DE MEDIDA: PRODUTO ADQUIRIDO EM UNIDADE. VALIDADE DO PRODUTO: A DATA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEVE TER NO MÁXIMO (06) MESES. IDENTIFICAÇÃO DO EPI: DEVE SER IDENTIFICADO COM O NOME DO FABRICANTE, TAMANHO DA PEÇA E NUMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO : NORMA REGULAMENTADORA - NR 06 CAP D COM PROTETOR AURICULAR CONJUGADO: DDF C ICAO: CASCO: DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, NA COR (A DEFINIR) COM REFORÇO NA PARTE SUPERIOR, DE ALTA RIGIDEZ DIELÉTRICA. SEM POROSIDADE, TRINCAS E EMENDAS, NEM PARTES METÁLICAS OU PERFURAÇÃO. COPA: PARTE SUPERIOR DO CASCO, PROVIDA DE REFORÇO DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO. ABA FRONTAL: A ABA TERÁ A LARGURA DEFINIDA ENTRE 38 MM E 76 MM, MEDIDAS A PARTIR DE SUA LINHA DE JUNÇÃO COM O CASCO, O DECLIVE DA ABA DEVE SER COMPREENDIDO ENTRE 15° A 3°.CARNEIRA: PARTE DA SUSPENSÃO AJUSTÁVEL PARA TODAS AS MEDIDAS DE CABEÇA, CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, EM TECIDO DE POLIÉSTER, DESLIZANTE ENTRE AS FENDAS DOS CLIPS DE FIXAÇÃO DA SUSPENSÃO AO CAPACETE, DESTINADAS A ABSORVER O IMPACTO. A CARNEIRA 497063 DEVE TER UM MÍNIMO DE QUATRO PONTOS DE FIXAÇÃO E ESTAR POSICIONADA UND 24 EM FORMA DE CRUZ. O SISTEMA DE FIXAÇÃO, POR CATRACA GIRATÕRIA. JUGULAR: PEÇA REGULAVEL EM TECIDO DE ELÁSTICO, COM LARGURA DE, APROXIMADAMENTE 2 CM, NA COR CINZA OU PRETA, COM DOIS GANCHOS NAS EXTREMIDADES QUE SE ENCAIXAM A SUSPENSÃO DO CAPACETE DE SEGURANÇA PARA MELHOR FIXAÇÃO DESTE A CABEÇA, NÃO DEVENDO POSSUIR COMPONENTES METÁLICOS. PROTETOR AURICULAR: DEVE SER ACOLCHOADO COM ESPUMA PARA ABSORÇÃO DE RUÍDO EM LOCAIS COM NÍVEL DE PRESSÃO SONORA DE NRRSF MÍNIMO DE 17DB(A), FORMADO POR 2 (DUAS) CONCHAS, ALMOFADA EXTERNA MACIA PREENCHIDA INTERNAMENTE COM ESPUMA DE POLIURETANO, E 2 (DUAS) HASTES INDIVIDUAIS EM MATERIAL PLÁSTICO COM REGULAGEM PARA FIXAÇÃO NO CAPACETE, COM POSSIBILIDADE DE AJUSTE DE ALTURA COR: LIVRE ESCOLHA DA SECRETARIA CAPACETE DE SEGURANÇA COM PROTETOR AURICULAR CONJUGADO E PROTETOR FACIAL: DESCRICAO: COMPOSIÇÃO: COMPOSTO DE UM CAPACETE, UM SUPORTE/ADAPTADOR, UM PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA E UM PROTETOR FACIAL TEM TELA DE NYLON. PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA: É CONSTITUÍDO DE DOIS ABAFADORES EM FORMA DE CONCHA COM ATENUAÇÃO MÍNIMA DE 17 DB (A) NRRSF , SENDO ESTE DE MEIA HASTE (PARA ENCAIXE NO SUPORTE). PROTETOR FACIAL TIPO TELA: EM NYLON NA COR PRETA, BORDA EM POLIPROPILENO E FUROS NA EXTREMIDADE PARA FIXAÇÃO DO PROTETOR FACIAL AO SUPORTE DO CAPACETE. CAPACETE DE SEGURANÇA: EM PLÁSTICO DE 561337 POLIETILENO, CLASSIFICAÇÃO A/B, COM ABA FRONTAL, NERVURA CENTRAL NO UNI) 52 CAPACETE PARA REFORÇO E FENDAS (SLOT) LATERAIS PARA ADAPTAÇÃO DE PROTETORES FACIAIS E AURICULARES TIPO CONCHA. CARNEIRA: PARTE DA SUSPENSÃO AJUSTÁVEL PARA TODAS AS MEDIDAS DE CABEÇA, CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COMPOSTA DE CINTA DUPLA AJUSTÁVEL, EM TECIDO DE POLIÉSTER, DESLIZANTE ENTRE AS FENDAS DOS CLIPS DE FIXAÇÃO DA SUSPENSÃO AO CAPACETE, DESTINADAS A ABSORVER O IMPACTO. DEVE TER UM MÍNIMO DE QUATRO PONTOS DE FIXAÇÃO E ESTAR POSICIONADA EM FORMA DE CRUZ. O SISTEMA DE FIXAÇÃO, POR CATRACA GIRATÓRIA. COR: LIVRE ESCOLHA DASECRETARIA. Modelo de Estudo Técnico Preliminar - Lei n°14. 133t21 Versfo: Maio/2024

LI PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CINTO DE SEGURANÇA TIPO PABAQUEDISTA COM TALABARTE PARA ELEDllCISTA: CINTURÃO DE SEGURANÇA TOO PARAQUEDISTA COM 4 PONTOS DE CONEXÃO; CINTURÃO ABDOMINAL INTERADO; FIVELAS DUPLAS DIELÉTRICO PARA AJUSTES NAS PERNAS SUSPENSÓRIOS E CINTURA; PORTA FERRAMENTAS NAS LATERAIS - CAPACIDADES KG; CONEXÃO DORSAL, UMA ARGOLA "D", DIELÉTRICO - UTILIZADA PARA RETENÇÃO DE QUEDA (A); CONEXÃO PErTORAI„ DUAS ALÇAS EM POSJÉSTER RETARDANTE A CHAMA - UTILIZADA PARA RETENÇÃO DE QUEDA (A2); CONDO LATERAL, DUAS ARGOLAS "D" INCLINADA, 54986 AISL*TRICO - UTILIZADA PARA POSICIONAMENTO EM ALTURA (P) ; CONEXÃO OMBROS, DUAS UND 1 07 ALÇAS EM POLIÉSTER RETARDANTE A CHAMA - UTILIZADAS PARA SUSPENSÃO EM ESPAÇO CONFINADO (5); TALABARTE DE SEGURANÇA MODELO "Y" COM ABSORVEDOR DE ENERGIA, CONFECCIONADO EM MATERIAL SINTÉTICO FITA DE POUÊSTER RETARDANTE A CHAMA 30.0,1 C/ ELÁSTICO, COMPRIMENTO DE 1,35M, ZONA LAVRE DE QUEDA $,3SM, 2 CONECTORES CLASSE "A" DIELÉTRICO COM ABERTURA DE 551454, AMBOS CONECTORES POSSUEM DUPLATRAVADE SEGURANÇA, COSTURAS ZIG-ZAO AIRINAS: DESENVOLVIDA PARA PROPORCIONAR GRANDE RESISTÊNCIA, REALIZADAS EMMÁQUINAS AUTOMATIZADAS. CONJUNTO DE CARTUCHOS QUÍMICOS PARA MÁSCARA: DESCRICAO CONJUNTO 506798 DE DOIS CARTUCHOS QUÍMICOS PARA VAPORES ORGÂNICOS, TIPO BAIONETA PARES 234 CLASSE 1, COM CARVÃO ATIVADO, PARA VAPORES ORGÂNICOS, PESTICIDAS E GAZES ÁCIDOS. EM ATENDIMENTO AO RESPIRADOR FACIAL 6800. CONJUNTO DE RETENTOR PARA ACOPLAMENTO DE FILTROS DE MÁSCARA: 4$ CONJUNTO DE DOIS RETENTORES PARA FIXAÇÃO DE FILTROS NOS CARTUCHOS PARES 224 4002 TIPO BAIONETA CLASSE 01 PARA VAPORES ORGÂNICOS, PESTICIDAS E GAZES ÁCIDAS, EM ATENDIMENTO AO RESPIRADOR 6500. CONJUNTO DE CARTUC TOS QUÍMICOS COMPATÍVEL COM O RESPIRADOR SEMIFACIAL (ALLTEC-2402 MODELO MASTT): CONJUNTO DE DOIS 559210 CARTUCHOS QUÍMICOS COM CARVÃO ATIVADO, PROTEÇÃO PARA VAPORES PARES 10 ORGÂNICOS, PESTICIDAS E GAZES ÁCBbS. EM ATENDIMENTO AO RESPIRADOR SEMIFACIALALLTEC-2402-MODELOMASTT. CONJUNTO DE RETENTOR PARA ACOPLAMENTO DE FILTROS COMPATÍVEL COM O RESPIRADOR SEMIFACIAL (ALLTEC-2402 MODELO MASTT): CONJUNTO 559211 DE DOIS RETENTORES PARA FIXAÇÃO DE FILTROS NOS CARTUCHOS ALLTEC 2402, PARES 10 PROTEÇÃO PARA VAPORES ORGÂNICOS, PESTICIDAS E GAZES ÁCIDOS, EM ATENDIMENTO AO RESPIRADOR SEMIFACIALALLTEC- 2402 - MODELO MASTT. FILTROS DE REPOSIÇÃO PARA CARTUCHOS QUIMICOS COMPATÍVEL COM O RESPIRADOR SEMIFACIAL (ALLTEC-2403 MODELO MABTT): CONJUNTO DE DOIS 559212 RETENTORES PARA FIXAÇÃO DE FILTROS NOS CARTUCHOS ALLTEC 2402, PARES 240 PROTEÇÃO PARA VAPORES ORGÁNICOS, PESTICIDAS E GAZES ÁCIDOS, EM ATENDIMENTO AO RESPIRADOR SEMIFACIALALLTEC- 2402- MODELO MASTT. CALÇA PARA OPERADOR DE MOTOSSERRA: CALÇA DE SEGURANÇA COM ELÁSTICO E CORDÃO PARA AJUSTE TANTO NA CINTURA QUANTO NOS TORNOZELOS, CONFECCIONADA EM POLIÉSTER DE FIBRAS INTERNAS DE PROTEÇÃO POSICIONADAS NO ÂNGULO DE 230° EM TORNO DA PERNA DO USUÁRIO, DESDE A CINTURA AO TORNOZELO, FORRO INTERNO EM POLIÉSTER E ALGODÃO. INDICADA PARA TRABALHOS QUE REQUEREM A UTILIZAÇÃO DE MOTOSSERRA E 512897 NECESSITAM DE PROTEÇÃO ANTICORTE. TAMANIIO: P, M, G, GO, XG E XXG. MARCA UND 07 PRÉ-APROVADA: STIHL. UNIDADE DE MEDIDA: PRODUTO ADQUIRIDO EM UNIDADE. VALIDADE DO PRODUTO: A DATA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEVE TER NO MÁXIMO (06) MESES. IDENTIFICAÇÃO O EPI: DEVE SER IDENTIFICADO COM O NOME DO FABRICANTE, TAMANHO DA PEÇA E NÜMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) NORMAS: NORMA RBAULAMENTADORA-NR 06. JAQUETA PARA OPERADOR DE MOTOSSERRA: JAQUETA MOTOSSERRISTA, CONFECCIONADO E POLIÉSTER, CAMADAS DE FIBRAS INTERNAS DE PROTEÇÃO EM POLIÉSTER NOS OMBROS E MEMBROS SUPERIORES, BRAÇOS E COLARINHO, FORRO EM POLIÉSTER E ALGODÃO, COM ZÍPER NA PARTE FRONTAL. IDEAL PARA USO EM TRABALHOS QUE REQUEREM A UTILIZAÇÃO DE MOTOSSERRA E 512898 NECESSITAM DE PROTEÇÃO ANTICORTE. TAMANHO: P, M, G, GO, XG E XXG. 0 MARCA PRÉ APROVADA: STIHL. UNIDADE DE MEDIDA: PRODUTO ADQUIRIDO EM UNIDADE. VALIDADE DO PRODUTO: A DATA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEVE TER NO MÁXIMO (06) MESES. IDENTIFICAÇÃO O EPI: DEVE SER IDENTIFICADO COM O NOME DO FABRICANTE, TAMANHO DA PEÇA E NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) NORMAS: NORMA REGULAMENTADORA - Na 06. LUVA DE SEGURANÇA EM PVC CONTRA AGENTES QUÍMICOS: DESCRICAO: LUVA CONFECCIONADA EM LIGA DE POLICLORETO DE VENILA DE BAIXA 508815 DENSIDADE COM ALTA RESISTÊNCIA A PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, SEM PARES ]Q FORRO COM PALMA CORRUGADA, ANTIALÉRGICA. COMPRIMENTO TOTAL DA LUVA: 40 A 46 CM. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA (P, M, G, 00). LUVAS DE SEGURANÇA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO NITRÍLICA: 559012 DESCRICAO: LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICOS, CONFECCIONADA EM CAIXA 28. 55 BORRACHA NITRÍLICA, AMBIDESTRA, NÃO ESTERILIZADA, SEM PÓ, COR: AZUL. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA (P, M, G, GO). Modelo de Estudo Técnico Preliminar- Lei n°14.133!21 Versão: Maio/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LUVAS DE SEGURANÇA EM AÇO INOXIDÁVEL ANTICORTE: 1Q ;_LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM MALHA DE AÇO INOXU) VEL A XICO, DE 508821 CINCO DEDOS, BRACELETES AJUSTÁVEIS POR MEIO DE PRESILHAS E BOTÕES UND 3) METÁLICOS DE PRESSÃO NO PUNHO. COM ELOS MEDINDO 0,SSMM AMBIDESTRA.TAMANHO: LIVRE ESCOLHA (P, M, G, GG, EG). LUVAS KEVLAR GRAFATEX CONTRA AGENTES TÉRMICOS CALOR E CHAMAS: DESCRICAO: LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM MALHA DUPLA TIPO GRAFATEX, SENDO A PARTE EXTERNA TRICOTADA EM FIOS DE ARAMIDA E A 508822 PARTE INTERNA EM FIOS DE ALGODÃO COM NÍVEIS DE DESEMPENHO CALOR E PARES 45 FOGO EN 407 IGUAL A (42432X) NO MINIMO. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA COMPRIMENTO: 40 CM E 50 CM (COMPRIMENTO DEFINIDO ENTRE A PONTA DO DEDO E O FINAL DO PUNHO) NO MINIMO. TIRANTE PARA AJUSTE DE RESPIRADOR TIPO PEÇA FACIAL: TIRANTES EM 552613 ELASTOMERO SINTÉTICO QUE FIXAM O RESPIRADOR A CABEÇA DO USUÁRIO, UND 32 PROPORCIONANDO VEDAÇÃO ADEQUADA E CONFORTÁVEL AO TRABALHADOR. MÁSCARA TIPO PEÇA SEMIFACIAL COM FILTRO PFF2-VO COM VÁLVULA DE EXALAÇÃO: DESCRICAO: RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA SEMIFACIAL FILTRANTE PARA PARTÍCULAS PFF2, CLASSE S, CONFECCIONADA EM QUATRO CAMADAS, SENDO: CAMADA EXTERNA DE FIBRA L 508829 POLIPROPILENO; CAMADA MEIO DE SINTÉTICA ESTRUTURAL; CAMADA UND 1.400 FILTRANTE DE FIBRA SINTÉTICA COM TRATAMENTO ELETROSTÁTICO, CAMADA INTERNA DE FIBRA SINTÉTICA DE CONTATO FACIAL. COM TIRANTES DE CABEÇA DE ELÁSTICO PARA SUSTENTAÇÃO DA PEÇA FACIAL, TIRA METÁLICA PARA AJUSTE SOBRE O SEPTO NASAL E VÁLVULA DE EXALAÇÃO. TAMANHO: ÚNICO. MÁSCARA TIPO SEMIFACIAL N9S- PFP2(s): ARA DE PROTEÇÃO N95. RESPIRADOR SEMIFACIAL DOBRÁVEL, DESCARTAVEI, NA COR AZUL, CONSTITUÍDO DE FILTRO MECÂNICO DE NÃO-TECIDO (TNP), COMPOSTO DE FIBRAS SINTÉTICAS SOBREPOSTAS ALEATORIAMENTE. FABRICADA EM PEÇA ÚNICA COM 508830 FILTROS TRATADOS ELETROSTATICAMENTE, PROTEGIDA EXTERNAMENTE POR 118.00 FELTRO DE TNT, PARTES INCORPORADAS POR ULTRASSOM; CLIPE NASAL PARA AJUSTE MANTENDO A VEDAÇÃO DO RESPIRADOR. FIXAÇÃO POR DUPLO ELÁSTICO EM PRESILHA PLÁSTICA PARA A CORRETA COLOCAÇÃO E SELAGEM DO RESPIRADOR E. FOR FIM UMA CAMADA DE SPUNBONDED DE CONFORTO PARA PROTEÇÃO DA PELE. TAMANHO: ÚNICO. MÁSCARA DE PROTEÇÃO PFP3(SL) - CARVÃO ATIVADO E VÁLVULA DE EXALAÇÃO: DESCRIÇÃO: MÁSCARA DE PROTEÇÃO PFF2(SL) CO.CLASSE SL, RESPIRADOR SEMIFACIAL DOBRÁVEL, DESCARTÁVEL, COM MANTA DE CARVÃO ATIVO E VÁLVULA DE EXALAÇÃO, CONSTITUÍDO DE FILTRO MECÂNICO DE NÃO- TECIDO (TNT), COMPOSTO DE FIBRAS SINTÉTICAS SOBREPOSTAS ALEATORIAMENTE. FABRICADA EM PEÇA ÚNICA COM FILTROS TRATADOS ELETROSTATICAMENTE, PROTEGIDA EXTERNAMENTE POR FELTRO DE TNT, 549867 PARTES INCORPORADAS POR ULTRASSOM CLIPE NASAL PARA AJUSTEMANTENDO PARES A VEDAÇÃO DO RESPIRADOR. FIXAÇÃO POR DUPLO ELÁSTICO PARA A CORRETA COLOCAÇÃO E SELAGEM DO RESPIRADOR. TAMANHO: ÚNICO. UNIDADE DE MEDIDA: PRODUTO ADQUIRIDO EM UNIDADES VALIDADE DO PRODUTO: A DATA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEVE TER NO MÁXIMO (06) MESES IDENTIFICAÇÃO O EPI DEVE SER IDENTIFICADO COMO NOME DO FABRICANTE, TAMANHO DA PEÇA E NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA); DEVERÁ APRESENTAR REGISTRO NA ANVISA. NORMAS NORMA REGULAMENTADORA-NR06. OCULOS DE SEGURANÇA AMPLA VISÃO: DESCRICÃO: ARMAÇÃO COM BORDA LARGA EM PVC ANATÓMICO, INCOLOR EM PEÇA ÚNICA, COM VÁLVULAS LATERAIS PARA VENTILAÇÃO. VISOR DE POLICARBONATO INCOLOR COM 308832 TRATAMENTO ANTE EMBAÇANTE E ELÁSTICO EM NEOPRENE CONTENDO 32 REGULAGENS.TAMANHO: ÚNICO. LENTE INCOLOR: PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS E RADIAÇÃO UV; LENTE CINZA (FUME): PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS E RADIAÇÃO UV, USADO EM AMBIENTES COM LUMINOSIDADE INTENSA OU TRABALHOS A CÉU ABERTO. PROTETOR AURICULAR TIFO INSERÇÃO BICOLOR • DEVE SER COMPOSTO DE TRES FLANGES DE SILICONE ONDE A PRIMEIRA, A SEGUNDA E A TERCEIRA SÃO MACIÇAS E CÓNICAS, VIRADAS PARA TRÁS, MOLDADAS, FLEXÍVEIS, ANTTAL$RGICAS, LAVÁVEIS, REUTILIZÁVEIS, TAMANHO ÚNICO 497119 MOLDAVEL A DIFERENTES CANAIS AUDTPIVOS, SENDO BICOLOR. OS PLUGS UND 288 DEVEM POSSUIR CORDÃO DE INTERLIGAÇÃO DE ALGODÃO ANTIALÉRGICO. A ATENUAÇÃO DEVERÁ SER DE NO MÍNIMO DE IS DB(A) NRRSF. Modelo de Estudo Técnico Preliminar- Lei n°14.133!21 Versão: Maio/2024

02q PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA: DESCRIÇÃO: PROTETOR AURICULAR ACOLCHOADO COM ESPUMA PARA ABSORÇÃO DE RUIDO QUE ATENUE NÍVEL DE PRESSÃO SONORA NRRSF NO MÍNIMO DE 23 DB(A), FORMADO POR 2 (DUAS) CONCHAS ALMOFADA EXTERNA, MACIA PREENCHIDA INTERNAMENTE COM ESPUMA DE POLIURETANO. HASTE DE SUSTENTAÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL, ESPUMA ANTI-RUÍDO, ALMOFADA DESMONTÁVEL PARA UM PERFEITO AJUSTE NA CABEÇA. TAMANHO: ÚNICO. CONFORME PARECER DA DIVISÃO DE MEDICINA E 497104 SEGURANÇA DO TRABALHO. MARCA PRÉ APROVADA: 3M. UNIDADE DE MEDIDA: UND 114 PRODUTO ADQUIRIDO EM UNIDADE. VALIDADE DO PRODUTO A DATA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DEVE TER NO MÁXIMO (06) MESES. OBSERVAÇÃO: NO MOMENTO DA ENTREGA DO E.P.I. O (CA) DEVERÁ TER VIGÊNCIA POR MAIS 15 (QUINZE) MESES. IDENTIFICAÇÃO O EPI DEVE SER IDENTIFICADO COM O NOME DO FABRICANTE, TAMANHO DA PEÇA E O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DO MTE. NORMAS; NORMA REGULAMENTADORA - NR 06. DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. VESTIMENTA TIPO CALÇA PARA BADKA TEMPERATURA: DESCRICÃO: A CALÇA $ CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIAMIDA COM RESINA, FORRADA COM 497117 MANTA TÉRMICA E ACOLCHOADA, FECHAMENTO ATRAVÉS DE VELCRO UNI) 2$ ALINHADO POR BOTÃO GUIA, PARA BAIXAS TEMPERATURAS DE ATÉ -35°C. COR: AZUL E BRANCA. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA (P, M, G, XG E XXG), VESTIMENTA TIPO JAPONACPARA BAIXA TEMPERATURA: DESCRICÃO: JAPONA CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIAMIDA COM RESINA, FORRADA COM MANTA TÉRMICA E ACOLCHOADA, POSSUIR BOLSOS EMBUTIDOS NAS LATERAIS, 497116 CAPUZ CONJUGADO, FECHAMENTO FRONTAL ATÉ O PESCOÇO POR MEIO DE UNI) 2$ VELCRO ALINHADO, POR BOTÃO GUIA E BARRA LISA, PARA BAIXAS TEMPERATURAS DE ATÉ - 35°C. COR: AZUL E BRANCA_TAMANHO: LIVRE ESCOLHA (P, M, G, XG E XXG). VESTIMENTA TIPO CALÇA JARDINEIRO: DESCRICÃO: PROTEÇÃO ABAIXO DA AXILA, REFORÇO, SUSPENSÓRIO COM CORDONEL NA BARRA SUPERIOR PARA 508833 AJUSTE CORPORAL. JARDINEIRA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM TECIDO DE UNAD 148 POLIÉSTER RESINADO COM POLICLORETO DE VENILA, COM BOTAS DE PVC PRETAS SOLDADAS. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO 33 A 46. VESTIMENTA TIPO MACACÃO: CI Q: VESTIMENTA DE SEGURANÇA, MACACÃO, CONFECCIONADA EM 497114 TECIDO SINTÉTICO, PLASTIFICADO COM PVC EM AMBAS AS FACES, COSTURA POR MEIO DE SOLDA ELETRÔNICA, COM CAPUZ, LUVA 20 E BOTAS JÁ SOLDADO AO MACACÃO, TENDO FECHAMENTO FRONTAL POR MEIO DE ZIPER E BOTÕES DE PRESSÃO. TAMANHO: LIVRE ESCOLHA DE NUMERAÇÃO 33 A46. VESTIMENTA TIPO CAPA DE CHUVA COM FAIXA REFLETIVA: D.FS CAPA $ COMPOSTA DE PEÇA ÚNICA CONFECCIONADA EM TECIDO S TICO REVESTIDO EM PVC EM AMBOS OS LADOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,35 MM E TAMANHO MÍNIMO DE 120 DE COMPRIMENTO SENDO IMPERMEÁVEL, RESISTENTE 497113 E FLEXÍVEL R1LA. FECHAMENTO FRONTAL POR MEIO DE 04 BOTÕES UND 267 DE PRESSÃO, NO MÍNIMO, MANGA QUE PERMITA AMPLO MOVIMENTO. AS COSTURAS DEVEM SER SELADAS POR SOLDA ELETRÔNICA, PROPORCIONANDO A MESMA IMPERMEABILIDADE DO TECIDO, COM FAIXA REFLETIVA. TAMANHOS: LIVRE ESCOLHA (P, M O E GO). VESTIMENTA TIPO CONJUNTO CAPA DE CHUVA COM FAIXAREFLETIVA: DESCRICÃO: JAQUETA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM NÁILON (POLIAMIDA REVESTIDA COM PVC), FECHAMENTO COM COSTURAS SELADAS POR MEIO DO PROCESSO TERMO ELETRÔNICAS, CAPUZ FICO AJUSTADO POR CORDÃO, PUNHOS AJUSTADOS POR VELCRO, FECHAMENTO FRONTAL COM ZIPER E PELA AFIXADA 497112 COM VELCRO, UNI) 100 TÓRAX. CALÇA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM NÁILON (POLIAMIDA REVESTIDA COM PVC) FECHAMENTO COM COSTURAS SELADOS ATRAVÉS DO PROCESSO TERMO ELETRÔNICO, ELÁSTICO NA CINTURA, BARRA COM ACABAMENTO RETO, FAIXAS. RIPLErIVAS NA CIRCIJNFº 4NCL4 DAS PERNAR TAMANHOS: LIVRE ESCOLHA (P, M, O E GO). Modelo de Estado Técnico Preliminar - Lei n°14.133/21 Versão: Maio/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO VESTIMENTA TIPO COLETE REFLETIVO: DESCRICAO: COLETE DE ALTA VISIBILIDADE NA COR AMARELO FLUORESCENTE, CONFORME REQUISITOS DA ABNT NBR 15.292, EM GOLA EM "V" VISTA FRONTAL FECHADA POR ZÍPER (DA MESMA COR DO TECIDO). APLICAÇÃO DAS FAIXAS REFLETIVAS: DEVERÃO SER APLICADAS NO CORPO DO COLETE, ABAIXO DA CAVA E TRANSVERSALMENTE AO 497111 TRONCO, 2 (DUAS) FAIXAS PARALELAS DE 5 CM DE LARGURA, DISTANTES 10 CM UNI) 10 ENTRE SI. COLETE DEVERÁ TER 02 (DOIS) BOLSOS MENORES NA PARTE SUPERIOR DO PEITO E 2 (DOIS) BOLSOS MAIORES NA PARTE INFERIOR SOBRE A BARRIGA DO USUÁRIO. ATENÇÃO: O COLETE DEVERÁ SER PERSONALIZADO NA PARTE DE TRÁS COM A SIGLA DA SECRETARIA, COMO POR EXEMPLO, SESOP.TAMANHOs: LIVRE ESCOLHA (P, M, G E GO). 2.2. Os bens enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do inciso XIII do Art. 6° da Lei n° 14.133/2021, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente defmidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; 2.3. Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento defmitivo, quando aplicável, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso seja superior. Para os produtos consumíveis ou descartáveis, deverá ser observado o prazo de validade informado pelo fabricante, que deverá ser compatível com o período normal de utilização pela Administração, observado o disposto nas especificações técnicas do Termo de Referência. 2.4. A Contratada deverá efetuar a entrega em dias úteis compreendido de segunda a sexta em horário comercial, ou outro horário a critério da Administração Pública; 2.5. A CONTRATADA deverá entregar o objeto em perfeitas condições, conforme especificações e quantidades solicitadas; 2.5.1. A entrega deverá ser acompanhada da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia, número do empenho ou validade; 2.6. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado, o objeto com avarias ou defeitos; 2.7. Os bens serão rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, as suas expensas. Sem prejuízo da aplicação das penalidades, salvo quando existir eventual acordo entre as partes (requisitante e fornecedor) ou fato superveniente que impossibilite a entrega; 2.7.1. O prazo de 10 (dez) dias dar-se-á em razão do fiscal de contrato poder aferir tecnicamente se os objetos encontram-se em conformidade com estabelecido em edital; 2.8. Para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), estes devem atender a todas as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora n° 06 do Ministério do Trabalho e Emprego: 2.8.1. Os equipamentos deverão ter a capacidade de reduzir a fadiga, minimizando o risco de lesões, bem como, melhorar a eficiência das tarefas realizadas pelos usuários (servidores expostos ao risco); 2.8.2. Os equipamentos devem respeitar as exigências posturais, cognitivas, movimentos e esforços fisicos demandados; 2.8.3. Atender a variabilidade das características antropométricas dos servidores. 2.8.4. A data de fabricação dos EPI's deverá ter no máximo 06 (seis) meses. 2.8.5. Os EPI's deverão ser identificados da peca e número do Certificado de Aprovação (C.A); 2.8.5.1. O C.A - Certificado de Aprovação é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que comprova que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) foi testado, avaliado e aprovado segundo normas técnicas de segurança. Modelo de Estudo Técnico Preliminar- Lei n°14.133/21 Varalo: Maio/2024

3! PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.9. A aquisição se dará por meio de Registro de Preços, com base nos fundamentos nos incisos I, ao IV do § 1°, art. 3° do Decreto n° 18027, de 26 de janeiro de 2024. Ainda, esclarece-se que o sistema de registro de preços (SRP) garante maior eficiência, economia e flexibilidade, permitindo aquisições conforme a demanda, evitando o desperdício de recursos e a compra de grandes quantidades sem que haja necessidade imediata. Além disso, o SRP possibilita uma gestão mais ágil e transparente, pois os preços são previamente registrados e estabelecidos em ata, facilitando o controle orçamentário, gerando economia em escala e evitando "retrabalho" com novas licitações para itens recorrentes (fator extremamente importante no contexto das licitações unificadas); 2.10. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 2.11. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à marca, ao fabricante, ao modelo, à procedência e ao prazo de garantia ou validade; 2.12. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990); 2.13. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo a ser fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 2.14. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 2.15. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 2.16. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela contratante, de acordo com a especificação do termo de Referência, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida; 2.17. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela contratante, atendendo prontamente a quaisquer reclamações e sugestões; 2.18. Arcar com todas as desposas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a contratante; 2.19. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando se a saldá-los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a contratante; 2.20. Cumprir orientações do fiscal do contrato, exceto as que infringirem normas legais; 2.21. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes de adjudicação deste processo licitatório; 2.22. Para a contratação dos referidos produtos, não restam necessários custos adicionais relativos a instalação, assistência técnica e manutenção de materiais e serviços a ser adquiridos; 2.23. O presente processo terá a exigência de amostra para os Equipamentos de Proteção Individual (EP1's), Conforme estabelecido pela da Equipe Técnica da Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho; 2.23.1. Considerando os transtornos verificados no Processo Licitatório n° 76/2024, especialmente pela ausência de apresentação de amostras e pelo encaminhamento de três Modelo de Estudo Técnico Preliminar - Lei n°14.133!21 Versio: Maiã2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO empresas a processo administrativo em razão de irregularidades nos EPIs fornecidos, toma-se imprescindível a exigência de amostras nos futuros processos de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual. A apresentação prévia de amostras configura medida necessária para assegurar que os produtos atendam integralmente às normas técnicas e de segurança aplicáveis, prevenindo a entrega de materiais inadequados, mitigando riscos aos trabalhadores e preservando a integridade da execução dos serviços públicos. Registra-se que, no referido processo, a falta de mecanismosde controle adequados obrigou a Administração a recorrer à dispensa de licitação, a fim de evitar a interrupção das atividades essenciais e resguardar a continuidade do serviço público. Diante disso, a exigência de amostras deve ser compreendida como providência preventiva fundamental para garantir a conformidade dos itens adquiridos, proteger o interesse público e reforçar a eficiência e a segurança administrativa. 2.23.2. Ademais, verifica-se que muitas empresas participantes do certame simplesmente reproduzem integralmente o descritivo técnico constante no Termo de Referência em suas propostas comerciais. Tal prática impede a desclassificação prévia da licitante, pois, em tese, a proposta apresentada aparenta plena conformidade com as especificações exigidas. Contudo, no momento da entrega, toma-se evidente que os produtos fornecidos divergem substancialmente do que foi proposto, apresentando características técnicas inferiores ou incompatíveis com os requisitos estabelecidos. Mesmo quando submetidas a processo administrativo e devidamente punidas, essa conduta causa significativo transtorno à Administração Pública, que se vê momentaneamente desprovida dos EPIs necessários ao exercício seguro das atividades laborais. Em determinadas situações, a irregularidade é tão grave que a Administração é obrigada a realizar dispensa de licitação para suprir, de forma emergencial, os equipamentos que não foram adequadamente entregues, a fim de não comprometer a continuidade do serviço público. Diante desse cenário, a exigência de apresentação de amostras revela-se medida indispensável para garantir a efetiva conformidade dos equipamentos ofertados, prevenir fraudes na fase de propostas e assegurar que a Administração receba produtos compatíveis com os padrões técnicos de segurança exigidos, resguardando o interesse público e a proteção dos servidores. 2.24. O fornecedor deverá priorizar a utilização, quando disponíveis no mercado, de materiais que sejam biodegradáveis, bem como priorizar o emprego de tecnologias e matérias-primas sustentáveis para execução e operação do objeto, que possuam reduzido gasto de energia e de recursos naturais; 2.25. A utilização de materiais não reutilizáveis envolve gasto de energia e de matérias primas. Em muitos casos, a fabricação gera subprodutos nocivos e poluição, além de que, o seu descarte irregular provoca graves impactos negativos no meio ambiente; 2.26. Como forma de reduzir tais impactos, os produtos utilizados devem ser menos agressivos ao meio ambiente; ser concentrados e com a priorização de materiais biodegradáveis; 2.27. Deverá a contratada adotar boas práticas de sustentabilida de e consciência ambiental, baseadas na otimização e economia de recursos e na redução da poluição ambiental, quando do fornecimento dos produtos a ser adquiridos, tais como uso racional de água, economia de energia elétrica, economia de materiais, separação de resíduos e materiais recicláveis; 2.28. Os EPI's a serem licitados deverão conter marca do fabricante e lote de fabricação; 2.28.1. Considerando a necessidade de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), especialmente conjunto de cartuchos químicos para máscara e conjunto de retentor para acoplamento de filtros, registra-se que tais itens serão especificados na marca 3M. A adoção dessa indicação não tem fmalidade restritiva, mas decorre de motivos técnicos plenamente justificáveis, conforme analisado neste Estudo Técnico Preliminar. A Administração já possui, em seu estoque, respiradores semifaciais e faciais da marca 3M, Modelo de Estudo Técnico Preliminar - Lei n°14.133/21 Vcrsão: Maio/2024

33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO amplamente utilizados pelos servidores em atividades que demandam proteção respiratória no combate as endemias. Esses equipamentos operam em regime de compatibilidade exclusiva com cartuchos, filtros e retentores do mesmo fabricante, sob pena de comprometimento da vedação, do desempenho do respirador e da segurança do usuário. Dessa forma, a escolha da marca 3M é necessária para garantir a compatibilidade operacional com os equipamentos já existentes, assegurando o uso seguro e adequado dos EPIs e evitando riscos à saúde e à integridade fisiea dos profissionais expostos a agentes químicos ou particulados. Ressalta-se que a escolha da marca não configura direcionamento indevido, mas sim medida técnica e preventiva, fundada na segurança do trabalho, na continuidade do padrão operacional vigente e na proteção da saúde dos servidores. Essa pratica fundamenta-se no dispositivo da Lei 14133/2021, Artigo 41, Inciso I. Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente: (• •) b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração; 2.29. Obrigatoriamente os objetos a serem ofertados deverão ser novos sem nenhum tipo de uso; 2.30. Os EPI's devem estar acondicionados em embalagem que não danifiquem o produto; 2.31. O EPI's deverá ser cadastrado junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. 3- CATÁLOGO ELETRONICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS. P°ndame°tagio: O eat logo aletrMtico de padroei açAo conetiwi ferramenta informatirada. diepunibilirada e gerenciada pela Adnvnbtreção Púbbu Direta Municipal, com indicaflo de preços, desttned° e permite a pedrontneçºo de itens e serem contratados pela Adminintraçeo e que cOacto diepontveic pare a liciteç[o ou para contre4glo direta, (incito D do $ T do ert. 19 de Lei 14.133/2021 e Pottatia 0107/2023 - SEPLAG. 3.1. No que refere ao catálogo eletrônico de padronização foi realizada consulta ao link b1f s://www.eoxbr/nncn/nt-br/cataloao-eletronico-denadronizacoaR unsnadronizados, onde é possível consultar o catálogo eletrônico do Governo Federal, e verifica-se que o mesmo disponibiiiza para consulta somente os itens água mineral natural, sem gás, café e açúcar. Assim, não atendendo ao objeto desta aquisição. 4- LEVANTAMENTO DE MERCADO Jl. aa.taçtr Levantamento de ma mudo, que eondge r aefli'e du alternativa. porlveia, a Jurlifieuiva tdada e ucosõmiea de eecolóa do tipo de s°lupb a wmtar. 0ada0 V do § 1° do ad. Ig da i ai 14,133/2021 e incmo m do art. 9 de fN 0061 3-SEPLAO. 4.1. A Administração Municipal realizou no ano de 2024 o Pregão Eletrônico n° 76/2024 para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a maioria das empresas contratadas prestaram os serviços de forma satisfatória e eficiente durante a vigência da respectiva Ata, exceto três empresas que foram enviadas para Processo Administrativo Disciplinar - PAD em razão do descumprimento contratual. Diante disso, fez necessário evidenciar aspectos técnicos e econômicos para a consumação da referida contratação no ano de 2026. Com base no levantamento de mercado chegou - se a possíveis soluções passíveis para a demanda apresentada: VANTAGENS 1. Padrão de contratação já realizado pelo municipio; 2. Economiade escala; 3. Objetos em conformidade com as especificações técnicas descritas pela Equipe Tecnica da Divisão de Saúde e Segurançano Trabalho; 4. A aquisição toma-se frequente em orgão público por tratar-se de exigencia legal e de trato sucessório, isto é, fornecimento constante; S. Ampla disponibilidade de fornecedores aptos ao fornecimento dos objetos a serem adqueridos. DESVANTAGENS 1. Risco de reequilibrio econômico com valores fora do preço atual de marcado em razão de acontecimentos imprevisíveis, como foi o caso ocorrido na Pandemia (covid-19); 2. Entrega dos objetos fora do prazo estipulado em edital em razão de caso fortuito ou força maior, como foi o caso das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul; 3. Recebimento dos objetos diversos do licitado, sendo desclassificado pela Equipe Técnica da Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho. Modelo de Estudo Técnico Preliminar - Lei n°14. 133t21 Versão: Maio/2024