Resumo do edital: Aquisição de Equipamento Rodoviário, sendo: 01 (um) Caminhão Caçamba Basculante 6x4, CONVÊNIO Nº 839/2026 – SECID/PARANACIDADE
Pregão - Eletrônico 93/2026 · MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · Primeiro de Maio/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico do tipo menor preço global para aquisição de equipamento.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO”
O objeto é a aquisição de um caminhão caçamba basculante 6x4.
“Caminhão Caçamba Basculante 6x4 1 926.666,67 120”
A sessão pública ocorre em 09 de novembro de 2026 às 09:00.
“Data da sessão: 09/11/2026. Horário: 09:00”
As propostas são enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 08:59 do dia da sessão.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:59 do dia 09/11/2026.”
O prazo de entrega do equipamento é de 120 dias.
“PRAZO DE ENTREGA (DIAS) Caminhão Caçamba Basculante 6x4 1 926.666,67 120”
O julgamento das propostas adota o critério de menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos conforme especificações do Anexo VII.
“tem por objeto a aquisição do(s) EQUIPAMENTO(S), conforme descritivo abaixo e de acordo com demais especificações constantes no ANEXO VII”
O equipamento deve ser novo e atender aos limites mínimos do Anexo VII.
“deverá(ão) atender às características técnicas quantitativas e qualitativas fixadas pelo Município, devendo ser novos e não inferior(es) aos limites mínimos fixados no ANEXO VII”
O objeto é um caminhão caçamba basculante 6x4 com quantidade 1.
“Caminhão Caçamba Basculante 6x4 1 926.666,67 120”
Junto com a entrega deve ser fornecido catálogo de peças de reposição e manuais.
“Juntamente com a entrega do objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante”
O equipamento deve ter potência de 290 CV.
“2.1.2. Potência (CV ou HP) 290 CV”
A caçamba basculante deve ter capacidade mínima de 12,0 m³.
“3.1. Capacidade mínima (m³) 12,0 (doze) m³”
Valor estimado
O valor total do objeto é de R$ 926.666,67.
“Caminhão Caçamba Basculante 6x4 1 926.666,67 120”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 926.666,67.
“O valor máximo estimado para a contratação corresponde a R$ 926.666,67”
A transferência voluntária da SECID é de R$ 550.000,00.
“Transferência Voluntária – SECID R$ 550.000,00”
A contrapartida do Município é de R$ 376.666,67.
“Contrapartida do Município R$ 376.666,67”
O valor máximo constitui limite para aceitabilidade das propostas.
“O valor máximo constitui limite para aceitabilidade das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 09:00.
“Data da sessão: 09/11/2026. Horário: 09:00”
As propostas devem ser encaminhadas até as 08:59 do dia 09/11/2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:59 do dia 09/11/2026.”
O prazo de entrega do equipamento é de 120 dias.
“PRAZO DE ENTREGA (DIAS) Caminhão Caçamba Basculante 6x4 1 926.666,67 120”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação.”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 (dez) minutos”
O contrato terá vigência de 365 dias.
“O presente contrato terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O critério de aceitabilidade é o menor preço global considerando o valor total ofertado.
“o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas será o do menor preço global, considerando - se o valor total ofertado”
A disputa é no modo aberto com lances públicos e sucessivos.
“observado o horário fixado e as regras para sua aceitação, conforme MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“observado o intervalo mínimo de R$ 0,01 (um centavo) em relação aos lances intermediários”
Em caso de empate serão adotados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei 14.133/21”
Habilitação jurídica
A licitante deve comprovar sua existência jurídica.
“a) Comprovação de existência jurídica da pessoa:”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“c) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com designação de diretoria.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Empresa estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Deve ser apresentada procuração do representante para participar do pregão, se for o caso.
“i) Procuração do representante do licitante para participar do pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da proponente”
Deve ser apresentada certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“a) Federal mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei n.º 12.440/2011);”
Deve ser apresentado certificado de regularidade de situação com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais da sede da empresa.
“b) Estadual mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais da sede da empresa”
Qualificação técnica
Não será exigida comprovação de capacidade técnica operacional das licitantes.
“Para a presente contratação, considerando a natureza do objeto, consistente no fornecimento de equipamento, NÃO será exigida comprovação de capacidade técnica operacional das licitantes.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, mediante apresentação das demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, na forma da legislação vigente.”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“b) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Consórcio deve apresentar acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“Será exigido do consórcio acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega do equipamento é de 120 dias.
“O prazo máximo para entrega do objeto será de até 120 (cento e vinte) dias”
O prazo de entrega é contado a partir da assinatura do contrato publicada no diário oficial.
“contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.”
O equipamento deve ser entregue no Município de Primeiro de Maio em local indicado pela Secretaria de Viação e Transporte.
“O equipamento deverá ser entregue no Município de Primeiro de Maio - Paraná, em local previamente indicado pela Secretaria Municipal de Viação e Transporte.”
O recebimento provisório ocorre mediante conferência visual e verificação da documentação.
“O recebimento provisório ocorrerá mediante conferência visual do equipamento e verificação da documentação apresentada.”
O recebimento definitivo ocorre após inspeção técnica e emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
“Somente após a aprovação integral será emitido o Termo de Recebimento Definitivo.”
Equipamento rejeitado deve ser trocado no prazo de 10 dias corridos.
“dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de serem aplicadas as sanções estabelecidas neste edital,”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 15.1 a 15.4 a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1 a 15.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.5 a 15.7 a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 15.5 a 15.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O contrato prevê multa de 5% do valor contratual nos casos de mora.
“multa de 5% (cinco por cento) do valor contratual nos casos de mora, exigível juntamente com o cumprimento das obrigações.”
O contrato prevê multa de 10% do valor contratual por infração das demais obrigações contratuais.
“multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando por ação, omissão ou negligência a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais.”
As sanções aplicadas serão publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“As penalidades aplicadas serão publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame”
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos são enviados pelo email indicado.
“pelo email: [email protected]”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimentos será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida impugnação que modifique as propostas, será publicada nova data do certame.
“Acolhida a impugnação ou pedido de esclarecimentos que importe modificação das propostas, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo minuta de contrato e proposta de preços.
“18.1.1 ANEXO I – MINUTA PADRÃO DE CONTRATO 18.1.2 ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VII contém as características técnicas do objeto.
“18.1.7 ANEXO VII – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO”
O Anexo V indica os locais de entrega.
“18.1.5 ANEXO V – LOCAIS DE ENTREGA”
O Anexo VI é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“18.1.6 ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o modelo de declaração de conhecimento e atendimento aos critérios legais e constitucionais.
“18.1.4 ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS”
O Anexo III é o modelo de procuração.
“18.1.3 ANEXO III – MODELO DE PROCURAÇÃO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital Pregao Eletronico n 64-2026.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.