Resumo do edital: Locação de brinquedos infláveis, máquina de pipoca, máquina de algodão doce, mesas e cadeiras. Para atender as necessidades dos Departamento
Pregão - Eletrônico 25/2026 · MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO · Bela Vista do Paraíso/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de locação de brinquedos e equipamentos.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de brinquedos infláveis, máquina de pipoca, máquina de algodão doce, mesas e cadeiras.”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal n.º 057/2023”
A sessão pública ocorre em 10 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 10 de novembro de 2026 - (10/11/2026), às 09:00 horas”
O valor total estimado da contratação é de R$ 135.954,20.
“O custo estimado total da contratação é de R$135.954,20 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A ata de registro de preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo, a critério da Administração, ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para locação de brinquedos infláveis, máquinas de pipoca e algodão doce, mesas e cadeiras.
“Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de brinquedos infláveis, máquina de pipoca, máquina de algodão doce, mesas e cadeiras.”
A licitação será realizada em 09 (nove) itens.
“A licitação será realizada em 09 (nove) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto atende aos Departamentos de Educação, Cultura e Esporte, Saúde e Assistência Social.
“Para atender as necessidades dos Departamento de Educação, Cultura e Esporte, Departamento de Saúde e Departamento de Assistência Social do Município de Bela Vista do Paraíso/PR”
Cada diária corresponde a 4 horas de prestação ou disponibilização do serviço.
“Cada diária corresponderá ao período de 4 (quatro) horas de prestação ou disponibilização do serviço.”
Não será exigida amostra.
“Não será exigida amostra.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual, considerando a necessidade de que a contratada mantenha responsabilidade direta”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 135.954,20.
“O custo estimado total da contratação é de R$135.954,20 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)”
O valor total da tabela de itens é de R$ 135.954,20.
“VALOR TOTAL R$135.954,20”
O valor unitário do item 1 (máquina de pipoca) é de R$ 663,15.
“Locação de máquina de pipoca com operador e material incluso (pipoca, sal, óleo, embalagem) Diária 44 R$663,15 R$29.178,60”
O valor unitário do item 2 (máquina de algodão doce) é de R$ 658,12.
“Locação de máquina de algodão doce com operador e material incluso. (açúcar, palito) Diária 44 R$658,12 R$28.957,28”
O valor unitário do item 8 (cadeira plástica) é de R$ 5,09.
“Locação de cadeira de plástico na cor branca, com capacidade de suportar até 150 kg. Unidade 400 R$5,09 R$2.036,00”
O valor unitário do item 9 (mesa plástica) é de R$ 9,55.
“Locação de mesa plástica quadrada, cor branca, suporta até 90KG. Medidas mínimas: 70 cm de altura, 67 cm de largura, 67 cm de profundidade, sendo aceito medidas superiores. Unidade 200 R$9,55 R$1.910,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 10 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 10 de novembro de 2026 - (10/11/2026), às 09:00 horas”
O prazo limite para encaminhar propostas é 10 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENCAMINHAR AS PROPOSTAS: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do Sistema eletrônico até: 10 de novembro de 2026 - (10/11/2026), às 09:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A ata de registro de preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo, a critério da Administração, ser prorrogada por igual período”
O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 2 dias úteis.
“A Administração Municipal convocará o adjudicatário classificado em primeiro lugar para, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis , a contar da data de recebimento da notificação, assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal n.º 057/2023”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO E FECHADO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, há oportunidade de lance final e fechado em até 5 minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
Sociedade simples deve inscrever ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve inscrever ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Documentos de habilitação devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser comprovada regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional por certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser comprovada regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
MEI que pretenda tratamento diferenciado da LC 123/2006 está dispensado de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“Da exigência de amostra 4.1. Não será exigida amostra.”
O edital dispensa carta de solidariedade do fabricante.
“4.2. Não será exigida carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações previstas no edital implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“15.1.2.4 deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
Cada diária corresponde a 4 horas de prestação ou disponibilização do serviço.
“4.6 Cada diária corresponderá ao período de 4 (quatro) horas de prestação ou disponibilização do serviço.”
A contratada deve comunicar com pelo menos 3 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 (três) dias de antecedência”
Os locais, datas e horários de execução serão definidos pelos departamentos requisitantes com antecedência mínima de 3 dias úteis.
“Os locais, datas e horários de execução serão definidos pelos departamentos requisitantes, mediante ordem de serviço encaminhada à contratada, com antecedência mínima de 03 (três) dias uteis”
A empresa contratada deve estar no local com no mínimo 1 hora de antecedência para deixar a estrutura montada e funcionando.
“A empresa contratada deverá se programar para estar no local solicitado pelos Departamentos com no mínimo de 1(uma) hora de antecedência, para deixar toda a estrutura montada e funcionando corretamente para o evento.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelos fiscais.
“7.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05(cinco) dias, pelos fiscais, mediante termos detalhados.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“7.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“15.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 20% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações de natureza mais grave, a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.
“praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013, a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 5 dias úteis.
“15.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“15.14 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pelo e-mail [email protected] devidamente protocolado à Rua Joaquim Ladeia, 150, Centro, Bela Vista do Paraíso/Paraná”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como Anexo I.
“18.10.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Estudo Técnico Preliminar é apêndice do Anexo I.
“18.10.1.1 Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
A Minuta da Ata de Registro de Preços integra o edital como Anexo II.
“18.10.2 ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Modelo de Declaração Unificada integra o edital como Anexo IV.
“18.10.4 ANEXO IV – Modelo de Declaração Unificada”
O Modelo de Proposta integra o edital como Anexo V.
“18.10.5 ANEXO V – Modelo de Proposta”
A declaração com informações para a contratação integra o edital como Anexo III.
“18.10.3 ANEXO III – Declaração com Informações para a Contratação”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_PDF_Pregao Eletronico n 056-2026 - Servicos de locacao Brinquedos Inflaveis e outros.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.