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Inexigibilidade nº 23/2026Recebendo propostas

Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção, destinado ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 243/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 19/2025 – Pregão Eletrônico nº 17/2025, promovido pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP., com recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 1.137/2025 e contrapartida de recursos próprios do Município.

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Icaraíma/PR

Valor estimado
R$ 593.700,00
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção, destinado ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 243/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 19/2025 – Pregão Eletrônico nº 17/2025, promovido pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP., com recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 1.137/2025 e contrapartida de recursos próprios do Município.

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de fortalecimento da estrutura de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Município realiza diariamente o deslocamento de pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos, procedimentos médicos e demais atendimentos de saúde, tanto no âmbito municipal quanto em outros municípios de referência. Dessa forma, torna-se indispensável a disponibilização de veículo adequado, seguro, confortável e compatível com a demanda existente. O transporte sanitário constitui serviço essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos atendimentos especializados realizados em municípios de referência, razão pela qual a disponibilidade de veículo adequado representa condição indispensável para a continuidade e eficiência da prestação do serviço público. A frota atualmente disponível apresenta limitações decorrentes do uso contínuo e da crescente demanda pelos serviços de transporte de pacientes, tornando necessária sua ampliação, a fim de assegurar maior disponibilidade operacional, segurança aos usuários e continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. A aquisição do veículo contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, proporcionando maior eficiência logística, redução dos custos de manutenção da frota atualmente utilizada, ampliação da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, melhores condições de conforto e segurança aos pacientes e maior confiabilidade na prestação dos serviços de transporte sanitário.

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção, destinado ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 243/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 19/2025 – Pregão Eletrônico nº 17/2025, promovido pelo Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP., com recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 1.137/2025 e contrapartida de recursos próprios do Município.
Informações complementares
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de fortalecimento da estrutura de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Município realiza diariamente o deslocamento de pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos, procedimentos médicos e demais atendimentos de saúde, tanto no âmbito municipal quanto em outros municípios de referência. Dessa forma, torna-se indispensável a disponibilização de veículo adequado, seguro, confortável e compatível com a demanda existente. O transporte sanitário constitui serviço essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos atendimentos especializados realizados em municípios de referência, razão pela qual a disponibilidade de veículo adequado representa condição indispensável para a continuidade e eficiência da prestação do serviço público. A frota atualmente disponível apresenta limitações decorrentes do uso contínuo e da crescente demanda pelos serviços de transporte de pacientes, tornando necessária sua ampliação, a fim de assegurar maior disponibilidade operacional, segurança aos usuários e continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. A aquisição do veículo contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, proporcionando maior eficiência logística, redução dos custos de manutenção da frota atualmente utilizada, ampliação da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, melhores condições de conforto e segurança aos pacientes e maior confiabilidade na prestação dos serviços de transporte sanitário.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 593.700,00
Valor homologado
R$ 593.700,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE ICARAIMA
CNPJ do órgão
76.247.337/0001-60
Unidade compradora
Unidade administrativa
Processo
65/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Número de controle PNCP
76247337000160-1-000065/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma (PR), publicou inexigibilidade nº 23/2026 para Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo micro-ônibus rodoviário de transporte sanitário, zero quilômetro, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência, tipo cadeirante, e com dificuldade de locomoção, de…. O valor total estimado é de R$ 593,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247337000160-1-000065/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).