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Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), com recursos do Termo de Convênio nº 005/2023 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Sec. de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI e o Município de Umuarama, nos termos das propostas apresentadas e especificações no Termo de Referência (Anexo I).
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), Esta Ata tem por objetivo a Registro de Preço por inexigibilidade, assim preconizado pelo § 6º do Art. 82 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo art.151 do Decreto Estadual nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022 (no que couber), pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada vantajosidade para a administração pública, para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Software AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), com recursos do Termo de Convênio nº 005/2023 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Sec. de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI e o Município de Umuarama, nos termos das propostas apresentadas e especificações no Termo de Referência (Anexo I).
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 95.998,57
- Valor homologado
- R$ 95.998,57
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE UMUARAMA
- CNPJ do órgão
- 76.247.378/0001-56
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Processo
- 450/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número de controle PNCP
- 76247378000156-1-000145/2026
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