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MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena (PR), publicou dispensa nº 22/2026 para Contratação de empresa para fornecimento de material, bem ou serviço para distribuição gratuita (Pacote funeral e Prestação de Serviço de Translado fúnebre), para atender às necessidades de famílias em situação de vulner…. O valor total estimado é de R$ 52,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 7 de agosto de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247386000100-1-000078/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de empresa para fornecimento de material, bem ou serviço para distribuição gratuita (Pacote funeral e Prestação de Serviço de Translado fúnebre), para atender às necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Maria Helena-Pr.

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município, oferecendo apoio essencial em momentos de perda de ente querido. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem o compromisso ético e humanitário de disponibilizar os serviços funerários necessários, de modo a proporcionar aos familiares condições dignas para enfrentar o luto, sem o agravamento de seu sofrimento por dificuldades financeiras. A Secretaria Municipal de Assistência Social busca assegurar amparo às famílias que não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear serviços funerários básicos, garantindo, assim, a realização de cerimônia fúnebre digna e compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana. Ressalta-se que os itens contemplados neste objeto são indispensáveis para a execução das ações de assistência social, considerando que o Município de Maria Helena não dispõe de estrutura própria para a fabricação de urnas funerárias, tampouco de profissionais especializados para a realização dos procedimentos de preparação e tratamento do corpo, quando necessários. Além disso, verifica-se a existência de significativa demanda por parte de munícipes em situação de vulnerabilidade econômica que não possuem condições de arcar com os custos decorrentes dos serviços funerários quando ocorre o falecimento de seus familiares. Dessa forma, a presente contratação visa garantir suporte social às famílias em momento de fragilidade emocional e financeira, assegurando o acesso aos serviços funerários essenciais e promovendo a proteção social prevista nas políticas públicas de assistência social. Pensando em atender aos munícipes mais carente como um apoio importante na ocasião da perda de um ente querido, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem a condução ética e humana de oferecer os serviços para que os familiares possam viver a dor da perda, sem agregar a ela mais sofrimento e custos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 52.690,20
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
83/2026
Nº de controle PNCP
76247386000100-1-000078/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

  1. Abertura das propostas

    31/jul/2026 às 08:00 · já passou

  2. Publicado no PNCP

    03/ago/2026 às 15:04 · já passou

  3. Fim das propostas

    07/ago/2026 às 08:00 · já passou

Órgão responsável

CNPJ
76.247.386/0001-00
Unidade compradora
Unidade administrativa

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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