Resumo do edital: Aquisição de veículos novos, zero quilômetro, destinados a atender às necessidades dos departamentos municipais de saúde e de assistência so
Pregão - Eletrônico 32/2026 · MUNICIPIO DE UNIFLOR · Uniflor/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 32/2026 do Município de Uniflor.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 32/2026”
O objeto é a aquisição de veículos novos, zero quilômetro, para os departamentos de Saúde e Assistência Social.
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNIFLOR/PR”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08h30min.
“Dia 20/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
O valor total máximo é de R$ 649.730,00.
“R$ 649.730,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de veículos novos, zero quilômetro, para os departamentos de Saúde e Assistência Social.
“O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNIFLOR/PR”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é classificado como bem comum.
“Tipo de Bem: Bem Comum , nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021,”
A forma de fornecimento é entrega integral.
“Forma de Fornecimento: Entrega integral , conforme as condições e o prazo estabelecidos neste Termo de Referência, mediante emissão da respectiva Ordem de Fornecimento.”
O objeto será parcelado por item, totalizando 04 itens e 05 veículos.
“O objeto será parcelado por item , permitindo a participação de diferentes fornecedores e ampliando a competitividade do certame, sem prejuízo da adequada execução da contratação.”
Valor estimado
O valor total máximo estimado é de R$ 649.730,00.
“VALOR TOTAL MÁXIMO R$ 649.730,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais)”
O orçamento estimado não é sigiloso e o valor máximo é de R$ 649.730,00.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso , sendo fixado o valor máximo estimado de R$ 649.730,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais)”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 649.730,00.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 649.730,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais)”
O valor estimado servirá como preço máximo aceitável para o julgamento das propostas.
“O valor estimado supra servirá como Preço Máximo Aceitável para o julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08h30min.
“Dia 20/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da data de assinatura do instrumento contratual”
A entrega dos veículos deve ocorrer em até 30 dias corridos após a Ordem de Fornecimento.
“devendo a contratada realizar a entrega dos veículos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A seleção adota o critério de julgamento menor preço por item.
“adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO por ITEM, conforme disposto no Art. 34 da Lei nº 14.133/2021.”
O modo de disputa adotado é aberto.
“O modo de disputa adotado será ABERTO (lances sucessivos e crescentes), nos termos do Art. 56, inciso I da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige documentação que comprove a existência jurídica e os poderes de representação do fornecedor.
“Para fins de habilitação jurídica, o fornecedor deverá apresentar documentação que comprove sua existência jurídica e os poderes de representação, conforme sua natureza jurídica”
O edital aceita a Certidão Simplificada ou a Certidão de Inteiro Teor em substituição aos documentos comprobatórios da habilitação jurídica.
“Em substituição aos documentos comprobatórios da habilitação jurídica, será aceita a Certidão Simplificada ou a Certidão de Inteiro Teor”
O edital exige que a atividade econômica do fornecedor seja compatível com o objeto da contratação.
“A documentação apresentada deverá comprovar que a atividade econômica descrita no objeto social do fornecedor é compatível com o objeto desta contratação”
O edital exige que o signatário da proposta e das declarações tenha poderes de representação legal da empresa.
“demonstrar que o signatário da proposta e das declarações possui poderes de representação legal da empresa”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional.
“regularidade perante a Fazenda Nacional;”
O edital exige comprovação de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital.
“regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, conforme o caso;”
O edital exige comprovação de regularidade perante o FGTS.
“regularidade perante o FGTS;”
O edital exige comprovação de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
“cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento anterior de veículo automotor novo, zero quilômetro.
“A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior de veículo automotor novo, zero quilômetro”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade constante no documento ou, na sua ausência, emitida há no máximo 90 (noventa) dias”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou entrega fora das especificações, sem justificativa aceita, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital define que a entrega dos veículos será integral após o recebimento da Ordem de Fornecimento, no prazo máximo de 30 dias corridos.
“A entrega dos veículos será realizada de forma integral , após o recebimento formal da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Administração, devendo a contratada realizar a entrega dos veículos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
O edital estabelece que os veículos devem ser entregues no local indicado pelo Município na Ordem de Fornecimento.
“Os veículos deverão ser entregues no local indicado pelo Município na respectiva Ordem de Fornecimento, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O edital define que as entregas ocorrerão em dias úteis, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, mediante agendamento prévio.
“As entregas deverão ocorrer em dias úteis, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 , mediante prévio agendamento com o responsável pelo recebimento.”
O edital exige que os veículos sejam entregues novos, zero quilômetro, sem uso anterior, em perfeitas condições e com documentação, manuais, chaves e acessórios.
“Os veículos deverão ser entregues novos, zero quilômetro, sem uso anterior , em perfeitas condições de funcionamento e conservação, devidamente acompanhados da documentação necessária, manuais, chaves e demais acessórios exigidos neste Termo de Referência.”
O edital determina que os veículos sejam entregues registrados e licenciados em nome do Município de Uniflor/PR, com custos de registro, licenciamento e emplacamento por conta da Contratada.
“Os veículos deverão ser entregues devidamente registrados e licenciados em nome do Município de Uniflor/PR , com a documentação necessária à sua regular utilização, cabendo à Contratada os custos e providências necessários para o registro, licenciamento e emplacamento dos veículos.”
O edital prevê que a Contratada deve realizar o prévio agendamento da entrega com antecedência mínima de 24 horas.
“A Contratada deverá realizar o prévio agendamento da entrega com o responsável indicado pela Administração, preferencialmente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas , para possibilitar a conferência e o recebimento dos veículos.”
Penalidades
O edital estabelece que a multa para as infrações dos subitens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado , sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
O edital define que a multa para as infrações dos subitens 12.1.4 a 12.1.9 será de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos subitens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Uniflor, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a multa moratória por atraso injustificado na entrega é de 0,5% por dia, até o limite de 10%.
“Multa Moratória (Atraso): De 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado na entrega do objeto, calculada sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 10% (dez por cento).”
O edital define multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou extinção por culpa da Contratada.
“De 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou extinção por culpa da Contratada.”
O edital prevê que nenhuma sanção será aplicada sem processo administrativo, com prazo de 15 dias úteis para defesa prévia.
“Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, assegurando-se à Contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, contado da data da intimação, conforme Art. 157 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail oficial.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte endereço: [email protected].”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro/Agente de Contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Proposta de Preços, a Minuta de Contrato e a Ficha de Dados.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. Anexo I — Termo de Referência; 14.11.2. Anexo II — Proposta de Preços; 14.11.3. Anexo III — Minuta de Contrato; 14.11.4. Anexo IV – Ficha de Dados.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico nº. ..../2026 Processo Administrativo nº. 74/2026”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 32/2026 Processo Administrativo nº. 74/2026”
O Anexo III do edital é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO Nº ...../2026 Pregão Eletrônico nº. ..../2026 Processo Administrativo nº. 74/2026”
O Anexo IV do edital é a Ficha de Dados.
“ANEXO IV FICHA DE DADOS Pregão Eletrônico nº. 32/2026 Processo Administrativo nº. 74/2026”
O Termo de Referência e seus anexos integram o Edital de Licitação e vinculam as partes.
“O presente Termo de Referência e seus Anexos (ETP, Mapa de Riscos, Mapa de Preços) integram o Edital de Licitação, vinculando as partes em todos os seus termos e condições.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203772_editais_1791208574.zip › EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 32-2026.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.