Resumo do edital: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS), tais como luvas, máscaras, respiradores, protetores faciais, entre outros; incluind
Pregão - Eletrônico 410/2026 · MUNICIPIO DE MARINGA · Maringá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 196/2026 da Prefeitura de Maringá.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 196/2026 - PMM”
O objeto é registro de preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) , tais como luvas, máscaras, respiradores, protetores faciais, entre outros; incluindo a logística de entrega dos produtos”
O valor estimado total da contratação é de R$ 3.887.200,15.
“Valor estimado total da contratação: #VETC R$ 3.887.200,15 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais e quinze centavos).”
A proposta deve ser apresentada até as 08:30 horas do dia 20/10/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 20/10/2026.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) , tais como luvas, máscaras, respiradores, protetores faciais, entre outros; incluindo a logística de entrega dos produtos”
A licitação é compartilhada entre a Administração Direta e entidades da Administração Indireta.
“Licitação compartilhada entre a Administração Direta do Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta do Município de Maringá, nos termos da Lei n.º 11.189/2020.”
A contratação será por itens.
“A contratação será: #CGOI Por Itens.”
O certame será sob o Sistema de Registro de Preços.
“Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços. #CSRP”
Será exigida a apresentação de amostras nas condições descritas no Anexo I.
“Será exigida a apresentação de amostras nas condições descritas nas especificações do objeto - Anexo I deste Edital. #AMOS”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 3.887.200,15.
“Valor estimado total da contratação: #VETC R$ 3.887.200,15 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais e quinze centavos).”
O total máximo estimado é de R$ 3.887.200,15.
“Total máximo estimado 3.887.200,15”
Prazos e sessão
A proposta deve ser apresentada até as 08:30 horas do dia 20/10/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 20/10/2026.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após a solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação.”
A data do certame e horário da disputa de lances é 08:30 horas do dia 20/10/2026.
“Data do certame e horário da disputa de lances: 08:30 horas do dia 20/10/2026.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços”
O prazo para entrega dos materiais é de até 20 dias corridos contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 20 (vinte) dias corridos, contados do envio da Nota de Empenho e/ou documento equivalente pela Administração.”
O prazo para início da execução do objeto é de até 1 dia contado da vigência da ata de Registro de Preços.
“Em até 01 (um) dia contado da vigência da ata de Registro de Preços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O modo de disputa é aberto na forma eletrônica.
“Modo de disputa: #MDDI Aberto na forma eletrônica”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,1% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
A ordem das etapas é o rito procedimental comum.
“Ordem das etapas: #ODET Rito procedimental comum.”
A contratação será por itens.
“A contratação será: #CGOI Por Itens.”
A forma da seleção é eletrônica.
“Forma da seleção: #FDSE eletrônica”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal.
“comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ);”
O edital exige contrato social ou instrumento equivalente.
“contrato social ou instrumento equivalente;”
O edital exige regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
O edital exige regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
O edital exige regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
O edital exige regularidade trabalhista.
“regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).”
O edital aceita documentos de regularidade fiscal e trabalhista dentro da validade em datas específicas.
“Para fins de regularidade fiscal e trabalhista, serão aceitos os documentos que tiverem dentro da validade nas seguintes datas:”
O edital prevê consulta ao SICAF ou aos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
“Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a:”
Qualificação técnica
O edital exige ficha técnica ou catálogo do fabricante com características, especificações, composição, modelo, marca e demais informações técnicas.
“Ficha técnica ou catálogo do fabricante , contendo as características, especificações, composição, modelo, marca e demais informações técnicas necessárias à avaliação do objeto;”
O edital exige Certificado de Aprovação – CA válido e correspondente ao equipamento ofertado.
“Certificado de Aprovação – CA , válido e correspondente ao equipamento ofertado;”
O edital exige demais documentos para comprovação da conformidade do equipamento.
“Demais documentos exigidos no Edital para comprovação da conformidade do equipamento.”
O edital exige que os Certificados de Aprovação sejam válidos durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços.
“Os Certificados de Aprovação (C.A.) apresentados deverão ser válidos durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, conforme, tópico 6.2 da Norma Regulamentadora NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.).”
O edital exige cópia do Protocolo de Requerimento de Renovação de Certificado de Aprovação para certificados em processo de renovação.
“Para os Certificados de Aprovação em processo de renovação, deverá ser apresentado cópia do Protocolo de Requerimento de Renovação de Certificado de Aprovação (C.A.) de Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.).”
O edital prevê que a comissão de avaliação poderá solicitar registros fotográficos complementares ou amostra do produto.
“No entanto, se as imagens e informações constantes sejam insuficientes, a comissão de avaliação poderá solicitar registros fotográficos complementares ou a apresentação de amostra do produto.”
Amostras e prova de conceito
A comissão pode solicitar amostra física se os documentos forem insuficientes para comprovar o atendimento às especificações técnicas.
“Na hipótese dos documentos apresentados pela contratada se mostrarem insuficientes para comprovar que o item ofertado atende integralmente às especificações técnicas estabelecidas no memorial descritivo, a comissão de licitação poderá, de forma discricionária, solicitar a apresentação de amostra física do (s) item (s).”
A contratada terá 10 dias corridos para entregar a amostra após receber a notificação.
“A contratada será notificada dessa exigência por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail cadastrado, e terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para providenciar a entrega da amostra.”
A amostra aprovada poderá ser entregue como parte do fornecimento e descontada no primeiro empenho.
“A amostra, uma vez aprovada, poderá ser entregue como parte do fornecimento e descontada no primeiro empenho a ser realizado.”
Em caso de reprovação da amostra, o fornecedor será notificado para retirá-la em 30 dias corridos.
“Em caso de reprovação da amostra apresentada, o fornecedor será notificado para proceder com a retirada do item no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação.”
As amostras serão avaliadas pela equipe de Técnicos de Segurança do Trabalho em até 15 dias corridos.
“As amostras serão avaliadas pela equipe de Técnicos de Segurança do Trabalho do setor de Saúde Ocupacional, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.”
A entrega de amostras, se solicitada, deve ocorrer em até 10 dias corridos após a notificação do pregoeiro.
“Caso seja solicitado a entrega de amostras, o produto deverá ser entregue em até 10 (dez) dias corridos após a notificação do Pregoeiro (a), no ALMOXARIFADO CENTRAL”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de até 20 dias corridos contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 20 (vinte) dias corridos, contados do envio da Nota de Empenho e/ou documento equivalente pela Administração.”
A entrega deve contemplar a logística para fornecimento nos locais indicados pela Administração em Maringá e seus Distritos.
“A entrega deverá contemplar a logística necessária para o fornecimento dos materiais nos locais indicados pela Administração, situados no Município de Maringá e seus Distritos.”
O local de entrega é o ALMOXARIFADO CENTRAL, mediante agendamento prévio de no mínimo 3 dias de antecedência.
“No ALMOXARIFADO CENTRAL - Av. Centenário, 400 (antigo armazém do IBC) - Maringá (PR) - mediante agendamento prévio de, no mínimo, 3 dias de antecedência”
O fornecedor deve encaminhar a nota fiscal em PDF para o e-mail [email protected].
“O fornecedor deverá encaminhar em PDF a nota fiscal para o e-mail: [email protected].”
O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recebida pelo preposto do Município.”
A vigência da Ata de Registro de Preços inicia na data de sua publicação no PNCP.
“A vigência da Ata de Registro de Preços terá início a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo essa a referência oficial para a contagem do prazo de vigência.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 2% sobre o valor da proposta e impedimento de licitar por 6 meses.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento Multa sobre o valor da proposta 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar por 6 meses.
“Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado Multa sobre o valor total da proposta 5% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses e multa de 30% sobre o valor da proposta.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30%”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não com multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Deixar de enviar amostras para análise quando convocada sujeita a multa de 2% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar por 6 meses.
“Deixar de enviar amostras para análise, exigidas em Edital, quando convocada Multa sobre o valor total da proposta (lote correspondente) 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
Dúvidas ou discordâncias devem ser manifestadas antes do início do certame, durante o prazo previsto no Edital.
“Dúvidas ou discordância serão manifestadas antes do início do certame, durante o prazo (contado em dias úteis) previsto neste Edital”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos preferencialmente via SEI.
“preferencialmente através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a partir de um dos seguintes tipos processuais:”
Subsidiariamente, os pedidos podem ser enviados pelo e-mail [email protected].
“Subsidiariamente, pelo e-mail [email protected], sendo que neste caso tais peticionamentos só serão tidos como confirmados após formal e expressa confirmação de servidor da Administração.”
Anexos
O Anexo I contém as especificações do objeto e o julgamento da amostra, se for o caso.
“Anexo I – Especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso; e”
O Anexo II contém o modelo da proposta.
“Anexo II – Modelo da proposta.”
São anexos do edital: I - Especificações do objeto; II - Modelo da proposta; III - Estudo Técnico Preliminar; IV - Termo de Referência; V - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“I - Especificações do objeto II - Modelo da proposta III - Estudo Técnico Preliminar IV - Termo de Referência V - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo II é o Modelo de Proposta - Lei 14.133/2021 (SEI nº 9636800).
“ANEXO II MODELO DA PROPOSTA Modelo de Proposta - Lei 14.133/2021 (SEI nº 9636800)”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar (Geral) (SEI nº 9267150).
“ANEXO III ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar (Geral) (SEI nº 9267150)”
O Anexo IV é o Termo de Referência (SEI nº 9390067).
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência (SEI nº 9390067)”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_196_2026_COMPRASGOV_410.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.