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Pregão - Eletrônico nº 419/2026Recebendo propostas

Registro de preços para Fornecimento de Gêneros Alimentícios não Perecíveis – Processo 1, incluindo a logística de entrega, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Processo Administrativo, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais e dos órgãos vinculados ao Município de Maringá, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG.

MUNICIPIO DE MARINGA · Maringá/PR

Valor estimado
R$ 7.957.819,50
Propostas até
24/11/2026às 08:30 · faltam 8 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Registro de preços para Fornecimento de Gêneros Alimentícios não Perecíveis – Processo 1, incluindo a logística de entrega, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Processo…
Quem pode participar
Há participação exclusiva ou cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP); as demais empresas disputam o restante. É registro de preços: o órgão compra conforme precisar, durante a validade da ata.
Até quando
Propostas até 24/11/2026 às 08:30 (Brasília), faltam 8 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Compras.gov.br, modo aberto. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“EDITAL_PE_208_2026_COMPRASVOS_419.pdf”, 29 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Prefeitura do município de maringá

Secretaria Municipal de Logística e Compras Superintendência da Secretaria de Logística e Compras Diretoria de Licitações Gerência de Licitações Rua Neo Alves Martins, 2597 - Bairro Zona 01, Maringá/PR, CEP 87013-060 Telefone: (44) 3127-7100 - www2.maringa.pr.gov.br

Edital de licitação prezado licitante:

Este edital traz todas as informações relevantes e regras específicas para a participação e para a condução do certame, sendo que todas as decisões serão tomadas com base no que o presente edital estabelece.

Dúvidas ou discordância serão manifestadas antes do início do certame, durante o prazo (contado em dias úteis) previsto neste Edital, bem como no Caderno de Normas Licitatórias, preferencialmente através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a partir de um dos seguintes tipos processuais:

-Licitação: Pedido de Esclarecimento

-Licitação: Impugnação de Edital de Licitação Subsidiariamente, pelo e-mail [email protected], sendo que neste caso tais peticionamentos só serão tidos como confirmados após formal e expressa confirmação de servidor da Administração.

Sobre o cadastro no SEI, maiores As minutas da ata de registro de preços e do contrato trazem as cláusulas que serão redigidas no instrumento que formalizará a pactuação, conforme o caso. Nelas estão as obrigações das partes, as consequências para o seu descumprimento e as demais condições que regem a sua execução.

As demais informações gerais sobre definições utilizadas em certames, ritos de esclarecimentos e impugnações, análise das condições de participação e condições de julgamento das propostas e habilitação, critérios sobre a apresentação de amostras, regras de negociação, procedimentos de recursos e contrarrazões, além de outras explicações detalhadas sobre as formas de licitação, ordem das etapas, modos de disputa, critérios de julgamentos, de desempate, benefícios aplicáveis, dentre outros, podem ser informações podem ser obtidas a partir do s i t e : https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-dosei/home/peticionamento, ou pelos telefones: (44) 3221-1403, (44) 3221- 1356, (44) 3221-1246, ou ainda, através do e-mail [email protected]. Consideram-se partes integrantes deste edital os seus anexos e as normas do Caderno de Normas Licitatórias referidas neste edital.

Neste sentido, não é demais orientar que é fundamental a cautelosa leitura, além do edital, dos anexos integrantes, em especial os anexos I e II, pois neles há regras importantes para a contratação, a serem observadas durante a execução do contrato, que não estarão indicadas no edital:

Anexo I: especificações do objeto e julgamento da

No edital: Anexo I – Especificações do objeto e julgamento da

amostra, se for o caso; e

Anexo II: modelo da proposta.

No edital: Anexo II – Modelo da proposta.

encontradas no já referido Caderno de Normas Licitatórias, podendo ser acessadas através de clicks nos links (identificados com o sublinhado) presentes no edital.

O Estudo Técnico Preliminar responsável por indicar o caminho percorrido pelo Município até a solução ora licitada (como sendo a que melhor lhe atende), e o termo de referência - TR, que possui a construção de todos os elementos do presente edital, farão parte integrante deste, como anexos, assim como a Minuta de ARP - Ata do Sistema de Registro de Preços (se houver) e a Minuta de Contrato, além do Instrumento de medição de resultado, se for o caso.

Atenciosamente,

Edital de licitação - lei 14.133/2021

Pregão eletrônico n.º 208/2026 - pmm

Processo Administrativo n.º 01.05.00128631/2026.46

1. Informações gerais

1.1.Objeto do certame: # O B J C Registro de preços para fornecimento de Gêneros Alimentícios não Perecíveis – Processo 1, incluindo a logística de entrega, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Processo Administrativo, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais e dos órgãos vinculados ao Município de Maringá, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG.

1.1.1.Órgão ou entidade demandante: #SECD Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá.

1.1.2.Licitação compartilhada entre a Administração Direta do Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta do Município de Maringá, nos termos da Lei n.º 11.189/2020.

1.2.A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 29/10/2026.

1.2.1.Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação.

1.2.1.1.A solicitação dos documentos de habilitação, pelo agente de contratação/pregoeiro, poderá ser feita juntamente com a solicitação de proposta ajustada.

1.2.1.2.A análise da habilitação, contudo, ocorrerá após o julgamento da proposta, por obediência às fases do art. 17 da L. 14.133/21.

1.2.1.3.Caso o licitante deixe de enviar os documentos de habilitação juntamente com a proposta ajustada, conforme solicitado pelo agente de contratação/pregoeiro, se esta for classificada, e, caso algum dos documentos não possa ser obtido no SICAF ou nos respectivos portais, será solicitado o documento comprobatório de regularidade ao licitante.

1.2.1.4.Data do certame e horário da disputa de lances: 08:30 horas do dia 29/10/2026.

1.3.Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

1.4.Valor estimado total da contratação: # V E TC R $ 7.957.819,50 (sete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta centavos)

1.5.Rito da seleção: #MDLI Pregão.

1.6.Forma da seleção: #FDSE eletrônica

1.7.Local do certame: http://comprasnet.gov.br/

1.7.1. UASG: 987691

1.7.2.Número da licitação na plataforma: 419/2026

1.8.Critério de julgamento #CDJU Menor preço

1.8.1.A contratação será: #CGOI Por Itens

1.9.Modo de disputa: #MDDI Aberto na forma eletrônica

1.9.1.Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.

1.10.Ordem das etapas: #ODET Rito procedimental comum.

1.11.Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços #CSRP

1.12.O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos.

1.12.1.A prorrogação da Ata não se dará de modo automático, mas será promovida pela Diretoria de Licitações somente mediante solicitação/provocação a ser apresentada em tempo hábil (30 dias antes de seu vencimento) pela unidade interessada, ordenadora da despesa, ou órgão gerenciador.

1.12.2.À unidade interessada, ordenadora da despesa, ou ao Órgão Gerenciador (através da Central de Compras), competirá a comprovação do preço vantajoso, conforme art. 14, IX, do Decreto Municipal 1856/2023, sendo que tais documentos já deverão estar contidos na solicitação - de que se refere o item anterior - a ser apresentada.

1.12.3.Esgotados os quantitativos da ata de registro de preços antes do escoamento do seu prazo de vigência, a prorrogação poderá ser antecipada, com o reestabelecimento do quantitativo inicial.

1.12.4.A concessão de reajuste não será automática pela Administração, devendo ser solicitado pelo fornecedor na data-base de reajustamento.

1.12.5.Inexistentes índices de segmentos e setoriais, se for o caso de sua aplicação será adotado o mais vantajoso à Administração, dentre os usuais (IPCA; INPC).

1.12.6.Na licitação para registro de preços, não será admitida a cotação de quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, sob pena de desclassificação.

1.13.Benefícios de Micro e Pequenas Empresas (MPE ): #BMPE “Benefícios diferentes por item” - Itens destinados à Ampla Concorrência - Geral (com benefícios de desempate ficto e prazo para regularidade fiscal, excetuadas as licitações cujos itens ou lotes, conforme critério de julgamento, excederem R$ 4.800.000,00), e itens Exclusivos MPEs.

1.13.1.Para se beneficiar da condição de MPE, o licitante deve se declarar como tal.

2. Poderão participar do certame

2.1.Quem for do ramo de atividade compatível com o objeto licitado;

2.2.Quem não estiver sancionado com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de Maringá ou com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública;

2.3.Quem não tiver vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com autoridade municipal ou com agente público municipal que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato;

2.4.Quem não tiver cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, autoridade municipal ou com agente público municipal que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato;

2.5.Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, desde que não estejam concorrendo entre si; e

2.6.Quem, nos cinco anos anteriores à divulgação deste edital, não tiver sido condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

2.7.Empresas reunidas em consórcios não poderão participar desta licitação. #CONS

2.8.Clique neste link: análise das condições de participação, para saber, em detalhes as regras da análise das condições de participação.

3. Declarações

3.1.Ao participar deste certame, o fornecedor concorda, tacitamente, com as declarações arroladas neste item, sendo desnecessária a apresentação dessas declarações, por escrito.

3.1.1.Estou ciente, concordo e atendo a todas as condições do Edital e seus anexos;

3.1.2.Não há nada que impeça, juridicamente, a minha habilitação neste momento. Se algum fato impeditivo acontecer depois, estarei obrigado a informar ao Município de Maringá;

3.1.3.Que para a obtenção dos benefícios contidos no caput do art. 4.º da L. 14.133/2021, a participante observará que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do §2.º do art. 4.º da L. 14.133/2021.

3.1.4.No quadro societário não tem nenhum integrante que seja ligado ao Prefeito, viceprefeito, secretários ou equivalentes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e estou ciente que não poderei contratar com a Administração Municipal Direta e Indireta caso venha ter a referida ligação, inclusive com aqueles que deixaram tais funções nos últimos 12 (doze) meses antes da contratação, conforme determina o inciso V do art. 59 da Lei Orgânica de Maringá;

3.1.5.Não emprego menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz;

3.1.6.A proposta foi elaborada de forma independente, com validade mínima de 90 dias , e nenhuma empresa potencialmente participante da licitação conhece meu preço;

3.1.7.A proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta, vigentes na data de entrega das propostas;

3.1.8.Não há, na minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado;

3.1.9.Minha empresa cumpre as exigências de reserva de cargos prevista em lei e normas específicas para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência Social e aprendiz; e

3.1.10.Tenho ciência de que a declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a Administração Pública do País, além das demais sanções legais cabíveis.

3.1.11.Comprometo-me a realizar, bem como manter ativo e atualizado o respectivo cadastro, como usuário externo, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI (https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamento). 3.1.11.1.Declaro que será promovida a assinatura do respectivo instrumento (Contrato ou Ata de Registro de Preços) através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo de até 05 dias úteis após a convocação realizada pelo Município de Maringá.

4. Proposta

4.1.A proposta deverá ser preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital.

4.1.1.Tratando-se de aquisição de bens, na proposta ajustada (Exemplo de Modelo no Anexo

II)deverá ser preenchido o campo "Marca".

4.1.2.Havendo divergência entre o item lançado da Plataforma ComprasGov (a partir do CATMAT/CATSERV) e o constante deste Edital, prevalecerá o descrito em Edital, a ser considerando para fins de proposta ajustada.

4.1.3.As propostas de preços deverão ser apresentadas em moeda corrente nacional, limitado o preço unitário a 02 (duas) casas após a vírgula, (ex.: 0,00). O valor total também será limitado a 02 (duas) casas após a vírgula, (ex.: 0,00).

4.2.Concluída satisfatoriamente a negociação, o licitante vencedor deverá encaminhar a proposta ajustada ao valor final ofertado, com o valor da negociação, no prazo de até 02 horas da convocação do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão de contratação.

4.2.1.O não envio da proposta ajustada no prazo estipulado ensejará a desclassificação do licitante, com consequente aplicação das sanções indicadas neste Edital.

4.2.2.Se o(s) produto(s) que fizer(em) parte dos ITENS destinados à Ampla Concorrência e também dos ITENS destinados à participação Exclusiva de MPEs for(em) arrematado(s) pela mesma empresa, a(s) contratação(ões) deverá(ão) ocorrer pelo menor preço ofertado.

4.3.Junto com a proposta deverão ser apresentados os documentos: #JCPR

4.3.1.Para garantir a qualidade dos itens 21 e 22 extrato de tomate fornecido, exige-se a apresentação de laudo técnico que comprove concentração mínima de 18° Brix . Este parâmetro, reconhecido internacionalmente, indica o teor de sólidos solúveis e assegura a concentração adequada do produto.

4.3.1.1.A exigência atende às normas da ANVISA e do MAPA, garante isonomia entre os licitantes e evita o fornecimento de produtos diluídos, preservando a qualidade e valor nutricional do alimento. O laudo deve ser emitido por laboratório acreditado, com data recente, e apresentado juntamente com a proposta.

5. Documentos de habilitação

5.1.Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a:

5.1.1.comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ);

5.1.2.contrato social ou instrumento equivalente;

5.1.3.regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;

5.1.4.regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;

5.1.5.regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;

5.1.6.regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e

5.1.7.regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).

5.1.7.1.Para fins de regularidade fiscal e trabalhista, serão aceitos os documentos que tiverem dentro da validade nas seguintes datas:

a)da consulta ao SICAF; ou

b)da consulta nos portais de consulta publica; ou

c)da convocação pelo agente de contratação.

5.2.Caso algum dos documentos não possa ser obtido no SICAF ou nos respectivos portais, será solicitado o documento comprobatório de regularidade ao licitante.

6. Infrações e penalidades no certame #ipce

6.1.O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

-Multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso;

-Impedimento de licitar e contratar;

-Declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Infração cometida penalidade dosimetria

Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento Multa sobre o valor da proposta 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses Deixar de enviar amostras para análise, exigidas em Edital, quando convocada Multa sobre o valor total da proposta (lote correspondente) 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado Multa sobre o valor total da proposta 5% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, ou não entregar a documentação exigida como condição para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta Multa sobre o valor total da proposta 10% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses Apresentar recursos manifestamente protelatórios Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30% Fraudar a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e seis meses Multa sobre o valor da proposta 30% Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30% Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e da seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30% Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30% Participe de licitação com mais de uma empresa integrante de mesmo Grupo Econômico concomitantemente (para o mesmo item/lote) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30%

6.2.Pelas infrações administrativas de: deixar de entregar documentação exigida para o certame; Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que o impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá, poderá ser aplicada a sanção de Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

6.3.As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

6.4.As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.5.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

7. Informações gerais

7.1.Definições

7.2.Condições de julgamento de propostas e habilitação

7.3.Critérios de desempate

7.4.Negociação

7.5.Recursos e contrarrazões

7.6.Adjudicação e homologação

7.7.Disposições gerais

7.8.Nossos canais de atendimento: (44) 3127-7100.

7.9.Onde estamos: Rua Néo Alves Martins, 2597, CEP: 87013-060, Maringá/PR.

7.10.Compete ao licitante, até a adjudicação e homologação, acompanhar as operações na respectiva Plataforma de processamento do certame (http://comprasnet.gov.br/) , sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negociações diante da inobservância de qualquer convocação/mensagem enviada, solicitada ou emitida pelo Sistema ou de sua própria desconexão.

7.11.As demais comunicações entre a Administração e os licitantes dar-se-ão oficialmente através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI (https://webpmm.maringa.pr.gov.br/portal-do-sei/home/peticionamento).

7.12.Quem são os responsáveis pelo certame:

7.12.1.Secretário responsável: #RESP 7.12.1.1.Agência Maringaense de Regulação - Coronel Ademar Carlos Paschoal 7.12.1.2.Maringá Previdência - Edson Paliari 7.12.1.3.Instituto Ambiental de Maringá - José Roberto Francisco Behrend 7.12.1.4.Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - Tânia Nunes Galvão Verri 7.12.1.5.Secretaria Municipal de Logística e Compras - Luis Guilherme Vanin Turchiari

7.12.2.Agente de contratação/Comissão de Contratação/Pregoeiro: Conforme Portaria de Nomeação.

7.12.3.Equipe de Apoio:

Dados dos servidores a serem designados

Nome Completo Valquer Nael Torrezan Pedro Henrique Ribeiro de Araújo Eduardo Luis Dias de Souza Cargo Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Matrícula 34219 45261 44918 Secretaria/Pasta Interessada SELOG SELOG SELOG

Local sei ccomp ccomp sremagac

Telefone/Ramal 7188 7060 7150

7.13.Normas de regência: Caderno de Normas Licitatórias; Lei n.º 14.133/2021; Decreto Municipal n.º 2259/2023; Decreto Municipal n.º 1856/2023 (SRP); Lei Complementar n.º

1.142/2019; #Nesp

7.14.Havendo divergências entre o Edital e outros documentos anexos integrantes deste, como o Termo de Referência, prevalecerá o estabelecido em Edital.

7.15.São anexos deste edital:

I -Especificações do objeto

II -Modelo da proposta

III -Estudo Técnico Preliminar

IV -Termo de Referência

V -Minuta da Ata de Registro de Preços

VI -Anexo de edital Maringá (PR), 09 de outubro de 2026.

Anexo I: especificações do objeto

No edital: Anexo I – especificações do objeto

1. Definição do objeto

1.1.#OBJC Registro de preços para fornecimento de Gêneros Alimentícios não Perecíveis – Processo 1, incluindo a logística de entrega, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Processo Administrativo, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais e dos órgãos vinculados ao Município de Maringá, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG.

2. Descrição da solução (objeto) e requisitos da contratação

2.1. Do objeto a licitar e preço máximo fixado: #OLPM BENEFÍCIOS DIFERENTES POR ITEM

Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Ampla 1 200767 26186 Pacote Açúcar cristal, deve ser fabricado de suco de cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos animais ou vegetais. Deverá conter no mínimo 99,3% de sacarose.

Acondicionado em pacote de 5kg.

14,96 391.742,56 Cota MPE 2 200767 5347 Pacote Açúcar cristal, deve ser fabricado de suco de cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos animais ou vegetais. Deverá conter no mínimo 99,3% de sacarose.

Acondicionado em pacote de 5kg.

14,96 79.991,12 Ampla 3 281005 10986 Caixa Água mineral, copo de 200 ml (conforme memorial descritivo).

29,12 319.912,32 Cota MPE 4 281005 2747 Caixa Água mineral, copo de 200 ml (conforme memorial descritivo).

29,12 79.992,64 Ampla 5 200657 56688 Pacote Arroz agulhinha tipo 1, polido, pacote sem presença de insetos, carunchos ou sujidades, em pacote de 05 Kg.

16,21 918.912,48 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Cota MPE 6 200657 4935 Pacote Arroz agulhinha tipo 1, polido, pacote sem presença de insetos, carunchos ou sujidades, em pacote de 05 Kg.

16,21 79.996,35 Ampla 7 261485 5498 Frasco Azeite de oliva extra virgem, com menos de 1% de acidez, em frasco de 500 ml.

38,44 211.343,12 Cota MPE 8 261485 1832 Frasco Azeite de oliva extra virgem, com menos de 1% de acidez, em frasco de 500 ml.

38,44 70.422,08 Ampla 9 244370 32689 Unidade Bebida energética isotônica (conforme memorial descritivo).

5,05 165.079,45 Cota MPE 10 244370 10896 Unidade Bebida energética isotônica (conforme memorial descritivo).

5,05 55.024,80 Ampla 11 282232 18577 Embalagem Biscoito tipo Maisena (conforme memorial descritivo).

5,14 95.485,78 Cota MPE 12 282232 6192 Embalagem Biscoito tipo Maisena (conforme memorial descritivo).

5,14 31.826,88 Ampla 13 282248 24201 Pacote Biscoito tipo pão de mel tradicional (conforme memorial descritivo).

7,19 174.005,19 Cota MPE 14 282248 8066 Pacote Biscoito tipo pão de mel tradicional (conforme memorial descritivo).

7,19 57.994,54 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Ampla 15 282283 11970 Pacote Biscoito tipo rosquinha, sabor milho (conforme memorial descritivo).

5,53 66.194,10 Cota MPE 16 282283 3990 Pacote Biscoito tipo rosquinha, sabor milho (conforme memorial descritivo).

5,53 22.064,70 Ampla 17 281955 16755 Caixa Cacau em pó 100% puro (conforme memorial descritivo).

20,25 339.288,75 Cota MPE 18 281955 3950 Caixa Cacau em pó 100% puro (conforme memorial descritivo).

20,25 79.987,50 Ampla 19 200671 10670 Pacote Colorau, pó fino de coloração avermelhada e sem presença de sujidade ou materiais estranhos. As sementes não deverão ser moídas para nao dar coloraçao escura ao molho.

Embalagem plástica de 500 gramas 8,40 89.628,00 Cota MPE 20 200671 3556 Pacote Colorau, pó fino de coloração avermelhada e sem presença de sujidade ou materiais estranhos. As sementes não deverão ser moídas para nao dar coloraçao escura ao molho.

Embalagem plástica de 500 gramas 8,40 29.870,40 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Ampla 21 273355 52953 Lata Extrato de tomate, embalagem de 310 g (conforme memorial descritivo).

4,63 245.172,39 Cota MPE 22 273355 17278 Lata Extrato de tomate, embalagem de 310 g (conforme memorial descritivo).

4,63 79.997,14 Ampla 23 200664 4546 Pacote Farinha de Trigo Especial - Pó fino de coloração branca, com odor e sabor característico do produto, sem a presença de umidade e rancidez. Pacote de 5 (cinco) Kg.

15,27 69.417,42 Cota MPE 24 200664 1515 Pacote Farinha de Trigo Especial - Pó fino de coloração branca, com odor e sabor característico do produto, sem a presença de umidade e rancidez. Pacote de 5 (cinco) Kg.

15,27 23.134,05 Ampla 25 273340 120845 Kilo Feijão carioquinha tipo 1 (conforme memorial descritivo).

7,45 900.295,25 Cota MPE 26 273340 10738 Kilo Feijão carioquinha tipo 1 (conforme memorial descritivo).

7,45 79.998,10 Ampla 27 281939 34335 Embalagem Gelatina em pó diet, sabores uva, limão, maracujá, abacaxi ou pêssego, embalagem no mínimo 10g (conforme memorial descritivo).

3,56 122.232,60 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Cota MPE 28 281939 11445 Embalagem Gelatina em pó diet, sabores uva, limão, maracujá, abacaxi ou pêssego, embalagem no mínimo 10g (conforme memorial descritivo).

3,56 40.744,20 Ampla 29 242083 13413 Embalagem Leite de vaca zero lactose UHT e semidesnatado, para dietas com restrições à lactose. O produto deverá apresentar registro no S.I.M, S.I.F ou S.I.P, em embalagem de 1 litro, acondicionadas em caixas com 12 embalagem 5,95 79.807,35 Cota MPE 30 242083 4471 Embalagem Leite de vaca zero lactose UHT e semidesnatado, para dietas com restrições à lactose. O produto deverá apresentar registro no S.I.M, S.I.F ou S.I.P, em embalagem de 1 litro, acondicionadas em caixas com 12 embalagem 5,95 26.602,45 Ampla 31 201017 40614 Embalagem Leite em pó instantâneo integral, com rendimento de no mínimo 3 litros de leite reconstituído, em embalagem com peso líquido não inferior a 400 gramas 12,92 524.732,88 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Cota MPE 32 201017 6191 Embalagem Leite em pó instantâneo integral, com rendimento de no mínimo 3 litros de leite reconstituído, em embalagem com peso líquido não inferior a 400 gramas 12,92 79.987,72 Ampla 33 243600 26048 Pacote Macarrão tipo parafuso (fusilli) colorido, elaborado com sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, adicionado de ingredientes naturais para coloração (como espinafre, beterraba e cúrcuma). Produto seco, isento de corantes e conservantes artificiais.

Acondicionado em embalagem lacrada, resistente, própria para alimentos, com peso líquido mínimo de 500g. A embalagem deve conter informações do fabricante, data de fabricação, validade e número do lote.

5,89 153.422,72 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Cota MPE 34 243600 8682 Pacote Macarrão tipo parafuso (fusilli) colorido, elaborado com sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, adicionado de ingredientes naturais para coloração (como espinafre, beterraba e cúrcuma). Produto seco, isento de corantes e conservantes artificiais.

Acondicionado em embalagem lacrada, resistente, própria para alimentos, com peso líquido mínimo de 500g. A embalagem deve conter informações do fabricante, data de fabricação, validade e número do lote.

5,89 51.136,98 Ampla 35 200668 54564 Embalagem Óleo de soja refinado envazado em embalagem de 900 ml, acondicionadas em caixas contendo 20 unidades.

7,65 417.414,60 Cota MPE 36 200668 10457 Embalagem Óleo de soja refinado envazado em embalagem de 900 ml, acondicionadas em caixas contendo 20 unidades.

7,65 79.996,05 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Ampla 37 281937 5487 Pacote Orégano desidratado, embalagem de 250 g (conforme memorial descritivo).

19,79 108.587,73 Cota MPE 38 281937 1829 Pacote Orégano desidratado, embalagem de 250 g (conforme memorial descritivo).

19,79 36.195,91 Ampla 39 268422 25363 Unidade Suco de uva tinto integral (conforme memorial descritivo).

16,75 424.830,25 Cota MPE 40 268422 4776 Unidade Suco de uva tinto integral (conforme memorial descritivo).

16,75 79.998,00 Exclusivo MPE 41 282285 2880 Pacote Achocolatado instantâneo em pó (conforme memorial descritivo).

12,21 35.164,80 Exclusivo MPE 42 202326 1679 Embalagem Adoçante líquido sem açúcar, em frasco com no mínimo 100 ml.

4,16 6.984,64 Exclusivo MPE 43 282200 1189 Pacote Alho desidratado, frito e granulado, embalagem de 1 kg (conforme memorial descritivo).

33,30 39.593,70 Exclusivo MPE 44 281926 5330 Embalagem Amido de milho alimentício, embalagem de 1 kg (conforme memorial descritivo).

7,09 37.789,70 Exclusivo MPE 45 200695 9879 Embalagem Aveia em flocos finos, isenta de insetos e sujidades, em embalagem com peso líquido não inferior a 500 gramas 5,10 50.382,90 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Exclusivo MPE 46 268971 39963 Unidade Barra de cereal, não light (conforme memorial descritivo).

1,09 43.559,67 Exclusivo MPE 47 200698 6854 Pacote Camomila inflorescência da família das compostas, utilizadas para infusões, ausente de insetos, bolores ou partículas estranhas, em pacote plástica atóxica e rotulada de 100 gramas.

4,84 33.173,36 Exclusivo MPE 48 282206 4278 Embalagem Canela em pó (conforme memorial descritivo).

4,77 20.406,06 Exclusivo MPE 49 220161 12938 Unidade Canjiquinha - Subproduto do grão de milho de cor amarela , fina livre de umidade e fragmentos estranhos acondicionados em embalagens de 500 Gramas.

1,75 22.641,50 Exclusivo MPE 50 252071 1334 Caixa Chá de erva doce (conforme memorial descritivo).

2,55 3.401,70 Exclusivo MPE 51 271145 1624 Pacote Chimichurri sem pimenta.

Ingredientes:

cebola em flocos, alho desidratado, mostarda em pó, salsa desidratada, manjericão desidratado, tomate desidratado e alecrim desidratado.

Embalagem de 1kg.

26,86 43.620,64 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Exclusivo MPE 52 281925 7014 Pacote Coco ralado desidratado, fino, embalagem de 100 g (conforme memorial descritivo).

6,26 43.907,64 Exclusivo MPE 53 281929 8246 Pacote Farinha de milho biju amarela (conforme memorial descritivo).

4,73 39.003,58 Exclusivo MPE 54 222232 805 Pacote Farinha de trigo integral pacote de 1 Kg. Farinha de trigo integral, pó proveniente da moagem dos grãos de trigo integrais, de coloração marrom clara, com odor e sabor característico do produto, sem a presença de umidade e rancidez, acondicionado em pacote lacrado e rotulado conforme legislação de 01 kg e posteriormente em fardos de 10 Kg.

5,34 4.298,70 Exclusivo MPE 55 278983 771 Unidade Farinha panko (conforme memorial descritivo).

17,91 13.808,61 Exclusivo MPE 56 281957 3864 Unidade Farofa pronta tradicional (conforme memorial descritivo).

4,75 18.354,00 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Exclusivo MPE 57 200703 14352 Pacote Fermento biológico seco à base de leveduras (Saccharomyces cerevisiae) utilizadas para panificação.

Envelope ou sachê de 10 gramas, acondicionados em caixas.

1,04 14.926,08 Exclusivo MPE 58 200704 7107 Embalagem Fermento químico em pó, para confecção de bolos. Isento de mofo e qualquer substância nociva.

Embalagem: Pote plástico em polietileno de alta densidade, com tampa de rosca em polietileno de alta densidade, contendo 100 gramas do produto. O produto não poderá conter glúten, leite, ovo, soja.

2,51 17.838,57 Exclusivo MPE 59 281936 7579 Pacote Folha de louro seca (conforme memorial descritivo).

2,06 15.612,74 Exclusivo MPE 60 200687 1806 Pacote Gelatina produto à base de gelatina, açúcar e agente, no sabor morango.

Em embalagem atóxica de 1 kg.

19,48 35.180,88 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Exclusivo MPE 61 232222 11730 Pacote Macarrão de sêmola, tipo parafuso, pacote com 500 gramas, este produto deverá conter sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e corantes naturais. Não deverá conter ovos.

4,61 54.075,30 Exclusivo MPE 62 282251 5198 Pacote Macarrão tipo conchinha (conforme memorial descritivo).

3,84 19.960,32 Exclusivo MPE 63 282250 7383 Pacote Macarrão tipo gravatinha (conforme memorial descritivo).

5,45 40.237,35 Exclusivo MPE 64 239367 4522 Unidade Mostarda embalagem com no mínimo 190 gramas.

3,65 16.505,30 Exclusivo MPE 65 262895 5458 Unidade Polvilho doce tipo 1, produto livre de sujidades, parasitos e larvas, não apresenta odor e nem sabor estranho.

Embalagem com 500g.

2,92 15.937,36 Exclusivo MPE 66 203765 8933 Unidade Refrigerante sabor guaraná, em embalagem plástica com 02 litros, acondicionadas em fardos com 06 unidades.

5,70 50.918,10 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Exclusivo MPE 67 200669 32351 Pacote Sal refinado com adição de iodato de potássio conforme legislação vigente (Resolução - RDC N° 28, de 28 de março de 2000) em embalagem de 01 kg.

2,03 65.672,53 Exclusivo MPE 68 282198 5863 Embalagem Suco concentrado sabor maracujá (conforme memorial descritivo).

9,60 56.284,80 Exclusivo MPE 69 281947 14216 Frasco Vinagre de álcool (conforme memorial descritivo).

3,00 42.648,00 Exclusivo MPE 70 278957 11811 Unidade Vinagrete desidratado, contendo alho desidatrado, cebola desidatrada, tomate desidatrado, pimentão desidatrado, salsa desidatrada, orégano e sal, Pacote com no mínimo 100g.

6,22 73.464,42 Total máximo estimado 7.957.819,50 Divisão Item Código PMM Quantitativo Unidade de Medida Memorial Descritivo Item Descrição Item 282285 Achocolatado em pó instantâneo, destinado ao preparo de bebidas, obtido pela mistura de cacau em pó, açúcar e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. O produto deverá apresentar características próprias de achocolatado, com sabor, aroma e coloração típicos de chocolate, não sendo aceitos produtos sem a composição característica do produto. Deverá ser acondicionado em embalagem original do fabricante, lacrada, inviolada e não sendo aceitos produtos a granel, fracionados ou reembalados, com peso líquido mínimo de 1 kg, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação, validade e demais informações exigidas pela legislação vigente.

281005 Água mineral, copo de 200 ml, própria para consumo humano, sem gás, envasada em copo plástico descartável lacrado, com tampa de vedação ou selo de inviolabilidade, garantindo higiene e segurança do produto. Água potável, inodora, insípida e isenta de impurezas, em conformidade com a legislação sanitária vigente e devidamente registrada nos órgãos competentes. O produto deve conter rótulo com identificação do fabricante, origem da água, data de envase, prazo de validade e demais informações exigidas pela legislação. Acondicionada em caixa com 48 (quarenta e oito) unidades.

282200 Alho desidratado, frito e granulado, de boa qualidade, com coloração, aroma e sabor característicos, isento de impurezas e sinais de deterioração, acondicionado em embalagem íntegra, atóxica e lacrada de 1 kg, contendo identificação do produto, lista de ingredientes, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade, lote e demais informações exigidas pela legislação vigente.

281926 Amido de milho alimentício, em pó fino, cor branca, isento de impurezas e odores estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem íntegra e lacrada, com identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, atendendo à legislação sanitária vigente. Embalagem de no mínimo 1 Kg.

268971 Barra de cereal (não light), pronta para consumo, elaborada à base de cereais (como aveia, arroz ou milho), podendo conter frutas desidratadas, castanhas, sementes e/ou cobertura sabor chocolate, mel ou outros ingredientes. Produto acondicionado em embalagem individual, íntegra e atóxica, com no mínimo 20 g. Sabores variados, a definir na nota de empenho.

244370 Bebida energética isotônica pronta para o consumo, acondicionada em frasco de no mínimo 500mL. Sabores: limão, laranja, uva, tangerina ou similares (a ser definido na nota de empenho). O produto deve conter teor de sódio mínimo de 200 mg por porção, 40-80g de carboidratos de rápida absorção (glicose, frutose) e outros eletrólitos (cloro, magnésio, cálcio, potássio). Ausência de corantes e conservantes artificiais. Sem gasificação. Frasco PET translúcido, grau alimentício, tampa rosqueável com lacre de inviolabilidade. Livre de glúten e lactose. Apresentar número de registro ou protocolo de regularização (IN281/2024).

Memorial Descritivo 282232 Biscoito tipo maisena, elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, podendo conter amido de milho, açúcar e/ou açúcar invertido, óleo ou gordura vegetal, emulsificantes e conservantes permitidos pela legislação vigente. O produto deverá apresentar textura crocante, sabor, aroma e coloração característicos, ser isento de corantes artificiais e gorduras trans e conter, no máximo, 6,6 g de açúcares totais por porção de 30 g, conforme informação nutricional declarada pelo fabricante. Embalagem Primária: Pacotes confeccionados em filme de polipropileno atóxico, podendo ser metalizado, hermeticamente fechados, com peso líquido mínimo de 300 g e máximo de 400 g, íntegros e rotulados conforme a legislação vigente. Embalagem Secundária: Embalagem comercial que preserve a integridade e a qualidade do produto durante o transporte e armazenamento.

282248 Biscoito tipo pão de mel, de consistência macia, sem cobertura, isento de leite, ovos, soja e corantes artificiais. O produto deverá apresentar formato uniforme, textura macia, sabor e aroma característicos de pão de mel, sem sinais de ressecamento, umidade excessiva ou deterioração. Ingredientes mínimos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônia ou ingredientes equivalentes permitidos pela legislação vigente, sendo vedada a utilização de leite, ovos, soja, corantes artificiais e gorduras trans. O produto deverá conter, no máximo, 11 g de açúcares totais por porção de 30 g, conforme informação nutricional declarada pelo fabricante. Embalagem confeccionada em material atóxico, íntegra, hermeticamente fechada, com peso líquido mínimo de 200 g e rotulagem conforme a legislação vigente. 282283 Biscoito tipo rosquinha, sabor milho, zero lactose, elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar e/ou açúcar invertido, óleo e/ou gordura vegetal, farinha ou fubá de milho, amido, sal, fermentos químicos e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. O produto deverá apresentar formato circular característico, com abertura central, tamanho e espessura uniformes, textura crocante, sabor, aroma e coloração característicos, sendo isento de corantes artificiais e gorduras trans. Embalagem primária: pacotes confeccionados em material atóxico, resistente, hermeticamente fechados, próprios para contato com alimentos, com peso líquido mínimo de 250 g e máximo de 300 g, íntegros e rotulados em conformidade com a legislação vigente.

281955 Cacau em pó 100% puro, obtido a partir da moagem de grãos de cacau selecionados, sem adição de açúcar, adoçantes, corantes, aromatizantes ou conservantes. Produto de coloração marrom característica, aroma e sabor intensos de cacau. Não conter glúten. Embalagem primária: acondicionada em sachê interno (plástico) atóxico, garantindo a conservação do produto. Embalagem secundária: caixa de papel resistente, devidamente lacrada, com identificação completa do produto. Embalagem com no mínimo 200g.

Memorial Descritivo 282206 Canela em pó, de boa qualidade, obtida a partir de matéria-prima selecionada, com coloração, aroma e sabor característicos, isenta de impurezas, umidade excessiva, sinais de deterioração e matérias estranhas, acondicionada em embalagem íntegra e lacrada, com peso líquido mínimo de 50 g, contendo identificação do produto, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e demais informações exigidas pela legislação vigente.

252071 Chá de erva-doce, em sachês individuais de 1 grama cada, acondicionados em embalagem primária apropriada para infusão. Embalagem secundária com no mínimo 10 sachês por caixa. O produto deve ser livre de conservantes artificiais e corantes, com aroma e sabor característicos da erva-doce. A caixa deverá conter informações do fabricante, data de fabricação, validade, lote e instruções de preparo. 281925 Coco ralado desidratado, fino, sem adição de açúcar, de coloração branca a levemente creme, obtido da polpa de coco, próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem íntegra e lacrada de no mínimo 100 g, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, atendendo à legislação sanitária vigente.

273355 Extrato de tomate, sem conservantes, com no mínimo 18 brix de concentração (Com laudo de comprovação), sem leveduras, odores ou sabores estranhos. Em embalagens do tipo lata com peso líquido não inferior a 310 gramas cada. 281929 Farinha de milho biju amarela, obtida a partir do milho, em flocos/grânulos de textura característica, de coloração amarela, livre de impurezas, umidade e odores estranhos, própria para consumo humano, acondicionada em embalagem íntegra e lacrada de 1 kg, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente.

278983 Farinha panko - farinha de rosca japonesa, feita de pão branco sem casca, moída em flocos grandes. Contém glúten, podendo conter soja, cevada, centeio e aveia. Embalagem mínima 1 kg. A rotulagem deve ser de acordo com a legislação vigente, devidamente identificada com o nome do produto, data de fabricação, composição, prazo de validade e peso líquido.

281957 Farofa pronta tradicional, de tempero suave, à base de farinha de mandioca, de aspecto homogêneo e coloração característica, livre de impurezas, umidade excessiva e odores estranhos, própria para consumo humano, acondicionada em embalagem íntegra e lacrada de no mínimo 400 g, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente.

Memorial Descritivo 273340 Feijão carioquinha tipo 1 sem a presença de insetos, matérias estranhas ou impurezas, bolores e leveduras após o empacotamento. Em pacote de 01 kg, acondicionados em fardo de 30 kg com prazo de validade indicado no rótulo e não inferior a 120 dias.

281936 Folha de louro seca, constituída por folhas inteiras, de boa qualidade, limpas, desidratadas, isentas de impurezas, sujidades, mofo ou sinais de deterioração. Embalagem com no mínimo 10 g, íntegra, resistente e devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses na data da entrega.

281939 Gelatina em pó diet (zero açúcar), própria para o preparo de sobremesas, com sabor definido conforme a necessidade da Administração, dentre as opções: uva, limão, maracujá, abacaxi ou pêssego. Produto destinado ao consumo humano, devendo apresentar características próprias de sabor, aroma e coloração, sem presença de impurezas, odores estranhos ou sinais de contaminação. Acondicionada em embalagem individual com peso líquido de no mínimo 10 g, íntegra, resistente e devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente. 282251 Macarrão tipo conchinha, em embalagem de 500 g. Massa alimentícia seca, tipo conchinha, elaborada com sêmola ou semolina de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, conforme legislação vigente. Produto de boa qualidade, íntegro, com coloração, aroma e sabor característicos, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas, mofo, matérias estranhas ou quaisquer alterações que comprometam sua qualidade. Não deverá apresentar umidade excessiva, fermentação, ranço ou outras características anormais. Embalagem primária: embalagem própria para alimentos, resistente, íntegra e hermeticamente fechada, contendo 500 g do produto, com rotulagem conforme legislação vigente, contendo identificação do fabricante, denominação do produto, lista de ingredientes, informação nutricional, lote, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido. Embalagem secundária: acondicionamento adequado para transporte e armazenamento, em caixa de papelão ou fardo resistente, devidamente identificado.

Memorial Descritivo 282250 Macarrão tipo gravatinha, em embalagem de 500 g. Massa alimentícia seca, tipo gravatinha, elaborada com sêmola ou semolina de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, conforme legislação vigente. Produto de boa qualidade, íntegro, com coloração, aroma e sabor característicos, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas, mofo, matérias estranhas ou quaisquer alterações que comprometam sua qualidade. Não deverá apresentar umidade excessiva, fermentação, ranço ou outras características anormais. Embalagem primária: embalagem própria para alimentos, resistente, íntegra e hermeticamente fechada, contendo 500 g do produto, com rotulagem conforme legislação vigente, contendo identificação do fabricante, denominação do produto, lista de ingredientes, informação nutricional, lote, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido. Embalagem secundária: acondicionamento adequado para transporte e armazenamento, em caixa de papelão ou fardo resistente, devidamente identificado.

281937 Orégano desidratado, constituído por folhas secas, sãs, limpas, de coloração verdepardacenta, isento de impurezas, sujidades, insetos, matérias estranhas, mofo ou sinais de deterioração. Embalagem plástica íntegra, atóxica, resistente e devidamente lacrada, contendo peso líquido de 250 g. O produto deverá atender à legislação sanitária vigente.

282198 Suco concentrado sabor maracujá. Após a diluição deve conter no mínimo 3% de fruta. A lista de ingredientes deve conter: água, suco concentrado de maracujá, acidulante ácido cítrico, estabilizantes, conservadores, aromatizantes, corantes vegetais e antiespumante. Sem adição de açúcares. Não conter glúten. Embalagem de 500ml.

268422 Suco de uva tinto integral, sem adição de açúcar e conservante, embalagem de, no mínimo, 1,35L.

281947 Vinagre de álcool, de boa qualidade, com acidez característica, cor, odor e sabor próprios, livre de impurezas ou sinais de deterioração. Embalagem de 750 ml, íntegra, resistente e devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Memorial Descritivo

Critério de entrega

1.Não serão aceitos produtos a granel, fracionados ou reembalados, devendo os produtos serem fornecidos em suas embalagens originais de fábrica, íntegras, invioladas, sem sinais de danos ou adulteração e devidamente identificadas.

2.Os produtos deverão apresentar rotulagem em conformidade com a legislação vigente, contendo todas as informações obrigatórias aplicáveis a cada produto, incluindo identificação do fabricante ou responsável, denominação de venda, lista de ingredientes, informações nutricionais, número do lote, data de fabricação, prazo de validade, conteúdo ou peso líquido, identificação da origem e demais informações previstas na legislação específica.

3.No ato da entrega, nenhum produto poderá apresentar prazo de validade inferior a 80% (oitenta por cento) do prazo constante de sua embalagem ou daquele estabelecido pelas Agências ou Órgãos Oficiais Reguladores, o que for maior.

2.2.Prazo para início da execução do objeto: #PIEO

2.2.1.Em até 01 (um) dia contado do início da vigência da ata de Registro de Preços/ do Contrato.

2.2.1.1.A vigência da Ata de Registro de Preços terá início a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo essa a referência oficial para a contagem do prazo de vigência.

2.2.1.2.Para fins de publicidade e transparência, a ata também será publicada no Diário Oficial do Município de Maringá, sem prejuízo da obrigatoriedade da publicação no PNCP.

2.2.1.3.Caso a publicação no PNCP ocorra em data posterior à publicação no Diário Oficial, a contagem do prazo de vigência começará a partir da data da publicação no PNCP.

2.3.Prazo de entrega ou de execução do objeto: #PEEO

2.3.1.Em até 15 (quinze) dias contados da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor.

2.4.Local de entrega ou execução: #LEEX

2.4.1.ALMOXARIFADO CENTRAL – Av. Centenário, 400 (antigo armazém do IBC) – Maringá (PR), mediante prévio agendamento pelos telefones (44) 3127-7171 ou (44) 3127-7172.

2.5.Formas, condições e prazo de pagamento: #PPGT

2.5.1.O faturamento, empenho, conferência, serão realizadas individualmente pelas entidades participantes do certame , conforme art. 5º, Lei nº 11.189/2020.

2.5.2.O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos e seu recebimento definitivo pela administração, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recebida pelo preposto do Município.

2.5.3.Antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura, deverá ser consultada a situação da empresa junto ao SICAF.

2.5.4.Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), caso esses documentos não estejam regularizados no SICAF.

2.5.5.Quando da efetivação do objeto, o fornecedor deverá descrever os itens na Nota Fiscal obedecendo a mesma descrição constante da Nota de Empenho.

2.5.6.As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 20 (vinte) dias após a data de sua reapresentação.

2.5.7.Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde que o atraso não tenha sido por culpa da contratada.

3. Benefício para micro e pequenas empresas - mpe #tmpe

“Benefícios diferentes por item” - Itens destinados à Ampla Concorrência - Geral (com benefícios de desempate ficto e prazo para regularidade fiscal, excetuadas as licitações cujos itens ou lotes, conforme critério de julgamento, excederem R$ 4.800.000,00), e itens Exclusivos MPEs.

Anexo II: modelo da proposta

No edital: Anexo II – modelo da proposta

Link de documento público: Modelo de Proposta

Termo de referência

No edital: Anexo III – estudo técnico preliminar

Link de documento público: Estudo Técnico Preliminar

Anexo IV – termo de referência

Link de documento público: Termo de Referência

Minuta da ata

No edital: Anexo V – minuta de ata de registro de preços

Link de documento público: Minuta de Ata de Registro de Preço

Anexo VI

Anexo de edital

Link de documento público: Anexo de Edital Referência: Processo nº 01.05.00128631/2026.46 SEI nº 9800569

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 24/11/2026 às 08:30, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Registro de preços para Fornecimento de Gêneros Alimentícios não Perecíveis – Processo 1, incluindo a logística de entrega, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Processo Administrativo, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias Municipais e dos órgãos vinculados ao Município de Maringá, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG.
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Sim
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 7.957.819,50
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE MARINGA
CNPJ do órgão
76.282.656/0001-06
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA - PR
Processo
01.05.00128631/2026.46
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
76282656000106-1-000876/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE MARINGA, em Maringá (PR), publicou pregão - eletrônico nº 419/2026 para Registro de preços para Fornecimento de Gêneros Alimentícios não Perecíveis – Processo 1, incluindo a logística de entrega, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Processo Administr…. O valor total estimado é de R$ 8 milhões e as propostas seguem abertas até 24 de novembro de 2026, às 8h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76282656000106-1-000876/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).