Resumo do edital: Aquisição de Mobiliário para as Secretarias e órgãos vinculados ao município de Maringá visando atender às necessidades da Administração Púb
Pregão - Eletrônico 422/2026 · MUNICIPIO DE MARINGA · Maringá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 212/2026 da Prefeitura de Maringá.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 212/2026 - PMM”
O processo administrativo vinculado é o nº 01.05.00151355/2026.23.
“Processo Administrativo n.º 01.05.00151355/2026.23”
O objeto é registro de preços para aquisição de mobiliário para secretarias e órgãos do município de Maringá.
“Registro de Preços para aquisição de Mobiliário para as Secretarias e órgãos vinculados ao município de Maringá”
O certame será realizado sob o Sistema de Registro de Preços.
“Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços”
A contratação será por itens.
“A contratação será: #CGOI Por Itens”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto do certame é registro de preços para aquisição de mobiliário para as secretarias e órgãos vinculados ao município de Maringá.
“Registro de Preços para aquisição de Mobiliário para as Secretarias e órgãos vinculados ao município de Maringá”
A licitação é compartilhada entre a Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Município de Maringá.
“Licitação compartilhada entre a Administração Direta do Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta do Município de Maringá”
O objeto inclui mobiliário para atender às necessidades da Administração Pública e garantir condições adequadas de trabalho.
“visando atender às necessidades da Administração Pública, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços à população”
A demanda decorre do desgaste e insuficiência de parte do mobiliário atual e da necessidade de adequação às normas de ergonomia, segurança e funcionalidade.
“A demanda decorre do desgaste e da insuficiência de parte do mobiliário atualmente utilizado, bem como da necessidade de adequação dos ambientes às normas de ergonomia, segurança e funcionalidade.”
Os mobiliários deverão ser novos, de primeiro uso, sem avarias, fabricados com materiais de qualidade.
“Os mobiliários deverão ser novos, de primeiro uso, sem avarias, fabricados com materiais de qualidade”
Os produtos deverão ser entregues completos, montados e acompanhados de todos os componentes, acessórios e manuais.
“Os produtos deverão ser entregues completos, devidamente montados e acompanhados de todos os componentes, acessórios e manuais”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 11.120.910,30.
“Valor estimado total da contratação: #VETC R$11.120.910,30 (onze milhões, cento e vinte mil novecentos e dez reais e trinta centavos).”
O valor estimado da licitação, soma de todos os itens, é de R$ 11.120.910,30.
“Valor estimado da licitação (soma de todos os itens): R$11.120.910,30 (onze milhões, cento e vinte mil novecentos e dez reais e trinta centavos.”
Prazos e sessão
A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 04/11/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 04/11/2026.”
A data do certame e horário da disputa de lances é 08:30 horas do dia 04/11/2026.
“Data do certame e horário da disputa de lances: 08:30 horas do dia 04/11/2026.”
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 2 horas após a solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação.”
A entrega será mediante solicitação e deverá ocorrer em até 20 dias corridos contados da entrega da Nota de Empenho.
“A entrega será mediante solicitação e deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias corridos contados da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor.”
O prazo para início da execução do objeto é de até 1 dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.
“Em até 01 (um) dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.”
O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos e seu recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos e seu recebimento definitivo pela administração”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O modo de disputa é aberto na forma eletrônica.
“Modo de disputa: #MDDI Aberto na forma eletrônica”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,1% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
A ordem das etapas é o rito procedimental comum.
“Ordem das etapas: #ODET Rito procedimental comum.”
A contratação será por itens.
“A contratação será: #CGOI Por Itens”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica no CNPJ.
“comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ);”
O edital exige contrato social ou instrumento equivalente.
“contrato social ou instrumento equivalente;”
A regularidade jurídica será consultada no SICAF ou nos respectivos portais.
“Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
O edital exige regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
O edital exige regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
O edital exige regularidade junto ao FGTS.
“regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
O edital exige regularidade trabalhista.
“regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).”
Serão aceitos documentos fiscais e trabalhistas dentro da validade nas datas indicadas.
“Para fins de regularidade fiscal e trabalhista, serão aceitos os documentos que tiverem dentro da validade nas seguintes datas:”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê multa e impedimento para quem deixar de enviar amostras exigidas quando convocado.
“Deixar de enviar amostras para análise, exigidas em Edital, quando convocada Multa sobre o valor total da proposta (lote correspondente) 2%”
O Anexo I trata das especificações do objeto e do julgamento da amostra, se for o caso.
“Anexo I – Especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso; e”
Entrega e execução
A entrega será mediante solicitação e deverá ocorrer em até 20 dias corridos contados da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor.
“A entrega será mediante solicitação e deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias corridos contados da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor.”
O prazo para início da execução do objeto é de até 01 dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.
“Em até 01 (um) dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.”
O local de entrega ou execução será conforme descrito na nota de empenho.
“Conforme descrito na nota de empenho.”
Os produtos deverão ser entregues completos, devidamente montados e acompanhados de todos os componentes, acessórios e manuais necessários.
“Os produtos deverão ser entregues completos, devidamente montados e acompanhados de todos os componentes, acessórios e manuais necessários à sua correta instalação e utilização.”
A entrega e montagem deverá ocorrer nos locais indicados pela Administração, dentro dos prazos estabelecidos na Ata de Registro de Preços ou no instrumento contratual.
“A entrega e montagem deverá ocorrer nos locais indicados pela Administração, dentro dos prazos estabelecidos na Ata de Registro de Preços ou no instrumento contratual, observando as condições de transporte, acondicionamento e descarregamento que preservem a integridade dos produtos.”
O prazo de entrega poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, mediante solicitação por escrito e fundamentada pela Contratada.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, mediante solicitação por escrito e fundamentada pela Contratada.”
Penalidades
O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento, está sujeito a multa de 2% sobre o valor da proposta e impedimento de licitar ou contratar por 6 meses.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento Multa sobre o valor da proposta 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Não manter a proposta, inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, sujeita a multa de 5% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar ou contratar por 6 meses.
“Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado Multa sobre o valor total da proposta 5% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, ou não entregar a documentação exigida como condição para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, sujeita a multa de 10% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar ou contratar por 6 meses.
“Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, ou não entregar a documentação exigida como condição para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta Multa sobre o valor total da proposta 10% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação sujeita a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses e multa de 30% sobre o valor da proposta.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30%”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
Dúvidas ou discordâncias devem ser manifestadas antes do início do certame, durante o prazo previsto no edital.
“Dúvidas ou discordância serão manifestadas antes do início do certame, durante o prazo (contado em dias úteis) previsto neste Edital”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos via SEI, pelos tipos processuais indicados.
“Licitação: Pedido de Esclarecimento”
Subsidiariamente, os pedidos podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“Subsidiariamente, pelo e-mail”
Anexos
O Anexo I trata das especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso.
“Anexo I – Especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso; e”
O Anexo II é o modelo da proposta.
“Anexo II – Modelo da proposta.”
São anexos do edital: I - Especificações do objeto, II - Modelo da proposta, III - Estudo Técnico Preliminar, IV - Termo de Referência, V - Minuta da Ata de Registro de Preços, VI - Memorial Descritivo.
“I - Especificações do objeto II - Modelo da proposta III - Estudo Técnico Preliminar IV - Termo de Referência V - Minuta da Ata de Registro de Preços VI - Memorial Descritivo”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO III ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo IV é o Termo de Referência.
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_212_2026 COMPRASGOV 422.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.