Resumo do edital: Aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES como máscara de oxigênio de alta concentração, ressuscitador pulmonar, entre outros itens de MMH,
Pregão - Eletrônico 423/2026 · MUNICIPIO DE MARINGA · Maringá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 213/2026 para registro de preços de materiais médico-hospitalares.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 213/2026 - PMM”
O objeto é a aquisição de materiais médico-hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde.
“Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES como máscara de oxigênio de alta concentração, ressuscitador pulmonar, entre outros itens de MMH, para a Secretaria Municipal de Saúde”
O valor estimado total da contratação é de R$ 261.702,49.
“Valor estimado total da contratação: R$ 261.702,49 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e dois reais e quarenta e nove centavos).”
A sessão pública ocorrerá às 08:30 horas do dia 04/11/2026.
“Data do certame e horário da disputa de lances: 08:30 horas do dia 04/11/2026.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto do certame é registro de preços para aquisição de materiais médico-hospitalares.
“Objeto do certame: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES como máscara de oxigênio de alta concentração, ressuscitador pulmonar, entre outros itens de MMH, para a Secretaria Municipal de Saúde”
O órgão demandante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Órgão ou entidade demandante: Secretaria Municipal de Saúde.”
A contratação será por itens.
“A contratação será: Por Itens.”
O certame será sob o Sistema de Registro de Preços.
“Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços.”
Será exigida a apresentação de amostras conforme as especificações do Anexo I.
“Será exigida a apresentação de amostras nas condições descritas nas especificações do objeto - Anexo I deste Edital.”
O prazo de entrega ou execução do objeto é de até 1 dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.
“Prazo de entrega ou de execução do objeto: Em até 01 (um) dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 261.702,49.
“Valor estimado total da contratação: R$ 261.702,49 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e dois reais e quarenta e nove centavos).”
O total máximo estimado é de R$ 261.702,49.
“Total máximo estimado 261.702,49”
Prazos e sessão
A proposta deve ser apresentada até as 08:30 horas do dia 04/11/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 04/112026.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após a solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação.”
A data do certame e horário da disputa de lances é 08:30 horas do dia 04/11/2026.
“Data do certame e horário da disputa de lances: 08:30 horas do dia 04/11/2026.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços”
O prazo para início da execução do objeto é de até 1 dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.
“Prazo para início da execução do objeto: Em até 01 (um) dia contado da vigência da ata de Registro de Preços.”
O prazo de entrega ou execução do objeto é de até 1 dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.
“Prazo de entrega ou de execução do objeto: Em até 01 (um) dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O modo de disputa é aberto na forma eletrônica.
“Modo de disputa: #MDDI Aberto na forma eletrônica”
A ordem das etapas é o rito procedimental comum.
“Ordem das etapas: #ODET Rito procedimental comum.”
O rito da seleção é pregão.
“Rito da seleção: Pregão.”
A forma da seleção é eletrônica.
“Forma da seleção: #FDSE eletrônica”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal (CNPJ).
“comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ);”
O edital exige contrato social ou instrumento equivalente.
“contrato social ou instrumento equivalente;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
O edital exige regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
O edital exige regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
O edital exige regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
O edital exige regularidade trabalhista.
“regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pelo Ministério da Saúde, atualizada e pertinente com o objeto licitado.
“Apresentar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), de titularidade da empresa licitante emitida pelo Ministério da Saúde, atualizada, pertinente com o objeto licitado;”
O edital exige apresentação de Licença Sanitária Estadual ou Municipal.
“Apresentar Licença Sanitária Estadual ou Municipal;”
O edital exige cópia do Registro do Produto concedido pela ANVISA atualizado, ou cópia de isenção de registro para o produto licitado.
“Apresentar Cópia do Registro do Produto concedido pela ANVISA atualizado, preferencialmente indicando o número do item a que se refere ou indicar quando o produto for isento de registro, anexando cópia de isenção de registro para o produto licitado.”
Amostras e prova de conceito
A equipe de apoio poderá solicitar amostras de quaisquer itens arrematados para verificar se os produtos atendem às exigências do edital.
“A equipe de apoio a licitação ficará responsável pela aprovação ou reprovação dos itens e caso haja necessidade poderão solicitar a apresentação de amostra para quaisquer itens arrematados”
As amostras devem ser entregues relacionadas em lista, com duas vias, contendo identificação da empresa e especificações do produto.
“Todas as amostras deverão ser entregues relacionadas em lista, com duas vias, com a identificação da empresa licitante, com as seguintes especificações: Nº do Pregão a que está relacionado”
As amostras devem ser entregues na embalagem original do fabricante, com dados de identificação e identificadas com o número do pregão e o item.
“As amostras deverão ser entregues na embalagem original do fabricante, contendo externamente os dados de identificação do produto conforme legislação vigente e o especificado em cada item.”
A empresa convocada deve apresentar uma amostra e bula e/ou catálogo e laudos e/ou ficha técnica no prazo de até 05 dias úteis após a notificação.
“A Empresa que receber a solicitação de amostra deverá apresentar uma (01) amostra e bula e/ou catálogo e laudos e/ou ficha técnica (FISPQ) que comprovem o atendimento as exigências do descritivo do produto no prazo de até 05 (cinco) dias úteis”
A avaliação das amostras será realizada pela Comissão Técnica no 6º dia útil contados após a notificação de apresentação de amostra.
“A avaliação das amostras será realizada pela Comissão Técnica nomeada em PORTARIA pelo Gabinete do Prefeito/Maringá, no 6º (sexto) dia útil, contados após notificação de apresentação de amostra”
As amostras serão analisadas por pessoal técnico, testando resistência, aderência, durabilidade, qualidade e outros aspectos.
“As amostras serão analisadas por Pessoal Técnico, testando a resistência, aderência, durabilidade, qualidade e outros aspectos que garantem a qualidade dos materiais”
Entrega e execução
O prazo para início da execução do objeto é de até 01 dia contado da vigência da ata de registro de preços.
“Prazo para início da execução do objeto: Em até 01 (um) dia contado da vigência da ata de Registro de Preços.”
O prazo de entrega ou de execução do objeto é de até 01 dia contado da vigência da ata de registro de preços.
“Prazo de entrega ou de execução do objeto: Em até 01 (um) dia contado da vigência da Ata de Registro de Preços.”
O local de entrega é o Almoxarifado de produtos para saúde da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Centenário Nº 400, BOX 03, Maringá - PR.
“Local de entrega ou execução: No Almoxarifado de produtos para saúde da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Centenário Nº 400, BOX 03, Maringá - PR.”
As entregas devem ocorrer nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, agendadas por telefone.
“As entregas deverão efetuar-se nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, agendadas através do telefone (44) 3309-4548 ou 3309-4546.”
O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal.
“Formas, condições e prazo de pagamento: O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recebida pelo preposto do Município.”
Somente serão recebidos produtos com prazo de validade de, no mínimo, 80% do seu prazo intacto.
“Garantia exigida do objeto: Somente serão recebidos produtos com prazo de validade de, no mínimo, 80% do seu prazo intacto, considerando o tempo entre a data de fabricação e a data de validade do produto.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 2% sobre o valor da proposta e impedimento de licitar ou contratar por 6 meses.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento Multa sobre o valor da proposta 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Deixar de enviar amostras para análise, quando convocada, sujeita a multa de 2% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar ou contratar por 6 meses.
“Deixar de enviar amostras para análise, exigidas em Edital, quando convocada Multa sobre o valor total da proposta (lote correspondente) 2% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Não manter a proposta, inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada, sujeita a multa de 5% sobre o valor total da proposta e impedimento de licitar ou contratar por 6 meses.
“Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado Multa sobre o valor total da proposta 5% Impedimento de licitar ou contratar com o Município de Maringá 6 meses”
Apresentar declaração ou documentação falsa no certame sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses e multa de 30% sobre o valor da proposta.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses Multa sobre o valor da proposta 30%”
Fraudar a licitação sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e seis meses e multa de 30% sobre o valor da proposta.
“Fraudar a licitação/seleção do fornecedor Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e seis meses Multa sobre o valor da proposta 30%”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
Dúvidas ou discordâncias devem ser manifestadas antes do início do certame, durante o prazo previsto no Edital.
“Dúvidas ou discordância serão manifestadas antes do início do certame, durante o prazo (contado em dias úteis) previsto neste Edital”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos preferencialmente via SEI.
“preferencialmente através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI”
Subsidiariamente, os pedidos podem ser enviados pelo e-mail [email protected].
“Subsidiariamente, pelo e-mail [email protected]”
Anexos
O Anexo I contém as especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso.
“Anexo I – Especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso; e”
O Anexo II contém o modelo da proposta.
“Anexo II – Modelo da proposta.”
São anexos do edital: I - Especificações do objeto, II - Modelo da proposta, III - Estudo Técnico Preliminar, IV - Termo de Referência, V - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“São anexos deste edital: I - Especificações do objeto II - Modelo da proposta III - Estudo Técnico Preliminar IV - Termo de Referência V - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo II é o Modelo de Proposta - Lei 14.133/2021 (SEI nº 9715244).
“ANEXO II MODELO DA PROPOSTA Modelo de Proposta - Lei 14.133/2021 (SEI nº 9715244)”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar (Geral) (SEI nº 9151761).
“ANEXO III ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar (Geral) (SEI nº 9151761)”
O Anexo IV é o Termo de Referência (SEI nº 9593659).
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência (SEI nº 9593659)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_213_2026 COMPRASGOV 423.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.