Resumo do edital: Aquisição de anestésicos odontológicos destinados ao abastecimento das Unidades de Saúde e à manutenção dos atendimentos odontológicos prest
Pregão - Eletrônico 433/2026 · MUNICIPIO DE MARINGA · Maringá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de anestésicos odontológicos.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 221/2026 - PMM”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021.
“EDITAL DE LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021”
O processo administrativo é o 01.08.00106858/2026.35.
“Processo Administrativo n.º 01.08.00106858/2026.35”
A disputa ocorre na plataforma Comprasnet.
“Local do certame: http://comprasnet.gov.br/”
O certame será realizado sob o Sistema de Registro de Preços.
“Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de anestésicos odontológicos para as Unidades de Saúde.
“Registro de preços para aquisição de anestésicos odontológicos destinados ao abastecimento das Unidades de Saúde”
O órgão demandante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Órgão ou entidade demandante: #SECD Secretaria Municipal de Saúde.”
A contratação será por itens.
“A contratação será: #CGOI Por Itens.”
O item 1 é anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Epinefrina 1:100.000, caixa com 50 tubetes de 1,8 ml.
“Anestésico local injetável Cloridrato de Lidocaina 2% com Epinefrina 1:100.000, para uso odontológico.”
O item 5 é Cloridrato de articaína 4% com epinefrina 1:100.000, isento de metilparabeno.
“Cloridrato de articaína 4% com vasoconstritor epinefrina/ adrenalina 1:100.000; deve estar isento de metilparabeno”
O item 7 é exclusivo MPE e consiste em Mepivacaína 3% sem vasoconstritor.
“Anestésico local injetável Cloridrato de Mepivacaína 3% sem vasoconstritor, para uso odontológico.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 574.388,00.
“Valor estimado total da contratação: #VETC R$ 574.388,00 (quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais).”
O valor total estimado para a licitação é de R$ 574.388,00.
“Valor total estimado para a licitação: R$ 574.388,00”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 144,12 e total de R$ 162.135,00.
“CX 1125 R$ 144,12 R$ 162.135,00”
O item 3 tem valor unitário estimado de R$ 239,30 e total de R$ 179.475,00.
“CX 750 R$ 239,30 R$ 179.475,00”
O item 5 tem valor unitário estimado de R$ 200,56 e total de R$ 60.168,00.
“CX 300 R$ 200,56 R$ 60.168,00”
O item 7 tem valor unitário estimado de R$ 193,42 e total de R$ 38.684,00.
“CX 200 R$ 193,42 R$ 38.684,00”
Prazos e sessão
A proposta deve ser apresentada até as 08:30 horas do dia 06/11/2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 06/11/2026.”
A disputa de lances ocorre às 08:30 horas do dia 06/11/2026.
“Data do certame e horário da disputa de lances: 08:30 horas do dia 06/11/2026.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após a solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação.”
A proposta ajustada deve ser encaminhada em até 2 horas da convocação.
“no prazo de até 02 horas da convocação do agente de contratação, do pregoeiro ou da comissão de contratação.”
O prazo de entrega é parcelado, em até 20 dias contados da execução total do objeto.
“Parcelado, em até 20 (vinte) dias contados da execução total do objeto, mediante entrega da nota fiscal”
O pagamento é parcelado em até 20 dias após a execução dos serviços.
“Parcelado, em até 20 (vinte) dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento #CDJU Menor preço”
O modo de disputa é aberto na forma eletrônica.
“Modo de disputa: #MDDI Aberto na forma eletrônica”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,01% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,01% (um centésimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
A ordem das etapas é o rito procedimental comum.
“Ordem das etapas: #ODET Rito procedimental comum.”
A forma da seleção é eletrônica.
“Forma da seleção: #FDSE eletrônica”
Havendo divergência entre o item da plataforma e o edital, prevalece o descrito em edital.
“Havendo divergência entre o item lançado da Plataforma ComprasGov (a partir do CATMAT/CATSERV) e o constante deste Edital, prevalecerá o descrito em Edital”
Habilitação jurídica
A regularidade jurídica será verificada por consulta ao SICAF ou aos respectivos portais.
“Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais”
Exige-se comprovante de inscrição e situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal.
“comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ)”
Exige-se contrato social ou instrumento equivalente.
“contrato social ou instrumento equivalente;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Será verificada a regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
Será verificada a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
Será verificada a regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
Será verificada a regularidade junto ao FGTS.
“regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
Será verificada a regularidade trabalhista.
“regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).”
Serão aceitos documentos fiscais e trabalhistas dentro da validade nas datas de consulta ao SICAF, aos portais ou da convocação.
“Para fins de regularidade fiscal e trabalhista, serão aceitos os documentos que tiverem dentro da validade nas seguintes datas:”
Qualificação técnica
Exige-se Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA com abrangência mínima para distribuir produtos para saúde.
“Apresentar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela ANVISA, com abrangência para, no mínimo, a atividade de "Distribuir Produtos para Saúde", em situação válida e ativa.”
Exige-se Alvará de Licença Sanitária de titularidade da licitante, expedido por órgão estadual ou municipal da sede.
“Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante, atualizado, pertinente com o objeto licitado”
Exige-se registro do produto junto à ANVISA com o código completo de registro.
“Registro do produto junto a ANVISA, com o código completo de registro.”
Exige-se indicação da marca e do nome do fabricante.
“Marca e o nome do fabricante;”
Exige-se ficha técnica, manual ou documento equivalente com as especificações do fabricante.
“Ficha técnica e/ou, manual, e/ou ou documento equivalente que conste as especificações do fabricante.”
Entrega e execução
O prazo para início da execução do objeto é imediato, após a publicação do contrato/ata no PNCP.
“Imediato, após a publicação do contrato/ata no PNCP.”
A entrega ou execução do objeto é parcelada, em até 20 dias contados da execução total do objeto.
“Parcelado, em até 20 (vinte) dias contados da execução total do objeto, mediante”
O local de entrega é a Av. Centenário 400, Box 3 - Vila Christina Maringá PR.
“Av. Centenário 400, B ox 3 - Vila Christina Maringá PR, 87050-040_ A/C Kely”
O pagamento é parcelado, em até 20 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal.
“Parcelado, em até 20 (vinte) dias após a execução dos serviços, mediante apresentação”
A Nota Fiscal/Fatura deve ser emitida em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
“Para fins de faturamento, a Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida obrigatoriamente em”
Serão aceitos apenas produtos cuja validade corresponda a no mínimo 80% do prazo total de validade.
“Serão aceitos apenas produtos cuja data de validade”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 2% sobre o valor da proposta.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% sobre o valor total da proposta.
“Não manter a proposta (inclusive por deixar de enviar a proposta ajustada), salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado”
Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços sujeita a multa de 10% sobre o valor total da proposta.
“Não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, ou não entregar a documentação exigida como condição para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses e multa de 30%.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
Os pedidos podem ser feitos preferencialmente por peticionamento no SEI.
“preferencialmente através de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI”
Os tipos processuais no SEI são Pedido de Esclarecimento e Impugnação de Edital de Licitação.
“- Licitação: Pedido de Esclarecimento - Licitação: Impugnação de Edital de Licitação”
Subsidiariamente, os pedidos podem ser enviados pelo e-mail [email protected].
“Subsidiariamente, pelo e-mail [email protected]”
Peticionamentos por e-mail só são confirmados após confirmação expressa de servidor da Administração.
“neste caso tais peticionamentos só serão tidos como confirmados após formal e expressa confirmação de servidor da Administração.”
Anexos
O Anexo I trata das especificações do objeto e julgamento da amostra.
“Anexo I – Especificações do objeto e julgamento da amostra, se for o caso; e”
O Anexo II é o modelo da proposta.
“Anexo II – Modelo da proposta.”
São anexos do edital as especificações do objeto, modelo da proposta, estudo técnico preliminar, termo de referência e minuta da ata.
“I - Especificações do objeto II - Modelo da proposta III - Estudo Técnico Preliminar IV - Termo de Referência V - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO III ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo IV é o Termo de Referência.
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_221_2026_COMPRASGOV_4332026.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.