Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada em locação, instalação, manutenção e desinstalação de enfeites de ambientação natalina
Pregão - Eletrônico 82/2026 · MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Mandaguari/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (21 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 82/2026-PMM, processo administrativo nº 200/2026-PMM, na modalidade de ampla concorrência.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2026-PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2026-PMM AMPLA CONCORRÊNCIA”
O objeto é a locação, instalação, manutenção e desinstalação de enfeites de ambientação natalina.
“OBJETO: LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE ENFEITES DE AMBIENTAÇÃO NATALINA.”
O certame será realizado por meio do sistema BLL Compras, com recebimento de propostas até 08:00 do dia 21 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.
“ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O valor total estimado para o pregão é de R$ 1.070.347,25.
“O valor total estimado para este Pregão é de R$ 1.070.347,25 (um milhão, setenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação, instalação, manutenção e desinstalação de enfeites de ambientação natalina.
“OBJETO: LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE ENFEITES DE AMBIENTAÇÃO NATALINA.”
O objeto será licitado em lote único.
“Os itens que compõem o objeto serão licitados em lote único, tendo em vista a necessidade de execução integrada dos serviços de locação, instalação, manutenção e desinstalação dos elementos de decoração natalina.”
A instalação deverá ser concluída até 22/11/2026.
“A instalação deverá ser concluída até dia 22/11/2026, de modo que todos os elementos estejam instalados, energizados, testados e em perfeitas condições de funcionamento antes do início oficial das atividades natalinas do Município.”
A desmontagem deverá ocorrer a partir de 06/01/2027.
“A desmontagem deverá ocorrer após o encerramento do período natalino, a partir do dia 06/01/2027.”
A contratada deverá manter equipe e estrutura para atendimento de ocorrências durante o período de funcionamento.
“Durante todo o período de funcionamento, a contratada deverá manter equipe e estrutura suficientes para atendimento de ocorrências, defeitos, falhas ou necessidades de manutenção.”
A contratada será responsável pela retirada dos materiais e organização dos locais.
“A contratada será responsável pela retirada dos materiais, deixando os locais de instalação devidamente organizados e livres de resíduos ou materiais decorrentes da execução dos serviços.”
Valor estimado
O valor total estimado para o pregão é de R$ 1.070.347,25.
“O valor total estimado para este Pregão é de R$ 1.070.347,25 (um milhão, setenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).”
O custo estimado da contratação é de R$ 1.070.347,25.
“O custo estimado da contratação é de R$ 1.070.347,25 (um milhão, setenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).”
A proposta deverá considerar valor unitário do item para o lote.
“O valor registrado no sistema eletrônico deverá considerar valor unitário do item para o lote, uma vez que as rodadas de lance serão realizadas POR ITEM.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento, decorrente da realização do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (TRINTA) DIAS , contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 92, incisos V e VII, combinado com o art. 140, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 14.133/21.”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.”
O reajuste poderá ocorrer após um ano, aplicando-se o índice IPCA.
“Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até às 08:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.
“ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026.”
A validade da proposta será de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A etapa de lances terá duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos . Após esse prazo, o sistema prorrogará automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 ( dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o item 8.11 será de 02 ( dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando tratar de lances intermediários.”
A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços em até 5 dias úteis da publicação do resultado.
“A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ ASSINAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, da publicação do resultado do certame.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “sistema aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Aplica-se o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006 para o critério de desempate.
“Aplica-se no presente edital de licitação o art. 44, da Lei Complementar n º 123/2006, para o critério de desempate.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item, a cada lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item, a cada lote.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual (inscrição e alterações se houver).”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica exige certificado de condição de microempreendedor individual para MEI.
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de Microempreendedor Individual – MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
A regularidade fiscal exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia”
A regularidade fiscal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da fazenda estadual.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual”
A regularidade fiscal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da fazenda municipal.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal”
A regularidade fiscal exige certificado de regularidade de situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”
A regularidade fiscal exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho)”
Qualificação técnica
A habilitação técnica exige certidão de registro de pessoa jurídica e de pessoa física emitida pelo CREA, CAU ou CFT.
“Certidão de registro de pessoa jurídica emitido pelo CREA, CAU OU CFT da empresa e certidão de registro de pessoa física emitida pelo CREA, CAU OU CFT, sendo que o mesmo será o Responsável Técnico;”
A habilitação técnica exige atestado de serviços registrado no CREA, CAU ou CFT com certidão de acervo técnico.
“Atestado(s) fornecido(s) por Pessoa Jurídica ou Física de Direito Público ou Privado, devidamente registrado junto ao CREA, CAU OU CFT, acompanhado da certidão de registro de atestado e Certidão de Acervo Técnico (CAT)”
A contratada deve dispor de mão de obra qualificada e especializada para a execução dos serviços.
“A contratada deverá dispor de mão de obra qualificada e especializada para a execução dos serviços, observando as normas técnicas aplicáveis e as recomendações quanto à correta instalação.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Quando a certidão de falência não tiver data de validade, adota-se o prazo de 90 dias a partir da expedição.
“Quando não constar a data de validade na referida certidão, será adotado o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua expedição.”
A habilitação econômico-financeira exige certidão de falência.
“Certidão de Falência.”
Entrega e execução
A instalação dos enfeites natalinos deve ser concluída até 22/11/2026.
“A instalação deverá ser concluída até dia 22/11/2026, de modo que todos os elementos estejam instalados, energizados, testados e em perfeitas condições de funcionamento antes do início oficial das atividades natalinas do Município.”
A desmontagem deve ocorrer após o encerramento do período natalino, a partir de 06/01/2027.
“A desmontagem deverá ocorrer após o encerramento do período natalino, a partir do dia 06/01/2027.”
A contratada deve manter equipe e estrutura para atendimento de ocorrências e manutenção durante todo o período de funcionamento.
“Durante todo o período de funcionamento, a contratada deverá manter equipe e estrutura suficientes para atendimento de ocorrências, defeitos, falhas ou necessidades de manutenção.”
A contratada é responsável pela retirada dos materiais e pela organização dos locais de instalação.
“A contratada será responsável pela retirada dos materiais, deixando os locais de instalação devidamente organizados e livres de resíduos ou materiais decorrentes da execução dos serviços.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento, decorrente da realização do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (TRINTA) DIAS , contados do recebimento definitivo do objeto”
A contratada deve manter equipe de pelo menos duas pessoas de plantão no Município para manutenções rápidas.
“manter durante toda a execução do contrato uma equipe de pelo menos duas pessoas de plantão no Município, para eventuais manutenções de soluções rápidas das peças.”
Penalidades
A multa por não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente é de 10% do valor da proposta.
“De 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido”
A multa por dia de atraso na prestação do serviço é de 0,5% sobre o valor da parte inadimplida, limitada a 20%.
“0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na prestação do serviço do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, limitada a 20%;”
A multa por descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega, é de 10% sobre o valor do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis.”
O licitante pode ficar impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal por até 3 anos.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 03 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais”
A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços sujeita à multa de 10% sobre o valor estimado do fornecimento.
“Se adjudicatária se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dentro do prazo previsto no item 15.1 caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez) por cento sobre o valor estimado do fornecimento”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
O Pregoeiro decidirá e divulgará a resposta à impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir e divulgar a resposta à impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame, devendo a Secretaria responsável pela demanda, a depender da complexidade do objeto em questão, proporcionar orientações e fundamentos necessários com o objeto de responder/decidir a impugnação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, respeitado o intervalo mínimo previsto no artigo 55, inciso I, alínea “a” e no §1º do mesmo artigo 55 da Lei nº 14.133/21.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital contém o Anexo I – Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência.”
O edital contém o Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.”
O edital contém o Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte.”
O edital contém o Anexo IV – Modelo Termo de Declaração Conjunta.
“Anexo IV – Modelo Termo de Declaração Conjunta.”
O edital contém o Anexo V – Modelo de Proposta de Preços ajustada.
“Anexo V – Modelo de Proposta de Preços ajustada.”
O edital contém o Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de preços.
“Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de preços.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL 82..pdf” (122 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.