Contratação de pessoa jurídica especializada em locação, instalação, manutenção e desinstalação de enfeites de ambientação natalina

PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE M ANDAGUARI Secretaria de Planejamento Finanças e Gestão Praça dos Três P oderes, 500 - Cai xa Postal 148 - Fone/ fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2026-PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2026-PMM AMPLA CONCORRÊNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI , Estado do Paraná, mediante o Pregoeiro designado pelo Decreto nº 555/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço eletrônico: BLL Compras, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 14.133/21, os Decretos Municipais nº 379/2022, nº 423/2022 e nº 535/2022, que regulamentam a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, e a fase de habilitação dos certames. Aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes da Lei Complementar n.º. 123/2006, com as devidas alterações e atualizações. 1. DA LICITAÇÃO 1.1. OBJETO: LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE ENFEITES DE AMBIENTAÇÃO NATALINA. 1.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 1.2.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 21 de outubro de 2026. 1.2.2. ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026. 1.2.3. INÍCIO SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026. 1.2.4. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). 1.2.5. LOCAL: BLL Compras. 1.2.6. FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. 1.2.7. INFORMAÇÕES: 1.2.7.1. Endereço: Rua Renê Taccola, nº 152 - Centro, Mandaguari - PR, 86975-000

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PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE M ANDAGUARI Secretaria de Planejamento Finanças e Gestão Praça dos Três P oderes, 500 - Cai xa Postal 148 - Fone/ fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná 2.4. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente à inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto. 2.5. O custo de operacionalização e uso do sistema, se houver, ficará a cargo do licitante, sendo que nenhum valor decorrente da operacionalização é recebido pela Administração Municipal. 2.6. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio de digitação da chave e senha, pessoal e intransferível do representante credenciado, de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, e subsequente envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecidos. 2.7. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive a veracidade das declarações e a firmeza dos atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.8. A licitante deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 2.9. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelo Portal de Compras do BLL Compras. 3. DA DISPONIBILIDADE E AQUISIÇÃO DO EDITAL 3.1. O presente edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.mandaguari.pr.gov.br em “Transparência” “Portal da Transparência Mandaguari” “Licitações/Administração”, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (www.gov.br/pncp) ou no BLL Compras. 3.2. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou informação referente ao edital em questão, estará disponível nos sites supracitados, cabendo aos interessados inteira responsabilidade em acompanhar as informações prestadas pelo Município , não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.

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