Resumo do edital: Aquisição de materiais gráficos diversos, para atendimento das demandas das secretarias municipais
Pregão - Eletrônico 84/2026 · MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Mandaguari/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais gráficos diversos.
“realizará às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026, por meio da utilização de”
O certame é do tipo menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito neste Edital e seus Anexos”
Os lotes são exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“LOTES EXCLUSIVOS PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI”
O procedimento segue a Lei 14.133/21 e decretos municipais.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 14.133/21, os Decretos Municipais nº 379/2022,”
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias após a solicitação.
“O fornecedor deverá efetuar a entrega dos produtos em até 15 (quinze) dias, após a solicitação de entrega/autorização de fornecimento”
A ata de registro de preços terá validade de um ano a partir da assinatura.
“terá validade de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação nos termos da lei 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais gráficos diversos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”
O objeto atende demandas das secretarias municipais.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”
Os itens podem ter unidades de fornecimento como unidade, bloco, kit, pacote, conjunto, página, folha ou tiragem mínima.
“os itens poderão apresentar distintas unidades de fornecimento, tais como unidade, bloco, kit, pacote, conjunto, página, folha ou tiragem mínima de impressão”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 532 de 08 de novembro de 2022”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar”
O procedimento se dará por sistema de registro de preços.
“O procedimento licitatório se dará por meio do sistema de registro de preços com fundamento no inciso no art. 3º do Decreto Municipal nº 535/2022”
Valor estimado
O valor total estimado do pregão é de R$ 747.227,76.
“O valor total estimado para este Pregão é de R$ 747.227,76 (setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos)”
A estimativa de investimento é de R$ 747.227,76.
“ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO: R$ 747.227,76”
O lote 1 tem valor total de R$ 3.333,1200.
“1 R$ 3.333,1200 (três mil, trezentos e trinta e três e doze centavos)”
O lote 39 tem valor total de R$ 60.329,3200.
“39 R$ 60.329,3200 (sessenta mil, trezentos e vinte e nove e trinta e dois centavos)”
O lote 67 tem valor total de R$ 56.880,0000.
“67 R$ 56.880,0000 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta )”
O lote 70 tem valor total de R$ 40.800,0000.
“70 R$ 40.800,0000 (quarenta mil, oitocentos )”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:00 do dia 04 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2026”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 09:00 do dia 04 de novembro de 2026.
“ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 04 de novembro de 2026”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias da sessão pública.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos”
A adjudicatária deve assinar a ata de registro de preços em até 5 dias úteis da publicação do resultado.
“A ADJUDICATÁRIA DEVERÁ ASSINAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, da publicação do resultado do certame”
O pagamento é efetuado em até 30 dias do recebimento definitivo.
“será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (TRINTA) DIAS , contados do recebimento definitivo do objeto”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , conforme definido neste Edital e seus anexos”
O modo de disputa é o sistema aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “sistema aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item, a cada lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item, a cada lote”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Aplica-se o art. 44 da LC 123/2006 como critério de desempate.
“Aplica-se no presente edital de licitação o art. 44, da Lei Complementar n º 123/2006, para o critério de desempate”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual (inscrição e alterações se houver).”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica exige Certificado de Condição de Microempreendedor Individual no caso de MEI.
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de Microempreendedor Individual – MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
A regularidade fiscal exige Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Município do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal”
A regularidade fiscal exige Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho)”
Qualificação técnica
A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento de produtos compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica ou física de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de produtos compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.”
O atestado de capacidade técnica deve ser assinado pelo representante legal da contratante e conter, no mínimo, Razão Social, CNPJ e endereço da empresa contratada.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) ser assinado(s) pelo representante legal da contratante e conter, no mínimo, Razão Social, CNPJ e endereço da empresa contratada.”
Poderá ser solicitada à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra, prova de impressão ou portfólio de trabalhos gráficos.
“A critério da Secretaria solicitante, poderá ser solicitada à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra, prova de impressão ou portfólio de trabalhos gráficos”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Quando não constar data de validade na certidão negativa de falência, será adotado o prazo de 90 dias a partir da data de sua expedição.
“Quando não constar a data de validade na referida certidão, será adotado o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua expedição.”
Amostras e prova de conceito
A critério da Secretaria solicitante, poderá ser exigida amostra, prova de impressão ou portfólio do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“A critério da Secretaria solicitante, poderá ser solicitada à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostra, prova de impressão ou portfólio de trabalhos gráficos”
Catálogo técnico, portfólio ou amostra de material similar pode substituir a amostra específica do item licitado.
“a apresentação de catálogo técnico, portfólio ou amostra de material similar já produzido poderá substituir a amostra específica do item licitado”
As amostras não integrarão os quantitativos contratados e destinam-se apenas à avaliação técnica.
“As amostras eventualmente apresentadas não integrarão os quantitativos contratados, destinando-se exclusivamente à avaliação da conformidade técnica dos produtos”
As amostras devem ser apresentadas no prazo e condições estabelecidos pela Secretaria solicitante.
“Quando solicitadas, as amostras deverão ser apresentadas no prazo e nas condições estabelecidas pelo Secretaria solicitante”
A contratada deverá apresentar prova digital ou física do material antes da produção definitiva, quando necessário.
“Quando necessário, a contratada deverá apresentar prova digital ou física do material antes da produção definitiva, para conferência e aprovação pela Secretaria solicitante”
A Administração terá até 3 dias úteis para analisar e aprovar a prova apresentada.
“A Administração terá prazo de até 3 (três) dias úteis para análise e aprovação da prova apresentada, podendo solicitar eventuais ajustes.”
Entrega e execução
O fornecedor deverá entregar os produtos em até 15 dias após a solicitação de entrega, sem despesas para o município.
“O fornecedor deverá efetuar a entrega dos produtos em até 15 (quinze) dias, após a solicitação de entrega/autorização de fornecimento, sem qualquer despesa para o município”
Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central, em horário comercial de segunda a quinta-feira.
“Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Central situado à Avenida das Indústrias - S/N° Anexo ao Almoxarifado de Obras”
Os bens recusados deverão ser substituídos no prazo de 10 dias, a contar da notificação da contratada.
“Em havendo recusa, deverão ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
Os materiais deverão ser produzidos e entregues no prazo máximo de até 15 dias úteis, contado da solicitação formal ou da aprovação da prova final.
“Os materiais deverão ser produzidos e entregues no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da data da solicitação formal ou da aprovação da prova final”
A contratada deve comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
A multa por não assinar o contrato no prazo estabelecido é de 10% do valor da proposta.
“De 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o contrato”
A multa por atraso na prestação do objeto é de 0,5% por dia, limitada a 20%.
“0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na prestação do serviço do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, limitada a 20%”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho.
“Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto”
O licitante ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal por até 3 anos em determinadas hipóteses.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Municipal pelo prazo de até 03 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato”
A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita à multa de 10% sobre o valor estimado do fornecimento.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação, ficando sujeita à multa de 10% (dez) por cento sobre o valor estimado do fornecimento”
Poderá ser aplicada pena de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 a 6 anos em casos previstos.
“Poderá sofrer pena de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública”
O pregoeiro decide e divulga a resposta à impugnação em 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir e divulgar a resposta à impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração”
A intenção de recorrer deve ser manifestada em 30 minutos após a declaração do vencedor.
“A Plataforma, a partir do horário informado pelo Pregoeiro, ficará aberta por 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante, de forma imediata, em campo próprio do sistema”
O recorrente tem prazo de 3 dias para apresentar as razões do recurso.
“O recorrente terá o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico”
Anexos
O edital contém o Anexo I – Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência.”
O edital contém o Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.”
O edital contém o Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte.”
O edital contém o Anexo V – Modelo de Proposta de Preços ajustada.
“Anexo V – Modelo de Proposta de Preços ajustada.”
O edital contém o Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de preços.
“Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de preços.”
O Termo de Declaração Conjunta deve seguir o modelo constante do Anexo VI.
“que os documentos de habilitação anexados no sistema eletrônico são reprodução fiel dos originais, conforme modelo constante do Anexo VI.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_84” (100 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.