Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, para futura e eventual aquisição de mudas de café, mediante contratação de pessoa física e/ou jurídica, destinadas ao atendimento do Programa de Revitalização da Cafeicultura do Município de Mandaguari, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, instituído pela Lei Municipal nº 3.701/2022

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PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE M ANDAGUARI Secretaria de Planejamento Finanças e Gestão Praça dos Três P oderes, 500 - Cai xa Postal 148 - Fone/ fax (44) 3233-8400 - CEP 86.975-000 - Mandaguari-Paraná 1.1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA CAFEICULTURA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI 1.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 1.2.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 11 de novembro de 2026. 1.2.2. ABERTURA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do dia 11 de novembro o de 2026. 1.2.3. INÍCIO SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 11 de novembro de 2026. 1.2.4. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). 1.2.5. LOCAL: BLL Compras. 1.2.6. FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. 1.2.7. INFORMAÇÕES: 1.2.7.1. Endereço: Rua Renê Taccola, nº 152 - Centro, Mandaguari - PR, 86975-000. 1.2.7.2. Telefone: (44) 3233-8422, ou pelo e-mail: [email protected]. 1.3. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.3.1. O Pregão, na forma Eletrônica, será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) do BLL Compras. 1.3.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor do Município de Mandaguari denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica do Portal de Compras do BLL Compras. 1.3.3. Os licitantes deverão acessar diariamente o site acima indicado a fim de tomar ciência acerca de comunicados com referência a eventuais alterações. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas que atendam às condições estabelecidas neste edital.

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