Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto de Registro de preços para futura e eventual aquisição de doces, destinados ao atendimento das demandas
Pregão - Eletrônico 109/2026 · MUNICIPIO DE ROLANDIA · Rolândia/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 109/2026 – PMR, processo nº 174/2026, do Município de Rolândia - PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 – PMR. Processo nº 174/2026.”
A licitação é exclusiva para micro e pequenas empresas.
“EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.”
A modalidade adotada é Registro de Preços.
“MODALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto municipal nº 388/2024.
“a Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, Decreto municipal nº388/2024, ambos com as alterações posteriores”
A sessão pública ocorre por meio da internet no sistema Compras BR.
“O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de doces.
“A presente licitação tem por objeto de Registro de preços para futura e eventual aquisição de doces, destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias e órgãos da”
O objeto visa suprir necessidades de ações, projetos, eventos, campanhas e demais atividades institucionais.
“visando suprir as necessidades de ações, projetos, eventos, campanhas e demais atividades institucionais, conforme condições, quantidades, especificações e”
As características mínimas estão no Anexo I – Termo de Referência, aceitando-se itens de qualidade similar ou superior.
“Todo o descritivo do(s) item(s) disposto(s) no Anexo I – Termo de Referência são as características mínimas solicitadas, sendo aceitos itens de qualidade similar ou superior”
Valor estimado
O preço global máximo para o procedimento licitatório é de R$ 294.535,30.
“O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ 294.535,30(duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).”
A licitação é exclusiva para ME e EPP para itens cujo valor estimado seja de até R$ 200.000,00.
“esta licitação destina-se exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para os itens cujo valor estimado seja de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas e documentação de credenciamento ocorre até 15:00 horas do dia 21/10/2026.
“Recebimento das propostas/documentação de credenciamento: Até 15:00 Horas do dia 21/10/2026.”
O início da sessão e disputa de lances ocorre às 15:30 horas do dia 21/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: Às 15:30 Horas do dia 21/10/2026.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 90 dias.
“Oprazo de validade da(s)proposta(s), quedeverá(ão)constarno Descritivo da(s)Proposta(s)de Preço(s),anexo ao edital,nãopoderáserinferiora 90 (noventa) dias.”
O instrumento de formalização da contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O Instrumento hábil de formalização da contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período”
Os preços poderão ser reajustados a cada 12 meses.
“Os preços poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da proposta ou da assinatura do Instrumento hábil de formalização da contratação, o que ocorrer primeiro”
O adjudicatário será notificado para assinar o instrumento no prazo de 05 dias úteis.
“OadjudicatárioseránotificadoparaassinaroInstrumento hábil de formalização da contrataçãonoprazode05(cinco)diasúteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de aceitabilidade de preços é preço máximo, não sendo admitidas propostas acima dos valores unitários e totais máximos.
“1CRITÉRIODEACEITABILIDADEDEPREÇOS:PREÇOMÁXIMO NãoserãoadmitidaspropostasacimadosvaloresunitáriosmáximosetotaismáximosfixadosnoTermodeReferê”
Na fase de disputa, o critério no sistema de lances para compras eletrônicas é unitário.
“Nafasededisputa,ocritérionosistemade lan ces para as compraseletrônicasé Unitário .”
Será considerada inexequível a proposta que apresentar valor inferior a 50% do valor estimado pela Administração.
“será considerada inexequível a proposta que apresentar valor inferior a 50% do valor estimado pela Administração”
O julgamento adota o critério de menor preço – Compras/Serviços - Unitário por Item/Lote.
“Para julgamento será adotado o critério de Menor preço – Compras/Serviços - Unitário por Item/Lote”
Habilitação jurídica
A participação no pregão eletrônico se dá por meio de senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
“A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado”
O credenciamento do interessado e de seu representante junto ao sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados.
“O credenciamento do interessado e de seu representante junto ao sistema do Compras BRimplicaasuaresponsabilidadelegalpelosatospraticadosepresunçãodecapacidadeparaa realizaçãodastransaçõesinerentesaopregão eletrônico.”
Quando a licitação for realizada por filial, deverá ser apresentada também a Certidão Negativa da Filial, além da matriz.
“Quando a licitação for realizada por filial, deverá ser apresentada também a Certidão Negativa da Filial, além da matriz, conforme previsto no Anexo referente a documentação.”
A microempresa ou empresa de pequeno porte deve apresentar declaração de enquadramento como MEI, ME ou EPP para fins de habilitação.
“A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração sob as penas da lei de que se enquadra como MEI, ME ou EPP para fins de habilitação”
O licitante deve estar credenciado e com toda a documentação inclusa na plataforma até no mínimo uma hora antes do horário fixado para recebimento das propostas.
“O licitante deverá estar credenciado e com toda a documentação inclusa na plataforma, de forma direta ou através de empresas associadas ao Compras BR, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de habilitação do licitante vencedor deve ser enviada atualizada e em conformidade com as exigências do edital.
“O licitante vencedor será convocado pelo Pregoeiro, por meio do chat da plataforma Compras BR, para enviar a documentação de habilitação atualizada e em conformidade com as exigências deste Edital.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas a contar da convocação oficial.
“Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da convocação oficial na plataforma, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.”
A não apresentação da documentação no prazo estabelecido implica a inabilitação do licitante.
“A não apresentação da documentação no prazo estabelecido, ou a apresentação de documentos que não comprovem os requisitos exigidos, implicará a inabilitação do licitante”
Antes de cada pagamento, o Contratante deverá realizar consulta para verificar a manutenção das condições de habilitação definidas no Edital.
“Antes de cada pagamento, o Contratante deverá realizar consultapara verificar a manutenção das condições de habilitação definidasneste Edital.”
Qualificação técnica
A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada, no formato PDF ou outro especificado no edital.
“A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame, no formato PDF ou outro especificado no edital”
Os documentos relativos à habilitação solicitados no Edital deverão ser anexados na plataforma Compras BR em campo específico, sem necessidade de autenticação.
“Os documentos relativos à habilitação, solicitados neste Edital, deverão ser anexados na plataforma Compras BR em campo específico, não havendo necessidade de autenticação.”
Os documentos anexados à plataforma que não possuírem autenticação digital poderão ser objeto de diligência para conferência de autenticidade.
“Os documentos anexados à plataforma Compras BR que não possuírem autenticação digital poderão, a critério da Administração, ser objeto de diligência para a devida conferência de sua autenticidade”
Os documentos deverão ser apresentados com autenticação digital, ou após a licitação encaminhados em via original, por qualquer processo de cópia autenticada.
“Osdocumentosdeverãoserapresentados com autenticação digital, ou após a licitação encaminhados emviaoriginal,porqualquerprocessodecópiaautenticada por tabelião ou por servidor do órgão que promove a licitação”
Qualificação econômico-financeira
Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei nº 14.133/2021.
“Para esta contratação, não será exigida garantia de execução , conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei nº 14.133/2021.”
A garantia do bem/serviço, quando solicitada, dar-se-á na forma de cláusula específica contida no termo de referência.
“Agarantiado bem/serviço, quando solicitada, dar-se-ánaformade cláusula específica contida no termo de referência.”
A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia de execução contratual ou do seguro acarretará multa de 0,7% do valor do Instrumento por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia de execução contratual ou do seguro acarretará a aplicação de multa de 0,7% (sete centésimos por cento) do valor do Instrumento hábil de formalização da contratação por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento);”
Entrega e execução
O produto deve ser entregue, descarregado e acondicionado no local indicado na nota de empenho.
“Todo produto solicitado deverá ser entregue, descarregado e acondicionado no local especificado na nota de empenho.”
O objeto deve ser entregue no endereço indicado no Termo de Referência.
“O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no Termo de Referência.”
O atraso injustificado na entrega do objeto implica multa de 1% por dia, limitada a 20% ou 20 dias.
“O atraso injustificado na entrega do objeto contratado implica no pagamento de multa de 1% ( um por cento) por dia de atraso, limitada a 20% (vinte por cento) ou 20 (vinte) dias de atraso”
A partir do vigésimo primeiro dia de atraso na entrega será considerada a inexecução total do objeto.
“A partir do vigésimo primeiro dia de atraso na entrega será considerada a inexecução total do objeto.”
A partir do vigésimo primeiro dia de atraso o objeto não será mais recebido, salvo justificativa aceita pelo Município.
“A partir do vigésimo primeiro dia de atraso na entrega o objeto não será mais recebido, salvo se houver a apresentação de justificativa com documentos comprobatórios que seja devidamente aceita pelo Município.”
Os serviços, o recebimento do objeto e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecidos nos anexos do Edital.
“Os serviços, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão realizados no local, nosprazos enaformaestabelecidanosanexosdeste Edital.”
Penalidades
Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente a assinar o instrumento de contratação.
“Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que: a) Se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela Administração, a assinar o Instrumento hábil de formalização da contratação”
Caberá multa compensatória de 20% sobre o valor total da proposta se o licitante não mantiver a sua proposta.
“Caberá multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta se: Não mantiver a sua proposta.”
A declaração de inidoneidade será aplicada quando o licitante fizer declaração falsa ou apresentar documento falso.
“A declaração de inidoneidade será aplicada quando: Fizer declaração falsa; Apresentar documento falso;”
A contratada que abandonar a execução ou incorrer em inexecução total fica impedida de licitar e contratar com o Município, com multa de até 30% sobre o valor total da contratação.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Rolândia, pelo prazo legal, garantida a ampla defesa, sem prejuízo da rescisão unilateral do Instrumento hábil de formalização da contratação e da aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação”
A demora em substituir o material rejeitado gera multa de 2% do valor do material recusado por dia decorrido.
“Demora em substituir o material rejeitado, a contar do terceiro dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do material/bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
A recusa em substituir o material rejeitado gera multa de 20% do valor do material rejeitado.
“Recusa da CONTRATADA em substituir o material rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos sete dias que se seguirem à data da rejeição: 20% (vinte por cento) do valor do material rejeitado;”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos podem ser solicitados até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública, pelo e-mail [email protected].
“Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos e providências, que deverão ser feitos, noprazo de até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, através do e-mail:[email protected]”
Impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, pelo endereço https://rolandia.1doc.com.br/atendimento.
“Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da datafixadaparaarealizaçãodasessãopúblicadopregão,através do endereço: https://rolandia.1doc.com.br/atendimento”
O Município decide sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“cabendo ao Município decidir sobre a impugnação no prazo de até 03(três)diasúteis”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser enviadas por meio eletrônico através do e-mail [email protected].
“Asrazõesderecursoeascontrarrazõespoderãoser: a) enviadaspormeioeletrônico através do e- mail:[email protected]”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser protocoladas por meio eletrônico no site oficial do Município.
“b) protocoladaspor meio eletrônico através do site oficial do Município, no endereço: https://rolandia.1doc.com.br/atendimento mediante cadastro.”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser protocoladas presencialmente no departamento de licitações.
“c) Protocoladas presencialmente no departamento de licitações, situado à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, Centro, CEP 86.600-067, Rolândia – PR”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“AnexoI–TermodeReferência;”
O edital lista o Anexo II como Documentos de habilitação.
“AnexoII–Documentosdehabilitação;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de descritivo da proposta de preços.
“AnexoIII–Modelodedescritivodapropostadepreços;”
O edital lista o Anexo IV como Minuta do Instrumento hábil de formalização da contratação.
“AnexoIV– Minutada(o)Instrumento hábil de formalização da contratação;”
O descritivo do item no Anexo I – Termo de Referência traz as características mínimas solicitadas.
“Todo o descritivo do(s) item(s) disposto(s) no Anexo I – Termo de Referência são as características mínimas solicitadas”
A quantidade de casas decimais após a vírgula será especificada na planilha de preços do Anexo I – Termo de Referência.
“A quantidade de casas decimais após a vírgula será especificada na planilha de preços do Anexo I – Termo de Referência.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital-109---Exclusivo-ME.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.