Aquisição parcelada de equipamentos e acessórios destinados à realização de atividades físicas, voltadas à promoção da saúde, do bem-estar, da qualidade de vida e da convivência social dos beneficiários do benefício de prestação continuada – bpc, por meio do desenvolvimento de ações e atividades coletivas. a fim de atender demanda da secretaria municipai de assistência social da prefeitura municipal de são jerônimo da serra – PR

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Gestão 2025/28 Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro,  43.3267.1074  - 86.270-000  [email protected] 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL DOS BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES COLETIVAS. A FIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será realizada por item, conforme justificativa constante no item 10 do Relatório de Viabilidade dos Estudos Técnicos Preliminares elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. A despesa decorrente da execução do objeto desta licitação correrá à conta do crédito aberto através da(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.00 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1. O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral na plataforma ( http://www.compras.gov.br ), UASG 987869 - PREFEITURA MUN.DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, que permite a participação dos interessados na modalidade Pregão, em sua FORMA Eletrônica. 3.2. O cadastro deverá ser feito na plataforma Licitações-e no sítio http://www.compras.gov.br ; 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico. 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Gestão 2025/28 Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro,  43.3267.1074  - 86.270-000  [email protected] 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular na plataforma http://www.compras.gov.br . 4.2. Esse edital é exclusivo para as microempresas e empresas de pequeno porte , para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006. 4.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS: 4.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 4.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021; 4.3.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 4.3.6. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: Que se enquadrem no artigo 14° Lei nº 14.133, de 2021. 4.3.7. Será vedada a participação de empresas descritas no Ofício nº 141/2014 do Juízo Criminal da Comarca de São Jerônimo da Serra, as quais tiveram suas atividades parcialmente suspensas . 4.4. Juntamente com a proposta reajustada, sob pena de desclassificação, a licitante deverá apresentar a Declaração Unificada, conforme anexo III, a qual estabelece: 4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 4.4.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, o não preenchimento do campo acima mencionado acarretará em desclassificação do licitante;

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Gestão 2025/28 Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro,  43.3267.1074  - 86.270-000  [email protected] 5.1. O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerão por meio de chave de acesso e senha obtidos na plataforma http://www.compras.gov.br . 5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 5.3. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pela plataforma http://www.compras.gov.br , nos termos do art. 63, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. 5.3.1. O licitante vencedor deverá enviar a proposta ajustada no prazo de máximo de 2 (duas) horas, após o término da fase de lances, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta inserida no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances e o envio dos documentos respectivamente. 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. 6.1. O LICITANTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA MEDIANTE O PREENCHIMENTO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, DOS SEGUINTES CAMPOS: 6.1.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 6.1.2. Marca de cada item ofertado; 6.1.3. Fabricante ou modelo se for o caso de cada item ofertado; 6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

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