Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E COMUNICAÇÃO, COMPRE
Pregão - Eletrônico 101/2026 · MUNICIPIO DE ASSAI · Assaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 101/2026 do Município de Assaí.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 101/2026”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVAMENTE AOS INTERESSADOS QUALIFICADOS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O objeto é a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e comunicação para premiação do concurso Aluno Nota 10.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS, SMART TVS, SMARTPHONES E PROJETOR MULTIMÍDIA, DESTINADOS À PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO CONCURSO "ALUNO NOTA 10”
A sessão de disputa de preços ocorre em 20 de outubro de 2026 às 14:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 14:00 HRS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor máximo total da licitação é de R$ 90.929,60.
“VALOR MÁXIMO TOTAL DA LICITAÇÃO DE R$ 90.929,60 (NOVENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e comunicação para premiação do concurso Aluno Nota 10.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS, SMART TVS, SMARTPHONES E PROJETOR MULTIMÍDIA, DESTINADOS À PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DO CONCURSO "ALUNO NOTA 10”
A licitação será realizada em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto inclui caixas de som amplificadas, smart TVs, smartphones e projetor multimídia.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS, SMART TVS, SMARTPHONES E PROJETOR MULTIMÍDIA”
A entrega dos produtos deve ocorrer na Secretaria Municipal de Educação.
“Os produtos deste Termo deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Bolívia, nº 82, Centro, no Município de Assaí”
Valor estimado
O valor máximo total da licitação é de R$ 90.929,60.
“VALOR MÁXIMO TOTAL DA LICITAÇÃO DE R$ 90.929,60 (NOVENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).”
O item 1 tem preço máximo unitário de R$ 1.312,25 e total de R$ 2.624,50.
“R$ 1.312,25 R$ 2.624,50”
O item 2 tem preço máximo unitário de R$ 2.215,63 e total de R$ 22.156,30.
“R$ 2.215,63 R$ 22.156,30”
O item 3 tem preço máximo unitário de R$ 4.951,25 e total de R$ 9.902,50.
“R$ 4.951,25 R$ 9.902,50”
O item 4 tem preço máximo unitário de R$ 1.403,49 e total de R$ 50.525,64.
“R$ 1.403,49 R$ 50.525,64”
O item 5 tem preço máximo unitário de R$ 2.860,33 e total de R$ 5.720,66.
“R$ 2.860,33 R$ 5.720,66”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorre em 20 de outubro de 2026 às 13:30 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 13:30 HRS”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 20 de outubro de 2026 às 14:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 20 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 14:00 HRS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 20 (vinte) dias , contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O contrato terá validade de até 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O presente contrato terá validade até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Em se tratando de microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
No caso de sociedade empresária, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, com registro na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal é comprovada por prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa do Estado em que o licitante é domiciliado.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado.”
Exige-se prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através de Certidão Negativa de Tributos Municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será verificada pela compatibilidade do objeto social do licitante com o objeto do edital.
“A qualificação técnica será verificada pela compatibilidade do objeto social do licitante com o objeto deste edital.”
Exige-se atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado, que comprove experiência anterior no fornecimento de serviços compatíveis com o objeto da licitação.
“Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado, expedido em nome da licitante, que comprove a experiência anterior no fornecimento de serviços(s) compatível(is) em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 60 dias ou dentro do prazo de validade.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
O Microempreendedor Individual fica dispensado da apresentação do Balanço Patrimonial, devendo apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
“O Microempreendedor Individual (MEI) fica dispensado da apresentação do Balanço Patrimonial , nos termos do art. 18-A, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, devendo apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).”
Empresa constituída há menos de 2 anos deve apresentar apenas o Balanço de Abertura ou as demonstrações contábeis do período de sua existência.
“No caso de empresa constituída há menos de 2 (dois) anos, a documentação mencionada no item 9.13.2. restringir-se-á ao Balanço de Abertura ou às demonstrações contábeis relativas ao período de sua existência;”
A comprovação da situação financeira será constatada por declaração de contador habilitado de que a empresa obtém índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada apresentação de declaração, emitida por contador devidamente habilitado, de que a empresa obtém de índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação ou do item.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação.”
O edital define que a presença na avaliação das amostras é facultada a todos os interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que a proposta será recusada se a amostra não for entregue ou estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital define que os exemplares entregues serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital estabelece prazo de 10 dias para os licitantes recolherem as amostras após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (dez) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O edital fixa o prazo de entrega dos produtos em até 20 dias contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 20 (vinte) dias , contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.”
O edital prevê que os serviços rejeitados devem ser substituídos no prazo de até 3 dias a contar da notificação.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de”
O Termo de Referência define que os produtos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação.
“Os produtos deste Termo deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Bolívia, nº 82, Centro, no Município de Assaí, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.”
O Termo de Referência estabelece que a empresa deve entregar os produtos em prazo máximo de até 20 dias mediante solicitação.
“A empresa deverá entregar os produtos solicitados pela Administração em um prazo máximo de até 20 (vinte) dias , mediante solicitação a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Solicitação de Fornecimento – SF.”
O Termo de Referência determina que as despesas de impostos e fretes correm por conta da contratada.
“Todas as despesas de impostos e fretes correrão por conta da contratada, e a entrega deverá ser no local determinado pela Administração Municipal.”
O contrato prevê que a contratada deve entregar os produtos em prazo máximo de até 20 dias mediante solicitação.
“A empresa deverá entregar os produtos solicitados pela Administração em um prazo máximo de até 20 (vinte) dias ; mediante solicitação a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou SF – Solicitação de Fornecimento.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor da solicitação.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.”
O edital considera inexecução total ou parcial após o 21º dia de atraso na entrega do objeto.
“Após 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução, total quando for a primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote para determinadas infrações administrativas.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 13.1, será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.”
O edital prevê multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote para outras infrações administrativas.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 13.1, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.”
O edital estabelece que, em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitado o limite de 30%.
“Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitando o limite máximo de 30% (trinta por cento).”
O contrato prevê multa de mora de 0,5% ao dia, com limite de 10%, pelo atraso injustificado na execução.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o Contratado à multa de mora de 0,5(meio por cento) ao dia, com limite de 10%, nos termos do "caput" do Art. 162 da Lei 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica via e-mail.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA, via e-mail: [email protected].”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no sítio oficial do Município em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincularão os participantes e a administração, e deverá ser divulgada no sítio oficial do Município, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Não serão conhecidas impugnações apresentadas após o prazo legal ou subscritas por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e Modelo de Proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA”
O edital lista a Declaração Unificada e a Minuta do Contrato entre seus anexos.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO”
O edital lista anexos com declarações para empresas do Simples Nacional e instituições de educação e assistência social.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL ANEXO VI – DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III do edital é a Declaração Unificada.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITALPDF.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.