Resumo do edital: Constitui objeto desta licitação o Registro Preço objetivando a aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (g
Pregão - Eletrônico 40/2026 · MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO · Cruz Machado/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 40/2026, processo nº 124/2026, para registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2026 PROCESSO nº 124/2026”
O objeto é a aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (graduado), cascalho britado fino limpo e cascalho britado regular (rachão médio).
“aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (graduado), cascalho britado fino limpo e cascalho britado regular (rachão médio)”
O valor total da contratação é de R$ 3.364.500,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.364.500,00 (Três milhões trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 27/10/2026, com abertura e julgamento das propostas das 08:01 às 08:29 e início da disputa às 08:30.
“Abertura e julgamento das propostas: das 08:01 às 08:29 horas do dia 27/10/2026 Início da sessão de disputa de preços: às 08:30 horas do dia 27/10/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 4.195/2023 e pela Lei Complementar 123/2006 e nº 147/2014.
“Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n° 4.195/2023, pela Lei Complementar 123/2006 e nº 147/2014”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (graduado), cascalho britado fino limpo e cascalho britado regular (rachão médio).
“Constitui objeto desta licitação o Registro Preço objetivando a aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (graduado), cascalho britado fino limpo e cascalho britado regular (rachão médio)”
Os materiais serão utilizados pela Secretaria de Obras do município.
“os quais serão utilizados pela Secretaria de Obras desta municipalidade”
Em caso de discordância entre as especificações da Plataforma BLL e as do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações descritas na Plataforma BLL e as especificações constantes deste Edital , prevalecerão as últimas.”
O objeto é a aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (Graduado), cascalho britado fino limpo e cascalho britado regular (Rachão médio), para manutenção de estradas rurais, bueiros e cabeceiras de pontes.
“aquisição de Cascalho in natura irregular, Cascalho britado regular limpo (Graduado), Cascalho britado fino limpo e Cascalho britado regular (Rachão médio), na modalidade de Pregão Eletrônico, sistema Registro de Preços (SRP), com critério de menor preço por tonelada, para serem utilizadas na manutenção das estradas rurais, bueiros e cabeceiras de pontes”
O fornecimento será parcelado, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras.
“para entregas parciais, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras.”
A aquisição será atendida pela Solicitação de Compra nº 1081 de 16/07/2026.
“será atendida pela Solicitação de Compra nº 1081 de 16/07/2026”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 3.364.500,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.364.500,00 (Três milhões trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais)”
O custo estimado total da aquisição é de R$ 3.364.500,00.
“O custo estimado total da aquisição será conforme cotações a serem realizadas pelo setor de compras R$ 3.364.500,00 (Três milhões trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).”
O item 1 (Cascalho In Natura Irregular) tem quantidade de 20.000 toneladas e valor unitário estimado de R$ 29,66.
“1 Cascalho In Natura Irregular. 20.000 29,66 593.200,00”
O item 2 (Cascalho Britado Regular Limpo (Graduado)) tem quantidade de 15.000 toneladas e valor unitário estimado de R$ 45,90.
“2 Cascalho Britado Regular Limpo (Graduado). 15.000 45,90 688.500,00”
O item 3 (Cascalho Britado Fino Limpo) tem quantidade de 20.000 toneladas e valor unitário estimado de R$ 50,46.
“3 Cascalho Britado Fino Limpo 20.000 50,46 1.009.200,00”
O item 4 (Cascalho Britado Regular (Rachão Médio)) tem quantidade de 20.000 toneladas e valor unitário estimado de R$ 53,68.
“4 Cascalho Britado Regular (Rachão Médio) 20.000 53,68 1.073.600,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 14:00 do dia 14/10/2026 às 08:00 do dia 27/10/2026.
“Recebimento das propostas: das 14:00 do dia 14/10/2026 às 08:00 horas do dia 27/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:01 às 08:29 do dia 27/10/2026.
“Abertura e julgamento das propostas: das 08:01 às 08:29 horas do dia 27/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços é às 08:30 do dia 27/10/2026.
“Início da sessão de disputa de preços: às 08:30 horas do dia 27/10/2026”
A validade da proposta é de no mínimo 90 dias, contados da data da sessão pública do Pregão.
“A validade da proposta será de no mínimo 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de sistema de registro de preços (SRP), conforme a Lei 14.133/2021, art. 84, será de 12 (doze) meses , sendo avaliada a prorrogação por mais 12(doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O LANCE DEVERÁ SER OFERTADO PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, a habilitação jurídica consiste em inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de sociedade empresária, inclusive Sociedade Limitada Unipessoal, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, inclusive Sociedade Limitada Unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Em se tratando de Microempreendedor Individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
Exige-se Certidão Simplificada da Junta Comercial com prazo de validade de até 120 dias, dispensada para MEI.
“Certidão Simplificada Da Junta Comercial (expedida pela Junta Comercial da comarca onde se encontra a empresa, com prazo de validade de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de emissão.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovação de origem lícita do cascalho, com títulos minerários de exploração emitidos pela ANM.
“a) Títulos minerários de exploração (concessão de lavra, registro de licença ou guia de utilização) emitidos pela ANM – Agência Nacional de mineração;”
Se a licitante for a mineradora, deve apresentar licença ambiental vigente que autorize a extração mineral ou o pátio de britagem.
“Se a Licitante for a Mineradora (Proprietária da Jazida/Pedreira): Deverá apresentar Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão competente (IAT ou Municipal), que autorize a atividade de extração mineral/lavra ou o pátio de britagem.”
Serão aceitas licenças ambientais como Licença de Operação, Licença Ambiental Simplificada, Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual homologada ou outro ato equivalente.
“a) Licença de Operação (LO); OU b) Licença Ambiental Simplificada (LAS); OU c) Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) homologada; OU d) Outro ato administrativo equivalente previsto na legislação ambiental vigente.”
Será aceita licença ambiental com endereço diverso da sede administrativa, desde que corresponda ao local da extração mineral ou base operacional.
“será aceita licença ambiental em que conste endereço diverso da sede administrativa da licitante, desde que o endereço da licença corresponda ao local da efetiva extração mineral ou base operacional (Jazida).”
Quando a licitante não for a mineradora, deve apresentar termo de compromisso da empresa produtora assegurando a disponibilidade do material.
“Quando a licitante não for a própria mineradora, deverá ser apresentada comprovação de origem do produto mediante termo de compromisso (Declaração de Solidariedade/Vínculo) a ser fornecido pela empresa produtora dos minérios assegurando a disponibilidade do material e o quantitativo necessário para a execução do objeto”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de pedido de FALÊNCIA , EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA , referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“BALANÇO PATRIMONIAL, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem apresentar Balanço Patrimonial dos 2 últimos exercícios sociais, dispensados os Termos de Abertura e Encerramento.
“As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no simples, deverão apresentar Balanço Patrimonial referente aos 2 (dois) últimos exercícios sociais exigíveis, assinado por profissional legalmente habilitados, constando nome completo e registro profissional, ficando dispensadas de apresentar os Termos de Abertura e de Encerramento.”
O MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual ou a Declaração Única do MEI.
“O Micro Empreendedor Individual (MEI) para fins da habilitação econômico-financeira deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou sua substituta, a Declaração Única do MEI (DUMEI).”
Exige-se comprovação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,00.
“Comprovação da situação financeira da empresa através dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, comprovados mediante o Balanço Patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais encerrados, devendo os resultados serem iguais ou superiores a 1,00 (um)”
Caso algum índice seja inferior a 1,00, a licitante deve comprovar Patrimônio Líquido não inferior a 10% do valor estimado da licitação.
“Caso a licitante possua qualquer dos índices especificados anteriormente, inferior à 1,00 (um), deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação, considerando para o cálculo o valor máximo estabelecido em edital”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 03 (três) dias, contados da data de recebimento da Solicitação de Fornecimento (SF).
“O prazo de entrega do objeto é de 03 (três) dias, contados da data de recebimento da Solicitação de Fornecimento (SF).”
Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito horas).
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito horas)”
O recebimento provisório ocorre em até 5 (cinco) dias contados da entrega do objeto, pelo fiscal do contrato.
“Provisoriamente, em até 5 (cinco) dias contados da entrega do objeto, pelo fiscal do contrato, mediante lista de verificação que demonstre a conformidade do bem ou serviço com as exigências contratuais”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório, por comissão formada pelo fiscal do contrato e, no mínimo, 2 (dois) servidores públicos efetivos.
“Definitivamente, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório, por comissão formada pelo fiscal do contrato e, no mínimo, 2 (dois) servidores públicos efetivos”
Os materiais deverão ser entregues parcialmente no Pátio de Obras da Secretaria Municipal de Obras, com endereço na Rua Edmundo Otto, nº 130, bairro Vila Boin, Cruz Machado – PR.
“Os materiais, objeto desta licitação, deverão ser entregues parcialmente a Contratante, no Pátio de Obras da Secretaria Municipal de Obras, com endereço na Rua Edmundo Otto, nº 130, bairro Vila Boin, Cruz Machado – PR”
Em situações de urgência ou emergência, o Município poderá efetuar a retirada dos materiais diretamente na jazida, pedreira ou estabelecimento da Contratada.
“Em situações de urgência ou emergência, devidamente justificadas pela Secretaria Municipal de Obras, o Município poderá efetuar a retirada dos materiais diretamente na jazida, pedreira ou estabelecimento da Contratada”
Penalidades
A multa é de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações, limitados a 30% (trinta por cento) do valor contratual.
“Multa, no valor de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações fixadas neste Edital e em seus Anexos, limitados a 30% (trinta por cento) do valor contratual”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6 e 16.1.7, 16.1.8, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4, 16.1.5, 16.1.6 e 16.1.7, 16.1.8, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observa o limite de 3 (três) a 6 (seis) anos estabelecido pelo artigo 156 § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, cuja duração observará o limite determinado e taxativo de 3 (três) a 6 (seis) anos estabelecido pelo artigo 156 § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados através do e-mail [email protected] ou pela plataforma da BLL.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados através do e-mail [email protected] ou pela PLATAFORMA DA BLL www.bll.org.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Pregoeira.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Pregoeira, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I – Termo de Referência, I-A – Especificações dos Itens, II – Modelo da Proposta Comercial, III – Declaração Unificada, IV – Termo de Minuta Ata de Registro de Preços e V – Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I-A – ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS ANEXO II – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL PARA LICITANTE VENCEDOR ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO IV – TERMO DE MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I-A é a Planilha de Detalhamento dos Itens.
“ANEXO I-A PLANILHA DE DETALHAMENTO DOS ITENS”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Ajustada.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA AJUSTADA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital_PE40_PA124” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.