Resumo do edital: A presente dispensa eletrônica tem por finalidade a contratação de serviço de serragem e transporte de madeira de eucalipto por metro cúbico
Dispensa DE 21/2026 · MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO · Cruz Machado/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 021/2026 do Município de Cruz Machado/PR.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 021/2026”
O processo administrativo é o de nº 110/2026.
“PROCESSO Nº 110/2026”
A fundamentação da contratação é o art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
“FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Art. 75, II, da Lei n°14.133/2021.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão ocorre na plataforma BLL.
“LOCAL: PLATAFORMA BLL, no endereço https://www.bll.org.br”
O contrato terá validade de 5 (cinco) meses a partir da assinatura.
“terá validade de 5 (cinco) meses, a partir da data de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço de serragem e transporte de madeira de eucalipto por metro cúbico.
“contratação de serviço de serragem e transporte de madeira de eucalipto por metro cúbico (m³)”
A madeira será utilizada em obras, reformas, manutenção de pontes, cercas e edificações.
“para utilização em obras, reformas, manutenção de pontes, cercas, edificações e demais serviços executados por esta municipalidade”
A contratação ocorrerá conforme o Anexo I-A - Planilha de Detalhamento dos Itens.
“A contratação ocorrerá conforme ANEXO I-A PLANILHA DE DETALHAMENTO DOS ITENS;”
Os serviços incluem carregamento, transporte até a serraria, serragem, transporte da madeira serrada e descarga.
“Carregamento da madeira de eucalipto já derrubada no terreno público próximo a Casa Familiar Rural;”
A retirada da madeira ocorre em terreno público próximo à Casa Familiar Rural.
“Retirada: Terreno público próximo a Casa Familiar Rural.”
A entrega da madeira serrada ocorre no Pátio de Obras do Município de Cruz Machado/PR.
“Entrega: Pátio de Obras do Município de Cruz Machado/PR.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 65.160,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.160,00 (Sessenta e cinco mil, e cento e sessenta mil reais)”
A planilha indica 181,000 m³ ao preço unitário de R$ 360,0000, totalizando R$ 65.160,00.
“1 181,000 M3 94040283597 Serviço de transporte e serragem de madeira de eucalipto por metro cúbico”
O custo estimado total da contratação é de R$ 65.160,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$65.160,00 (Sessenta e cinco mil, e cento e sessenta reais).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 13:00 do dia 15/10/2026 às 08:15 do dia 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: das 13:00 do dia 15/10/2026 às 08:15 horas do dia 22/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:16 às 08:29 do dia 22/10/2026.
“Abertura e julgamento das propostas das 08:16 às 08:29 horas do dia 22/10/2026.”
O início da sessão de disputa de lances é a partir das 08:30.
“Início da sessão de disputa de lances: a partir das 08:30”
O tempo de disputa é de 07 horas.
“Tempo de Disputa: 07 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
A contratada deve concluir os serviços em até 100 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“no prazo máximo de 100 (cem) dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviço.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O lance deve ser ofertado por item.
“O lance deverá ser ofertado por ITEM;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,01 (um centavo);”
A seleção adota o critério de menor preço por item, considerando o valor unitário por metro cúbico.
“adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item, considerando o valor unitário por metro cúbico (m³) de madeira transportada e serrada.”
Habilitação jurídica
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“a) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) no caso de MEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16 de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site <www.portaldoempreendedor.gov.br>;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais ou sociedade limitada unipessoal (SLU) e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas para sociedades simples.
“d) Inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O contrato social deve conter denominação social e ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
“e) No contrato social, quando possível, deverá constar a denominação social e identificação do (s) ramo (s) de atividade (s) da empresa, o qual deverá ser compatível com o objeto licitado;”
O edital exige apresentação do estatuto com a última ata de eleição da diretoria para proponentes com estatuto como ato constitutivo.
“g) Às proponentes que tenham como ato constitutivo o ESTATUTO , que o apresente juntamente com a última ata que elegeu sua diretoria ou administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) .”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“8.4.1. Certidão negativa de pedido de FALÊNCIA, EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública, se outro prazo não constar do documento.”
Entrega e execução
A contratada deve concluir os serviços com a entrega da madeira serrada no Pátio de Obras do Município no prazo máximo de 100 dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá concluir a execução dos serviços, com a entrega da madeira serrada no Pátio de Obras do Município, no prazo máximo de 100 (cem) dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviço.”
O recebimento ocorrerá mediante conferência da quantidade de madeira serrada entregue e atesto final do fiscal do contrato.
“O recebimento ocorrerá mediante conferencia da quantidade de madeira serrada entregue e atesto final do fiscal do contrato.”
Os serviços terão início imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal competente.
“Os serviços terão início imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal competente.”
A execução contratual compreende carregamento, transporte até a serraria, serragem, transporte da madeira serrada até o Pátio de Obras e descarga no local indicado pela fiscalização.
“Carregamento da madeira de eucalipto já derrubada no terreno público próximo a Casa Familiar Rural;”
O objeto será recebido provisoriamente para posterior verificação de conformidade e, após atestada a qualidade, definitivamente.
“a) Provisoriamente , para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação”
Objetos fornecidos com especificações diferentes das constantes no ANEXO I serão rejeitados no recebimento, com substituição em até 5 dias da comunicação.
“Serão rejeitados no recebimento, os objetos fornecidos com especificações diferentes das constantes no ANEXO I”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15%.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15%”
A multa compensatória é de 15% a 30% sobre o valor total da nota de empenho no caso de inexecução total ou parcial do objeto.
“Multa compensatória de 15% a 30% sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção é de até 3 anos nos casos dos subitens 12.1.2 a 12.1.7.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.12 a multa será de 05% a 15% do valor do contrato.
“Para infrações previstas nos itens 12.1.4 a 12.1.12, a multa será de 05% a 15% do valor do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos sobre o aviso e condições podem ser solicitados formalmente pela Plataforma Eletrônica.
“Esclarecimentos relativos ao presente Aviso e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.”
Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 642 3326 ou pelo e-mail [email protected].
“Maiores informações, na Av. Vitória, 251 – FONE 0800 642 3326, de segunda a sexta-feira nos horários das 8h às 11h e das 13h às 17h ou através do e-mail [email protected].”
Esclarecimentos técnicos podem ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Obras.
“Os esclarecimentos referentes às especificações técnicas e à execução dos serviços poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Obras”
Assuntos relacionados a documentos e ao edital podem ser tratados pelo telefone 0800 642 3326, ramal 243.
“Assuntos relacionados aos documentos e ao edital, telefone: 0800 642 3326, ramal 243”
Anexos
Integram o Aviso os anexos: Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Modelo de proposta de preços; Anexo III – Declaração Unificada; Anexo IV – Minuta de Contrato.
“Anexo I – Termo de referência; Anexo II – Modelo de proposta de preços; Anexo III – Declaração Unificada; Anexo IV – Minuta de Contrato;”
O Anexo I-A é a Planilha de Detalhamento dos Itens, com quantidade de 181,000 M3 e preço total de 65.160,00.
“ANEXO I-A PLANILHA DE DETALHAMENTO DOS ITENS”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Ajustada, em papel timbrado da licitante.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA AJUSTADA (Papel timbrado da licitante)”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada, em papel timbrado da licitante.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (Papel timbrado da licitante)”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato, referente ao Contrato nº XXX/2026, Processo nº 110/2026 e Dispensa Eletrônica nº 021/2026.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº XXX/2026 PROCESSO N° 110/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N ° 021/2026”
A contratação ocorrerá conforme o ANEXO I-A PLANILHA DE DETALHAMENTO DOS ITENS.
“A contratação ocorrerá conforme ANEXO I-A PLANILHA DE DETALHAMENTO DOS ITENS;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Dispensa Eletronica 021 2026” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.