Resumo do edital: Aquisição de tecidos, aviamentos, materiais de armarinho, artigos têxteis, materiais para artesanato e decoração, destinados ao atendimento
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE JANIOPOLIS · Janiópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 047/2026 do Município de Janiópolis.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026”
O processo administrativo é o de nº 132/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, para registro de preços.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O objeto será dividido em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09:00 horas.
“Dia 23/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço/por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tecidos, aviamentos, materiais de armarinho, artigos têxteis, materiais para artesanato e decoração.
“AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAIS DE ARMARINHO, ARTIGOS TÊXTEIS, MATERIAIS PARA ARTESANATO E DECORAÇÃO”
A aquisição destina-se ao atendimento das necessidades das secretarias e departamentos que integram a administração pública do Município de Janiópolis-PR.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANIOPOLIS-PR”
O objeto segue as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
O prazo de entrega é de 15 dias, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada.
“O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias , contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada (sem ônus de entrega), pelo período de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 205.827,21.
“R$ 205.827,21 (Duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 205.827,21.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 205.827,21 (Duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09:00 horas.
“Dia 23/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço/por item”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicilio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certidão de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, dentro do prazo de validade.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 15 dias, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada, pelo período de 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias , contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada (sem ônus de entrega), pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.”
A entrega e as despesas correspondentes são de inteira responsabilidade da contratada e devem ocorrer conforme necessidade da Administração.
“A entrega e despesas com a mesma é de inteira responsabilidade da contratada e deverá ser efetuada à medida que necessitar a Administração Pública pelo Licitante Vencedor nos Departamentos e Secretarias Municipais, independentemente da quantidade solicitada.”
As entregas devem ser realizadas nos Departamentos e Secretarias que integram a Administração Pública do Município de Janiópolis/PR.
“As entregas deverão ser realizadas nos Departamentos e Secretarias que integram a Administração Pública do Município de Janiópolis/Pr.”
Os bens devem ser de primeira qualidade e obedecer às normas e padrões aplicáveis.
“Os bens deverão ser de 1ª qualidade, os quais deverão obedecer às normas e padrões a que se estiverem sujeitos, a fim de atender eficazmente as finalidades que dele se espera, conforme determina o código de defesa do consumidor.”
Correm por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo embalagens, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.
“Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo, entre outras que possam existir, despesas com embalagens, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias úteis pelo fiscal do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias úteis, pelo fiscal do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.”
Penalidades
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Proposta Final.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Final.
“ANEXO IV - Modelo de Proposta Final”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.