Resumo do edital: Aquisição de tecidos, aviamentos, materiais de armarinho, artigos têxteis, materiais para artesanato e decoração, destinados ao atendimento
Pregão - Eletrônico PCE 47/2026 · MUNICIPIO DE JANIOPOLIS · Janiópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 047/2026 do Município de Janiópolis.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026”
O processo administrativo é o de nº 132/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, para registro de preços.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tecidos, aviamentos, materiais de armarinho, artigos têxteis, materiais para artesanato e decoração.
“AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAIS DE ARMARINHO, ARTIGOS TÊXTEIS, MATERIAIS PARA ARTESANATO E DECORAÇÃO”
A aquisição destina-se ao atendimento das necessidades das secretarias e departamentos que integram a administração pública do Município de Janiópolis-PR.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANIOPOLIS-PR”
O objeto da licitação é a aquisição de tecidos, aviamentos, materiais de armarinho, artigos têxteis, materiais para artesanato e decoração, conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAIS DE ARMARINHO, ARTIGOS TÊXTEIS, MATERIAIS PARA ARTESANATO E DECORAÇÃO”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega é de 15 dias, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada.
“O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias , contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada (sem ônus de entrega), pelo período de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 205.827,21.
“R$ 205.827,21 (Duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 205.827,21.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 205.827,21 (Duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 23/10/2026 às 09:00 horas.
“Dia 23/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis, contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço/por item”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicilio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certidão de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, dentro do prazo de validade.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 15 dias contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada, pelo período de 12 meses a partir da assinatura da Ata.
“O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias , contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada (sem ônus de entrega), pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.”
A entrega e as despesas são de inteira responsabilidade da contratada e devem ocorrer conforme necessidade da Administração, independentemente da quantidade solicitada.
“A entrega e despesas com a mesma é de inteira responsabilidade da contratada e deverá ser efetuada à medida que necessitar a Administração Pública pelo Licitante Vencedor nos Departamentos e Secretarias Municipais, independentemente da quantidade solicitada.”
As entregas devem ser realizadas nos Departamentos e Secretarias que integram a Administração Pública do Município de Janiópolis/Pr.
“As entregas deverão ser realizadas nos Departamentos e Secretarias que integram a Administração Pública do Município de Janiópolis/Pr.”
Os bens devem ser de 1ª qualidade e obedecer às normas e padrões aplicáveis.
“Os bens deverão ser de 1ª qualidade, os quais deverão obedecer às normas e padrões a que se estiverem sujeitos, a fim de atender eficazmente as finalidades que dele se espera, conforme determina o código de defesa do consumidor.”
Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo embalagens, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.
“Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo, entre outras que possam existir, despesas com embalagens, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias úteis pelo fiscal do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias úteis, pelo fiscal do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Proposta Final.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O ANEXO II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O ANEXO III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada”
O ANEXO IV é o Modelo de Proposta Final.
“ANEXO IV - Modelo de Proposta Final”
O ANEXO I contém o Termo de Referência do Pregão Eletrônico – Compras.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRAS”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.