Resumo do edital: Atendimento médico pediátrico, para atender a demanda infantil e adolescente da secretaria de saude do município de janiópolis – PR
Pregão - Eletrônico 28/2026 · MUNICIPIO DE JANIOPOLIS · Janiópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 048/2026 do Município de Janiópolis.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médico pediátrico.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO, PARA ATENDER A DEMANDA INFANTIL E ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS – PR”
O valor total da contratação é de R$ 120.859,20.
“R$ 120.859,20 (cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09:00 horas.
“Dia 29/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento médico pediátrico.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO, PARA ATENDER A DEMANDA INFANTIL E ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS – PR”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A prestação dos serviços será realizada no Centro de Saúde, situado na Rua Dom Pedro II, s/n, Município de Janiópolis/PR.
“A prestação dos serviços será realizada no Centro de Saúde , situado na Rua Dom Pedro II, s/n , Município de Janiópolis/PR.”
A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias , contados da emissão da Ordem de Serviço pela Contratante.”
As consultas serão realizadas, preferencialmente, às quartas-feiras, nos períodos matutino ou vespertino.
“As consultas serão realizadas, preferencialmente, às quartas-feiras , nos períodos matutino, das 8h às 11h30 , ou vespertino, das 13h às 17h , podendo os dias e horários ser ajustados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e mediante prévio agendamento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 120.859,20.
“R$ 120.859,20 (cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 120.859,20.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 120.859,20 (Cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09:00 horas.
“Dia 29/10/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias , contados da emissão da Ordem de Serviço pela Contratante.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da finalização da liquidação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da finalização da liquidação da nota fiscal, condicionado ao recebimento dos recursos do Órgão repassador, quando for o caso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicilio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da receita Federal do Ministério da Fazenda;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade do FGTS.
“Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar registro ou inscrição no Conselho Regional de Medicina.
“A licitante deverá apresentar comprovação de registro ou inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM competente, mediante certidão ou documento equivalente que demonstre a regularidade do registro da empresa perante o respectivo Conselho.”
Profissional responsável deve possuir registro ativo no CRM.
“O profissional responsável pela execução dos serviços deverá possuir registro ativo no Conselho Regional de Medicina – CRM, devendo ser apresentada certidão ou documento equivalente que comprove sua regularidade profissional.”
Deve ser apresentado diploma de graduação em Medicina do profissional.
“Deverá ser apresentada comprovação da formação em Medicina do profissional que realizará os atendimentos, mediante diploma de graduação em Medicina ou documento equivalente, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes.”
Deve ser comprovada qualificação em Pediatria do profissional.
“Deverá ser comprovada a qualificação do profissional na área de Pediatria, mediante apresentação de diploma, certificado de conclusão de especialização, título de especialista ou outro documento oficial que comprove sua formação na referida área, nos termos da legislação profissional vigente.”
Deve ser apresentado atestado de aptidão para os serviços.
“Comprovação de aptidão para os serviços em características, quantidades e prazos compatíveis ou superior ao objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação e que ateste a qualidade dos mesmos.”
Atestados de capacidade técnica podem ser de matriz ou filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, dentro do prazo de validade.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A contratada deve iniciar a prestação dos serviços em até 15 dias da emissão da Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias , contados da emissão da Ordem de Serviço pela Contratante.”
As consultas serão realizadas preferencialmente às quartas-feiras, nos períodos matutino ou vespertino.
“As consultas serão realizadas, preferencialmente, às quartas-feiras , nos períodos matutino, das 8h às 11h30 , ou vespertino, das 13h às 17h , podendo os dias e horários ser ajustados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e mediante prévio agendamento.”
A prestação dos serviços ocorrerá no Centro de Saúde, situado na Rua Dom Pedro II, s/n, em Janiópolis/PR.
“A prestação dos serviços será realizada no Centro de Saúde , situado na Rua Dom Pedro II, s/n , Município de Janiópolis/PR.”
Os serviços devem ser prestados de forma contínua durante a vigência contratual, observando dias, horários e condições estabelecidos pela Contratante.
“A contratada deverá prestar os serviços de forma contínua durante a vigência contratual, observando os dias, horários e condições estabelecidos pela Contratante, de modo a evitar interrupções que possam comprometer a assistência aos usuários.”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 3 dias.
“Os bens/ serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 3 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022 .”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo Sistema Eletrônico de Licitação do Governo Federal Compras.gov.br ou por meio do endereço eletrônico [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação do Governo Federal Compras.gov.br ( www.gov.br/compras ) ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declaração Unificada e Modelo de Proposta Final.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.12.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.12.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 12.12.3. ANEXO III - Modelo de Declaração Unificada 12.12.4. ANEXO IV - Modelo de Proposta Final”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico de serviços.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO – SERVIÇOS”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Final, de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA FINAL (uso obrigatório por todas as licitantes)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO 048.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.