Resumo do edital: Registro de Preços destinado a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Materiais e Equipamentos Odontológicos, com o propó
Pregão - Eletrônico 12/2026 · MUNICIPIO DE MARILUZ · Mariluz/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais e equipamentos odontológicos.
“Registro de Preços destinado a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Materiais e Equipamentos Odontológicos”
O certame é exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“com participação exclusiva de MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O preço máximo do certame é de R$ 341.355,71.
“O preço máximo para este certame é de R$ 341.355,71 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h00.
“DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 09h00 DO DIA 03/11/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da licitação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento de materiais e equipamentos odontológicos.
“Registro de Preços destinado a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de Materiais e Equipamentos Odontológicos”
O objeto visa atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde do Município de Mariluz.
“com o propósito de atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde do Município de Mariluz”
O objeto está especificado no termo de referência e elementos instrutores do edital.
“conforme especificações constantes no termo de referência e elementos instrutores do edital.”
Em caso de discordância entre especificações do Compras Governamentais e do Edital, prevalecem as do Edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
Valor estimado
O preço máximo para o certame é de R$ 341.355,71.
“O preço máximo para este certame é de R$ 341.355,71 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).”
O valor total estimado dos itens é de R$ 341.355,71.
“TOTAL: R$ 341.355,71”
O valor referencial de mercado é de R$ 341.355,71.
“R$ 341.355,71 (trezentos e quarenta e um mil ,trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 08h59 do dia 03/11/2026.
“DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 08h59 DO DIA 03/11/2026”
A abertura da sessão pública ocorre às 09h00 do dia 03/11/2026.
“DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 09h00 DO DIA 03/11/2026”
Os esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da licitação.
“Os esclarecimentos sobre este Edital somente serão respondidos quando solicitados a Pregoeira, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
A fase de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A fase de lances terá a duração de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente prorrogada pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração inicialmente previsto”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da licitação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“A presente ata de registro de preços, terá vigência de 12 (doze) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento da presente licitação é o de MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM.”
Será adotado o modo de disputa aberto para envio de lances.
“Será adotado, para o envio de lances, o modo de disputa aberto.”
Após a etapa de lances, aplicam-se os critérios de desempate da Lei nº 14.133/21.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na Lei nº 14.133/21”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Permite substituir o contrato social por certidão simplificada da Junta Comercial.
“O contrato social ou equivalente, pode ser substituído por certidão simplificada expedida pela Junta Comercial dentro do prazo de validade.”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige certidão simplificada da Junta Comercial para comprovar enquadramento de ME, EPP ou MEI.
“A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor-MEI deverão comprovar o seu enquadramento, através de certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, com prazo de validade não superior a 90(noventa) dias contados da data de emissão;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ com CNAE compatível com o objeto.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com CNAE compatível com o objeto da licitação, sob pena de desclassificação.”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal ou Alvará de localização.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou Alvará de localização.”
Exige certidão negativa conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União dentro do prazo de validade;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual dentro do prazo de validade;”
Exige certidão negativa municipal.
“Certidão Negativa Municipal dentro do prazo de validade;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei, dentro do prazo de validade;”
Qualificação técnica
Exige licença sanitária emitida por órgão estadual ou municipal.
“LICENÇA SANITÁRIA emitido por órgão Estadual ou Municipal.”
Exige autorização de funcionamento emitida pela ANVISA.
“Autorização de funcionamento emitido pela ANVISA.”
Exige registro na ANVISA para os materiais e equipamentos odontológicos.
“Registro na ANVISA para os materiais/equipamentos odontológicos.”
Exige dispensa de registro emitida pela ANVISA para materiais que não apresentarem registro.
“Dispensa de registro emitido pela ANVISA, para aqueles Materiais, que não apresentarem o registro.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata com data de emissão não superior a 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência ou Concordata, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias.”
Amostras e prova de conceito
A pregoeira poderá solicitar amostras dos materiais odontológicos após a finalização da disputa.
“Após a finalização da disputa, a pregoeira poderá solicitar amostras dos Materiais odontológicos, para aferição da qualidade dos produtos.”
As empresas vencedoras provisórias devem apresentar amostras em até 10 dias corridos após a solicitação.
“A(s) empresa(s) vencedora(s) "Provisoriamente" deverão apresentar as amostras, dentro de 10 (dez) dias corridos após solicitação, para aprovação antes da homologação.”
As amostras devem ser enviadas para a Secretaria Municipal de Administração.
“Deverão ser enviadas para a Secretaria Municipal de Administração, endereço Avenida Marília, nº 1.920, bairro Centro.”
A aprovação das amostras será feita pela Secretária de Saúde.
“A aprovação será feita pela Secretária de Saúde.”
Se as amostras forem aprovadas, os itens serão adjudicados e homologados imediatamente.
“Se forem aprovados, imediatamente serão adjudicados e homologados.”
Se as amostras forem reprovadas, a empresa será desclassificada e a segunda colocada será convocada.
“Se forem reprovados, serão desclassificados. Onde, convocaremos a empresa que estará em segunda colocada para apresentação das amostras.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em até 8 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho.
“Os Materiais deverão ser entregues em até 8 (oito) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.”
Os equipamentos devem ser entregues em até 20 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho.
“Os Equipamentos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.”
As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.
“As entregas deverão ser efetuadas junto as unidades solicitantes, de segunda a sexta-feira, no período das 08:00 às 11:30hs e das 13:30 às 17:00 horas.”
As empresas vencedoras devem fornecer materiais com prazo de validade igual ou superior a 75% contados da fabricação.
“As empresas vencedoras, no momento da entrega deverão fornecer os materiais hospitalares com prazo de validade igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), contados da data de fabricação.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado por igual período, uma vez, mediante comprovação fundamentada.
“Podendo ser prorrogado por igual período, (1) uma vez, mediante comprovação fundamentada pela empresa.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias mediante emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado, na forma de crédito em conta corrente da CONTRATADA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, mediante emissão da nota fiscal.”
Penalidades
Será aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar nos casos previstos em Lei.
“Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração nos casos previstos em Lei.”
Apresentar declaração falsa gera multa de 20% sobre o valor total da proposta.
“Apresentar declaração falsa: multa de 20% (vinte por cento);”
Deixar de apresentar documento na fase de saneamento gera multa de 10%.
“Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 10% (dez por cento);”
Não manter a proposta até a adjudicação gera multa de 20%.
“Não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação: multa de 20% (vinte por cento);”
A multa não paga perante a Administração será inscrita na Dívida Ativa para cobrança judicial.
“o valor da multa aplicada será inscrito na “Dívida Ativa” para cobrança judicial.”
A multa pode ser aplicada juntamente com suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
“A multa poderá ser aplicada juntamente com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou com a declaração de inidoneidade.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações podem ser feitas até as 17:00 horas do dia 28/10/2026.
“As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas até as 17:00 horas do dia 28/10/2026”
A impugnação deve ser apresentada por escrito, dirigida à Pregoeira, com dados do responsável.
“A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida a Pregoeira, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame”
A impugnação será julgada em até 3 dias úteis.
“A impugnação será julgada em até 03 (três) dias úteis, a contar da data do seu recebimento”
Não será conhecida impugnação interposta por fax ou vencido o prazo legal.
“Não será conhecida impugnação interposta por fax ou vencido o respectivo prazo legal.”
Os esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da licitação.
“Os esclarecimentos sobre este Edital somente serão respondidos quando solicitados a Pregoeira, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“• Anexo I – Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de Proposta de Preço.
“• Anexo II – Modelo de Proposta de Preço;”
O edital é integrado pelo Anexo III – Declaração Unificada.
“• Anexo III - Declaração Unificada;”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Minuta do Contrato.
“• Anexo IV – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II DO EDITAL – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Pregao Eletronico 044-2026 - Aquisicao de Materiais e Equipamentos Odontologicos.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.