Resumo do edital: Aquisição de itens de consumo de copa, cozinha e higiene (café, chá, açúcar, adoçante, filtro de papel, mexedor, copos descartáveis, guardan
Dispensa 112/2026 · MUNICIPIO DE CURITIBA · Curitiba/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de itens de consumo de copa, cozinha e higiene.
“Aquisição de itens de consumo de copa, cozinha e higiene (café, chá, açúcar, adoçante,”
A dispensa é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
“exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, através de dispensa de licitação eletrônica”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas”
A entrega dos produtos deve ocorrer em 15 dias corridos a partir da liberação da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da liberação”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o aceite dos itens.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, após o aceite dos itens”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de itens de consumo de copa, cozinha e higiene para a SMDEI.
“Aquisição de itens de consumo de copa, cozinha e higiene (café, chá, açúcar, adoçante, filtro de papel, mexedor, copos descartáveis, guardanapos e papel toalha)”
A contratação será dividida em itens conforme tabela.
“A contratação será dividida em itens, conforme tabela constante abaixo.”
O objeto inclui café, chá, açúcar, adoçante, filtro de papel, mexedor, copos descartáveis, guardanapos e papel toalha.
“de consumo de copa, cozinha e higiene (café, chá, açúcar, adoçante, filtro de papel, mexedor, copos”
A entrega deve ser feita no Departamento de Empregabilidade e Trabalho, na Rua Barão do Rio Branco, nº 45, 8º andar, Centro, Curitiba.
“A entrega dos produtos deverá ser efetuada no Departamento de Empregabilidade e Trabalho, sito a Rua Barão do Rio Branco, nº 45, 8º andar”
O objeto se enquadra como bem comum.
“o presente objeto se enquadra como bem comum.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 10.099,55.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 10.099,55 (dez mil e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos)”
O valor total máximo previsto para a dispensa é de R$ 10.099,55.
“O valor total máximo previsto para esta dispensa é de R$ 10.099,55 (dez mil e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos)”
O café tem valor unitário estimado de R$ 21,01 e total de R$ 4.202,00.
“CAFÉ a vácuo, torrado e moído, demais especificações inseridas no termo de referência. UN 200 R$ 21,01 R$ 4.202,00”
O copo descartável tem valor unitário estimado de R$ 5,94 e total de R$ 2.821,50.
“PT 475 R$ 5,94 R$ 2.821,50”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data limite dos orçamentos”
Prazos e sessão
A sessão da dispensa eletrônica está marcada para 22/10/2026.
“DATA DA SESSÃO: 22/10/2026”
O horário dos lances é das 09h00 às 09h50.
“HORÁRIO DOS LANCES: 09h00 às 09h50”
O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias corridos contados da liberação da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da liberação”
O objeto poderá ser substituído no prazo de 05 dias úteis contados da notificação formal.
“devendo ser reparado ou substituído no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento da nota pelo CONTRATANTE”
Os documentos do Anexo C devem ser encaminhados até às 18:00 horas do dia 26/10/2026.
“Os documentos serão recebidos até às 18:00 horas do dia 26/10/2026 (segunda-feira).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas”
O critério de julgamento da dispensa é menor preço por item com modo de disputa aberto.
“O critério de julgamento da Dispensa Eletrônica de Licitação será pelo MENOR PREÇO por ITEM com modo de disputa ABERTO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Somente serão aceitos novos lances com valores inferiores ao do último lance registrado.
“Somente serão aceitos novos lances cujos valores forem inferiores ao do último lance registrado no sistema.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é analisada conforme o Capítulo VI da Lei 14.133/2021 e decretos municipais.
“Para a habilitação, serão observadas as disposições constantes no Capítulo VI do Título II da Lei Federal n.º 14.133/2021”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral do Município de Curitiba.
“substituída pelo registro cadastral do Município de Curitiba, caso a licitante possua cadastro no Município.”
Documentos vencidos no cadastro podem ser regularizados em 2 dias úteis após notificação.
“Caso os documentos estejam vencidos, a pregoeira deverá notificar o licitante concedendo o prazo de 2 (dois) dias uteis para regularização”
Licitante sem cadastro municipal deve apresentar documentos de qualificação jurídica em 2 dias úteis.
“O licitante deverá apresentar os documentos exigidos no Decreto 2067/2025, referente a qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, no prazo de 2 (dois) dias úteis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Serão analisados documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista.
“Serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista.”
Para entrega imediata exige-se das pessoas jurídicas comprovação de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.
“somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda federal.”
O microempreendedor individual está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal”
A nota fiscal deve ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
“A Nota Fiscal ou fatura deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica nesta dispensa.
“Na presente dispensa de licitação não será exigida qualificação técnica.”
Não será exigida visita técnica nesta dispensa.
“Na presente dispensa de licitação não será exigida VISITA TÉCNICA.”
Não serão exigidas amostras, laudos ou descritivos técnicos para o certame.
“Para fins deste certame, não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.”
Qualificação econômico-financeira
Não será exigida comprovação de qualificação econômico-financeira por se tratar de bens de entrega imediata.
“Não será exigida a comprovação da qualificação econômico-financeira, pois trata-se de licitação para aquisição de bens de entrega imediata.”
A supressão da qualificação econômico-financeira está prevista no Decreto Municipal 2067/2025 e na Lei 14.133/2021.
“A supressão dos requisitos da comprovação da qualificação econômico-financeira está prevista no artigo 10 Decreto Municipal nº 2067/2025”
O microempreendedor individual está dispensado de apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras, laudos ou descritivos técnicos para o certame.
“6.1. Para fins deste certame, não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.”
O agente operador poderá solicitar informações técnicas adicionais ou amostras para julgamento do produto.
“O agente operador do certame, a critério do setor solicitante, poderá solicitar das proponentes informações técnicas adicionais ou amostras para o correto julgamento e aprovação do produto.”
As informações adicionais solicitadas devem ser apresentadas em até dois dias úteis.
“As informações deverão ser apresentadas em até 02 (dois) dias úteis a partir da solicitação formal.”
Não serão exigidas amostras para atesto de qualidade dos produtos nesta dispensa eletrônica.
“8.5. Nesta dispensa de licitação eletrônica não serão exigidas amostras para fins de atesto de qualidade dos produtos que venham a ser fornecidos.”
Não serão solicitados prospectos, catálogos ou manuais para verificação adicional à amostra.
“8.6. Não serão solicitados outros documentos como prospectos, catálogos ou manuais para verificação adicional a amostra.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias corridos a partir da liberação da Nota de Empenho.
“2.1. O prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da liberação da Nota de Empenho/Autorização de Fornecimento”
A entrega deve ser efetuada no Departamento de Empregabilidade e Trabalho, na Rua Barão do Rio Branco, nº 45, 8º andar, Centro, Curitiba.
“2.2. A entrega dos produtos deverá ser efetuada no Departamento de Empregabilidade e Trabalho, sito a Rua Barão do Rio Branco, nº 45, 8º andar – Bairro Centro – Curitiba – Paraná”
O objeto poderá ser rejeitado e substituído no prazo de 05 dias úteis a partir da notificação formal.
“2.5. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser reparado ou substituído no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota.
“2.6. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento da nota pelo CONTRATANTE”
O prazo máximo para entrega dos materiais é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“2. O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento / Nota de Empenho.”
Produtos com embalagens avariadas ou reprovados na conferência devem ser substituídos em até 5 dias úteis.
“6. Produtos entregues com embalagens avariadas, rasgadas, úmidas, fora das especificações exigidas ou reprovados na conferência deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Penalidades
O descumprimento das condições do Regulamento possibilita ao Município aplicar penalidades aos concorrentes.
“9.1. O descumprimento de qualquer condição estabelecida neste Regulamento e seus anexos, possibilitará ao Município, garantido o contraditório e a ampla defesa, aplicar aos concorrentes as penalidades indicadas no Termo de Referência.”
Serão aplicadas ao responsável as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência na fase contratual, b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa será calculada variando entre 0,5% e 30% do valor da contratação.
“A penalidade será calculada na forma do edital ou do contrato, variando entre 0,5% e 30% do valor da contratação”
A sanção de advertência será aplicada em razão de conduta praticada na fase contratual quando não se justificar penalidade mais grave.
“VI - A sanção de advertência será aplicada em razão de conduta praticada na fase contratual e somente quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada em casos como inexecução total do contrato.
“VIII - A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas seguintes condutas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave:”
A aplicação de qualquer penalidade não prejudica o direito da Administração de recorrer às garantias contratuais.
“X - A aplicação de qualquer penalidade não prejudica o direito da Administração de recorrer às garantias contratuais para se ressarcir pelos danos causados”
Anexos
Integram o instrumento os anexos Termo de Referência e Declarações Exigidas para Habilitação.
“11.14. Integram este instrumento, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.14.1. Anexo I – Termo de Referência e seus Anexos. 11.14.2. Anexo II – Declarações Exigidas para Habilitação.”
As especificações técnicas e condições para cotação estão descritas nos Anexos A e B do Termo de Referência.
“4.3 As especificações técnicas e condições para cotação do lote a ser adquirido neste processo de dispensa eletrônica de licitação estão descritas nos Anexos A e B deste Termo de Referência.”
O Anexo A do Termo de Referência traz o descritivo dos produtos.
“ANEXO A DO TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DESCRITIVO DOS PRODUTOS”
O Anexo B do Termo de Referência contém as condições gerais para cotação.
“ANEXO B DO TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CONDIÇÕES GERAIS PARA COTAÇÃO”
O Anexo C do Termo de Referência lista os documentos exigidos para a classificação das propostas.
“ANEXO C DO TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DA (S) PROPOSTA (S)”
O Anexo II da dispensa trata das declarações que serão exigidas para a habilitação.
“ANEXO II DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 112/2026 DECLARAÇÕES QUE SERÃO EXIGIDAS PARA A HABILITAÇÃO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “AVISO DE DISPENSA E REGULAMENTO.PDF” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.