Aquisição de empilhedeira hidraulica manual, para o Horto Municipal do Guabirotuba, do Departamento de Arborização e Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

1 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA EDITAL DE EMBASAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/202 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-251943/2026 AUTORIZAÇÃO PARA LICITAR Nº 4771 /202 6 O Município de Curitiba comunica aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO DESTINADO À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS , cujo edital assim se resume: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA HIDRÁULICA MANUAL, PARA O DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL - SMMA , através da modalidade de Pregão na forma eletrônica, conforme especificações contidas no formulário proposta eletrônico e anexos, partes integrantes deste edital, à disposição no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba www.e- compras.curitiba.pr.gov.br e Sítio Oficial Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – www.gov.br/pncp/pt-br . Em caso de discordância(s) existente(s) entre as especificações deste objeto descritas no portal de compras do Município: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br e as especificações constantes deste edital de embasamento, anexos e subanexos, inclusive no que diz respeito ao número de ordem dos itens , prevalecerão às do edital de embasamento, anexos e subanexos. Havendo discordância entre o edital e o termo de referência, prevalecerão às do termo de referência, acerca de questões de mesmo tema Fazem parte do presente instrumento, como ato vinculado: o presente edital, todos os seus anexos, boletins de esclarecimentos e comunicados produzidos a partir deste edital, bem como o chat do certame, estendidos aos instrumentos de ajustes e acordos (Termo de Referência, Contrato ou Ata de Registro de Preços se for o caso). PRAZO DE ENTREGA A PARTIR DA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO: 15 (QUINZE) DIAS VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 6.582,66 seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO. PROPOSTAS: As propostas serão recebidas, exclusivamente , por meio da Internet, no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, “e - compras”, link: www.curitiba.pr.gov.br, a partir do dia 20 de outubro de 2026, às 09h00min. até o dia 04 de novembro de 2026, às 08h50min. – horários de Brasília/DF. Não serão aceitas propostas encaminhadas fora do horário determinado nem por outro meio que não seja o Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba. LANCES: : Os lances serão recebidos, exclusivamente , por meio da Internet, no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba, no dia 04 de novembro de 2026, das 09h00min. às 09h30min., horário de Brasília/DF. Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

2 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA ANEXOS DO EDITAL ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Orientação de acesso aos Portais de Compras “e -Compras, de Licitação e de Transparência. SUBANEXO A - Documentos de apresentação para o Julgamento da Proposta: ▪ Modelo 1-Tabela de Serviços e Preços para ratificação do lance. ▪ Modelo 2 - Rol textual de Declarações do aceite eletrônico das condições para participação da licitação. ▪ Modelo 3 - Declaração individual de enquadramento como ME, EPP, MEI. SUBANEXO B - Modelos de Declaração para apresentação à Análise da Habilitação: ▪ Modelo 4 - Declaração de que cumpre todos os requisitos para habilitação ▪ Modelo 5 - Declaração de cumprimento do art. 78 da Lei Orgânica do Município. ▪ Modelo 6 – Declaração de cumprimento do art. 98 da Lei Orgânica do Município. ▪ Modelo 7 – Declaração de idoneidade. ▪ Modelo 8- Declaração de cumprimento do inc. XXXIII, do art. 7º, da CEF. ▪ Modelo 9 - Declaração de Reserva de Cargos, inc. IV, art. 63, da LF nº 14.133/21 ▪ Modelo 10 – Declaração de proposta econômica SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

3 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA SUMÁRIO GLOSSÁRIO DE SIGLAS ..................................................................................................................................... 4 1. DA INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 5 2. DA PUBLICIDADE DA LICITAÇÃO ............................................................................................................ 5 3. DA INDICAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO ......................................................................... 6 4. DO ACESSO AO PREGÃO ELETRÔNICO NA PÁGINA E-COMPRAS E DE SUA PARTICIPAÇÃO ...................... 7 5. DOS PRAZOS .......................................................................................................................................... 9 6. DO OBJETO DA LICITAÇÃO ..................................................................................................................... 9 7. OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE ADOTADOS PARA O OBJETO ...................................................... 10 8. DOS ESCLARECIMENTO, COMUNICADOS, OFÍCIOS E IMPUGNAÇÕES .................................................. 10 9. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO .................................................................................................... 13 10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS.................................................................................... 16 11. DA APRESENTAÇÃO DOS LANCES NA SESSÃO PÚBLICA ....................................................................... 20 12. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA .......................................................................................................... 23 13. DAS AMOSTRAS, LAUDOS E DESCRITIVOS TÉCNICOS ........................................................................... 23 14. DA HABILITAÇÃO ................................................................................................................................. 24 15. DAS CONDIÇÕES EXCLUSIVAS À HABILITAÇÃO DE ME, EPP e MEI ......................................................... 28 16. DO RECURSO ....................................................................................................................................... 29 17. DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO ..................................................................................................... 30 18. DO EMPENHO OU AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO .......................................................................... 31 19. DA ENTREGA DO OBJETO ...................................................................................................................... 31 20. DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS ................................................................................................................. 31 21. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ....................................................................................................... 34 22. DA LEI ANTICORRUPÇÃO ..................................................................................................................... 34 23. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS .................................................................................. 34 24. DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AQUISIÇÃO ........................................................................................ 38 25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................. 39 ORIENTAÇÃO DE ACESSO AOS PORTAIS ......................................................................................................... 43 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .................................................................................................................. 44 MODELO 01 - SUBANEXO C ............................................................................................................................. 70 TABELA/PLANILHA RATIFICADORA DO(S) LANCE(S) CLASSIFICADOS EM PRIMEIRO LUGAR ............................. 70 MODELO 02 - SUBANEXO C ............................................................................................................................. 71 ROL TEXTUAL DE DECLARAÇÕES DO ACEITE ELETRÔNICO DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO ....................................................................................................................................................................... 71 MODELO 03 - SUBANEXO C ............................................................................................................................. 73 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DO ROL DE ACEITE ELETRÔNICO- ENQUADRAMENTO COMO EPP, ME E MI E OBSERVÂNCIA ÀS LIMITAÇÕES DA SUA RECEITA BRUTA .................................................................................. 73 MODELO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS 04, 05, 06 E 07 – SUBANEXO D ......................................................... 74 REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO ........................................................................................... 74 MODELO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS 08 E 09 – SUBANEXO D .................................................................... 77 QUALIFICAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA ............................................................................................. 77 MODELO 10 – SUBANEXO D ............................................................................................................................. 79 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA ..................................................................................................... 79 Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

4 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA GLOSSÁRIO DE SIGLAS ATPF Autorização de Transporte de Produtos Florestais BDI Benefício e Despesas Indiretas CEIS Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria Geral da União CFF Cronograma Físico-Financeiro CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNEP Cadastro Nacional de Empresas Punidas CPRB Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DOM Diário Oficial do Município DM Decreto Municipal ES Encargos Sociais FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GPS Guia de Recolhimento da Previdência Privada ICPB Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ LCF Lei Complementar Federal LCM Lei Complementar Municipal LF Lei Federal NF Notas Fiscais NLLC Nova Lei de Licitações e Contratos PE Pregão Eletrônico PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas PROCEC Processo Eletrônico de Curitiba RE Relação de Fornecedores SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SGP Sistema de Gestão Pública SMF Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento do Município de Curitiba IRPJ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro TCU Tribunal de Contas da União Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

5 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA 1. DA INTRODUÇÃO 1.1. O Município de Curitiba torna público que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO , destinado à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, na forma eletrônica, ou seja, PREGÃO ELETRÔNICO , no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba www.e- compras.curitiba.pr.gov.br. 1.2. A licitação será do tipo menor preço, conforme autorização para licitar nº 4771/2026 nos termos da NLLC nº 14.133/2021, LCF nº 123/2006 e suas alterações, Código do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, Decretos Municipais: nºs 12.846/2013, 962/2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 387/2023, 383/2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 1.392/2023, 385/2023, 700/2023, 2067/2025 e alterações posteriores, 388/2023, e 1.346/2023, 2193/2023 (alterado pelo Decreto Municipal nº 1459/2024), Nota Técnica nº 14/2024 – TCE/PR, (complementada pela NT nº 02/2025), 1727/2025, Acórdão nº 2006/2025 – TCE/PR e alterações posteriores de mesmo objeto, Demanda CACO nº 450662/2025 – TCE/PR e e Acórdão 2730/2025 - TCE/PR bem como de acordo com as cláusulas do presente edital de embasamento, seus anexos e subanexos . 1.3. A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10001.18122.0010.1037.449052.0.1.000 1.4. Para o exercício seguinte, novas dotações deverão ser informadas tomando-se por base o PPA 2026/2029 e a LOA do ano correspondente. 2. DA PUBLICIDADE DA LICITAÇÃO 2.1. O processo da presente licitação será publicado na íntegra nos portais da transparência e licitações do Município, com a instrumentação documental até a data da publicação do edital na página www.ecompras.curitiba.pr.gov.br , com atualizações de seus atos na ordem cronológica de suas ações no ícone "Documento", do referido portal. 2.1.1. A publicação referida no item 2.1. visa dar transparência ao processo de licitação desde a sua fase interna, com ênfase aos orçamentos, estudo técnico preliminar e termo de referência, atendendo os princípios da publicidade e transparência da lei de licitações e em conformidade com o Acórdão 2006/2025 - TCE/PR, de 08 de agosto de 2025. 2.2. Os atos decorrentes das licitações serão publicados nos Sítio Oficial Nacional de Compras Públicas - PNCP, no Sítio Oficial de Compras do Município de Curitiba “e - compras”, no Diário Oficial – Atos do Município de Curitiba, no Jornal de Grande Circulação, no Portal de Licitações do Município de Curitiba, no Portal de Transparência do Município de Curitiba, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR . Endereços eletrônicos constantes à letra “c” elencada abaixo: a. Após a homologação do processo licitatório, serão disponibilizados no Sítio Oficial Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sítio Oficial de Compras do Município de Curitiba, os documentos elaborados na fase preparatória que porventura não tenham integrado o edital e seus anexos. Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

6 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA b. O presente edital tem divulgação nos portais de transparência e licitações do Município de Curitiba, Diário Oficial, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, portais de compras da União e do Município de Curitiba e-Compras onde será operacionalizada a licitação. c. Endereços eletrônicos de divulgação da presente licitação: i. Sítio Oficial da Transparência do Município https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/ ii. Sítio Oficial de Licitações do Município http://consultalicitacao.curitiba.pr.gov.br:9090/ConsultaLicitacoes/ iii. Sítio Oficial Nacional de Compras Públicas www.gov.br/pncp/pt-br iv. e-Compras Curitiba www.e-compras.curitiba.pr.gov.br v. Página do TCE/PR https://www1.tce.pr.gov.br/?classica=sim vi ATOTECA – TCE/PR - https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/atoteca/239519/area/251 2.2.1. Haverá a publicação em Jornal diário de Grande circulação em conformidade com o Art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 1242/2024. 2.3. Em cumprimento à Nota nº 14/2024 – TCE/PR, complementada pela Nota nº 02/2025, o edital de embasamento e seus anexos estará na íntegra publicado na Biblioteca de Editais “ATOTECA”. 2.4. Após a divulgação do edital no sítio oficial eletrônico Internet e sítio oficial eletrônico da Prefeitura Municipal de Curitiba, os licitantes encaminharão proposta, exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário (de Brasília) estabelecidos para abertura da sessão pública. 2.5. Encerrado o horário para o envio das propostas será iniciada a etapa competitiva de lances. 2.6. No presente processos eletrônicos todos os atos deverão ser realizados por via eletrônica. 3. DA INDICAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO 3.1. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio designados por meio das Portaria nº 16/2026 SMMA e 19/2026 , em conformidade com o Decreto Municipal nº 2193/2023, publicada no Diário Oficial – Atos do Município de Curitiba responsáveis pelo presente Pregão Eletrônico são: Pregoeiro: WAGNER KALEB FERREIRA Equipe de Apoio: DEIZE DO ROCIO DUBYNA E CLAUDIO ROBERTO MINOVANE Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

7 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA 3.2. Na ausência do pregoeiro responsável, o presente Pregão será conduzido e julgado por um dos agentes designados como Equipe de Apoio. 3.3. O julgamento da licitação dar-se-á pelo Agente de Contratação, com base nas condições previstas em edital, tendo os aspectos técnicos relacionados à composição dos preços ofertados na proposta analisados pelo agente de planejamento/gestor da presente licitação, responsável pela aprovação ou reprovação técnica e pelas solicitações de diligência que se façam necessárias, nos termos do art. 59, da NLLC nº 14.133/2021. 3.3.1. O resultado das análises dos documentos da proposta, com ou sem a convocação de remanescentes, por motivo de desclassificação será divulgado no momento da publicação da Ata de Resultado, na página do e-compras, momento em que se abrirá o prazo para manifestações de intenção de recurso, conforme constante em item próprio no presente edital de embasamento. 3.3.2. A análise técnica para aferir a relação de compatibilidade da oferta da licitante com as condições exigidas no edital para a sua habilitação será realizada pelo agente de planejamento/gestor da presente licitação ficando responsável pela avaliação, aprovação ou reprovação técnica, ou ainda, pelas solicitações de diligência que se façam necessárias, nos termos do art. 64, da NLLC nº 14.133/2021. 3.3.2.1. O resultado da análise dos documentos da habilitação, com ou sem a convocação de remanescentes, por motivo de desabilitação, será divulgado no momento da publicação da Ata de Resultado, na página do e-compras, momento em que se abrirá o prazo para manifestações de intenção de recurso, conforme constante em item próprio no presente edital de embasamento. 4. DO ACESSO AO PREGÃO ELETRÔNICO NA PÁGINA E-COMPRAS E DE SUA PARTICIPAÇÃO 4.1. Em nenhum momento o acesso ao edital, seus anexos e subanexos se dará mediante o cumprimento de qualquer exigência de credenciamento ou cadastramento prévio ou de qualquer espécie, devendo ser de acesso público irrestrito, ilimitado e simples. 4.2. A presente licitação será operacionalizada no Sítio Oficial de Compras do Município de Curitiba, no endereço: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br , em que serão utilizados recursos de criptografia e de autenticação que viabilizem condições adequadas de segurança em todas as suas etapas. 4.3. Para participação é obrigatório o cadastro prévio à fase de inserção de propostas, lances e habilitação da licitação o cadastramento do interessado no sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Compras Públicas, link: https://www.gov.br/pncp/pt-br e facultativa a inscrição no cadastro de fornecedores do Município de Curitiba para a inserção de documentos de habilitação no portal, que poderá ser apresentada via e-mail, por link na nuvem (devidamente disponibilizado pelo fornecedor) e e-mail [email protected] , ou nos sítios oficiais responsáveis pela emissão dos documentos exigidos, possíveis de validação. 4.4. Os interessados em participar das licitações devem cumprir os critérios para apresentação de proposta e de habilitação, devendo estar, obrigatoriamente, cadastrados no sistema de registro Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

8 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Compras Públicas, link https://www.gov.br/pncp/pt-br , a. O credenciamento para acesso ao sistema, dar-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível; b. A chave de identificação e a senha para entrar no Sítio Oficial de Compras do Município de Curitiba - www.e-compras.curitiba.pr.gov.br poderão ser utilizadas em qualquer procedimento licitatório publicado pela Administração Municipal e são exclusivos ao acesso às publicações de suas propostas e sua participação na sessão de lances; c. Constatada situação de quebra de sigilo ou quaisquer outras que justifiquem a necessidade de alteração ou cancelamento da senha de acesso, o fato deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte, no campo indicado do sistema eletrônico, para as providências necessárias; d. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do fornecedor, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Administração responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados; e. O credenciamento para inserção de propostas, participação no certame e habilitação do melhor classificado para o item de interesse, junto ao provedor do sistema, implica, na responsabilidade legal da pessoa jurídica e na presunção de sua capacidade técnica e jurídica para realização dos atos; f. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema durante a sessão pública virtual, sendo de sua responsabilidade o ônus decorrente da perda de negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; g. O sistema enviará mensagem aos interessados que desejem se cadastrar no sistema eletrônico compatível com o grupo e subgrupo relativo ao seu objeto mercantil, para participarem do procedimento licitatório eletrônico. 4.5. É vedada a identificação do licitante, sob pena de desclassificação: 4.5.1. A identificação de licitante no chat de conversação, no preenchimento de marca/modelo (quando for o caso) ou de qualquer indício que remeta à identificação da empresa participante da sessão pública ensejará a sumária desclassificação, culminando na abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis. 4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas inseridas no sistema até o horário determinado neste edital para o seu encerramento, no dia da abertura da sessão pública. 4.7. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital . 4.8. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais, através da abertura de processo administrativo, assegurando a ampla defesa e direito ao contraditório. 4.9. Na hipótese de desconexão do sistema eletrônico durante a fase de lances, desde que acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos sem prejuízo dos atos realizados. Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

9 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA 4.10. Caso a desconexão tratada no subitem 4.7 , permanecer por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após 24h (vinte e quatro horas) da comunicação do fato aos participantes no Sítio Oficial de Compras do Município de Curitiba. 4.11. Finda a etapa competitiva no sistema eletrônico, o pregoeiro responsável pela condução da licitação dará continuidade às fases subsequentes para julgamento da proposta, habilitação e conclusão do processo licitatório. 5. DOS PRAZOS 5.1. As referências a horários no edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF e serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 5.2. Para o presente pregão eletrônico o prazo mínimo de divulgação é de 08 (oito) dias úteis contados a partir da publicação do edital nos sítios oficiais eletrônicos PNCP, e-compras do Município de Curitiba e Atoteca/TCE. 5.3. Os prazos para apresentação de propostas e lances serão contados a partir da data de divulgação da publicação do edital de licitação nos sítios oficiais eletrônicos PNCP e e-compras e do dia seguinte à publicação do edital na internet (Sítio Oficial de Transparência e de consulta às licitações do Município de Curitiba). 5.4. Os atos de divulgação no sítio oficial do portal da transparência e página de consulta às licitações do Município e de publicação do edital serão sempre em dias úteis. 5.5. Quando houver modificações no edital que comprometam a formulação das propostas haverá nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos referentes aos atos e ao procedimento originais. 6. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 6.1. Para fins deste Pregão Eletrônico é o objeto: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA HIDRÁULICA MANUAL, PARA O DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL – MAAPV, PARAA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SMMA através da modalidade de Pregão na forma eletrônica, conforme especificações contidas no formulário proposta eletrônico e anexos, partes integrantes deste edital, à disposição no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba www.e-compras.curitiba.pr.gov.br . 6.2. O formulário-proposta eletrônico está disponível no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba – www.e-compras.curitiba.pr.gov.br, na forma de Lista de Itens do Processo, em que estão descritas as seguintes informações para cada item: número do item, especificações, quantidade, unidade de compra, valor de referência, prazo de entrega, local de entrega, grupo e subgrupo e histórico de preço. 6.3. O objeto cotado deverá estar em conformidade com as condições, exigências e especificações descritas neste Edital, seus anexos e no formulário-proposta eletrônico, bem como os Boletins de Esclarecimentos e Comunicados publicados, os quais são partes integrantes e inseparáveis deste Edital, como se nele estivessem integralmente reproduzidos. Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50

10 Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA Av. Manoel Ribas, nº 2727 – Bairro Mercês CEP 80810-000 Curitiba/PR www.curitiba.pr.gov.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 000/2022 – SMMA 7. OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE ADOTADOS PARA O OBJETO I. Atender aos critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável, nos termos do Decreto Municipal nº 1346/2023, sempre que couber. II. Será exigido cumprimento da reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz, previstas em lei e em outras normas específicas, tendo em vista o objeto desta licitação ser aquisição de bens comuns. III. Cumprir nos termos do Decreto Municipal n° 1346/2023 ou outro que vier a substituí-lo, devendo seguir preferencialmente as normativas ambientais vigentes para gerenciamento dos seus resíduos sólidos. IV. O objeto licitado deve ser constituído preferencialmente, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e ou biodegradável. V. O objeto licitado deverá ser acondicionado em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, preferencialmente que utilize materiais recicláveis. VI. Para o presente objeto não será necessária a adoção de práticas de logística reversa. VII. Não poderão participar da licitação, empresas que tenham sido condenadas, por sentença transitada em julgado, à pena de interdição de direitos devido à prática de crime ambiental, conforme o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 9.605/1998. VIII. Os produtos agroecológicos, livres de produtos químicos e sintéticos, ou os produtos orgânicos, que poderão ter um acréscimo de valor em relação aos preços estabelecidos para produtos similares convencionais. 8. DOS ESCLARECIMENTO, COMUNICADOS, OFÍCIOS E IMPUGNAÇÕES 8.1. As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente Edital deverão ser dirimidos somente pelo (a) Pregoeiro (a), mediante solicitação por escrito, até 03 (três) dias úteis antes do da data da abertura da sessão pública , PREFERENCIALMENTE por meio no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba www.e- compras.curitiba.pr.gov.br ou nos seguintes endereços eletrônicos: • [email protected] • [email protected] • [email protected] • [email protected] 8.1.1. Imagem 1 do edital: ilustrativa para inserir pedidos de esclarecimentos, preferencialmente, na página do e-compras, com o ojbetivo de deixar mais claro o movimento de inserção de questionamentos, atendendo a demanda CACO nº 450662/2025 TCE-PR: Protocolo 01-251943/2026 Anexo 30.1 - EDITAL S.A.PDF do Trâmite 30 DESPACHO - SMMACPLPRE Exportado do Sistema Único de Protocolos - 01-251943/2026 - por Wagner Kaleb Ferreira - Matrícula 72202 em 16/10/2026 às 08:09:50